reinserção social educação e trabalho
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Acordao N° 1436302 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Ex-cônjuge. Princípio da solidariedade. Necessidade e possibilidade. Comprovadas. Situação fática excepcional. Reinserção da alimentanda no mercado de trabalho. Impossibilidade. Alimentos. Prazo indeterminado. Base de cálculo. Verbas de caráter habitual e permanente. Verbas indenizatórias. Exclusão. 1. Nos termos do artigo 1. 694 do...
... SITUAÇÃO FÁTICA EXCEPCIONAL. REINSERÇÃO DA ALIMENTANDA NO MERCADO DE ... TRABALHO ... social, inclusive para atender às necessidades de sua ... para atender às necessidades de sua educação", devendo os alimentos ser fixados na ... proporç\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 224484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2023
... Policiais Civis, em continuidade a um trabalho de investigação, realizaram diligência até o ... ção, requisitar a elaboração de laudo social para eventual reanálise do benefício. Caso se ... , sem prejuízo de outras medidas de reinserção social para as beneficiárias desta decisão. O ... édios, víveres, cuidar da saúde, da educação e da manutenção de todos os que dela dependem ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ou agravada pelo ambiente econômico e social. 2. Discriminação contra as pessoas ... ções, a habitação, o lazer, a educação, o esporte, o acesso à justiça e aos serviços ... Trabalho 655 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ... de proteção, a reabilitação e a reinserção social de pessoas com deficiência que forem ...
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Sanção Penal
... ção do criminoso para a sua reinserção e retorno ao convívio social, constitui, diante ... ção dos serviços e obras públicas, o trabalho externo do preso é vedado no regime fechado ... que todos têm direito ao trabalho, educação e saúde. Contudo, prossegue o eminente autor, ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... situação: poucas oportunidades de educação e treinamento profissional; poucos canais de ... ção da pobreza e para a inclusão social ... O reconhecimento pleno do direito ao ... para “facilitar a inserção ou reinserção na sociedade” da pessoa com deficiência ...
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O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar ... justamente neste contexto que o presente trabalho pretende analisar, debater e examinar o ... sendo que qualquer medida que visa a reinserção do indivíduo ao corpo social deve estimular um ... , onde há pouca oferta de trabalho e educação e onde se visualiza o cárcere como espaço ... -
Acordao N° 1658979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Preliminar de ofício. Pedido de antecipação de tutela em apelação. Inadequação. Alimentos. Redução. Binômio necessidade-possibilidade. Filha menor. Necessidade presumida. Desemprego formal. Capacidade do genitor. Possibilidade de reinserção no mercado de trabalho. Contratação de empréstimos. Não exonera o dever de sustento. Fixação em patamar razoável e proporcional. Sentença...
... POSSIBILIDADE DE REINSERÇÃO" ... NO MERCADO DE TRABALHO. CONTRATAÇÃO DE EMPR\xC3" ... condigno com sua condição social, sem olvidar a adequação às reais ... , vestuário, higiene, transporte e educação ... 4. O fato de o alimentante encontrar-se ... -
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... O escopo do presente trabalho é o desenvolvimento da responsabilidade civil ... uma perspectiva marcada pela solidariedade social ... O Código de Defesa do Consumidor foi outro ... privadas nas áreas de cultura, educação, preservação ambiental, participação ... de reserva, possibilitando sua nova reinserção nos ofícios técnicos tradicionalmente ocupados ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... estaduais e câmaras municipais e o trabalho das comissões parlamentares de inquérito ... , aprimorando os mecanismos de controle social" das ações governamentais e de combate à corrup\xC3" ... Academias de polícia, programas de educação e formação em direitos humanos, em parceria com ... contribuir para sua recuperação e reinserção na sociedade ... Apoiar a realização de ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... , o certo é que, paulatinamente, o modelo social veio a ocupar maior espaço e, com a convenção, ... a propiciar a adequada reinserção da pessoa em sociedade não se sustenta, caso ... Decisões sobre religião, vida afetiva, trabalho e outras opções personalíssimas não podem ser ... , com moradia, transporte, compras, educação, emprego, atividades recreativas e todas as ...
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Economia do crime
... ção de fatos criminosos em dado contexto social ... No caso brasileiro, é notório que o ... ção se situa na divisão social do trabalho, isto é, a depender de seu poder aquisitivo ... de trabalho e de melhor acesso à educação e à renda. 6 O Índice de Gini, indicador ... próprio corpo social no momento da reinserção delicada do egresso no mercado ... Analise ...
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Dependência química e políticas públicas: um desafio para o Biodireito
... Atividades de atenção e de reinserção social de usuários ou dependentes de drogas – ... , drinque com amigos, à saída do trabalho), e a gratificação sentida após bebericagem; ... de drogas para profissionais de educação nos 3 (três) níveis de ensino; ... • a ...
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O Sistema da Seguridade Social na África
... Subsaariana é a expansão do mercado de trabalho" informal. Como assinalou o Relatório da Organiza\xC3" ... assistência médica e no incentivo à educação, sob a gestão dos Ministérios de Assuntos ... -saúde e poderá contar com ajuda de reinserção no mercado de trabalho, pela Agência Nacional ...
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Políticas públicas judiciárias
... ” e que permita “atar o laço social e oferecer aos indivíduos as marcas necessárias ... , o Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) (402) e o ... Conselho da Justiça ... de condições adequadas de saúde, educação, alimentação, trabalho e assistência ... , de capacitação social e de reinserção no mercado de trabalho dos presos e egressos do ...
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As nações unidas
... A Organização Internacional do Trabalho também foi criada pelo Tratado de Versalhes como ... podem desfrutar segurança econômica e social; É nossa intenção trabalhar juntos e com ... 11. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p.65 ... Vejamos o texto da ... de exploração ou violência, a sua reinserção social, a garantia de facilitação do acesso à ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ... ério do Trabalho e da solidariedade social de Portugalǡ ͖͔͔͛dzǤ ... a Organização ... , assim como na melhoria da saúde, da educação" e do bem-estar de todos os povos ... Declaraç\xC3" ... ção, formação e reciclagem ou reinserção profissionais em um emprego conveniente; g) ...
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Acordao N° 1370393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação. Família e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Obrigação alimentar entre ex-companheiros. Incapacidade da ex-companheira prover o próprio sustento. Idade e ausência de capacitação e experiência profissional. Limitação temporal. Não cabimento. Excepcionalidade. Exoneração incabível. Recurso conhecido e provido. 1. Em homenagem aos princípios da solidariedade e da assistência
... compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua ... apenas pelo tempo necessário à reinserção no mercado de trabalho” (AgInt no AREsp ... educação etc. (alimenta civilia e alimenta naturalia) ... -
LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... VIII - a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República ... Art. 2º Ficam ... III - o Ministério do Trabalho e Previdência Social em Ministério do Trabalho; ... XXV - (revogado); ... XXVI - da Educação ... Parágrafo ... o tratamento, a recuperação e a reinserção social de usuários e dependentes e ao Plano ...
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Relatório e Voto com número 5360827-62.2022.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 04-11-2022
... com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua ... , encontra-se fora do mercado de trabalho há anos, razão ... pela qual faz jus ao ... impossibilidade de reinserção no mercado de trabalho, o que não se vislumbra ... para atender às necessidades de sua educação' ... No colendo STJ, é firme a jurisprudência ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... Novos estilos de gestão e práticas de trabalho dos principais atores do sistema penal ... 12 ... La cultura del control : crimen y orden social en la sociedad contemporánea. Traducción de ... prevê expressamente o objetivo de reinserção do condenado: “A execução penal tem por ... ão familiar saudável, a privação de educação adequada, a falta de oportunidades de trabalho ou ...
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Acordao N° 1656463 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Pedido de atribuição deefeito suspensivo. Efeito ope legis. Falta de interesse recursale inadequação da via eleita. Não conhecimento. Inépcia recursal. Ofensa à dialeticidade. Não verificada. Preliminar rejeitada. Ação de divórcio. Separação obrigatória de bens. Art. 1. 641, ii, cc. Lei n. 12. 344/2010. Irretroatividade. Tempus regitactum. Partilha....
... social, inclusive para atender às necessidades de sua ... necessário para a reinserção no mercado de trabalho ou autonomia financeira do ... para atender às necessidades de sua educação", devendo os alimentos ser fixados na ... proporç\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Ação de Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária nº ... os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os ... 13. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019, cap. XXX ... de ocultação, dissimulação ou reinserção de produto ilícito na economia”. Que, “de ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... característica, condição pessoal ou social ou qualidade comum. Daí, então, o processo de ... As relações de trabalho, nesse contexto, constituem terreno fecundo para ... 7º, XXII); a educação, incentivo à pesquisa e ao ensino científi co ... confl itos armados; readaptação e reinserção social de crianças vítimas de diversas formas ...
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Lei nº 13.525 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Defensoria Pública da União e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 37.691.842,00, para os fins que especifica.
... TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as ... ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26201 - Colégio Pedro II ... drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social 1.100.000 ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... ência não haviam atingido a inclusão social plena ... O diagnóstico contido na aludida ... de dados relativos aos cuidados, educação e tratamento das pessoas com deficiência ... do Atlântico limitou drasticamente o trabalho da Sociedade das Nações [ ... ]. (GROCE, 2014, p ... afastavam a possibilidade de uma reinserção na sociedade ... Aliás, com a crescente ...