reintegração posse veiculo
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Acórdão nº 1.0878.14.002044-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INTERESSE PROCESSUAL - CONFIGURAÇÃO. 1 - O interesse processual se configura quando a parte demonstra a necessidade e adequação do provimento judicial pretendido, capaz de lhe propiciar resultado útil. 2 - Uma vez que o procedimento está correto para a finalidade almejada (reintegração da posse do veículo) e sua...
... /38 e 48), nos autos da ao de reintegrao de posse proposta contra JOS LEITE DA SILVA e TIAGO ... -
Acórdão nº 1.0312.17.002502-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. DECISÃO MANTIDA. Para a concessão da tutela provisória de urgência, necessário que a parte comprove a probabilidade do direito reclamado, aliado ao perigo de dano, requisitos exigidos pelo artigo 300, CPC/15. Estando ausentes os requisitos legais, afasta-se o pedido de tutela
... , que nos autos da ao de reintegrao de posse de bem mvel movida por Jos Augusto Quinto ... -
Processo nº 0045525-10.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. Veículo Automotor. Agravo Oposto Contra Decisão que Deferiu Pedido Liminar Ao Agravado. Agravante que Baseia a Legitimidade de Sua Posse sobre O Bem Em Doação Supostamente Realizada Nas Dependências de Instituição Religiosa. Provas Carreadas Pela Agravante Contendo Versão Diversa. Ausência de Demonstração Dos Requisitos Necessários...
... REINTEGRAÇÃO" ... AUTOMOTOR. ... DECISÃO QUE DEFERIU\xC2" ... LEGITIMIDADE DE SUA POSSE SOBRE O BEM ... veículo tem ... -
Acórdão nº 50089772720208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI PARA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO. CASO EM QUE A PARTE AUTORA JAMAIS DETEVE A POSSE DO VEÍCULO, CONFORME SUAS PRÓPRIAS ALEGAÇÕES, MOTIVO PELO QUAL NÃO HÁ FALAR EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DO PATRONO DA...
... julgou improcedente a ação de reintegração" de posse c/c pedido liminar ajuizada em face de C\xC3" ... , aduz ser legítimo proprietária do veículo Toyota Hilux SW4, 4X2SR, ano/modelo 2012, placas ... -
Acórdão nº 51803115620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. Inviável a pretendida revogação da medida liminar de reintegração de posse do veículo objeto de compra e venda entre as partes pelas particularidades do caso, em que, aparentemente, ambos foram vítimas de um golpe e o agravado já está na posse do...
... Maria que concedeu a liminar de reintegração de posse do veículo Renault/Duster 16 D 4x2, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.076982-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2019
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. EXTINÇÃO. INERCIA DO AUTOR. CONTESTAÇÃO OFERTADA. LIDE INSTAURADA. CONDENAÇÃO EM HONORÃRIOS. "Tendo a autora dado causa à extinção do processo por abandono, é de direito sua condenação no pagamento de honorários em favor do procurador da parte adversa".
... DA SILVA, nos autos da ao de reintegrao de posse de veculo que lhe move o BANCO ITAULEASING S/A, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.090161-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VEÍCULO LOCADO E NÃO DEVOLVIDO - POSSE VELHA - CAUTELAR ANTECEDENTE CABÍVEL - REQUISITOS PREENCHIDOS.- "A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito." - Preenchidos os...
... 07, TJ, proferida na AO DE REINTEGRAO DE POSSE DE BEM MVEL COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS E TUTELA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.090161-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VEÍCULO LOCADO E NÃO DEVOLVIDO - POSSE VELHA - CAUTELAR ANTECEDENTE CABÍVEL - REQUISITOS PREENCHIDOS.- "A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito." - Preenchidos os...
... 07, TJ, proferida na AO DE REINTEGRAO DE POSSE DE BEM MVEL COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS E TUTELA ... -
Acórdão Nº 0700625-11.2013.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 03-07-2018
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... ESBULHO. VEÍCULO AUTOMOTOR ...
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Acórdão nº 1.0434.16.001963-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MAQUINÁRIO - LIMINAR - VEÍCULO BLOQUEADO - GARANTIA SUFICIENTE AO DESLINDE DA DEMANDA - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. - Os artigos 560 e 561 do Código de Processo Civil estabelecem os requisitos necessários à concessão da liminar de reintegração de posse, assim, ausente a...
... Juiz a quo que indeferiu a reintegrao de posse, sob o fundamento que j haveria bloqueio de ... de mquina, bem como o bloqueio de veiculo automotor para garantir a quitao das parcelas ... -
Processo nº 0019823-95.2009.8.19.0209 de Décima Quinta Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Reintegração de Posse. Veículo. Perdas e Danos. Honorários Sucumbenciais. Apelação Parcialmente Provida. 1. Não Devolve O Apelo a Questão Da Reintegração de Posse e Nem Poderia Ante O Decidido Na Ação Declaratória Promovida Pelo Apelante. 2. Contudo, Ocorrido O Óbito, Deveria a Inventariante, de Imediato, Ter Entregue O Veículo Ao Apelado. 3. Não O Fez. Esbulhou a Posse Do Apelado, Sendo...
... Reintegração ... posse" e nem poderia ante o decidido \xC2" ... , de imediato, ter entregue o veículo ao ... -
Processo nº 0027366-20.2016.8.19.0205 de Terceira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Direito Do Consumidor e Processual Civil. Leasing de Veículo. Reintegração de Posse. Notificação Premonitória. Desnecessidade. Ação de Reintegração de Posse Proposta por Arrendadora Em Face de Arrendatário de Veículo, Em Razão de Sua Alegada Inadimplência. Sentença que Extingue O Processo Sem Resolução Do Mérito, Ao Entendimento de Ser a Notificação Premonitória Pressuposto de Constituição
... LEASING DE VEÍCULO". REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ... NOTIFICA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0332321-78.2015.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA DE ...
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Acórdãos nº 1005050-97.2015.8.26.0637 de 30ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... RESCISÃO DE CONTRATO REINTEGRAÇÃO POSSE VEÍCULO FINANCIAMENTO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.159591-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO - GOLPE DO INTERMEDIÁRIO - OLX - PAGAMENTO REALIZADO A TERCEIRO FRAUDADOR - RETENÇÃO DO BEM - IMPOSSIBILIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA PARA DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO AO REAL PROPRIETÁRIO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PRESENÇA. Restando evidenciado que as partes, quando de uma transação
... COM TUTELA DE URGNCIA DE REINTEGRAO DE POSSE DE VECULO" ajuizada em seu desfavor por WELITON ... -
Acórdão nº 0021174-67.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
... SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO ... RECONVENÇÃO ...
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Acórdão Nº 5003818-94.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
... "ao de resciso contratual c/c reintegrao de posse de veculo com pedido liminar", n ...
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Decisão Monocrática N° 07517173820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-12-2023
I - Relatório Cuida-se de agravo de instrumento interposto por DALIO VIEIRA DA SILVA contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Sobradinho que, nos autos da ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse de veículo e indenização por danos materiais e morais ajuizada pelo ora agravante, em desfavor de JANDER SILVA CAROLINO PEREIRA, indeferiu o pedido liminar que objetivava a...
... ao de resciso contratual c/c reintegrao de posse de veculo e indenizao por danos materiais e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.047832-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO - RENAJUD - LANÇAMENTO DE RESTRIÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. - É possível o lançamento de impedimento de alienação em veículo cuja posse está sendo discutida na ação, e ainda exista pendência entre as partes de outra ação judicial em que se discute a propriedade do mesmo bem, com vistas a garantir a eficácia do...
... , que, em nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada pelo agravante em desfavor dos agravados ... -
Acórdão nº 50031314720168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RÉU PRESO E REVEL. CURADOR ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE O AUTOR CUMPRIU COMPROVAR QUE O RÉU NÃO CUMPRIU COM SUA PARTE DO CONTRATO, ALÉM DE TER NEGOCIADO DE FORMA FRAUDULENTA, RESTANDO CABÍVEL A RESCISÃO CONTRATUAL COM A REINTEGRAÇÃO DA POSSE DO VEÍCULO AO AUTOR.
... ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse ajuizada por LUCINDO ALVES DA ROSA e ... Sherco, sendo que no trâmite entregou o veículo Renault Kango, placas INK 0421, objeto da lide, ... -
Acórdão Nº 0705311-94.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 14-05-2019
... APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ... NOTIFICAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL ... reintegração de posse de veículo objeto de arrendamento ... mercantil) deixou de ...
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Acórdão nº 1.0027.10.000676-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES PRINCIPAL E ADESIVA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCEDIMENTO ESPECIAL - ESBULHO - LIMINAR DEFERIDA - NÃO CUMPRIMENTO - CITAÇÃO - POSSIBILIDADE - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - JULGAMENTO ANTECIPADO - SENTENÇA EXTRA PETITA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - PEDIDO PROCEDENTE -ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CARÁTER MANDAMENTAL - CONTESTAÇÃO
... O T O Cuida-se de ao de reintegrao de posse proposta por Santander Leasing S.A. Arrendamento ... -
Acórdão Nº 0481031-83.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-06-2017
... ARRENDAMENTO MERCANTIL ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. MORA NÃO COMPROVADA ...
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Acórdão Nº 0013636-12.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 15-09-2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VEÍCULO ...
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Processo nº 0006504-62.2006.8.19.0210 de Décima Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2016
Ementa: Apelação cível. Reintegração de posse. Veículo automotor. Sentença de parcial procedência. Reconhecimento da sucumbência recíproca em igual proporção entre as partes. Réu revel. Compensação dos honorários advocatícios, fundamentada no artigo 21 do antigo Estatuto Processual Civil, que se revela aplicá
... Apelação cível. Reintegração de posse. Veículo ...