reintegração posse veiculo

37920 resultados para reintegração posse veiculo

  • Acórdãos nº 1004120-31.2018.8.26.0037 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junho de 2019

    REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Veículo – Prescrição – Afastada para o pedido de reintegração de posse – Veículo supostamente deixado em oficina mecânica para conserto – Sem início de prova – Não demonstrado esbulho – Prova oral que, isoladamente não seria suficiente à prova do direito do autor - Reintegração de posse indeferida – Sentença mantida. Apelação não provida.  (TJSP;  Apelação Cível 1004120-31.

    ... Privado (Voto nº SMO 31420) REINTEGRAÇÃO DE POSSEVeículo Prescrição ...
  • Acórdão nº 0001639-41.2008.8.05.0072 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018

    EMENTA Apelação Cível. Contrato de Arrendamento Mercantil. Veículo. Ação de Reintegração de posse. Sentença que julgou procedente o pedido, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e determinar a reintegração do Banco Apelado na posse do veículo Fiat Siena. A constituição em mora nos contratos de arrendamento mercantil depende da notificação prévia do devedor, inclusive para...

    ...Veículo. Ação de Reintegração de. posse. Sentença ...
  • Processo nº 0036869-64.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julho de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento Contra Decisão que Indeferiu a Conversão Da Ação de Reintegração de Posse de Veículo Em Ação de Execução de Título Extrajudicial. Inaplicabilidade Analógica Dos Arts. 4º e 5º Do Decreto-Lei 911/69. Incompatibilidade de Ritos Entre a Ação de Natureza Possessória e a Ação de Execução. Contrato Objeto Da Ação Não Se Caracteriza como Título Executivo Extrajudicial, Pois...

    ...ão  da  ação  de  reintegração  de  posse  de  veículo . em . ...
  • Processo nº 0029427-13.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 19 de Julho de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento Em Face de Decisão que Deferiu a Reintegração de Posse de Veículo. Insurge-se a Agravante Afirmando que O Bem Foi Dado Pelo Agravado como "presente" Intentando Uma Reconciliação Do Relacionamento Conjugal. Constituição Em Mora Datada de Mais de Ano e Dia. Ação que Não Discute Propriedade e Sim Posse. para O Deferimento Da Liminar, entende-se que Não...

    ...deferiu a reintegração de posse de veículo. Insurge-se . ...
  • Processo nº 0015543-41.2010.8.19.0211 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 28 de Setembro de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Recurso Interposto Com Fundamento No Ncpc. Ação de Reintegração de Posse de Veículo Automotor. Desistência Expressa Da Ação Pelo Autor. Concordância Tácita Do Réu Quanto Ao Pedido de Desistência, Uma Vez que Regularmente Intimado, MANTEVE-SE Inerte. Perda Superveniente Do Objeto. Princípio Da Causalidade. Exegese Do Artigo 90, Caput, Do Código de...

    ...NCPC.  AÇÃO  DE  REINTEGRAÇÃO  DE  POSSE  DE . ...veículo...
  • Acórdão nº 0002751-77.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016

    APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINAR  DE  AUSÊNCIA  DE  IMPUGNAÇÃO  ESPECÍFICA  DOS  FUNDAMENTOS  DA SENTENÇA.  REJEIÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. 1. Os elementos dispostos nos autos comprovam que, quando do ajuizamento da ação de busca e apreensão perante o Juízo a quo em abril de 2012 (fls

    ...DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA DA ...
  • Processo nº 0064111-32.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 23 de Maio de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Processo Civil. Declínio de Competência. Ação de Busca e Apreensão e Reintegração de Posse de Veículo. Possibilidade de Decisões Conflitantes. Aplicação Do Artigo 55 Do Ncpc. Decisão que Não Merece Reforma. Desprovimento Do Recurso.

    ...REINTEGRAÇÃO  DE  POSSE  DE . VEÍCULO. . ...
  • Processo nº 0016229-19.2010.8.19.0054 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 04 de Outubro de 2017

    Ementa: Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Instituição FINANCEIRA.AÇÃO de Reintegração de Posse de Veículo. Contrato de Arrendamento Mercantil. Não Atendimento Ao Despacho Do Juiz para Manifestação. Inércia Do Autor. Extinção Do Feito, Na Forma Do Art. 267, Iv, Do Cpc/73. Banco Autor Intimado Eletronicamente para Se Manifestar, Mas, Decorridos 71 Dias, quedou-se Inerte. Hipótese de Falta

    ...FINANCEIRA.AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO . DE POSSE DE VEÍCULO. CONTRATO DE . ...
  • Processo nº 0006001-41.2013.8.19.0066 de Primeira Câmara Cível, 31 de Outubro de 2017

    Ementa: Questão de Ordem. Competência Recursal. Reintegração de Posse de Veículo Objeto de Arrendamento Mercantil. Caminhão Trator Adquirido por Pessoa Natural, Qualificado como Motorista, para Realização de Serviços de Frete. Manifesta Vulnerabilidade Da Parte Em Face Do Autor, Instituição Financeira de Grande Porte. Incidência Do Código de Defesa Do Consumidor À Espécie. Aplicação Do Enunciado...

    ...COMPETÊNCIA . RECURSAL.  REINTEGRAÇÃO  DE  POSSE  DE . ...  motorista  que  utiliza  o  veículo...
  • Acórdão nº 0513085-90.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Fevereiro de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. DÍVIDA QUITADA ANTERIORMENTE. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM DA INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DESDE O ARBITRAMENTO....

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE. POSSE DE VEÍCULO. DÍVIDA QUITADA. ...
  • Acórdão nº 0522094-71.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Dezembro de 2018

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM ABUSIVIDADE RECONHECIDA EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO. POSSIBILIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. I- A constatação da mora é indispensável para as ações de busca e apreensão baseadas no inadimplemento de contratos de mútuo garantido...

    ...MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO. POSSIBILIDADE. REFORMA DA ...
  • Acórdão nº 0515581-24.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Janeiro de 2018

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM ABUSIVIDADE RECONHECIDA EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I- A constatação da mora é indispensável para as ações de busca e apreensão baseadas no inadimplemento de contratos de mútuo...

    ...MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO ...
  • Acórdãos nº 1005099-76.2015.8.26.0011 de 29ª Câmara de Direito Privado, 08 de Fevereiro de 2018

    Apelação. Ação de Reintegração de posse. Arrendamento mercantil - Veículo - Liminar de reintegração de posse concedida - Réu revel - Inadimplência confessa - Discussão de cobranças indevidas e onerosidade excessiva do contrato em ação de revisão contratual - Pagamento não comprovado - Mora caracterizada - Sentença mantida. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 1005099-76.2015.8.26.0011; Relator (a

    ...Ação de Reintegração de posse. Arrendamento mercantil - ...ção de posse de bem móvel (veículo) objeto de contrato de arrendamento ...
  • Processo nº 0019487-24.2018.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 25 de Junho de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Reintegração de Posse C/c Pedido Indenizatório. Veículo Automotor. Compra e Venda Fraudulenta. Terceiro Adquirente de Boa Fé. Tutela de Urgência Parcialmente Deferida. Decisão que Se Mantém. Súmula 59 Tjrj. a Jurisprudência Amplamente Dominante, Inclusive Sumulada, Neste Tribunal É No Sentido de que a Decisão que Aprecia Ou Reaprecia O Pedido de Antecipação de...

    ...    : Movida Locação de Veículos S/A . Agravado ...AGRAVO  DE  INSTRUMENTO.  REINTEGRAÇÃO  DE . ...posse...
  • Processo nº 0011142-23.2010.8.19.0203 de Nona Câmara Cível, 12 de Julho de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Alienação Fiduciária de Veículo. Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito por Inércia Autoral. Necessidade de Intimação Pessoal. Recurso a que Se Dá Provimento.

    ...ÇÃO  CÍVEL.  Ação  de Reintegração" de Posse. . Alienação  fiduciária  de \xC2" veículo".  Extinção  do . processo  sem  resolu\xC3"...
  • Acórdão nº 0523212-87.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Junho de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE SUA ENTREGA AO DEVEDOR. INCONSISTÊNCIA DA PROVA DA MORA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O STJ firmou entendimento de que a comprovação da constituição do devedor em mora é indispensável para o prosseguimento da Ação de Reintegração de Posse de veículo

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM GARANTIA ...
  • Processo nº 0032123-22.2018.8.19.0000 de Décima Cémara Cível, 25 de Junho de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse de Veículo Objeto de Contrato de Arrendamento Mercantil. Decisão que Deferiu O Pedido de Conversão Da Obrigação Em Perdas e Danos, Ante a Impossibilidade de Localização Do Bem. Entendimento Consolidado No Superior Tribunal de Justiça No Sentido de que É Possível a Conversão Da Reintegração de Posse Em Perdas e Danos, Com Base Na...

    ... INSTRUMENTO.  Ação  de  reintegração  de  posse  de  veículo . ...
  • Acórdãos nº 1008402-24.2016.8.26.0477 de 29ª Câmara de Direito Privado, 08 de Fevereiro de 2018

    Apelação. Ação de Reintegração de posse. Arrendamento mercantil - Veículo - Liminar de reintegração de posse concedida - Inadimplência confessa - Discussão de cobranças indevidas em ação de revisão contratual - Pagamento não comprovado - Mora caracterizada - Sentença mantida. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 1008402-24.2016.8.26.0477; Relator (a): Maria Cristina de Almeida Bacarim; Órgão...

    ...Ação de Reintegração de posse. Arrendamento mercantil - ... reintegração de posse de bem móvel (veículo) objeto de contrato de arrendamento ...
  • Acórdão nº 1.0024.10.225210-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONTESTAÇÃO. CONSENTIMENTO DA PARTE RÉ. OPOSIÇÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE.

    ...AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. ...
  • Decisao Nº 0046766-50.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 19-08-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO ARRENDADO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ACORDO EXTRAJUDICIAL REALIZADO APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. MAJORAÇ

    ...REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO ARRENDADO. EXTINÇÃO DO ...
  • Acórdãos nº 2211804-20.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Outubro de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – COMPRA E VENDA – VEÍCULO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E TUTELA ANTECIPADA – PEDIDO LIMINAR PARA REINTEGRAÇÃO DO VEÍCULO – ART. 300 DO CPC – DEFERIMENTO QUE SE MOSTRA PREMATURO – MANUTENÇÃO DA R. DECISAO AGRAVADA, QUE INDEFERIU O PEDIDO – RECURSO NÃO PROVIDO. Ausentes elementos de convicção suficientemente seguros, ao menos neste momento de cogniç

    ... COMPRA E VENDA VEÍCULO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E TUTELA ANTECIPADA PEDIDO ...
  • Processo nº 0000447-60.2011.8.19.0078 de Décima Segunda Câmara Cível, 08 de Novembro de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA CONSOLIDAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA POSSE DO BEM ARRENDADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA. LEI ESTADUAL N°6375/2012, QUE CRIOU AS CÂMARAS CÍVEIS ESPECIALIZADAS. ARTIGO 6°-A DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL....

    ...REINTEGRAÇÃO"  DE  POSSE  DE  VEÍCULO. . ARRENDAMENTO\xC2"...
  • Acórdãos nº 1005402-66.2018.8.26.0664 de 25ª Câmara de Direito Privado, 24 de Março de 2020

    COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. Ação de rescisão do contrato e reintegração de posse. Sentença de improcedência. Apelação do autor. Revelia do réu caracterizada. Alienação de veículo. Contrato escrito. Inadimplemento incontroverso. Tem o autor direito à reintegração da posse do veículo. Negócio jurídico que se aperfeiçoa com a tradição. Multas que deverão ser pagas pelo réu. Sentença...

    ... VOTO N° 9.667 COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. Ação de rescisão do ntrato e reintegração de posse. Sentença de ...
  • Processo nº 0036922-65.2015.8.19.0210 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 07 de Fevereiro de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Reintegração de Posse. Veículo Automotor. Autora que Pagou 67 Das 72 Parcelas de R$ 722,72, Recebendo, Já No Curso Do Processo, Proposta de Conhecida Empresa de Renegociação de Dívidas e Recuperação de Valores, para Quitação Do Débito Com Desconto, Tendo Aceito e Depositado O Valor Em Juízo. Informações que Não Foram Impugnadas Pelo Banco. Não

    ...VEÍCULO".  AÇÃO  DE  REINTEGRAÇAO  DE  POSSE.\xC2"... .  . Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido . ...
  • Acórdãos nº 1063848-06.2016.8.26.0576 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Março de 2019

    Apelação. Reintegração de posse. Reintegração de posse de veículo automotor - Sentença de improcedência - Apelo da autora - Não realização da audiência de conciliação - Omissão que não ofende princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório - Ausência de prejuízo - Julgamento no estado - Documentos que instruíram a petição inicial comprovam o veículo estar alienado fiduciariamente em...

    ...Reintegração de posse. Reintegração de posse de ...ção inicial comprovam o veículo estar alienado fiduciariamente em nome ...

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