reintegração posse contestação usucapião
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Em vigor
Código de Processo Civil
... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se aplica o disposto no ... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ... Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 28) das sentenças declaratórias de usucapião; ... #Redação dada pela Medida Provisória ... 36). da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao ... concessão da medida liminar de reintegração de posse ... #Incluído pela Lei nº ... § 1º A contestação mencionará o nome e a residência do réu, fará ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 70085395689 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO APRESENTADA EM CONTESTAÇÃO ACOLHIDA. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA. UNÂNIME.
... apelação cível. reintegração de posse. requisitos não preenchidos. ausência ... exceção de usucapião apresentada em contestação acolhida ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... , na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ... , o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada; ... III- àquele ... procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando ... CAPÍTULO VII Da ação de usucapião de terras particulares ... ARTIGO 941 ...
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Acórdão Nº 0712301-11.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 27-07-2022
... 0712301-11.2017.8.02.0001 ... Usucapião Extraordinária ... 4ª Câmara Cível ... DOS PEDIDOS AUTORAIS. CONTESTAÇÃO COM ... RECONVENÇÃO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO E ... POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O ... PEDIDO ...
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Acórdão nº 1.0153.17.010259-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE JULGADA IMPROCEDENTE - PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE FORMULADO EM CONTESTAÇÃO JULGADO PROCEDENTE - SUSPENSÃO DA ORDEM DE REINTEGRAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INTANGIBILIDADE DA COISA JULGADA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Imperiosa é a imediata reintegração da parte na posse do bem imóvel objeto da lide, já que transitada em julgado...
... exarada na Ao de Reintegrao de Posse, tombada sob o n. 0153.09.084598-0. Em sede ... -
Acórdão Nº 0300961-66.2018.8.24.0041 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
... ajuizou ao de reintegrao de posse contra Osnir Dirceu Alexi relatando, em resumo, ...
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Acórdão nº 1.0702.09.605626-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL. PRESCRIÇÃO. REJEITADAS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA EM CONTESTAÇÃO. ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. PRETENSÃO AQUISITIVA AFASTADA. INDENIZAÇÃO POR FRUIÇÃO. MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Nas pretensões possessórias de reintegração e/ou manutenção
... que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse movida por SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA. em ... -
Acórdãos nº 0215657-71.2009.8.26.0005 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
... Miguel Brandi Apelação Reintegração de posse ajuizada pela CDHU Pedido de usucapião em sede de contestação Somente ...
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Acórdãos nº 0004648-97.2012.8.26.0197 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... de compra e venda c/c reintegração de posse. Contestação apresentada ... Exceção de usucapião não acolhida. Posse precária ...
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Acórdãos nº 0701686-09.2012.8.26.0020 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... ísio Moreira Bueno Ação de reintegração de posse – Imóvel – Contestação ... ões possessórias (posse e usucapião em matéria de defesa) que devem ser ...
- Acórdãos nº 0633141-82.2014.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdãos nº 0006862-22.2009.8.26.0438 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... em outro feito, além de reintegração na posse e indenização – Exceção de usucapião extraordinária, arguida na ...
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Processo civil
@Ação de usucapião não pode ser proposta quando pendente ação ... Processual Civil. Ação de reintegração de posse. Pedido de usucapião formulado na ...
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Direito das coisas
... elemento marcante é uma coisa corpórea (a posse, por exemplo), bem como relações que ... ão da coisa, o que pode acontecer pela usucapião, por exemplo. A qualificação de posse injusta ... deve ser exercido no momento da contestação da ação que visa à retomada da coisa, devendo ... situação: “A ação de reintegração de posse nos contratos de alienação fiduciária ...
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Usucapião de bens imóveis
... c) a usucapião ordinária com Posse Social, prevista no Artigo 1.242, parágrafo ... do artigo 1.238, públicos e sem contestação" de ninguém, dispensado o justo título e a boa-f\xC3" ... Vejamos: DECISÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE PARTILHA ...
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Acórdão nº 1.0428.12.002092-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 927 CPC/73. NÃO COMPROVAÇÃO. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. USUCAPIÃO LEVANTADA PELA PARTE DEMANDADA COMO MEIO DE DEFESA. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE POSSE MANSA, PACÍFICA E DURADOURA. Para o reconhecimento da procedência do pedido de reintegração de posse, faz-se necessário que o autor comprove a sua posse, o esbulho...
... , que nos autos da ao de reintegrao de posse, com pedido de liminar, ajuizada por Geraldo ... -
Acórdão nº 1.0428.12.002092-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 927 CPC/73. NÃO COMPROVAÇÃO. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. USUCAPIÃO LEVANTADA PELA PARTE DEMANDADA COMO MEIO DE DEFESA. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE POSSE MANSA, PACÍFICA E DURADOURA. Para o reconhecimento da procedência do pedido de reintegração de posse, faz-se necessário que o autor comprove a sua posse, o esbulho...
... , que nos autos da ao de reintegrao de posse, com pedido de liminar, ajuizada por Geraldo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040964820204050000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0804096-48.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOBSON FERREIRA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817222-34.2019.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO LOCALIZAÇÃO
... de que "tratando-se de reintegração de posse, ou se sabe onde eles estão e a autora ... é Edileuza Silva Sobral apresentou contestação, patrocinada pela Defensoria Pública da ... insusceptível de aquisição por usucapião. Deverá ser considerado, outrossim, na hipótese ... -
Decisao Nº 8016374-42.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 04-11-2020
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO COLETIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO ... Após os Agravados apresentarem contestação, o juízo a quo proferiu decisão de ... que ocorre mediante o exercício da posse e o atendimento dos requisitos especiais ... Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro ...
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Acórdão nº 1.0261.14.010999-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DIREITO DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE PEDIDO NA CONTESTAÇÃO - PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA - ART. 141 E 492 DO CPC/2015 - PROVA DA POSSE E DO ESBULHO - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/73 PREENCHIDOS - USUCAPIÃO - INOCORRÊNCIA.1. Inexistindo pedido de indenização ou retenção por benfeitorias na defesa, torna-se inviável...
... , que, nos autos da ao de reintegrao de posse movida por ESPLIO DE JOS FRANCISCO DE PAULO E ... -
Acórdão nº 1.0261.14.010999-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DIREITO DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE PEDIDO NA CONTESTAÇÃO - PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA - ART. 141 E 492 DO CPC/2015 - PROVA DA POSSE E DO ESBULHO - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/73 PREENCHIDOS - USUCAPIÃO - INOCORRÊNCIA.1. Inexistindo pedido de indenização ou retenção por benfeitorias na defesa, torna-se inviável...
... , que, nos autos da ao de reintegrao de posse movida por ESPLIO DE JOS FRANCISCO DE PAULO E ... -
Acórdão nº 1.0322.19.000426-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - SENTENÇA EXTRA PETITA - USUCAPIÃO DA SERVIDÃO.A ação possessória, por ser de caráter dúplice, permite ao réu, em sua contestação, pleitear proteção resultante do esbulho ou turbação cometido pelo autor, conforme determina o art. 556 do Código de Processo Civil. A servidão de passagem é um direito real sobre coisa alheia,...
... proferida nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada em face de Mauro Ferreira da Silva e ... -
Acórdão nº 1.0322.19.000426-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - SENTENÇA EXTRA PETITA - USUCAPIÃO DA SERVIDÃO.A ação possessória, por ser de caráter dúplice, permite ao réu, em sua contestação, pleitear proteção resultante do esbulho ou turbação cometido pelo autor, conforme determina o art. 556 do Código de Processo Civil. A servidão de passagem é um direito real sobre coisa alheia,...
... proferida nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada em face de Mauro Ferreira da Silva e ...