reintegração posse veiculo

116859 resultados para reintegração posse veiculo

  • Acórdão Nº 0302149-89.2015.8.24.0012 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO DE CARGA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DA DEMANDADA. JULGAMENTO DOMÉRITO DA QUAESTIO QUE PRESSUPÕE O EXAME DE MATÉRIA AFETA AO DIREITO COMERCIAL (CONTRATO DE LEASING).EXEGESE DO ARTIGO 73, INCISO II, ANEXO IV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. TEMA,...

    ... MERCANTIL ajuizou ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, contra JLC ... para a reintegração da posse do veículo arrendado, confirmando-se ao final, com a ...
  • Acórdãos nº 1001601-23.2018.8.26.0348 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019

    RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – BEM MOVEL - COMPRA E VENDA – VEICULO AUTOMOTOR - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. Requeridos que adquiriram o veículo objeto da presente ação, de boa-fé por meio de anúncio de site de vendas. Autores que foram vítimas de golpe de estelionato sobre o veículo que venderam que não pode ser imposto aos demandados, posto que estes últimos de boa-fé. Ação de...

    ... BEM MOVEL - COMPRA E VENDA VEICULO AUTOMOTOR - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO E POSSE DE VEÍCULO. Requeridos que adquiriram ...
  • Processo nº 0058206-12.2017.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 17 de Abril de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Administrativo. Ação de Reintegração de Posse. Apreensão de Veículo. Transporte Irregular de Passageiros. Decisão Interlocutória que Deferiu a Tutela Prpovisória. Liberação Do Veículo, Independente Do Pagamento de Multa Ou Despesas de Depósito. Inconformismo Do Réu. Agravo de Instrumento Contra Decisão que Deferiu a Concessão de Liminar de Liberação Do...

    ... ADMINISTRATIVO.  AÇÃO  DE  REINTEGRAÇÃO  DE . ...PRPOVISÓRIA. . LIBERAÇÃO . DO . VEÍCULO, . ...posse...
  • Decisão Monocrática nº 50903377120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DECISÃO QUE INDEFERIU A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO AUTOMOTOR À PARTE AUTORA. PRETENSÃO DE REFORMA. CABIMENTO, NA HIPÓTESE.O VEÍCULO AUTOMOTOR ADQUIRIDO MEDIANTE FINANCIAMENTO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DEVE PERMANECER NA POSSE DO DEVEDOR FIDUCIANTE ENQUANTO NÃO ADIMPLIDAS INTEGRALMENTE

    ...DECISÃO QUE INDEFERIU A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO AUTOMOTOR À PARTE AUTORA. ...
  • Acórdão Nº 0801689-49.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022

    DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE AUTORIZOU QUE A PARTE CONSUMIDORA REALIZASSE O DEPÓSITO JUDICIAL DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS, COMO CONDIÇÃO PARA RETIRADA DE SEU NOME DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E DE SUA MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PEDIDO DE REFORMA...

    ... CRÉDITO E DE SUA MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO. VEÍCULO. RECURSO DA INSTITUIÇÃO ...
  • Acórdãos nº 1008801-07.2021.8.26.0565 de 22ª Câmara de Direito Privado, 11 de Agosto de 2023

    Apelação Cível. Ação de reintegração de posse. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Reintegração de posse de bem móvel. Veículo automotor. Ação que versa sobre a posse, domínio ou negócio jurídico que tenha por objeto coisas móveis. Competência da Subseção III de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça. Resolução nº 623/2013, artigo 5º, III, III.14. Recurso não conhecido. Autos

    ...Ação de reintegração de posse. Sentença de procedência. ... Veículo" automotor. Ação que versa sobre a posse, dom\xC3"...
  • Acordao N° 1754178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023

    Processo civil. Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Veículo. Locação. Liminar. Requisitos. Não comprovação. Necessidade de instrução probatória. Decisão mantida. 1. O deferimento da liminar de reintegração de posse exige a presença dos requisitos previstos no art. 561 do cpc/15, quais sejam: o exercício da posse pelo autor, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. LOCAÇÃO. LIMINAR. ...
  • Acórdão Nº 0019151-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES CONTRA O INDEFERIMENTO DE SEU PEDIDO DE OBTENÇÃO LIMINAR DE TUTELA POSSESSÓRIA. ALEGAÇÃO DE QUE A MERECEM PORQUE NÃO RECEBERAM O PREÇO DEVIDO PELA PESSOA À QUAL VENDERAM O BEM ATRAVÉS DE CONTRATO VERBAL. IMPROPRIEDADE TÉCNICA DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, HAJA VISTA A INOCORRÊNCIA DE ESBULHO. POSSE...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE. POSSE DE VEÍCULO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. ...
  • Acórdão nº 0501645-63.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Agosto de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO CONCRETIZADA. DEVOLUÇÃO DO AVISO DE RECEBIMENTO COM A INFORMAÇÃO "AUSENTE". INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA....

    ...ção do mérito, a ação de reintegração de posse proposta por Santander. Leasing S/A ...ção de mandado de busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente, para. que o Apelante ...
  • Acórdão Nº 0025489-26.2010.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.PRETENSÃO DE IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS INTEGRALMENTE EM FACE DA PARTE REQUERIDA. SENTENÇA QUE ASSIM JÁ O FEZ. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO.MÉRITO.RESILIÇÃO DO CONTRATO, ANTE A INADIMPLÊNCIA DA PARTE

    ... MERCANTIL ajuizou ação de reintegração de posse em face do CARLOS HENRIQUE ..., tendo por finalidade a aquisição de veículo. Narrou que o requerido ficou inadimplente em ...
  • Acórdão Nº 0303295-49.2016.8.24.0007 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PRETENDIDA A TRANSFERÊNCIA DA PONTUAÇÃO INCIDENTE SOBRE A SUA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH). IMPOSSIBILIDADE.AUTORA QUE DEIXOU DE INDICAR O INFRATOR NO...

    ... Balduino propôs "ação de reintegração de posse de veículo c/c obrigação de fazer e ...
  • Acórdão nº 0005121-61.2013.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 03-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – UTILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO – CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO - OFICIAL DE JUSTIÇA QUE CERTIFICOU AS CONDIÇÕES DE MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO MAQUINÁRIO - DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO - O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DO BEM SEM A...

    ...REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO - OFICIAL DE JUSTIÇA QUE ...
  • Acórdão Nº 0000023-05.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-02-2020

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E A SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRETENSÃO DE REAVER AS PARCELAS ADIMPLIDAS EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, BEM COMO INDENIZAÇÃO PELO ABALO ANÍMICO SUPORTADO EM RAZÃO DA PERDA...

    ... EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, BEM COMO ... JULGAMENTO DE RECURSO NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INVIABILIDADE. CAUSA DE PEDIR, NA ...
  • Acórdão Nº 0003141-21.2014.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 11-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO E CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA A ENSEJAR O NÃO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. EXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NO PRESENTE CASO. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EQUITATIVOS. TEMA 1.076, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS FIXADOS CORRETAMENTE PELO JUÍZO A QUO....

    ...DECISÃO QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DE. POSSE DO VEÍCULO E CONDENOU O RÉU AO ...
  • Acórdão nº 0575629-80.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Indenização por Danos Morais. compra de veículo sem restrições. quitação integral do valor. LIBERAÇÃO DO BEM da antiga proprietária PELO CREDOR. posterior ingresso de ação de reintegração de posse em face da antiga proprietária. autor surpreendido em público com o cumprimento do mandado de busca e apreensão por oficial de justiça. Constrangimento. CULPA EXCLUSIVA...

    ...DANOS MORAIS. COMPRA DE VEÍCULO SEM RESTRIÇÕES. QUITAÇÃO INTEGRAL DO VALOR. ...POSTERIOR. INGRESSO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM. FACE DA ANTIGA PROPRIETÁRIA. AUTOR ...
  • Acórdão nº 0017396-24.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO AUTOMOTOR. QUITAÇÃO DA DÍVIDA. COMPROVAÇÃO. MORA DESCARACTERIZADA. LIMINAR PARA REAVER O BEM MÓVEL. INCABIMENTO. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO. 01. A partir do exame dos documentos colacionados ao recurso, especialmente do boleto bancário de fls. 28, verifica-se a informação de que o contrato objeto da lide originária foi quitado pela...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO" DE. POSSE DE VEÍCULO AUTOMOTOR. QUITAÇÃO DA. D\xC3"...
  • Acórdãos nº 1000241-29.2016.8.26.0411 de 34ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017

    Apelação. Ação de reintegração de posse c.c. obrigação de entregar e fazer, danos morais e danos materiais. 1. Para o deferimento do pedido de gratuidade de justiça à pessoa física, basta a simples afirmação da parte de sua pobreza, até prova em contrário, a cargo do impugnante. Impugnação à concessão do benefício não acolhida. 2. Obrigação do apelado em restituir o veículo ao apelante. Aplicação

    ... Ação de reintegração de posse c.c. obrigação de ... do apelado em restituir o veículo ao apelante. Aplicação da teoria da ...
  • Acórdãos nº 0004430-81.2014.8.26.0526 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016

    Arrendamento mercantil. Ação de reintegração de posse. Veículo que já tinha sido devolvido pelo arrendatário. Improcedência mantida. Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 0004430-81.2014.8.26.0526; Relator (a): Cesar Lacerda; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Salto - 3ª Vara; Data do Julgamento: 13/09/2016; Data de Registro: 15/09/2016)

    ... Ação de reintegração de posse. Veículo que já ...
  • Acórdão nº 52005028820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. TUTELA PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO JUÍZO. GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. REAFIRMAÇÃO DA DECISÃO DO RELATOR. Inexistem razões de fato e de direito que justifiquem o pedido de novo pronunciamento, sendo indispensável impugnar a decisão recorrida de forma específica e objetiva,...

    ...agravo de instrumento. ação de reintegração de posse de veículo. tutela provisória. ...
  • Acórdão Nº 0805655-20.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-10-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE ADESÃO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM EM FAVOR DA PARTE AUTORA, MEDIANTE O DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DE CADA PARCELA, IMPEDINDO, POR CONSEGUINTE, A INCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EAGRAVO DE

    ... GRAU QUE DETERMINOU A MANUTENÇÃO DA POSSE. DO BEM EM FAVOR DA PARTE AUTORA, MEDIANTE O ...ÇÃO AO CRÉDITO E IMPEDINDO A REINTEGRAÇÃO. DE POSSE DO VEÍCULO. REJEITADA ALEGAÇÃO DE ...
  • Acórdão Nº 0007168-66.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO OBJETO DE INQUÉRITO POLICIAL. INVESTIGAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO. EXAME PERICIAL QUE CONCLUIU PELA ADULTERAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DO AUTOMÓVEL. AUTOR QUE ALEGA TER ADQUIRIDO O BEM SEM SE DAR CONTA DE SUA PROCEDÊNCIA ILÍCITA. VEÍCULO RESTITUÍDO À SEGURADORA CONTRATADA PELA VÍTIMA. TENTATIVA DO REQUERENTE DE SE REINTEGRAR NA POSSE

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO OBJETO DE INQUÉRITO POLICIAL. ...
  • Acórdão Nº 0068304-98.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-05-2022

    DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO DE PROPRIEDADE DE PESSOA JURÍDICA. USO PELO SÓCIO PARA ATENDER INTERESSES EMPRESARIAIS. FALECIMENTO E POSTERIOR USO POR POSSÍVEL HERDEIRA DO SÓCIO. POSSE ANTERIOR DA PESSOA JURÍDICA. LIMINAR DEFERIDA. COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DA LEI N. 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)

    ...AGRAVO DE. INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO DE. PROPRIEDADE DE PESSOA ...
  • Acórdão Nº 0307676-67.2016.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-04-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. VEÍCULO AUTOMOTOR. PROPRIEDADE DE PESSOA JURÍDICA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES E DEMAIS DESPESAS. BEM ADQUIRIDO PARA LOCAÇÃO. POSSE DO VEÍCULO EXERCIDA POR UM DOS SÓCIOS EM RAZÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA ENQUANTO NÃO LOCADO. FALECIMENTO DO SÓCIO COM TRANSFERÊNCIA DO USO DO VEÍCULO PARA IRMÃ PARA FINS PRÓPRIOS. MERA...

    ... das partes, proferida na ação de reintegração de posse cumulada com liminar ajuizada por ...ção da posse da autora sobre o veículo VW/Gol, placa MHP-1085, como também confirmando ...
  • Acórdão Nº 0025273-91.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 01-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO RECORRIDA QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR JUDICIAL. DEVOLUÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG) DETERMINADO NA SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. INOVAÇÃO RECURSAL. CÁLCULOS NA ORIGEM ELABORADOS PELA ORA RECORRENTE QUE SE UTILIZAM...

    ...VEÍCULO. PLEITO RECURSAL PARA APLICAÇÃO DOS JUROS DE. ... a partir da data da efetiva reintegração de posse do veículo (..)”, o. que impede o ...
  • Acórdãos nº 2094058-34.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018

    Agravo de Instrumento. Ação de rescisão contratual com pedido de reintegração de posse. Compra e venda de veículo. Decisão agravada que indeferiu a liminar de reintegração de posse. Insurgência. Pedido inicial que se fundou no não pagamento das prestações do financiamento a que os réus se obrigaram no contrato. As parcelas apontadas na inicial como inadimplidas foram quitadas, ainda que com...

    ...reintegração de posse. Compra e venda de veículo. ...

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