reintegração posse c c rescisão contrato
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Acórdão nº 1045741-76.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-04-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1045741-76.2019.8.11.0041 APELAÇÕES – PRELIMINARES – NULIDADE DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – REJEITADAS NO MÉRITO - AÇÃO RESCISÓRIA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMÓVEL URBANO – RESCISÃO DO CONTRATO – RETORNO STATUS QUO – CONDENAÇ
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Rescisão / Resolução, Posse]Relator: Des(a). GUIOMAR ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMÓVEL URBANO – RESCISÃO DO ... Rescindindo o contrato por inadimplemento, o uso indevido do imóvel por ... -
Acórdão Nº 0306546-11.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... Zattar Ltda ajuizou ao de resciso de contrato cumulada com reintegrao de posse e perdas e danos ...
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Acórdão Nº 0300569-98.2016.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
... : "Luiz Zermiani ajuizou Ação de Rescisão de Contrato c/c Reintegração de Posse em face ...
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Acórdão Nº 0500213-88.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-03-2019
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE ... CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE ...
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Acórdão Nº 0318304-40.2017.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-11-2021
... RELATRIO Trata-se de aode resciso de contrato c/c reintegrao de posse e perdas e danosajuizada ...
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Acórdão Nº 0700996-64.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-06-2022
... 0700996-64.2016.8.02.0001 ... Rescisão / Resolução ... 4ª Câmara Cível ... Relator: ... AÇÃO ORDINÁRIA DE ... RESCISÃO DE CONTRATO C. C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... SENTENÇA QUE ...
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Acórdão Nº 0701243-45.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-06-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C. C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM FACE DA DECADÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. CARHP. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS. HABITAÇÃO DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. INADIMPLÊNCIA DO PARTICULAR. SUPOSTA INÉRCIA DO CREDOR. SENTENÇA...
... 0701243-45.2016.8.02.0001 ... Rescisão / Resolução ... 4ª Câmara Cível ... Relator: ... AÇÃO ORDINÁRIA DE ... RESCISÃO DE CONTRATO C. C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... SENTENÇA QUE ... -
Acórdão Nº 0709625-61.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-06-2022
... 0709625-61.2015.8.02.0001 ... Rescisão / Resolução ... 4ª Câmara Cível ... Relator: ... AÇÃO ORDINÁRIA DE ... RESCISÃO DE CONTRATO C. C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... SENTENÇA QUE ...
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Acórdão Nº 0715153-76.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-08-2023
... 0715153-76.2015.8.02.0001 ... Rescisão / Resolução ... 1ª Câmara Cível ... Relator: ... AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO ... DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... DIREITO ...
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Acórdão Nº 0318280-12.2017.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-05-2022
... SUBSTANCIAL - CUMPRIMENTO DO CONTRATO - EXIGNCIA - CABIMENTO - CONDIO RESOLUTIVA - MORA ... Ao de resciso c.c. reintegrao de posse e indenizao por dano material. (1) DA PRESCRIO: ...
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Acórdão Nº 0720876-76.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-06-2022
... 0720876-76.2015.8.02.0001 ... Rescisão / Resolução ... 4ª Câmara Cível ... Relator: ... AÇÃO ORDINÁRIA DE ... RESCISÃO DE CONTRATO C. C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... SENTENÇA QUE ...
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Acórdão Nº 0500170-54.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-03-2019
... PROCESSUAL ... CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... COMPANHIA ... verdadeira ação de rescisão de contrato c/c reintegração de posse, a ...
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Acórdão Nº 0802677-77.2016.8.12.0008 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/11/2022
... - APELAÇÕES CÍVEIS - COBRANÇA C/C RESCISÃO ... CONTRATUAL, DESPEJO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... RURAL – RENOVAÇÃO TÁCITA DO CONTRATO – ... INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO À ...
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Acórdão nº 1022715-70.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1022715-70.2022.8.11.0000AGRAVANTE: CARLOS ALEXANDRE DUARTE AGRAVADO: WALMIR BREMBATTI EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO E PERDAS E DANOS – LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE INDEFERIDA NA ORIGEM – PARTE AUTORA AFIRMA TER ENTREGUE ESPONTANEAMENTE A ÁREA ARRENDADA POR
... Reintegragáo de Posse] ... Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... POSSE C/C RESCISÁO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO E PERDAS E ... DANOS - LIMINAR DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0146550-26.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
... AÇÃO ORDINÁRIA DE ... RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. PEDIDO ...
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Acórdão nº 1.0472.15.004487-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - AUSÊNCIA DE REGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA - FALTA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO PARA DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO- EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ADVOGADO DATIVO - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS - DESNECESSIDADE. 1- Nos casos que tratam de rescisão contratual c/c...
... 80/81-v), nos autos da ao de resciso de contrato c/c reintegrao de posse e perdas e danos ajuizada ... -
Acórdão nº 1.0472.15.004487-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - AUSÊNCIA DE REGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA - FALTA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO PARA DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO- EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ADVOGADO DATIVO - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS - DESNECESSIDADE. 1- Nos casos que tratam de rescisão contratual c/c...
... 80/81-v), nos autos da ao de resciso de contrato c/c reintegrao de posse e perdas e danos ajuizada ... -
Acórdão Nº 0499413-90.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. NÃO CUMPRIMENTO DOS DEVERES PELO COMPRADOR. INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÃO PACTUADAS. COMPRADOR EM MORA. RESTITUIÇÃO AO COMPRADOR DE 90% DOS VALORES PAGOS. CABIMENTO. SÚMULA Nº 543 DO STJ. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO.
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL C/C PEDIDO LIMINAR DE ... AÇÃO DE POSSE E PERDAS E ... DANOS. CONTRATO DE PROMESSA DE ... Contratual c/c Pedido Liminar de Reintegração de ... Posse e Perdas e Danos ... 2 - É ... -
Acórdão nº 1.0231.11.002604-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR - VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - NÃO CONSTAÇÃO - REJEIÇÃO. PRELIMINAR - OMISSÃO - NÃO ENFRENTAMENTO DAS MATÉRAIS DE ORDEM PÚBLICA - IMEDIATO EXAME - INTELIGÊNCIA DO INCISO III, DO §3º, DO ARTIGO 1.013, DO CPC/2015 -...
... ao de resciso contratual c/c reintegrao de posse ajuizada por Contria Construo e Consultoria Ltda ... nos casos em que h pedido de resciso de contrato c/c reintegrao de posse deve ser observado o ... -
Acórdão Nº 0107667-59.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECONVENÇÃO. DECISÃO DESTE SODALÍCIO ASSENTANDO A NÃO CONSTITUIÇÃO EM MORA DA PARTE APELANTE, POR SER A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL APRESENTADA PELA PARTE APELADA INVÁLIDA. SENTENÇA AFIRMANDO QUE A FALTA DA CONSTITUIÇÃO EM MORA ENSEJARIA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, MAS QUE ANALISARIA O
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. RECONVENÇÃO. DECISÃO DESTE SODALÍCIO ... -
Acórdão nº 1.0471.14.005305-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - AFASTADA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA -INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - CLÁUSULA PENAL - RETENÇÕES E RESTITUIÇÕES - INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.Conforme Súmula 543 do STJ, nas hipóteses de resolução contratual de promessa de compra e venda de imóvel, reconhecida a aplicabilidade do Código de...
... "ao de resciso contratual c/c reintegrao de posse", movida em face de Sara Simes Pires, julgou ... inicial para: a) declarar rescindido o contrato de compra e venda do imvel localizado no Lote n ... -
Acórdão nº 1.0471.14.005305-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - AFASTADA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA -INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - CLÁUSULA PENAL - RETENÇÕES E RESTITUIÇÕES - INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.Conforme Súmula 543 do STJ, nas hipóteses de resolução contratual de promessa de compra e venda de imóvel, reconhecida a aplicabilidade do Código de...
... "ao de resciso contratual c/c reintegrao de posse", movida em face de Sara Simes Pires, julgou ... inicial para: a) declarar rescindido o contrato de compra e venda do imvel localizado no Lote n ... -
Acórdão nº 1.0000.21.218196-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CESSÃO DE DIREITOS. QUITAÇÃO COMPROVADA PELO RÉU. ART.373, II, DO CPC. ART. 320 DO CC. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. ARTS. 104 E 171, II, do CC. INADIMPLEMENTO DOS VENDEDORES. ESCRITURA NÃO FORMALIZADA. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO...
... c/c reparao por danos e reintegrao de posse (ordem 11), proposta em face de ANTNIO NICOLAU DA ... alegam que o Apelado inadimpliu o contrato de compra e venda do imvel situado na Rua Edith ... -
Acórdão nº 1.0000.21.218196-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CESSÃO DE DIREITOS. QUITAÇÃO COMPROVADA PELO RÉU. ART.373, II, DO CPC. ART. 320 DO CC. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. ARTS. 104 E 171, II, do CC. INADIMPLEMENTO DOS VENDEDORES. ESCRITURA NÃO FORMALIZADA. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO...
... c/c reparao por danos e reintegrao de posse (ordem 11), proposta em face de ANTNIO NICOLAU DA ... alegam que o Apelado inadimpliu o contrato de compra e venda do imvel situado na Rua Edith ... -
Acórdão nº 1.0701.15.010381-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA. JULGAMENTO "CITRA PETITA". APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º, DO CPC PARA SANAR O VÍCIO. ILEGITIMIDADE ATIVA. INEXISTÊNCIA. INADIMPLÊNCIA DOS COMPRADORES. CONSTATADA. DIREITO DE FRUIÇÃO. DEVIDO. TERMO INICIAL. INADIMPLEMENTO. ACESSÕES. VALOR. RESTITUIÇÃO. DEVIDA. RETENÇÃO DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. POSSUIDOR DE...
... proferida nos autos da ao de resciso de contrato c/c reintegrao de posse ajuizada por essa em face ...