reintegração posse c c rescisão contrato
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Acórdão nº 1.0000.23.002931-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO POSSE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR - EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 485, IV, DO CPC/15 - SENTENÇA MANTIDA. A prévia constituição em mora daquele que figura como devedor constitui condição da ação de rescisão contratual de compra e venda de imóvel movida pelo credor. Não tendo o autor logrado êxito em...
... AO DE RESCISO CONTRATUAL C/C REINTEGRAO DE POSSE ajuizada em face de ELIAS FRANCISCO LOPES E ... para o endereo do devedor, que consta do contrato de financiamento. Alega que o devedor no ... -
Acórdão nº 1.0000.23.002931-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO POSSE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR - EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 485, IV, DO CPC/15 - SENTENÇA MANTIDA. A prévia constituição em mora daquele que figura como devedor constitui condição da ação de rescisão contratual de compra e venda de imóvel movida pelo credor. Não tendo o autor logrado êxito em...
... AO DE RESCISO CONTRATUAL C/C REINTEGRAO DE POSSE ajuizada em face de ELIAS FRANCISCO LOPES E ... para o endereo do devedor, que consta do contrato de financiamento. Alega que o devedor no ... -
Acórdão nº 1.0000.22.139898-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO DA PROMITENTE COMPRADORA - RESCISÃO CONTRATUAL - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL - NECESSIDADE - PREJUÍZO AOS PROMITENTES VENDEDORES - COMPROVAÇÃO - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.- Segundo a jurisprudência dos tribunais, a retomada da posse de bem pelo vendedor,...
... Ao de Resciso Contratual C/C Reintegrao de Posse e Indenizao por Danos Materiais e Morais C/C ... de 2006 (ID 9083468040).Juntaram, tambm, contrato de "promessa de compra e venda" do referido ... -
Decisão Monocrática Nº 0626632-11.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-10-2019
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL ACERCA DA RESCISÃO DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIMINAR NO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DO STJ E DO TJ-CE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL DE ... -
Decisão Monocrática nº 50046080220178210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 20-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA DO COMPRADOR. INOCORRÊNCIA. A RESCISÃO JUDICIAL DO CONTRATO POR CULPA DE UMA DAS PARTES REQUISITA DEMONSTRAÇÃO DO INADIMPLEMENTO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE RESTOU DEMONSTRADO O ADIMPLEMENTO DO CONTRATO PELO RÉU/COMPRADOR; E SE IMPÕE MANTER IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO" CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - RESCIS\xC3" ... INOCORRÊNCIA. A RESCISÃO JUDICIAL DO CONTRATO" POR CULPA DE UMA DAS PARTES REQUISITA DEMONSTRAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0300638-83.2016.8.24.0218 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
... , em síntese, a inexistência de contrato de compra e venda, mas sim, contrato de comodato, ... 0300638-83.2016.8.24.0218, de reintegração de posse, que em audiência de instrução e ... , na comarca de Catanduvas, Ação de Rescisão de Contrato de Comodato c/c Reintegração de ...
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Acórdão nº 1.0701.11.017520-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DO PROMITENTE COMPRADOR - INADIMPLEMENTO - FRUIÇÃO - TERMO INICIAL DO PAGAMENTO - RETENÇÃO DE PARTE DOS VALORES PAGOS - JUROS DE MORA.- Objetivando a parte autora a rescisão do contrato de promessa de compra e venda, a pretensão,...
... c/c perdas e danos e reintegrao de posse manejada por Construtora Brilhante Ltda. em face ... inicial, para declarar rescindido o contrato de compra e venda firmado entre as partes, ... -
Acórdão nº 1.0024.13.327347-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE PERMUTA DE LOTES POR UNIDADES A SEREM CONSTRUÍDAS - AUSÊNCIA DE INÍCIO DAS OBRAS - DEMAIS UNIDADES VENDIDAS A TERCEIROS - IMPRESCINDIBILIDADE DA FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. - Caracteriza-se o litisconsórcio passivo necessário quando os efeitos do futuro provimento jurisdicional possam...
... autos da Ao Declaratria de Resciso de Contrato c/c Indenizao por Perdas e Danos e Reintegrao de Posse ajuizada por Benefits Consultoria, Incorporaes e ... -
Acórdão Nº 0012056-88.2012.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... ) em 14/08/2006, firmou com a requerida "Contrato Particular de Venda e Compra", pelo qual ... autos e, consequentemente, reintegr-la na posse do bem, bem como para condenar a parte r ao ...
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Acórdão Nº 0046365-38.2012.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... ) em 14/08/2006, firmou com a requerida "Contrato Particular de Venda e Compra", pelo qual ... autos e, consequentemente, reintegrá-la na posse do bem, bem como para condenar a parte ré ao ... ÇÃO EM PAGAMENTO" E "AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS ...
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Processo nº 0048934-28.2016.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c RESCISÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.271395-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C COM PEDIDOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR FRUIÇÃO DO IMÓVEL. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. LITISCONSÓRCIO ATIVO. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO INDIVIDUAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 932 DO CPC. POSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C COM PEDIDOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE" E INDENIZAÇÃO POR FRUIÇÃO DO IMÓVEL. DECLARA\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0446.14.000408-1/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Mayo de 2016
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C ...
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Acórdão Nº 0720004-61.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-06-2022
... 0720004-61.2015.8.02.0001 ... Rescisão / Resolução ... 4ª Câmara Cível ... Relator: ... AÇÃO ORDINÁRIA DE ... RESCISÃO DE CONTRATO C. C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... SENTENÇA QUE ...
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Decisão Monocrática nº 50023478120138210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 19-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Rescisão / Resolução ... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZATÓRIA. ação de reintegração de ... de rescisão contratual, reintegração de posse e embargos à execução em que contende ...
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Acórdão nº 1.0000.19.065256-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO COMUM - RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DO TRÂMITE DE EXECUÇÃO FISCAL - IMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL ELEITA - PEDIDO SUJEITO À APRECIAÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE - REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Impossível decidir pela suspensão da exigibilidade de crédito tributário em ação estranha à execução fiscal,...
... proferida nos autos da ao de resciso de contrato c/c reintegrao de posse ajuizada em face de SIGMA ... -
Acórdão nº 1.0027.13.017806-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - INADIMPLEMENTO - RESCISÃO DO CONTRATO - RETENÇÃO DE PERCENTUAL DAS PARCELAS PAGAS - PREVISÃO CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE FRUIÇÃO - NÃO CABIMENTO. - A celebração contratual é regida pela obrigatoriedade da convenção, princípio pelo qual as estipulações feitas no...
... LTDA, nos autos da "ao de resciso de contrato c/c reintegrao de posse e perdas e danos", ... -
Acórdão nº 1.0027.13.017806-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - INADIMPLEMENTO - RESCISÃO DO CONTRATO - RETENÇÃO DE PERCENTUAL DAS PARCELAS PAGAS - PREVISÃO CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE FRUIÇÃO - NÃO CABIMENTO. - A celebração contratual é regida pela obrigatoriedade da convenção, princípio pelo qual as estipulações feitas no...
... LTDA, nos autos da "ao de resciso de contrato c/c reintegrao de posse e perdas e danos", ... -
Acórdão nº 1.0000.21.040837-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR - TUTELA DE URGÊNCIA - LIMINAR - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resulto útil do processo. "O Col. Superior Tribunal de...
... se acreditar que a pretendida retomada da posse, caso ocorra apenas ao final do processo, possa ... Agravado o fizesse, nos termos do contrato celebrado - razo pela qual transferiu a posse do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.040837-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR - TUTELA DE URGÊNCIA - LIMINAR - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resulto útil do processo. "O Col. Superior Tribunal de...
... se acreditar que a pretendida retomada da posse, caso ocorra apenas ao final do processo, possa ... Agravado o fizesse, nos termos do contrato celebrado - razo pela qual transferiu a posse do ... -
Acórdão Nº 0840513-03.2019.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/11/2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO ALTERNATIVO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL. COMPENSAÇÃO E RESCISÃO CONTRATUAL – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CONTRATO FIRMADO COM A AGEHAB – INADIMPLÊNCIA DEMONSTRADA. VIOLAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL – DIREITO DO ESTADO À COBRANÇA DOS VALORES. PEDIDO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – AFASTADO. RECURSO PARCIALMENTE
... PEDIDO ALTERNATIVO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE DO ... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CONTRATO FIRMADO COM A ... AGEHAB – INADIMPLÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.015825-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO CESSÃO DE OBRIGAÇÕES E DIREITOS. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ART. 300 CPC/15. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. - Para a concessão da tutela provisória de urgência, necessário que a parte comprove a probabilidade do direito reclamado, aliado ao perigo de dano, requisitos...
... Uberaba que, nos autos da Ao de Retomada de Posse c/c Resoluo de Contrato por Inadimplncia c/c ... -
Acórdão nº 1.0701.14.040767-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO. FATO NOVO ALEGADO EM SEDE DE APELAÇÃO. VEDAÇÃO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO COMODATÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Pela aplicação do art. 1.014 do CPC/2015, é vedada a apreciação de fato novo, suscitado em sede de apelação, se a parte não comprovar que deixou de fazê-lo por motivo de força...
... "Ao de resciso contratual c/c reintegrao de posse c/c cobrana" ajuizada em desfavor de ZITA ... , em sntese, que celebrou com a r/apelada contrato de comodato de geladeira vertical para ... -
Acórdão nº 1.0024.10.173788-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE- CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL- INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR- FALTA DE APRECIAÇÃO DE PONTOS CONTROVERTIDOS -- NULIDADE - CONFIGURAÇÃO - CASSAÇÃO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. A sentença deve conter não só os requisitos essenciais elencados no art. 489, do CPC/2015, mas, também, deve ser clara, precisa, sem...
... ao de resciso contratual c/c reintegrao de posse em face de Maxwell Vincius Cordeiro. Narrou que firmou contrato de compra e venda com o ru em 03 de outubro de ... -
Acórdão nº 1.0701.13.015854-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR - RESTITUIÇÃO PARCIAL DAS PARCELAS PAGAS - SÚMULA N. 543 DO STJ - APURAÇÃO DOS VALORES - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Comprovada a hipossuficiência financeira da apelante, impõe-se o deferimento da justiça gratuita à mesma.C
... fl.226/229-v, que na "ao de reintegrao de posse c/c resciso contratual c/c perdas e danos", ... -mnimo), seja substitudo pelo INPC; eb) o contrato firmado entre as partes seja rescindido, devendo ...