reintegração posse com pedido liminar
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Acórdão nº 2015/0053544-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544, DO CPC) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INCONFORMISMO DA MUTUÁRIA. 1. Em caso de alienação fiduciária, a mora deve ser comprovada por meio de notificação extrajudicial realizada...
... CPC) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM ... -
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... seu Presidente e Vice-Presidente e dar-lhes posse; dar posse a seus membros, deferindo-lhes o ... federal substituto da Justiça Militar, a pedido ou por motivo de interesse público; ... XVIII - decidir sobre liminar em habeas corpus, durante as férias e feriados ... casos de remoção, promoção e reintegração ... ARTIGO 42 ... São competentes ...
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Acórdão nº 2016/0155435-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO IRREGULAR. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO RECONHECIDA. ESBULHO POSSESSÓRIO. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO COM BASE NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. TAXA DE OCUPAÇÃO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. ...
... PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO ... IRREGULAR. ... pedido de liminar de reintegração de posse ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... órias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de ... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº AgRg no REsp 1000779 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL COM CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - INADIMPLEMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE LIMINAR - ESBULHO POSSESSÓRIO - TERMO INICIAL, NO CASO CONCRETO - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ - ADEMAIS, ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂ
... - INADIMPLEMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE LIMINAR - ESBULHO ... -
Acórdão nº REsp 1342754 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELA PROMITENTE-VENDEDORA COM ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DEFERIMENTO DE LIMINAR SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL ACERCA DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. EFICÁCIA DA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. PRECEDENTES. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NO IMÓVEL LITIGIOSO EM ESTÁGIO AVANÇADO. ACESSÃO INVERSA. APLICAÇÃO DA...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELA PROMITENTE-VENDEDORA COM ... DEFERIMENTO DE LIMINAR SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL ACERCA DA ... 6 - Ausência de formulação de pedido de resolução judicial do contrato na petição ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas ... , o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada; ... III- àquele ... , ou for objeto de suspensão em medida liminar, em medida cautelar ou antecipação dos efeitos ... procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando ...
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Acórdão Nº 0013010-06.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR C/C PAGAMENTO DE TAXA DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. RECURSO AVIADO PELO REQUERIDO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA LIMINARMENTE NA ORIGEM. DECISÃO ESCORREITA. PREVISÃO LEGAL NO ART. 30 DA LEI Nº 9.514/97. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Em recurso dessa espécie, cabe ao juízo ad quem apreciar, tão somente, o...
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... -TO, que nos autos da Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar c/c Pagamento de Taxa ... -
Acórdão Nº 0711836-31.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO E PRÁTICA AGIOTAGEM. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇAAPEL
... ÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO ... DE INDENIZAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE M PEDIDO LIMINAR DE ... TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.229223-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR" - PLEITO LIMINAR - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - PRESENÇA. I - Segundo dispõe o artigo 561 do Código de Processo Civil/2015, o requerente, em ações possessórias, deve provar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data em que se deu, e a continuação da posse, embora...
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Acórdão nº 1.0000.21.200974-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO COM PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA - INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR - CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - RESOLUÇÃO DO PACTO DE PLENO DIREITO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS - POSSIBILIDADE - PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS - ÔNUS DO COMPRADOR DESDE A IMISSÃO...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... – imita a comissão de representantes na posse do empreendimento e lhe entregue: ... a) os ... § 3º Se estiver em termos o pedido, será lavrado o assento da conversão da união ... ou determinante para concessão da medida liminar de reintegração de posse.” ... “Art ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.577698-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2021
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... em face de S.L.M., que indeferiu o pedido de emenda à inicial, nos seguintes termos (ordem ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS ... -
Acórdão Nº 0010057-06.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. RECURSO AVIADO PELO REQUERIDO. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DEFERIDA NA ORIGEM. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do art. 562, do CPC "Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu,...
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... recursal foi aferida na decisão liminar" (evento 13) ... Conforme relatado, cuida-se de\xC2" ... -TO, nos autos da ação de reintegração de posse com pedido liminar nº ... -
Acórdão nº 1.0000.22.260730-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR - RESOLUÇÃO DE CONTRATO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. A concessão da tutela de urgência, disciplinada no art. 300 do Código de Processo Civil, deve ser analisada mediante o exame dos requisitos da probabilidade do direito...
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Acórdão Nº 0000251-78.2009.8.24.0189 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. APELO CONSUBSTANCIADO EM CÓPIA IPSIS LITERIS DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELA SENTENÇA. MANIFESTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA DE PARCIAL ... -
Acórdão Nº 0804062-24.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO RECORRIDA QUE CONCEDEU A EXPEDIÇÃO DO MANDADO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO QUE O AGRAVANTE PARALISE QUALQUER OBRA DE SUA TITULARIDADE NOS IMÓVEIS DOS AGRAVADOS. NO CASO VERTENTE, CONSTATA-SE QUE OS AUTORES ORA AGRAVADOS SÃO HERDEIROS E POSSUIDORES DOS IMÓVEIS...
... Reintegração ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des. Paulo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ... EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE O DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO RECORRIDA QUE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001552620194058310), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0800155-26.2019.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ASSISTENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: K. BETANIO DE MELO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ...
... ça que, em sede de Ação de Reintegração de Posse com pedido de liminar, julgou procedente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054914120214050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0805491-41.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: STAYTRACK MONITORAMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME ADVOGADO: Rafael Resende De Andrade AGRAVADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802720-
... cuida-se de ação de manutenção/reintegração de posse com pedido liminar e pedido de ... -
Decisão Monocrática N° 07421380320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo (ID 42136512) interposto por MARIA FERREIRA DOS SANTOS BRITO em face de LUCIA BRITO BATISTA E OUTROS ante decisão proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível de Brasília que, nos autos ação de reintegração de posse com pedido liminar, processo n° 0739510-38.2022.8.07.0001, deferiu a antecipação dos efeitos da tutela...
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Acórdão nº 0162443-13.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. INCLUSÃO DE NOVO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0162443-13.2016.8.05.0909, Relator(a): Antônio Carlos da Silveira Símaro, Segunda Câmara Cível, Publicado em: 11/04/2018 )
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM ... PEDIDO LIMINAR. INCLUSÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001082720204058501), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0800108-27.2020.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFINA DE JESUS SILVA SOUZA ADVOGADO: José Ronaldo Da Silva APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose Brasileiro Franco...
... ça que, em sede de Ação de Reintegração de Posse com pedido de liminar, julgou procedente ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.137933-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Noviembre de 2021
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... Trata-se de agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada, interposto pela I.P.C., ... em face de A.C.S., que indeferiu o pedido liminar da autora para que pudesse manter a posse de ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.189119-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2021
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... Trata-se de agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada interposto por A.H.V.M., ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS ...