reinserção social educação e trabalho
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Decisão monocrática Nº 31 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... atividades desenvolvidas no Centro de Educação Profissional (CENED) – Curso de Criminologia ... valiosos para o retorno ao convívio social ... Ao discorrer sobre o tema, o professor ... cumprimento de pena e no momento da reinserção social, do que o trabalho propriamente dito” ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ADOÇÃO. DESTITUIÇÃO DOPODER FAMILIAR E ABANDONO AFETIVO. CABIMENTO. EXAME DAS ESPECÍFICASCIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA HIPÓTESE. CRIANÇA EM IDADE AVANÇADA E PAISADOTIVOS IDOSOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL QUE DEVE SERCOMPATIBILIZADA COM O RISCO ACENTUADO DE INSUCESSO DA ADOÇÃO.NOTÓRIA DIFERENÇA GERACIONAL. NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS EDIFERENCIADOS....
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Mulheres fora da lei e da norma uma análise da questão de gênero
A discussão apresentada neste artigo é parte integrante da Tese de Doutorado intitulada: Violência, tráfico e maternidade: Um estudo sobre as mulheres encarceradas. O trabalho versa sobre a questão da criminalidade feminina bem como o crescimento da população carcerária enquanto fenômeno recente. As pesquisas mostram que o estudo acerca da criminalidade praticada por mulheres é mais difícil do...
... O trabalho versa sobre a questão da criminalidade feminina ... , assumindo então, uma nova identidade social: “dona ou gerente da boca de fumo” ... ável direta pelas tarefas de casa, educação e cuidado das crianças, não é de se ... negativamente uma possível reinserção social, E, na condição de mães, tal ... -
Trabalho do Menor
... dos aspectos mais dramáticos da questão social" foi a exploração do trabalho do menor, quando n\xC3" ... a assistência ao adolescente e à educação profissional, registrada no Conselho Municipal ... criar condições para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional ...
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EC 103 e a Violação de uma Conquista Social: a Inconstitucionalidade do Restabelecimento da Idade Mínima para Aposentadoria Especial
A Declaração Universal dos Direitos do Homem fundou as bases dos princípios de proteção à dignidade da pessoa humana. Dentre esses princípios gerais, está a ideia de proibição de instituição de normas ou políticas públicas que impliquem em retrocesso nas garantias fundamentais. A partir da premissa de que o Brasil é signatário da DUDH, o presente trabalho tenta responder ao seguinte...
... é signatário da DUDH, o presente trabalho tenta responder ao seguinte questionamento: $ ... , o direito à saúde e o direito à educação. A efetiva SURWHomR D HVVHV GLUHLWRV RFRUUHP QD ... A reinserção da idade mínima dentre os requisitos de ... -
Acolhimento institucional: familias de origem e a reinstitucionalizacao/Institutional shelter: families of origin and re-institutionalization.
... a profissionalizacao e a protecao no trabalho. Alem disso, coloca o Estado como garantidor ... Humanos do Sistema Unico de Assistencia Social (SUAS) (Resolucao n. 130, de 15 de julho de ...
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O estresse no meio ambiente de trabalho
... ções de insalubridade, quanto do ambiente social, como trabalho, e do mundo interno, aquele vasto ... geral, garantia ao empregado para reinserção e aproveitamento no mercado de trabalho; ... e) o ... Fonte(s): INSTITUTO EDUMED PARA EDUCAÇÃO EM MEDICINA E SAÚDE. Curso de Introdução à ...
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Trabalho do Adolescente
... suficiente para se empreender uma reforma social, por outro lado, é incontestável a necessidade ... f) Princípio da Garantia da Educação (qualificação para o trabalho) - art. 205 ... criar condições para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional; ...
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Reconceptualization Movement in Brazil: the Professional Project of the School of Social Work of the Catholic University of Minas Gerais (1964-1980)/O Movimento de Reconceituacao no Brasil: o Projeto Profissional da Escola de Servico Social da Universidade Catolica de Minas Gerais (1964-1980).
... em suas condicoes imediatas de trabalho e de vida, desdobrando- se ainda em insatisfacao ...
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Decisão da Presidência nº 5874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
... ção do decreto e à revelia do sentimento social. 4 ... O decreto de indulto não pode esvaziar a ... , reconhecido pelo Ministério da Educação, ou que tenha exercido trabalho, no mínimo por ... válidas e importantes medidas de reinserção social significam tempo de efetivo cumprimento ...
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Capítulo 11 - Criminologia e o estudo das penas
... Imperava a desigualdade social das classes diante da decisão punitiva ... c) educação moral e religiosa; ... d) trabalho; ... e) ... A) A reinserção do preso na sociedade, após o cumprimento da ...
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O direito constitucional à adoção: uma análise do Cadastro Nacional de Adoção no Brasil
Campo de Estudo – O processo de adoção tem sido apresentado como um mecanismo ineficaz para a efetivação constitucional de inserção das crianças e adolescentes que estão disponíveis para adoção. A revisão do processo é necessária para que os direitos constitucionais sejam garantidos. Objetivo – Compreender o processo de adoção e as dificuldades para sua efetivação, os motivos que provocam a...
... desenvolvimento mental, moral espiritual e social sem discriminação de nascimentos, de situação ... Para embasar o trabalho, revisita-se a literatura, reunindo como ... educação, ao lazer, à profissionalização, à ... sua convivência familiar mediante reinserção na família biológica ou inserção em família ... -
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... , por exemplo), em virtude do contrato de trabalho ... 2) Gorjetas como parcela da remuneração: ... contribuições ao FGTS e à Previdência Social ... Se as gorjetas, dadas espontaneamente ou ... , uma vez ciente das dificuldades de reinserção no mercado em tal período, quando já formado o ... II - educação em estabelecimento de ensino próprio ou de ...
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A Concessão de Prisões à Iniciativa Privada, Através de PPP's, como Concretização do Princípio da Eficiência Administrativa
Se forem considerados os aspectos jurídicos e econômicos dos contratos de parcerias público-privada,, na construção e gestão de prisões, será que tal parceria concretiza o princípio da eficiência administrativa? Assim, para responder essa pergunta e possibilitar o debate critíco sobre o assunto, a fim de que se possa solucionar o problema na sociedade com a crescente população carcerária...
... , que será a metodologia utilizada neste trabalho, e o pensamento indutivo, como modo de abordagem, ... o resultado almejado: êxito na reinserção do apenado em longo prazo ... Destaca-se que, ... , entre a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e a Concessionária Gestores Prisionais ... complexidade interna ao complexo, Educação Básica e Média; treinamento profissional e ... -
Exclusão social, regulação do trabalho e crise do sindicalismo nas perspectivas crítica e utópica de Boaventura de Sousa Santos
Este artigo objetiva, mediante revisão bibliográfica, retomar as passagens de parte relevante dos escritos de Boaventura de Sousa Santos dedicadas ao exame da trajetória moderna da regulação do trabalho e da crise do sindicalismo dentro do marco analítico da exclusão social, sistematizando seus argumentos críticos e proposições utópicas sobre ambos os temas. Palavras-chave: Exclusão Social;...
... contemplou uma série de conquistas jurídicas nas áreas da educação, saúde, habitação, seguridade social e trabalho, concomitantemente com ... gerar redistribuição e passa a ser uma forma precária de reinserção sempre à beira de deslizar para formas ainda mais gravosas de ... -
Programas Públicos de Trabalho, Emprego e Renda: Apontamentos de Realidades, Análises, Sugestões e Críticas
... características sobre qualquer política social" sob o signo ... daquela especificidade: ela \xC3" ... amplos, mas antes se faz necessária a educação para o trabalho. As populações de trabalhadores ... de sobrevivência e dificuldades de reinserção. Logo, tal política tem que trabalhar o ...
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O princípio da subsidiariedade administrativa interna e as políticas públicas locais: o necessário enfrentamento do processo de extinção dos municípios rurais brasileiros
O presente artigo busca analisar como os pressupostos teóricos da subsidiariedade, em especial na dimensão administrativa interna, pode orientar a análise dos limites e potencialidades do espaço territorial local, no que tange aos pequenos municípios, frente ao problema da despopulação rural. Desse modo, o problema a ser respondido é o seguinte: quais as potencialidades de aplicação da...
... Trabalho enviado em 29 de dezembro de 2020 e aceito em 20 ... uma interconexão necessária para a reinserção do espaço rural; b) estudar o poder local e a ... that it can solve environmental and even social problems, since its great complexity in ... a ponte entre a conectividade, a educação e a cultura. Trata-se, aqui também, de uma ... -
Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... tirar seu sustento dos proveitos de seu trabalho, podendo, no entanto, recorrer a um terceiro para ... de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua ... e ver atendidas as necessidades com educação. 21 O art. 12 do Estatuto do Idoso 22 prevê de ... soerguimento do alimentado, com sua reinserção no mercado de trabalho ou, de outra forma, com ...
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Decisão monocrática Nº 31 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2023
... atividades desenvolvidas no Centro de Educação Profissional (CENED) – Curso de Educação ... e de Relações Interpessoais no Trabalho e na Comunidade” (e.Doc. 150) ... Em nova ... valiosos para o retorno ao convívio social ... Ao discorrer sobre o tema, o professor ... cumprimento de pena e no momento da reinserção social, do que o trabalho propriamente dito” ...
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A metodologia da gestão autônoma da medicação radicalizada às drogas proscritas: proposições éticas e biopotências
Procuramos neste artigo postular, à luz do conceito de biopolítica, a potência das aplicações das estratégias de Gestão Autônoma da Medicação radicalizadas às drogas proscritas, enquanto estratégias de garantia de diretos, de acesso à cidadania e de cuidado aos usuários de drogas em tempos extremos da execução da Reforma Psiquiátrica no Brasil - especialmente considerando seu atraso histórico em...
... um século e se constitui como um problema social quando o consumo de algumas substâncias ... na contemporaneidade, ganha eco no trabalho" de pesquisadores que têm transposto o estudo de \xE2" ... garantia também de incrementos na reinserção" social destes sujeitos - e consequente intervenç\xC3" ... estratégias de prevenção focadas na Educação para Autonomia em relação às drogas e, quem ... -
Lei do superendividamento no Brasil e o mínimo existencial
... O ideal de reinserção dos consumidores superendividados no mercado é rilhante, todavia, um trabalho árduo a ser seguido. Após anos de tramitação ... Mínimo existencial. Educação financeira ... Sumário: 1. INTRODUÇÃO; 2 ... extensão territorial a desigualdade social é muito presente na sociedade, desse modo, ...
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Envolvência solidária e a (sobre)vivência ao trauma
... Geociências, Doutor em Psicologia da Educação, com Pós-doutoramento em Educação Social; ... ou muito incipiente especialização no trabalho, os problemas eram resolvidos de forma simples ... , mas também, e essencialmente, a reinserção social, pois todos somos necessários. É a ...
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Direito Constitucional
... ça jurídica ou de excepcional interesse social, poderá, por maioria de dois terços de seus ... da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e o pluralismo político; ... subjacentes ao direito à educação: formar cidadãos e pessoas autônomas, capazes ... não restar alcançado o objetivo de reinserção eficaz do apenado em seu seio familiar e social ...
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Ministério do Trabalho
... d ) o contrato social - o agente da inspeção do trabalho deve ... exigido como medida de coerção, de educação política, de punição por ter ou expressar ... III - promover a reinserção produtiva dos trabalhadores rurais empregados que ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... com a pesquisa desenvolvida neste trabalho no contexto da reflexão sobre política criminal ... os anos 1960 [ ... ], políticos liberais e social-democratas tem sido recentemente levados pela ... , a pena perderia a função de reinserção social por meio de medidas de liberdade ... , guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a ...