reintegração posse c c rescisão contrato

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  • Acórdão Nº 0622785-98.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-04-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLÊNCIA DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. NEGATIVA DE TUTELA DE URGÊNCIA NO JUÍZO A QUO. REINTEGRAÇÃO LIMINAR RECHAÇADA PELA JURISPRUDÊNCIA EM CASOS ANÁLOGOS. NECESSIDADE DE PRÉVIA DECLARAÇÃO JUDICIAL DE RESCISÃO DO CONTRATO. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I -

    ...AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE . INADIMPLÊNCIA DE CONTRATO DE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. ...ízo a quo que indeferiu a reintegração de posse do imóvel à agravada. II - Não obstante a ...
  • Acórdão Nº 0312115-61.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS.MÉRITO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PLEITO DE DEVOLUÇÃO. ARGUMENTO DE INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO USO DO SERVIÇO. NÃO OCORRÊNCIA. RETENÇÃO QUE, EMBORA ESTEJA PREVISTA EM CONTRATO, NÃO FOI FIXADA NA SENTENÇA. MONTANTE...

    ... Arnaldo Laureano ajuizou "Ação de Rescisão de Contrato c/c pedido de Reintegração de Posse ...
  • Acórdão Nº 0628657-65.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 12-06-2019

    DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PLEITO DE LIMINAR INDEFERIDO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRETENSÃO DE RETOMADA IMEDIATA DO IMÓVEL DADO EM COMODATO PELA CODECE PELO PRAZO DE DEZ ANOS COM FINALIDADE DETERMINADA EM RAZÃO DE SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. ANTERIOR

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE. CONTRATO DE COMODATO C/C REINTEGRAÇÃO DE ...posse do imóvel de sua propriedade com fundamento em ...
  • Acórdão nº 1.0079.12.003003-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - ALEGAÇÃO DE ERRO DE PREMISSA QUANTO AO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - QUESTÃO NÃO DISCUTIDA EM PRIMEIRO GRAU - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Não pode o Tribunal apreciar questões não debatidas na instância de origem, por afronta direta aos princípios do contraditório e

    ... Comarca de Contagem, que, na ação de rescisão de contrato c/c reintegração de posse, ajuizada ...
  • Acórdão nº 1.0079.12.003003-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - ALEGAÇÃO DE ERRO DE PREMISSA QUANTO AO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - QUESTÃO NÃO DISCUTIDA EM PRIMEIRO GRAU - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Não pode o Tribunal apreciar questões não debatidas na instância de origem, por afronta direta aos princípios do contraditório e

    ... Comarca de Contagem, que, na ação de rescisão de contrato c/c reintegração de posse, ajuizada ...
  • Acórdão Nº 0725339-61.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C. C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA PELO MAGISTRADO A QUO. ARTIGO 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SENTENÇA CONDENANDO EM CUSTA FINAIS. ARTIGO 98 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENAÇÃO SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO EAPELAÇÃO...

    ...0725339-61.2015.8.02.0001. Rescisão / Resolução. 3ª Câmara Cível. Relator: Des. ...AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C. C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRINCÍPIO DA ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.004923-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR USO - RETENÇÃO DE PARTE DAS QUANTIAS PAGAS A TÍTULO DE ARRAS - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - MULTA CONTRATUAL - APLICAÇÃO. A rescisão do contrato de compra e venda de imóvel por culpa do promitente comprador não implica em perda do sinal (arras confirmatórias)...

    ... de Juiz de Fora, que, na ação de rescisão de contrato de compra e venda c/c reintegração de posse e indenização por uso, movida por LEONARDO ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.004923-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR USO - RETENÇÃO DE PARTE DAS QUANTIAS PAGAS A TÍTULO DE ARRAS - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - MULTA CONTRATUAL - APLICAÇÃO. A rescisão do contrato de compra e venda de imóvel por culpa do promitente comprador não implica em perda do sinal (arras confirmatórias)...

    ... de Juiz de Fora, que, na ação de rescisão de contrato de compra e venda c/c reintegração de posse e indenização por uso, movida por LEONARDO ...
  • Acórdão nº 1045741-76.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-04-2021

    ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1045741-76.2019.8.11.0041 APELAÇÕES – PRELIMINARES – NULIDADE DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – REJEITADAS NO MÉRITO - AÇÃO RESCISÓRIA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMÓVEL URBANO – RESCISÃO DO CONTRATO – RETORNO STATUS QUO – CONDENAÇ

    ...: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Rescisão / Resolução, Posse]Relator: Des(a). GUIOMAR ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMÓVEL URBANO – RESCISÃO DO ...Rescindindo o contrato por inadimplemento, o uso indevido do imóvel por ...
  • Acórdão Nº 0306546-11.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-09-2022

    AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS, FUNDADA EM INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO RÉU.ADMISSIBILIDADE. SUSCITADA PELA AUTORA, EM CONTRARRAZÕES, A FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. PREFACIAL AFASTADA. ALEGAÇÃO DE QUE A INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES

    ...ária Zattar Ltda ajuizou ação de rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse ...
  • Acórdão Nº 0300569-98.2016.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-06-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA.(I) PRELIMINAR. PLEITO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. DECLARAÇÃO DE POBREZA CORROBORADA POR DOCUMENTOS CAPAZES DE ATESTAR A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. BENESSE CONCEDIDA COM EFEITO EX NUNC.(II). CELEBRAÇÃO DE ACORDO

    ...: "Luiz Zermiani ajuizou Ação de Rescisão de Contrato c/c Reintegração de Posse em face ...
  • Acórdão Nº 0500213-88.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-03-2019

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS – CARHP –, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PERTENCENTE À ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO DE ALAGOAS. COMPETÊNCIA FIXADA DE ACORDO COM AS REGRAS DE DIREITO PROCESSUAL – NCPC, ART. 46 –. FORO DA CAPITAL. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE TRATA DE FORO PRIVILEGIADO, MAS SIM DA EXISTÊNCIAP

    ...PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE. CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ...
  • Acórdão Nº 0318304-40.2017.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-11-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO.RECURSO DA DEMANDANTEPREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O PRAZO PRESCRICIONAL TERIA SIDO SUSPENSO EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, VERSANDO SOBRE O LOTEAMENTO NO QUAL ESTÁ INSERIDO O LOTE DO REQUERIDO.

    ... RELATÓRIO Trata-se de ação de rescisão de contrato c/c reintegração de posse e perdas ...
  • Acórdão Nº 0700996-64.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-06-2022

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C. C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM FACE DA DECADÊNCIA.APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. CARHP. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS: HABITAÇÃO DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. INADIMPLÊNCIA DO PARTICULAR. SUPOSTA INÉRCIA DO CREDOR. SENTENÇA...

    ...0700996-64.2016.8.02.0001. Rescisão / Resolução. 4ª Câmara Cível. Relator: Des. ...AÇÃO ORDINÁRIA DE. RESCISÃO DE CONTRATO C. C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE ...
  • Acórdão Nº 0701243-45.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-06-2022

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C. C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM FACE DA DECADÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. CARHP. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS. HABITAÇÃO DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. INADIMPLÊNCIA DO PARTICULAR. SUPOSTA INÉRCIA DO CREDOR. SENTENÇA...

    ...0701243-45.2016.8.02.0001. Rescisão / Resolução. 4ª Câmara Cível. Relator: Des. ...AÇÃO ORDINÁRIA DE. RESCISÃO DE CONTRATO C. C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE ...
  • Acórdão Nº 0709625-61.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-06-2022

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C. C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM FACE DA DECADÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. CARHP. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS. HABITAÇÃO DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. INADIMPLÊNCIA DO PARTICULAR. SUPOSTA INÉRCIA DO CREDOR. SENTENÇA...

    ...0709625-61.2015.8.02.0001. Rescisão / Resolução. 4ª Câmara Cível. Relator: Des. ...AÇÃO ORDINÁRIA DE. RESCISÃO DE CONTRATO C. C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE ...
  • Acórdão Nº 0715153-76.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-08-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DA CARHP. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E REGULAR DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA POR PARTE DO DEMANDANTE. CITADO UM DOS RÉUS. RELAÇÃO PROCESSUAL TRIANGULARIZADA. DIREITO DAS PARTES AO JULGAMENTO DE MÉRITO. PRECEDENTE DESTA CORTE.A

    ...0715153-76.2015.8.02.0001. Rescisão / Resolução. 1ª Câmara Cível. Relator: Des. ...AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO. DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DIREITO PROCESSUAL ...
  • Acórdão Nº 0318280-12.2017.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-05-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DA PROMISSÁRIA COMPRADORA.RECURSO DA AUTORAALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO EMBARGADO APRESENTOU ERRO MATERIAL, POIS NÃO RECONHECEU O CARÁTER DECLARATÓRIO DO PEDIDO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL FUNDADO NA CLÁUSULA...

    ... manifestação judicial na hipótese de rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel ... que seja consumada a resolução do contrato, ainda que existente cláusula resolutória ...Ação de rescisão c.c. reintegração de posse e indenização por dano material. (1) ...
  • Acórdão Nº 0720876-76.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-06-2022

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C. C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FORÇA DE DECADÊNCIA DO DIREITO. APELAÇÃO CÍVEL.CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. CARHP. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS. HABITAÇÃO DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. INADIMPLÊNCIA DO PARTICULAR. SUPOSTA INÉRCIA DO CREDOR.DIR

    ...0720876-76.2015.8.02.0001. Rescisão / Resolução. 4ª Câmara Cível. Relator: Des. ...AÇÃO ORDINÁRIA DE. RESCISÃO DE CONTRATO C. C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE ...
  • Acórdão Nº 0500170-54.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-03-2019

    PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS – CARHP –, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PERTENCENTE À ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO DE ALAGOAS. COMPETÊNCIA FIXADA DE ACORDO COM AS REGRAS DE DIREITO PROCESSUAL – NCPC, ART. 46 –. FORO DA CAPITAL. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE TRATA DE FORO PRIVILEGIADO, MAS SIM DA EXISTÊNCIA...

    ...PROCESSUAL. CIVIL. RESCISÃO. DE. CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ...
  • Acórdão nº 1022715-70.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-04-2023

    TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1022715-70.2022.8.11.0000AGRAVANTE: CARLOS ALEXANDRE DUARTE AGRAVADO: WALMIR BREMBATTI EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO E PERDAS E DANOS – LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE INDEFERIDA NA ORIGEM – PARTE AUTORA AFIRMA TER ENTREGUE ESPONTANEAMENTE A ÁREA ARRENDADA POR

    ...Reintegragáo de Posse]. Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES. . ...POSSE C/C RESCISÁO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO E PERDAS E. DANOS - LIMINAR DE ...
  • Acórdão Nº 0499413-90.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-09-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. NÃO CUMPRIMENTO DOS DEVERES PELO COMPRADOR. INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÃO PACTUADAS. COMPRADOR EM MORA. RESTITUIÇÃO AO COMPRADOR DE 90% DOS VALORES PAGOS. CABIMENTO. SÚMULA Nº 543 DO STJ. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO.

    ...APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO. CONTRATUAL C/C PEDIDO LIMINAR DE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E. DANOS. CONTRATO DE PROMESSA DE. ...
  • Acórdão nº 1.0231.11.002604-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR - VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - NÃO CONSTAÇÃO - REJEIÇÃO. PRELIMINAR - OMISSÃO - NÃO ENFRENTAMENTO DAS MATÉRAIS DE ORDEM PÚBLICA - IMEDIATO EXAME - INTELIGÊNCIA DO INCISO III, DO §3º, DO ARTIGO 1.013, DO CPC/2015 -...

    ... V O T O Trata-se de ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse ajuizada ... casos em que há pedido de rescisão de contrato c/c reintegração de posse deve ser observado o ...
  • Acórdão Nº 0107667-59.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-04-2021

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECONVENÇÃO. DECISÃO DESTE SODALÍCIO ASSENTANDO A NÃO CONSTITUIÇÃO EM MORA DA PARTE APELANTE, POR SER A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL APRESENTADA PELA PARTE APELADA INVÁLIDA. SENTENÇA AFIRMANDO QUE A FALTA DA CONSTITUIÇÃO EM MORA ENSEJARIA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, MAS QUE ANALISARIA O

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE. POSSE. RECONVENÇÃO. DECISÃO DESTE SODALÍCIO ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.218196-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CESSÃO DE DIREITOS. QUITAÇÃO COMPROVADA PELO RÉU. ART.373, II, DO CPC. ART. 320 DO CC. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. ARTS. 104 E 171, II, do CC. INADIMPLEMENTO DOS VENDEDORES. ESCRITURA NÃO FORMALIZADA. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO...

    ... a sentença proferida na ação de rescisão c/c reparação por danos e reintegração de ... alegam que o Apelado inadimpliu o contrato de compra e venda do imóvel situado na Rua Edith .../c reparação por danos e reintegração de posse em face do Apelado, e narraram (inicial à ordem ...

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