reintegração posse veiculo

37920 resultados para reintegração posse veiculo

  • Acórdãos nº 2190712-20.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 07 de Novembro de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – COMPRA E VENDA – VEÍCULO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E TUTELA ANTECIPADA – PEDIDO LIMINAR PARA REINTEGRAÇÃO E BLOQUEIO DO VEÍCULO – ART. 300 DO NOVO CPC – DEFERIMENTO QUE SE MOSTRA PREMATURO – MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO AGRAVADA, QUE INDEFERIU O PEDIDO – RECURSO NÃO PROVIDO. Ausentes elementos de convicção suficientemente seguros, ao menos neste...

  • Acórdãos nº 0002023-53.2015.8.26.0337 de 29ª Câmara de Direito Privado, 31 de Janeiro de 2018

    Apelação. Ação de Reintegração de posse. Arrendamento mercantil - Veículo - Liminar de reintegração de posse cumprida - Adimplemento substancial reconhecido pela r. Sentença - Pagamento inferior a 80% do valor objeto do contrato - Sentença reformada. Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 0002023-53.2015.8.26.0337; Relator (a): Maria Cristina de Almeida Bacarim; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito...

  • Processo nº 0018381-07.2012.8.19.0204 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 17 de Abril de 2018

    Ementa: Apelação Cível. O Presente Recurso Será Apreciado de Acordo Com a Antiga Lei de Ritos Civil, aplicando-se por Analogia O Enunciado Administrativo Nº 2 Do Stj. Ação de Reintegração de Posse de Veículo. Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito por Ausência de Citação. a Citação É Pressuposto de Constituição e Desenvolvimento Válido e Regular Do Processo. Inexistência de Inércia por Parte...

  • Processo nº 0013928-66.2013.8.19.0031 de Décima Quinta Câmara Cível, 22 de Novembro de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCATIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO NÃO ENCONTRADO. SENTENÇA QUE, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA, SE LIMITOU A CONSOLIDAR A POSSE E A PROPRIEDADE DO BEM NAS MÃOS DO AUTOR. PRETENSÃO DA RECORRENTE DE QUE A DEMANDA SEJA RESOLVIDA COM A CONDENAÇÃO DA ARRENDATÁRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. - A norma do art.460 do CPC/73, aplicável ao...

  • Processo nº 0036443-30.2014.8.19.0203 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2018

    Ementa: Ação de Reintegração de Posse de Veículo Objeto de Contrato de Arrendamento Mercantil, Julgada Improcedente Ante a Aplicação Da Teoria Do Adimplemento Substancial. Apelação Do Autor. Tese Do Adimplemento Substancial que Não Pode Ser Livremente Aplicada Em Todas As Situações, Devendo Ser Observados Alguns Requisitos. Precedente Do Stj. Teoria Do Adimplemento Substancial que Foi...

  • Processo nº 0006252-72.2009.8.19.0204 de Décima Sétima Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação - Ação de Reintegração de Posse de Veículo Em Razão de Inadimplemento Do Financiamento - Ré Citada - Veículo Não Segurado que Foi Roubado - Desistência Da Ação - Sentença de Extinção Do Feito, Com Fulcro No Artigo 485, Viii Do Cpc/2015. Condenação Do Autor No Pagamento Das Custas e Honorários Advocatícios. Irresignação. O Artigo 90 Do Cpc/2015 Estabelece que Cabe O Pagamento Das...

  • Acórdãos nº 2221864-86.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Dezembro de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – COMPRA E VENDA – VEÍCULO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E TUTELA ANTECIPADA – PEDIDO LIMINAR PARA REINTEGRAÇÃO E BLOQUEIO DO VEÍCULO – ART. 300 DO NOVO CPC – DEFERIMENTO QUE SE MOSTRA PREMATURO – MANUTENÇÃO DA R. DECISAO AGRAVADA, QUE INDEFERIU O PEDIDO – RECURSO NÃO PROVIDO. Ausentes elementos de convicção suficientemente seguros, ao menos neste...

  • Processo nº 0015959-16.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 03 de Abril de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de consumo. Reintegração de posse de veículo. Direito Processual Civil. Decisão agravada que indeferiu a conversão da ação de reintegração de posse em ação de execução. 1. Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, o recurso de agravo de instrumento passou a ter cabimento apenas contra as hipóteses previstas no artigo 1.015 do CPC/2015, cujo rol é...

  • Acórdãos nº 1007881-95.2016.8.26.0019 de 30ª Câmara de Direito Privado, 07 de Dezembro de 2016

    REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Veículo automotor. Indeferimento da petição inicial. Recurso do autor. Provimento.  (TJSP;  Apelação 1007881-95.2016.8.26.0019; Relator (a): Carlos Russo; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/12/2016; Data de Registro: 09/12/2016)

  • Processo nº 0009222-28.2012.8.19.0208 de Terceira Câmara Cível, 26 de Julho de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Veículo de Aluguel Taxi. Compra e Realização de Contrato de Aluguel Entre As Partes. Réu que Deixou de Realizar Os Pagamentos de Aluguel Acordados, Apesar Da Quitação Relativa À Venda Do Veículo. Réu/apélante que Sustenta Ausência de Comprovação Da Quitação e que O Veículo Em Questão Foi Entregue À Financeira Após Expirado O Prazo para que O...

  • Acórdãos nº 2174988-10.2016.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 29 de Setembro de 2016

    Agravo de Instrumento. Arredamento mercantil Reintegração de posse. Veículo não localizado. Pedido para restrição de circulação e licenciamento de veículo pelo sistema RENAJUD. Impossibilidade. Providência que visa tutelar pretensão de natureza patrimonial e extrapola as funções da Administração Pública, ausente circunstância excepcional capaz de autorizar a medida. Decisão mantida. Recurso...

  • Acórdãos nº 0003573-42.2008.8.26.0236 de 36ª Câmara de Direito Privado, 25 de Novembro de 2016

    Ação de reintegração de posse. Veículo não localizado. Conversão em perdas e danos, sem que tenha sido deduzido na inicial pedido alternativo ou subsidiário. Possibilidade. Interpretação analógica do art. 809 do NCPC. No sistema de tutelas específicas, as perdas e danos são sempre subsidiárias. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0003573-42.2008.8.26.0236; Relator (a): Pedro Baccarat; Órgão...

  • Acórdão nº 0522499-10.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Setembro de 2018

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM ABUSIVIDADE RECONHECIDA EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO. POSSIBILIDADE. LIMINAR REVOGADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VENDA DO VEICULO A TERCEIRO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I- A constatação da mora é indispensável para as ações...

  • Processo nº 0019551-38.2013.8.19.0023 de Setima Câmara Cível, 02 de Março de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação de reintegração de posse de veículo. Extinção do processo sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do interesse. Quitação do débito em acordo realizado entre as partes. Inadimplemento do Réu que deu causa ao ajuizamento da demanda possessória. Princípio da Causalidade. Impossibilidade de condenação da Autora ao pagamento das custas e honorários...

  • Processo nº 0024597-51.2009.8.19.0054 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julho de 2017

    Ementa: Relação de Consumo. Arrendamento Mercantil. Ação de Reintegração de Posse. Inadimplência. Réu Arrendatário, Em Pedido Contraposto, Pugna a Restituição Na Forma Dobrada Dos Valores Pagos a Título de Vrg.. Sentença Julgado Procedente O Pedido Autoral e Determinando a Reintegração de Posse Do Veículo, e Julgado Procedente O Pedido Contraposto Determinando a Restituição Dos Valores Pagos a...

  • Processo nº 0012059-16.2008.8.19.0008 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 07 de Junho de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Procedimento Comum Ordinário, por Meio Da Qual Objetivou O Autor a Retomada Do Bem, Objeto Do Contrato de Arrendamento Mercantil, Celebrado Entre As Partes, Sob O Fundamento, Em Síntese, de que O Réu Se Encontra Inadimplente. Sentença de Procedência Do Pedido. Inconformismo Do Autor. Alegação de que O Magistrado a Quo Incorreu Em Error In Procedendo, Ante a Conversã

  • Processo nº 0006504-62.2006.8.19.0210 de Décima Câmara Cível, 08 de Março de 2017

    Ementa: Agravo interno na apelação cível. Reintegração de posse. Veículo automotor. Réu revel. Sentença de parcial procedência. Insurgência da instituição financeira que se limita a reforma da sentença no que tange ao reconhecimento da sucumbência recíproca em igual proporção entre as partes. Decisão monocrática que negou provimento ao recurso de apelação. Agravo Interno que repisa os...

  • Acórdãos nº 1010864-52.2015.8.26.0003 de 28ª Câmara de Direito Privado, 18 de Dezembro de 2018

    APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Veículo de propriedade de pessoa jurídica e na posse de sócio administrador, sob justificativa de comodato verbal. Falecimento do possuidor do veículo e notificação da atual possuidora para devolução sem sucesso. Recusa sob a justificativa de direito sucessório. Esbulho configurado. Eventuais direitos sucessórios que devem ser discutidos em ação própria. Decisão...

  • Acórdãos nº 1028050-52.2014.8.26.0576 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Setembro de 2016

    ARRENDAMENTO MERCANTIL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Veículo automotor - Inadimplemento das parcelas pactuadas - Ação movida pela financeira – Purgação da mora – Admissibilidade – Aplicação do CDC em consonância com o Decreto Lei nº 911/69, art. 3º, alterado pela Lei nº 10.931/04 – Improcedencia da ação mantida – Recurso da instituição financeira improvido.  (TJSP;  Apelação 1028050-52.2014.8.26.0576;

  • Processo nº 0014788-87.2018.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 20 de Abril de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse de Veículo que Tudo Indica Ter Sido Transferido Da Agravada Ao Proprietário Subsequente de Forma Fraudulenta. Deferimento de Liminar para Anotação No Renajud de Restrição À Circulação, Transferência e Licenciamento Do Bem. Recurso Interposto Pelo Adquirente. Reconsideração Do Provimento, Em Sede de Embargos de Declaração. Indeferimento...

  • Processo nº 0007328-55.2013.8.19.0087 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Abril de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Reintegração de Posse de Veículo. Sentença de Extinção por Abandono. Prévia Intimação Pessoal Da Parte Autora para Dar Andamento Ao Feito, No Endereço Da Pessoa Jurídica. Formalidade Processual Seguida de Forma Regular. Inércia Do Interessado Que, Ainda Assim, Se Mantém. Caracterização Da Hipótese Do Artigo 485, Iii, Do Novo Código de Processo Civil. Aproveitamento Dos...

  • Acórdãos nº 1005313-38.2015.8.26.0344 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Abril de 2018

    *AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Veículo automotor. SENTENÇA de improcedência. APELAÇÃO do autor, que insiste no acolhimento do pedido inicial. NÃO CONHECIMENTO. Valor do preparo recolhido a menor. Determinação para complementação no prazo de cinco (5) dias, sob pena de deserção, com base no artigo 1.007, §2º, do CPC DE 2015. Prazo que decorreu "in albis". Deserção configurada. RECURSO NÃ

  • Acórdão nº 0002601-87.2012.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Novembro de 2016

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS CONFIGURADORES DO DANO INDENIZÁVEL. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. INADIMPLEMENTO RECONHECIDO DO POSTULANTE. APREENSÃO DE VEÍCULO OBJETO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ANTERIORMENTE E JUSTIFICADAMENTE AJUIZADA. QUITAÇÃO APÓS DOIS ANOS DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ...

  • Processo nº 0018819-98.2010.8.19.0205 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Novembro de 2016

    Ementa: Apelação cível. Relação de Consumo. Contrato de arrendamento mercantil de veículo. Inadimplemento. Reintegração na posse. Autora que pretende a restituição de todos os valores pagos. Sentença de improcedência. Ausência de base legal para conversão do contrato de arrendamento mercantil voluntariamente pactuado entre as partes, em contrato de alienação fiduciária. Cobrança antecipada do...

  • Processo nº 0047382-68.2011.8.19.0205 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 19 de Junho de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse de Veículo Convolada Em Rescisão Contratual Com Pedido de Perdas e Danos. Recurso Direcionado Pelo Réu Contra a Sentença de Primeiro Grau que Julgou Procedente O Pleito Autoral, que O Condenou Ao Pagamento Da Quantia de R$ 28.000,00 (vinte e Oito Mil Reais), Afastando a Restituição Do Vrg (valor Residual Garantido). Pedido Recursal de Restituiç

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