reintegração de posse de bem móvel
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Acórdão nº 0533531-46.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por COMPANHIA ... ARRENDAMENTO ... LEASING. BEM ... MÓVEL. ACORDO CELEBRADO NO BOJO DA AÇÃO ... DE BUSCA ...
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Acórdãos nº 2109128-91.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ... ANTECIPADA INCIDENTAL DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DE PEDIDO ...
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Acórdão Nº 0016819-66.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-09-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE ... BEM ...
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Acórdão nº 1.0474.15.001995-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. Reforma-se a decisão que indeferiu a liminar de reintegração de posse do bem móvel objeto do contrato de arrendamento mercantil com base na teoria do adimplemento substancial. Hipótese em que os pagamentos cessaram-se há mais...
... liminar (f.18/20-TJ) na ao de reintegrao de posse fundada no contrato de arrendamento mercantil ... -
Acórdão nº 1.0569.18.000869-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - BEM MÓVEL -ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXTINÇÃO - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - PERÍODO DE CINCO ANOS (ARTIGO 1.261 DO CC) - REQUISITO NÃO PROVADO.A existência de contrato de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil (leasing) do bem móvel impede a aquisição de sua propriedade pela usucapião, porquanto precária a posse
... apelante (documento 20) sustenta que est na posse, mansa e pacifica do veculo desde 24/03/2015, uma ... -
Acórdão nº 1.0569.18.000869-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - BEM MÓVEL -ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXTINÇÃO - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - PERÍODO DE CINCO ANOS (ARTIGO 1.261 DO CC) - REQUISITO NÃO PROVADO.A existência de contrato de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil (leasing) do bem móvel impede a aquisição de sua propriedade pela usucapião, porquanto precária a posse
... apelante (documento 20) sustenta que est na posse, mansa e pacifica do veculo desde 24/03/2015, uma ... -
Acórdão Nº 5003842-25.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... c/c tutela de urgncia, reintegrao de posse e danos morais" n. 5000465-86.2021.8.24.0019, ...
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Acórdão Nº 0001218-23.2019.8.16.0181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 22-07-2022
... PRETENSÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM MÓVEL. PROCEDIMENTO ... ESPECIAL ...
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Acórdão Nº 5036198-10.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO DE ANULAÇÃO DE INVENTÁRIO DECORRENTE DE CONTRATO PARTICULAR CUMULADA COM REIVINDICATÓRIA E PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL". DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. FALTA DE PROVA DOS PAGAMENTOS AO FALECIDO, À INVENTARIANTE OU À CREDORA FIDUCIÁRIA. ALIENAÇÃO AINDA PENDENTE NO ROSTO DO DOSSIÊ VEICULAR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A...
... a comprovar que a requerida retomou a posse do bem de forma injusta, o que poder ser melhor ... -
Acórdão nº 1022931-31.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DECISÃO QUE EXTINGUIU A RECONVENÇÃO – AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE OS PEDIDOS REALIZADOS – ART. 343 DO CPC – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.De acordo com o artigo 343 do CPC, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, quanto a conexão, o artigo 55 do CPC,...
... DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DECISÃO QUE EXTINGUIU A ... de reintegração de posse visa reaver bem móvel (caminhão) que estaria na posse da parte ré, ... -
Acórdão Nº 0065246-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-04-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM MÓVEL ... (TRATOR) AO AUTOR, ORA AGRAVADO. INSURGÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.043974-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA - SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL - MEDIDA LIMINAR - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - DEFERIMENTO - MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE.- Uma vez que o recurso de agravo de instrumento não foi interposto contra nenhuma das decisões proferidas pelo MM....
... /MG, que, nos autos da ao de reintegrao de posse de bem mveis ajuizada pelo autor HENRIQUE COSTA ... -
Acórdão Nº 0080790-47.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-10-2023
... DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM ... MÓVEL CUMULADA COM TUTELA ...
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Acórdão Nº 0050226-85.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-10-2023
... DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM ... MÓVEL CUMULADA COM TUTELA ...
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Acórdãos nº 3000023-25.2013.8.26.0458 de 32ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... APELAÇÃO Ação de reintegração de posse de bem móvel Máquina ...
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Acordao N° 1246580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse de bem móvel. Competência relativa. Competência. Foro do domicílio do réu. 1. O foro comum ou geral previsto pelo ordenamento brasileiro é o domicílio do réu, quando o conflito for obrigacional. 2. A competência para processar e julgar ação de desconstituição de negócio jurídico realizado mediante permuta ou venda de bem móvel,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ... BEM MÓVEL. COMPETÊNCIA ... -
Acórdão Nº 5009325-02.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL (VEÍCULO). MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM, SEM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. RECURSO DO AUTOR. POSSE ANTERIOR E PERDA DA POSSE, EM PRINCÍPIO, BEM COMPROVADAS (ART. 561, INCS. I E IV, DO CPC). REGISTRO DO VEÍCULO E CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO DO AUTOMÓVEL, AMBOS EM NOME DO AUTOR. AUSÊNCIA, TODAVIA, DE PROVA SEGURA...
... de Indaial, o qual, na ao de reintegrao de posse n. 5000553-54.2022.8.24.0031, ajuizada contra ... -
Acórdão Nº 0500083-30.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-04-2020
... e Imissão na Posse ... : Juízo da 10ª Vara Cível da Capital ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE DE BEM MÓVEL C/C COBRANÇA DE ...
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Acórdãos nº 2139523-32.2019.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
... ÊNCIA RECURSAL Ação de reintegração de posse Bem móvel - Contrato de ...
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Acordao N° 1320371 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Agravo de instrumento. Ação de nulidade de negócio jurídico c/c reintegração de posse de bem móvel. Devolução de veículo ou restrição à circulação. Tutela de urgência. Requisitos. Ausência. Dilação probatória. Necessidade. Decisão mantida. 1. Embora a narrativa da agravante seja na direção de um estelionato por parte do ex-namorado, não há nos autos provas quanto à má-fé do comprador aptas a...
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL. DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 0043281-53.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-06-2022
... AÇÃO DE “REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE DE BEM MÓVEL C/C DANO MORAL E ...
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Acórdão nº 6075419 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 16-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL. POSSE NOVA. RITO ESPECIALDA POSSESSÓRIA. REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC/15. JUSTA POSSE ANTERIOR E ESBULHO PROVADOS. EXERCÍCIOARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. LIMINAR CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL. POSSE NOVA. RITO ESPECIAL ... -
Acórdão Nº 0500152-62.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 11-06-2020
... e Imissão na Posse ... : Juízo da 8ª Vara Cível da Capital ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE DE BEM MÓVEL. COMPETÊNCIA DA 8ª ...
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Acordao Nº 90869 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL. CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO. IRRELEVÂNCIA PARA O DELISNDE DO CASO. POSSE TRANSMITIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO POSSESSÓRIO. 1) Não é nula a sentença de improcedência do pedido que não foi ancorada nos argumentos e provas trazidos pela contestação desacompanhada de instrumento procuratório; 2) Ação de...
... BARROS, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse que movem contra RICHARDSON PICANO LACERDA, ... -
Acordao Nº 90869 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL. CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO. IRRELEVÂNCIA PARA O DELISNDE DO CASO. POSSE TRANSMITIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO POSSESSÓRIO. 1) Não é nula a sentença de improcedência do pedido que não foi ancorada nos argumentos e provas trazidos pela contestação desacompanhada de instrumento procuratório; 2) Ação de...
... BARROS, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse que movem contra RICHARDSON PICANO LACERDA, ...