reintegração posse c c rescisão contrato
- Acórdão Nº 0302657-28.2015.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
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Acórdãos nº 0005177-16.2015.8.26.0358 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... ção de lote de terreno RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE Rescisão do contrato por culpa do comprador Inadimplência ...
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Acórdão Nº 0005195-72.2011.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-01-2020
... CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE ...
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Acórdão nº 1.0000.19.137547-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO - IRRELEVÂNCIA - NECESSIDADE DE PRÉVIA RESCISÃO JUDICIAL DO CONTRATO - RECURSO NÃO PROVIDO.- Diante da não comprovação de um dos
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Acórdão Nº 0801504-45.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CARHP. PESSOA JURÍDICA INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO DE ALAGOAS. DEMONSTRADA CONDIÇÃO DE EXIGUIDADE FINANCEIRA. EMPRESA EM PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE ... CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... -
Acórdão nº 1.0702.16.007554-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO PELO PROMISSÁRIO COMPRADOR - INOCORRÊNCIA - INTERESSE PROCESSUAL DO PROMITENTE VENDEDOR EVIDENCIADO - REINTEGRAÇÃO DO PROMITENTE VENDEDOR NA POSSE DO IMÓVEL CONDICIONADA À RESTITUÇÃO DE VALORES AO PROMISSÁRIO COMPRADOR - CABIMENTO - JUROS...
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Acórdão nº 1.0702.16.007554-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO PELO PROMISSÁRIO COMPRADOR - INOCORRÊNCIA - INTERESSE PROCESSUAL DO PROMITENTE VENDEDOR EVIDENCIADO - REINTEGRAÇÃO DO PROMITENTE VENDEDOR NA POSSE DO IMÓVEL CONDICIONADA À RESTITUÇÃO DE VALORES AO PROMISSÁRIO COMPRADOR - CABIMENTO - JUROS...
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Acórdão nº 1.0000.22.010936-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLEMENTO. REINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PRÉVIA RESCISÃO JUDICIAL DO CONTRATO. TUTELA PROVISÓRIA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO DESPROVIDO.- Segundo preceito do art. 300 do CPC, a tutela provisória está condicionada ao atendimento...
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Acórdão nº 1.0000.22.010936-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLEMENTO. REINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PRÉVIA RESCISÃO JUDICIAL DO CONTRATO. TUTELA PROVISÓRIA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO DESPROVIDO.- Segundo preceito do art. 300 do CPC, a tutela provisória está condicionada ao atendimento...
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Acórdão Nº 0062036-91.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 30-01-2023
... DE INSTRUMENTO – AÇÃO INICIAL DE RESCISÃO DE ... CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ...
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Acórdão Nº 0704232-81.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 19-10-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E ANÇA DE MULTA. CONTRATO DE COMODATO ... DISTRIBUIDORA DE GLP. EXTINÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.095442-6/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - TUTELA PROVISÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO - IRRELEVÂNCIA - NECESSIDADE DE PRÉVIA RESCISÃO JUDICIAL DO CONTRATO - Para a concessão da tutela de urgência, mister se faz que estejam demonstrados os...
... , é suficiente para se decretar a rescisão incidental e a reintegração na posse do ... ao pedido de rescisão incidental do contrato e reintegração na posse do imóvel, tal pedido ... -
Acórdão Nº 0884343-60.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-02-2019
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL FINANCIADO. "CONTRATO DE GAVETA". VALIDADE ENTRE AS PARTES. RELAÇÃO OBRIGACIONAL. FATO INCONTROVERSO. CESSÃO DE CONTRATO. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E DEVERES. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO, COM RETORNO DO AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR
... : APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO ... VERBAL C/C REINTEGRAÇÃO DE ... e, por conseguinte, a reintegração da posse do ... bem em seu favor ... 02. Na ... -
Acórdão Nº 0060370-55.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 13-03-2023
... DE INSTRUMENTO – AÇÃO INICIAL DE RESCISÃO DE ... CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ...
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Acórdão Nº 0006498-70.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ...
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Acórdão Nº 0032294-49.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... ídos em mora e, por consequência, a rescisão" do contrato foi lícita e regular ... Assim, n\xC3" ... ÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. CITAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0145.12.032048-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL -CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA - "AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE" - IMÓVEL - CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE LOTE - METRAGEM REDUZIDA - PLENA CIÊNCIA DA COMPRADORA - PACTA SUNT SERVANDA - ARREPENDIMENTO POSTERIOR - INEFICÁCIA - INADIMPLEMENTO - CAUSA DE RESCISÃO
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Acórdão nº 1.0372.17.003450-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INADIMPLÊNCIA DO ADQUIRENTE - RESCISÃO DO CONTRATO DECRETADA- MULTA RESCISÓRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO - ABUSIVIDADE - FIXAÇÃO EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR EFETIVAMENTE PAGO. Em se tratando de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, a cláusula penal por inadimplemento que
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Acórdão Nº 0000636-21.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE". TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. NÃO DEMONSTRA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0302149-89.2015.8.24.0012 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... MERCANTIL ajuizou ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, contra JLC ... ME, alegando que: por meio do contrato n. 1248327, firmado em 17.03.2010, posteriormente ... todas as demais prestações, além da rescisão contratual; apesar de notificada, a arrendatária ...
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Decisão Monocrática N° 07038476520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA contra decisão proferida pelo Juízo da 18ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da reintegração de posse nº 0702132-82.2021.8.07.0001, ajuizada por INDUSTRIA DE MANUAIS EDITORA E EMBALAGENS DE MICROONDULADOS DA AMAZONIA EIRELI, deferiu o pedido liminar para reintegrar a...
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Acórdão nº 1.0000.22.185553-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ESBULHO POSSESSÓRIO - RESCISÃO - DECLARAÇÃO JUDICIAL - CONSTITUIÇÃO EM MORA - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA - REQUISITOS - ART. 300 DO CPC.1- Nos termos do artigo 558 do Código de Processo Civil, "regem o procedimento de...
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Acórdão Nº 0002238-98.2010.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... propôs "ação de rescisão de contrato particular de promessa de compra e ... ção por perdas e danos c/c reintegração de posse", em desfavor de Amarildo Melo da Silva ...
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Acórdão nº 1.0079.12.062519-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - INDENIZAÇÃO PELA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL - VALOR DO ALUGUEL - INOVAÇÃO RECURSAL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - RETENÇÃO DO IMÓVEL ATÉ ULTERIOR INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS - IMPOSSIBILIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE...
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Acórdão nº 1.0079.12.062519-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - INDENIZAÇÃO PELA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL - VALOR DO ALUGUEL - INOVAÇÃO RECURSAL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - RETENÇÃO DO IMÓVEL ATÉ ULTERIOR INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS - IMPOSSIBILIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE...