reintegração de posse contestação

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  • Acórdão Nº 0047404-27.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-02-2021

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA CONTESTAÇÃO POR ERRO DA SECRETARIA. JUNTADA APENAS APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA EM PREJUÍZO AO RÉU. TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. PRAZO EM DOBRO. LITISCONSORTES COM PROCURADORES DIFERENTES. INICIO DO PRAZO APÓS A JUNTADA DO ULTIMO MANDADO CITATÓRIO CUMPRIDO. ART. 191 E 241,

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA CONTESTAÇÃO. ...
  • Acórdão nº 2012/0051417-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO SUFICIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 18

    ..., visando a desocupação e a reintegração de posse do imóvel em litígio. ... pleito não é possível na contestação, mas . ...
  • Acórdão Nº 0300961-66.2018.8.24.0041 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-08-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SUSCITADA, NA CONTESTAÇÃO, A EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU.(I) PRELIMINAR DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE QUE SUA POSSE É DECORRENTE DE COMODATO VINCULADO À RELAÇÃO DE TRABALHO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO A RESPEITO DE QUESTÕES LABORAIS. DEMANDA QUE VERSA APENAS SOBRE A NATUREZA

    ...ajuizou ação de reintegração de posse contra Osnir Dirceu Alexi relatando, em ...contestação a que título detinha a posse do imóvel, acabou ...
  • Acórdão nº 50017219020188210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE ACOLHEU PRELIMINAR CONTRARRECURSAL PARA NÃO CONHECER DO APELO, POR INTEMPESTIVO. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO. DATA DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL. PROTOCOLO POSTAL INTEGRADO. ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 380/2001-CM. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, ERRO MATERIAL SANADO, PRELIMINAR CONTRARRECURSAL REJEITADA E APELO CONHECIDO. MÉRITO. AÇÃO DE...

    ... procedente o pedido da Ação de Reintegração de Posse ajuizada pela Sociedade Rancho ...ção por advogado que apresenta contestação exige intimação para ser sanada a ...
  • Acórdão nº 1.0145.10.062515-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013

    AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO NÃO APRESENTADA - INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

    EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO" DE POSSE - CONTESTAÇÃO NÃO APRESENTADA - INOVA\xC3"...
  • Acórdão nº 1.0145.10.062515-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013

    AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO NÃO APRESENTADA - INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

    EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO" DE POSSE - CONTESTAÇÃO NÃO APRESENTADA - INOVA\xC3"...
  • Acórdão nº 1.0145.10.062515-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013

    AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO NÃO APRESENTADA - INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

    EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO" DE POSSE - CONTESTAÇÃO NÃO APRESENTADA - INOVA\xC3"...
  • Acórdão nº 1.0145.10.062515-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013

    AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO NÃO APRESENTADA - INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

    EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO" DE POSSE - CONTESTAÇÃO NÃO APRESENTADA - INOVA\xC3"...
  • Processo nº 0123495-59.2012.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 12 de Abril de 2017

    Ementa: EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. DISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE DIREITO DE INDENIZAÇÃO E RETENÇÃO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCABIMENTO. MATÉRIAS QUE DEVERIAM TER SIDO ARGUIDAS EM CONTESTAÇÃ

    ...NA . AÇÃO . DE . REINTEGRAÇÃO  DE  POSSE.  DESCABIMENTO.  MATÉRIAS . QUE DEVERIAM TER SIDO ARGUIDAS EM CONTESTAÇÃO. . ...
  • Acórdão Nº 0004323-23.2014.8.06.0161 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-04-2019

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE NO DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA. QUESTÃO NÃO CONHECIDA. NULIDADE DA REALIZAÇÃO DE VISTORIA POR OFICIAL AD HOC. INEXISTÊNCIA. MÉRITO. COMODATO VERBAL POR TEMPO INDETERMINADO. AUSÊNCIA DE POSSE OPONÍVEL AOS AUTORES, TAMPOUCO DE POSSE AD USUCAPIONEM PELOS RÉUS. FRUTOS RECEBIDOS

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE NO. RANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA. QUESTÃO. NÃO CONHECIDA. ...
  • Acórdão nº 1.0081.11.000221-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CONTESTAÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. OMISSÃO NA SENTENÇA. JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE. CONFIGURAÇÃO. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA.

    ...AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CONTESTAÇÃO. ...
  • Acórdãos nº 1004141-45.2014.8.26.0005 de 35ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016

    REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTESTAÇÃO APRESENTADA ANTES DA CITAÇÃO. DESISTÊNCIA. ÔNUS SUCUMBENCIAL INEXISTENTE. Desistência manifestada pela autora antes da juntada da contestação aos autos. A oportunidade para contestar se abre, na ação de reintegração de posse, a partir da efetiva apreensão do veículo e citação do réu. Caso em que citação não houve, antecipando-se o réu a contestar em momento...

    ... Apelado: Rafael Bezerra da Silva REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTESTAÇÃO APRESENTADA ...
  • Acórdão nº 0011202-66.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRAZO. CONTESTAÇÃO. A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE APRECIOU O PEDIDO LIMINAR. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA E JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. O parágrafo único do art. 564 do CPC é claro ao estabelecer que uma vez ordenada a justificaçã

    ...CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRAZO. CONTESTAÇÃO. A CONTAR DA ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039301-17.2021.8.19.0000 (Cível), 18-11-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM PROL DA ORLA RIO CONSIDERANDO A INADIMPLÊNCIA DOS ALUGUERES PELO LOCATÁRIO DOS QUIOSQUES 100-A E 100-B. INSATISFAÇÃO DO AUTOR/RECONVINDO LASTREADA EM RAZÕES INFUNDADAS. HIPÓTESE EM QUE O PRÓPRIO LOCATÁRIO - ÍNDICE ELETRÔNICO 000310 (PROCESSO ORIGINÁRIO) - CONFESSA A DÍVIDA NO VALOR DE...

    ...AÇÃO DE MANUTENÇÃO. DE POSSE. CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO. LIMINAR. DE ...ção a ré formulou pedido de reintegração liminar na. posse dos quiosques, eis que o autor ...
  • Acórdão nº 1.0778.08.021891-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020

    EMENTA: AGRAVO INTERNO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR FORMULADO EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO SINGULAR - RISCO DE DANO CONFIGURADO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS SATISFEITOS - DEFERIMENTO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - Se consta pedido liminar na contestação, não analisado pelo Juízo...

    ... não conseguiu comprovar o seu direito à posse e nem mesmo a existência de ato ilícito em seu ... que fosse deferida a liminar de reintegração de posse anteriormente deferida. ...Aduziu que ao apresentar a sua contestação requereu a proteção possessória em caráter ...
  • Acórdão nº 1.0313.11.007860-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DISCUSSÃO DAS CLÁSULAS CONTRATUAIS. PRELIMINAR. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO. CDC. APLICABILIDADE. NULIDADE DO CONTRATO. TAMANHO DA FONTE INFERIOR A 12. NÃO COMPROVAÇÃO. TARIFAS BANCÁRIAS. SERVIÇOS DE TERCEIROS. RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSOS REPETITIVOS. SEGURO DE...

    .../119) que, em autos da "Ação de Reintegração de Posse" proposta em desfavor de Banco Itaucard ... cláusulas do contrato em sede de contestação, dizendo que tal medida somente poderia acontecer ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0261.12.009496-4/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Septiembre de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO DATIVO. DEFERIMENTO DA BENESSE. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR EM GRAU RECURSAL. TESE INÉDITA APRESENTADA EM APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 515 E 517 DO

    ... que quando da apresentação de sua contestação, não levantou, em momento algum, matéria de ... DE IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0261.12.009496-4/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Septiembre de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO DATIVO. DEFERIMENTO DA BENESSE. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR EM GRAU RECURSAL. TESE INÉDITA APRESENTADA EM APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 515 E 517 DO

    ... que quando da apresentação de sua contestação, não levantou, em momento algum, matéria de ... DE IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0034.10.004568-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO DATIVO. DEFERIMENTO DA BENESSE. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR EM GRAU RECURSAL. TESE INÉDITA APRESENTADA EM APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 515 E 517 DO

    ... que quando da apresentação de sua contestação, não levantou nenhuma das matérias suscitadas ... DE IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0034.10.004568-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO DATIVO. DEFERIMENTO DA BENESSE. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR EM GRAU RECURSAL. TESE INÉDITA APRESENTADA EM APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 515 E 517 DO

    ... que quando da apresentação de sua contestação, não levantou nenhuma das matérias suscitadas ... DE IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0034.10.004568-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO DATIVO. DEFERIMENTO DA BENESSE. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR EM GRAU RECURSAL. TESE INÉDITA APRESENTADA EM APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 515 E 517 DO

    ... que quando da apresentação de sua contestação, não levantou nenhuma das matérias suscitadas ... DE IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0034.10.004568-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO DATIVO. DEFERIMENTO DA BENESSE. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR EM GRAU RECURSAL. TESE INÉDITA APRESENTADA EM APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 515 E 517 DO

    ... que quando da apresentação de sua contestação, não levantou nenhuma das matérias suscitadas ... DE IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0707.13.027434-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO DATIVO. DEFERIMENTO DA BENESSE. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR EM GRAU RECURSAL. TESE INÉDITA APRESENTADA EM APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 515 E 517 DO

    ... pedidos formulados na inicial e na contestação, não cabendo às partes inovar em outra ... DE IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO ...
  • Processo nº 0000621-02.2011.8.19.0068 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Enero de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INADIMPLÊNCIA INCONTROVERSA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO CONSUMIDOR COM FUNDAMENTO NO CPC/73 QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. Notificação extrajudicial expedida por cartório de domicílio diverso do devedor. Possibilidade. Aviso de recebimento com indicação de "não procurado"

    ...  da  liminar  de  reintegração  de . Contestação.  Mora . ...  ação  de  reintegração  de  posse...
  • Acórdão nº 1002812-77.2020.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO – REVELIA DECRETADA – EXISTÊNCIA DE DUAS CITAÇÕES VÁLIDAS NOS AUTOS, COM DATAS DIVERSAS, REALIZADAS POR OFICIAIS DE JUSTIÇA DIFERENTES – ADVOGADO INDUZIDO AO ERRO, QUANTO AO INÍCIO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO – RECONHECIMENTO DA TEMPESTIVIDADE – PRELIMINAR ACOLHIDA- SENTENÇA ANULADA, COM...

    ... Ameaça, Imissão, Requerimento de Reintegração de Posse]Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA ... DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO – REVELIA DECRETADA – EXISTÊNCIA DE DUAS ...

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