reinserção social educação e trabalho
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Atuação do ministério público em relação ao sistema prisional
... O trabalho deve ter uma ligação com a ocupação exercida ... para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos ... áveis pelas políticas de trabalho e educação ... A Política Nacional de Trabalho no ... , as condições necessárias à reinserção no convívio social por meio de atividades ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... , seu desenvolvimento econômico, social e cultural; g) Erradicar a pobreza crítica, que ... finalidades da cultura humana; n) A educação dos povos deve orientar-se para a justiça, a ... de emprego e condições de trabalho aceitáveis para todos; h) Rápida erradicação ... de reabilitação para sua reinserção na sociedade e, conforme o caso, promoverão ...
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Alimentos
... situação de vulnerabilidade econômica e social de parte da população após os estragos da ... ção, à saúde, a medicamentos, à educação e ao lazer. Caracteriza-se pela provisão de ... ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... soerguimento do alimentado, com sua reinserção no mercado de trabalho ou, de outra forma, com ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente ... de profundas modificações na estrutura social, a Revolução Industrial fez brotar relações ... neutralidade política e religiosa; g) educação constante; h) tratamento digno ao trabalho ... , uma vez ciente das dificuldades de reinserção no mercado em tal período, quando já formado o ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... ência, responsabilidade fiscal, controle social e compromisso com a ... participação popular na ... pertencimento e possibilidades de reinserção" social aos estratos mais vulneráveis da populaç\xC3" ... educação pública de qualidade, ... maior acesso à ... III - programação anual de trabalho do Governo, contendo para cada órgão da ...
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Diário Oficial del 09-04-2019 - Poder Legislativo
... essa é a educação. Mas isso ... leva tempo e, enquanto essa ... do Estado e ao Secretário de Defesa Social no sentido de restabelecer a presença constante ... DISCURSO DE ROBERTO CALIFE E DESTACA O TRABALHO ILUSTRATIVO FEITO POR DIOGO CALIFE. JOÃO MARCELO ... especializado e projetos de reinserção de adolescentes em cumprimento de medidas ...
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As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
... países com altos índices de desigualdade social e de pobreza 106 , como é o caso da Argentina e ... núcleo familiar em detrimento de sua educação e desenvolvimento físico e mental, sendo ... criar condições para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema de ...
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O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar ... justamente neste contexto que o presente trabalho pretende analisar, debater e examinar o ... sendo que qualquer medida que visa a reinserção do indivíduo ao corpo social deve estimular um ... , onde há pouca oferta de trabalho e educação e onde se visualiza o cárcere como espaço ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ... ério do Trabalho e da solidariedade social de Portugalǡ ͖͔͔͛dzǤ ... a Organização ... , assim como na melhoria da saúde, da educação" e do bem-estar de todos os povos ... Declaraç\xC3" ... ção, formação e reciclagem ou reinserção profissionais em um emprego conveniente; g) ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À EDUCAÇÃO. ENSINO SUPERIOR. AÇÃO COLETIVA ... v ... não detenha mais condições de reinserção no mercado de trabalho ou de readquirir sua ...
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DECRETO Nº 6872, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Plano Nacional de Programação da Igualdade Racial - Planapir, e Institui o Seu Comite de Articulação e Monitoramento.
... e) Ministério da Educação; ... f) Ministério da Justiça; ... g) ... Social e Combate à Fome; ... k) Ministério do ... l) Ministério do Trabalho e Emprego; ... m) Ministério das Relações ... fortalecer políticas públicas para reinserção social e econômica de adolescentes e jovens ...
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Ensino e docência: desafios para a formação e atuação de professores de Sociologia/Ciências Sociais
... de Sociologia/Ciências Sociais na Educação Básica, por meio da Lei nº 11.684/2008. Tais ... No plano social, cabe destacar a necessidade de empreender ... ções e dos desaos postos com a reinserção da disciplina nos currículos escolares, faz-se ... trabalho como lugar de formação redundou em uma ...
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Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... da comunidade e dos Ministérios da área social ... Parágrafo único. O mandato dos ... dos Ministérios da área social (Educação, Cultura, Trabalho, Previdência Social etc.) ... surgidos no processo destinado a reinserção social do condenado a pena privativa de ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... universitário e cidadão, que acabou o trabalho de me legalizar, fazendo a triagem de minhas ... contratuais de fornecimento — Função social do ... 1082.02-4 DANO-PES ... das pelo regime ... de acesso a bens fundamentais como a educação e o emprego”. Frise-se que este “combate à ... , cuja finalidade precípua é a “reinserção social do paciente no meio social”. Seu artigo ...
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O dever de solidariedade na sociedade brasileira desigual: o dever de cuidado com as famílias em situação de vulnerabilidade social e com o egresso do sistema penal
... 7. DURKHEIM, Émile. Divisão do trabalho ... São Paulo: Martins Fontes, 1999. p. 50-51-154 ... igual aos bens da vida, como saúde, educação, e condições mínimas de existência digna 13 ; ... erapêutica carcerária” para sua reinserção, e após estando ele extramuros, vire-se, o ...
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Acórdãos nº 0002683-68.2019.8.26.0996 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Junio de 2019
... A assistente social, em seu relatório, esclareceu que o ... por seus atos e formula planos para o trabalho externo. A seu turno, o psicólogo ... erros cometidos e planos para a sua reinserção social. Por fim, consta do relatório de ... da área de trabalho e educação que o sentenciado executou tarefas ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... assegurar a reeducação e readaptação social das vítimas da prostituição e das infrações ... consagrados ao culto religioso, à educação, às artes, às ciências ou à beneficência, ... Partes procurarão promover a reinserção na sociedade das pessoas condenadas por ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... ção de prestar alimentos? Ao longo do trabalho demonstrou-se através da jurisprudência que há ... de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua ... educação, enfim, tudo aquilo que se faça necessário à ... do alimentado, com sua reinserção no mercado de trabalho ou, de outra forma, com ...
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A Marginalização do Trabalho do Preso dentro das Penitenciárias. Interpretações de Dispositivos da Lei de Execução Penal Contrárias à Constituição Federal
... A Resolução 663 do Conselho Econômico e Social da ONU (atualizada em 2015 e renomeada como ... educação e a produção devem ser as finalidades do ... para a sua recuperação moral e reinserção na sociedade ... Todavia, o trabalho ...
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Título IV - Dos estabelecimentos penais (Arts. 82 a 104)
... de tratamento ou do processo de reinserção social. A estrutura material do presídio não ... ços destinados a dar assistência, educação, trabalho, recreação e prática esportiva ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma ... ões e empregados muito mais útil à paz social que sua despersonalizante submissão a rígidas ... de Direito pelo Conselho Estadual de Educação. Dano moral. Indenização. Uso indevido do nome ... , é sua finalidade permanente "a reinserção social do paciente em seu meio", cuja ...
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PORTARIA MC Nº 582, DE 8 DE JANEIRO DE 2021
... o modelo apresente foto; c) Carteira de Trabalho e Previdência Social; d) Carteira profissional ... , tratamento, proteção, promoção, reinserção social, educação e trabalho, situados em seu ...
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Decisão monocrática Nº 209284 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... ão dos estudos visando, sobretudo, a reinserção do egresso no mercado de trabalho, evitando, por ... pelo órgão competente do sistema de educação” (incluído pela Lei nº 12.433 de 2011) ... condições para a harmônica integração social do condenado e do internado", isto é, busca-se ...
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Direito da Criança e do Adolescente
10. DIREITO DO TRABALHO ... Diante do quadro apresentado e das normas ... retroceder, sob pena de perda da conquista social ... (D) O empregado teria direito ao quarto ... êndio necessário à subsistência e educação do menor. HC Gabarito “A” ... com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva (art ...
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O sistema constitucional de direitos da pessoa com deficiência e a jurisprudência do supremo tribunal federal
... da pessoa com deficiência; 4.1 Educação; 4.2 Trabalho; 4.3 Acessibilidade; 4.4 ia social e saúde; 4.5 Aposentadoria especial de ... assistência, reabilitação e reinserção na vida econômica e social do país; III ...