reintegração de posse contestação

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Denunciação a lide. Contestação. Ação de reintegração de posse. Autor. Legítimo possuidor. Animus domini. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Sentença mantida. 1. Não é possível analisar pedido de majoração de honorários formulado apenas em sede de contrarrazões pelos apelados. Tal pleito deveria ter sido objeto de recurso próprio...

Ementa: a C Ó R D Ã O Ação Possessória. Revelia. Sentença de Procedência. Réu Devidamente Citado e Intimado para Apresentar Contestação. Cerceamento de Defesa Não Configurado. - Ação de Manutenção de Posse Convertida Em Reintegração de Posse Julgada Procedente Com Base No Conjunto Probatório Dos Autos, Considerando a Revelia Da Parte Ré. - Recorrente que Argui a Nulidade Da Sentença por...

Ementa: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À ALEGADA POSSE CIVIL DECORRENTE DA SUCESSÃO ANUNCIADA PELAS RÉS NA CONTESTAÇÃO - OMISSÃO DO JUÍZO QUANTO AO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS -CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - NULIDADE DA SENTENÇA. I- Deve ser decretada

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA – REJEITADA. MÉRITO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO. INOBSERVÂNCIA AO ARTIGO 930, ˜ ÚNICO DO CPC/1973. OFENSA À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC/1973. ERRO DE FATO CONFIGURADO. NULIDADE RECONHECIDA. PEDIDO PROCEDENTE....

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR. ALEGADA REVELIA. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE DOIS MANDADOS DE CITAÇÃO VÁLIDOS. INDUÇÃO EM ERRO. "APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO - REVELIA DECRETADA - EXISTÊNCIA DE DUAS CITAÇÕES VÁLIDAS NOS AUTOS, COM...

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PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - INCLUSÃO DA PARTE NO POLO PASSIVO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - IMPULSIONAMENTO DO FEITO - PRECLUSÃO LÓGICA. 1) Correta é a sentença que extinguiu os embargos de terceiros e determinou a inclusão do autor no pólo passivo da ação de reintegração de posse em que...

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PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - INCLUSÃO DA PARTE NO POLO PASSIVO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - IMPULSIONAMENTO DO FEITO - PRECLUSÃO LÓGICA. 1) Correta é a sentença que extinguiu os embargos de terceiros e determinou a inclusão do autor no pólo passivo da ação de reintegração de posse em que...

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PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - INCLUSÃO DA PARTE NO POLO PASSIVO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - IMPULSIONAMENTO DO FEITO - PRECLUSÃO LÓGICA. 1) Correta é a sentença que extinguiu os embargos de terceiros e determinou a inclusão do autor no pólo passivo da ação de reintegração de posse em que...

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PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - INCLUSÃO DA PARTE NO POLO PASSIVO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - IMPULSIONAMENTO DO FEITO - PRECLUSÃO LÓGICA. 1) Correta é a sentença que extinguiu os embargos de terceiros e determinou a inclusão do autor no pólo passivo da ação de reintegração de posse em que...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DECISÃO QUE DEIXOU DE ADMITIR O PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO, REFERENTE AO LITISCONSÓRCIO PASSIVO – INSURGÊNCIA DOS RÉUS – INSURGÊNCIA QUE PODE SER RECEBIDA COMO RECONVENÇÃO – ENUNCIADO 45 DO FÓRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS CIVIS – DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0075512-3

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL 1001111-49.2019.8.11.0003APELANTE: IMOBILIADORA CONTINENTAL LTDA - MEAPELADOS: TEREZA MARTA RODRIGUES e ESPÓLIO DE OTACÍLIO GOUVEA DE MATOSE M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS – INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FIRMADO NA VIGÊNCIA DO CC/16 – NATUREZA DE...

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. Decisão que Rejeitou a Preliminar de Incompetência Absoluta Do Juízo Arguida Pelo Réu Em Contestação. Matéria que Não Se Encontra No Rol Taxativo Do Art. 1.015 Do Código de Processo Civil. Precedentes Jurisprudenciais Desse E.TRIBUNAL de Justiça. Recurso Não Conhecido, Na Forma Do Art. 932, Iii, Do Cpc/15.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EMENDA A INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MERO ERRO MATERIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. REINTEGRAÇÃO DA POSSE DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.01. De acordo com orientação

Agravo de Instrumento - Liminar – Possessória – Reintegração de posse – Deferimento da liminar de reintegração de posse – Apresentação de contestação pela ré, pedindo a revogação desta medida – Pedido ainda não apreciado pelo MM. Juiz da causa, tendo sido determinada a manifestação dos autores sobre a contestação – Descabimento da interposição do presente recurso, nesta hipótese, visando a revogaç

Civil. Processo civil. Embargos de terceiro. Contestação. Intimação eletrônica. Tempestividade. Reintegração de posse. Coisa julgada. Imóvel irregular. Condomínio. Cessão de direitos. Melhor posse. 1. O termo inicial de contagem dos prazos processuais, em caso de duplicidade de intimações eletrônicas, dá-se com a realizada pelo portal eletrônico, o qual prevalece sobre a publicação no diário da...

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROMOVIDA PELA RIO-URBE. DECISÃO QUE REJEITA A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO. DECISÃO ESCORREITA. A EMPRESA PÚBLICA AUTORA EXECUTA SERVIÇO PÚBLICO SEM FINS LUCRATIVOS EM REGIME NÃO CONCORRENCIAL E O SEU PATRIMÔNIO PERTENCE INTEGRALMENTE AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. CONTEXTO QUE JUSTIFICA A INCIDÊNCIA DA CARACTERÍSTICA DE...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DEFERE JUSTIÇA GRATUITA AOS AGRAVADOS. NÃO CONHECIMENTO. ARTIGO 1.015, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CAPÍTULO DA MESMA DECISÃO QUE INDEFERE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DO REQUISITO DO PERICULUM IN MORA. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REITERAÇÃO DO PEDIDO DIANTE DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DOS AGRAVADOS. AUSÊNCIA, NO ENTANTO, ALI, DE...

Apelação cível. Contrarrazões. Preliminar de não conhecimento. Rejeição. Ação de reintegração de posse. Pedido de gratuidade de justiça. Contestação. Não apreciação. Situação de hipossuficiência. Comprovação. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso, uma vez que a matéria submetida à apreciação desta instância recursal não se encontra acobertada...

Ementa: Apelação Civel. Reintegração de Posse. Partes Presentes Na Audiência de Justificação. Ausência de Contestação. Decretação de Revelia. Réu que Se Manifestou Pela Produção de Prova Pericial. Sentença de Parcial Procedência. Recursos Das Partes: Do Réu Alegando Cerceamento de Defesa, Pela Ausência de Produção de Prova Pericial E, No Mérito, Pela Declaração, por Sentença, Da Usucapião,...

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CORREÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA LIDE APÓS A CITAÇÃO VÁLIDA E CONTESTAÇÃO DO RÉU - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO SUBJETIVA DO PROCESSO.

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECONSIDERAÇÃO DA REVELIA ANTERIORMENTE DECRETADA, POR HAVER SIDO LOCALIZADA A CONTESTAÇÃO NOS AUTOS, APRESENTADA NO PRAZO LEGAL. IRRESIGNAÇÃO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1015, DO CPC/15. RECURSO NÃO CONHECIDO, POIS MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, NOS

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AGRAVO INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. PLANTAÇÃO DE SOJA. PEDIDO CONTRAPOSTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA PROVISÓRIA Da EVIDÊNCIA. ART. 311, INCISO IV, DO CPC. PROVA DO DIREITO MATERIAL QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA DEMANDA. RESCISÃO CONTRATUAL QUESTIONADA. RECURSO DESPROVIDO.A tutela provisória da evidência deve ser concedida nas hipóteses elencadas

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUERIMENTO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO PELARÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DAQUELE CONTRAPOSTO. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA.1. ALEGAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE DO BEM. TERRENO QUE TERIA SIDO DOADO PELO RECORRIDO PARA A MORADIA DA RECORRENTE E SEU ANTIGO COMPANHEIRO, FILHO DAQUELE....

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COMÉRCIO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SUSCITADA NULIDADE DA CITAÇÃO. RECONHECIDA A INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. HIPÓTESE NÃO ELENCADA NO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CABIMENTO. MITIGAÇÃO. INVIABILIDADE. URGÊNCIA NÃO VERIFICADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0069217-80.2021.8.16.0000 - Bela Vista do Paraíso - Rel.: DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO

EXTINÇÃO DE COMODATO C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Alegações trazidas aos autos em contestação intempestiva – Revelia – Presunção de veracidade dos fatos afirmados pela autora, somada a documentos acostados à inicial que demonstram o direito de propriedade sobre o imóvel – Imóvel dado em comodato verbal, por tempo indeterminado – Notificação para desocupação do bem – Permanência da ré-apelante no...