reincidência certidão cartorária
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Acórdão nº 2015/0027038-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PROVA. CERTIDÃO CARTORÁRIA. DESNECESSIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de ser desnecessária a juntada de certidão cartorária como prova de maus antecedentes ou reincidência,...
... MAJORADO. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PROVA. ... certidão cartorária ... -
Acórdão nº 2015/0103280-4 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVANTE ... REINCIDÊNCIA ... RECONHECIDA. ... CONSTITUCIONALIDADE ... REINCIDÊNCIA ... CERTIDÃO CARTORÁRIA. PRECEDENTES. PLEITO DE ...
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Acórdão nº 2011/0159540-6 de T6 - SEXTA TURMA
... INADEQUADA. REINCIDÊNCIA. CERTIDÃO CARTORÁRIA. NÃO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1345948 / SP de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MOEDA FALSA. DOLO. NÃO COMPROVADO. SÚMULA 7/STJ. REINCIDÊNCIA. CERTIDÃO CARTORÁRIA JUDICIAL. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. 1. Não há como este Superior Tribunal proceder ao afastamento do dolo sem adentrar na análise de provas, o que é vedado pela Súmula nº 7/
... NÃO COMPROVADO. SÚMULA 7⁄STJ. REINCIDÊNCIA. CERTIDÃO CARTORÁRIA JUDICIAL. DESNECESSIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0182923-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO (44 PORÇÕES DE CRACK). CERTIDÃO CARTORÁRIA JUDICIAL PARA COMPROVAR OS MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. DESNECESSIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte tem entendido desnecessária a juntada de certidão cartorária como prova de maus antecedentes ou reincidência, admitindo,...
... (44 PORÇÕES DE CRACK). CERTIDÃO ... R OS MAUS ... ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. DESNECESSIDADE. ... juntada de certidão cartorária como prova de maus antecedentes ou ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA DA PENA. REINCIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO POR ... ICO. CERTIDÃO CARTORÁRIA PRESCINDÍVEL. ...
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Acórdão nº 2014/0266753-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DE 5 ANOS DE RECLUSÃO. REINCIDÊNCIA. ... CERTIDÃO ... CARTORÁRIA. ... PRECEDENTES. ...
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Acórdão nº 2015/0048482-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REINCIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO. DESNECESSIDADE ... CERTIDÃO CARTORÁRIA. PRECEDENTES. TRÁFICO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. O alegado constrangimento ilegal será...
... criminais maculados e a reincidência, dispensando a ... rtidão cartorária". Precedentes ... 2. De acordo com a\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0067309-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PLEITO DE REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO PELA REINCIDÊNCIA. INVIABILIDADE. AUMENTO DA PENA JUSTIFICADO ANTE A DUPLA REINCIDÊNCIA DO PACIENTE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. -
... DE AUMENTO PELA REINCIDÊNCIA. INVIABILIDADE. ... necessária a apresentação de certidão cartorária. ... -
Acórdão nº 2005/0074732-8 de T6 - SEXTA TURMA
... REINCIDÊNCIA NÃO-COMPROVADA POR CERTIDÃO CARTORÁRIA ...
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Acórdão nº 2015/0022059-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REINCIDÊNCIA ... certidão ...
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Acórdão nº 2016/0057000-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PERMITIDO. ... REINCIDÊNCIA. ... ANTECEDENTES ... certidão ...
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Acórdão nº 2014/0305479-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO. FOLHAS DE ... apresentação de certidão cartorária ...
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Acórdão nº 2016/0044749-9 de T5 - QUINTA TURMA
... REINCIDÊNCIA ... certidão ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... certidãoantecedentes ou reincidência, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ção, malgrado não configure reincidência, enseja a valoração negativa da ... necessária a apresentação de certidão ... Superior Tribunal de Justiça ... cartorária ...
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Acórdão nº 2015/0098249-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA PENAL. REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. MATÉRIA COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NESTA CORTE SUPERIOR. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. NÃO CARACTERIZADA. AGRAVANTE. REINCIDÊNCIA. COMPROVAÇÃ
... CARACTERIZADA. AGRAVANTE. REINCIDÊNCIA". ... COMPROVAÇÃO. CONSULTA PROCESSUAL \xC2" ... certidão ... -
Acórdão nº 2014/0030179-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA ... REINCIDÊNCIA. ... certidão ... de certidão cartorária ...
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Acórdão nº 2015/0085585-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REINCIDÊNCIA ... ANTECEDENTES ... ória a apresentação de certidão cartorária " (HC ...
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Acórdão nº HC 175683 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO MEDIANTE TAÇÃO DE CERTIDÃO CARTORÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. MAUS ...
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Acórdão nº 2015/0053237-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. ESTELIONATO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. CERTIDÃO CRIMINAL COMO PROVA. DESNECESSIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o...
... REINCIDÊNCIA. CERTIDÃO CRIMINAL COMO PROVA. ... cartorária" como prova dos maus antecedentes \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0013927-0 de T5 - QUINTA TURMA
... reincidência, não sendo, pois, ... certidão cartorária" (HC 175.538/SP, ...
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Acórdão nº 2013/0328425-7 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. ... OCORRÊNCIA. ... REINCIDÊNCIA. ... COMPROVAÇÃO. ... INFORMAÇÕES ... juntada de certidão" cartorária como prova de maus antecedentes\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0042187-0 de T6 - SEXTA TURMA
... MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA NÃO-COMPROVADOS POR CERTIDÃO CARTORÁRIA ...