reintegração posse veiculo

37920 resultados para reintegração posse veiculo

  • Acórdão nº 1.0290.12.010615-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VEÍCULO - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE NEGATIVA DA PARTE CONTRÁRIA ACERCA DO FATO, OBJETO DA PROVA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VEÍCULO - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - ...
  • Processo nº 0022582-87.2008.8.19.0008 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 06 de Julho de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Sentença Proferida Sob a Égide Do Cpc/73. Ação de Reintegração de Posse. Contrato de Arrendamento Mercantil. Inadimplemento Da Parte Ré (arrendatária). Pedido Contraposto para Devolução de Vrg. a Sentença Fundamentou que O Pedido Contraposto, Nas Ações Possessórias, É Restrito Às Hipóteses Do Art. 922 Do Código de Processo Civil, Devendo O Arrendatário Se Utilizar Das Vias

    ...Reintegração"  de  Posse.  Contrato  de . arrendamento\xC2"...reintegração de posse do veículo", com intimação do réu . para  indicar \xC2"...
  • Acórdãos nº 2005214-11.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Março de 2018

    Agravo de Instrumento. Reintegração de Posse. Veículo. Liminar deferida em parte. Pretensão ao deferimento do pedido para expedição de ofício ao Detran para transferência da pontuação lançada em nome do autor, bem como para bloqueio de transferência e licenciamento do veículo. Impossibilidade de deferimento do pedido de transferência da pontuação. Medida que envolve terceiros, que não figuram no...

    ...Reintegração de Posse. Veículo. Liminar deferida em ...
  • Acórdãos nº 1001518-44.2016.8.26.0132 de 36ª Câmara de Direito Privado, 05 de Julho de 2019

    BEM MÓVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – VEÍCULO APREENDIDO E ESTACIONADO EM PÁTIO POR ORDEM DA AUTORIDADE POLICIAL EM OUTUBRO DE 2006 – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ BEM ASSENTADA – INEXISTÊNCIA DE PROVA DA POSSE DO VEÍCULO EM MÃOS DA APELADA – SENTENÇA MANTIDA. Apelação improvida.  (TJSP;  Apelação Cível 1001518-44.2016.8.26.0132; Relator (a): Jayme Queiroz Lopes; Órgão Julgador: 36ª Câmara de

    ...: BEM MÓVEL AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE VEÍCULO APREENDIDO E ...
  • Processo nº 0001453-29.2013.8.19.0209 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 08 de Novembro de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Financiamento de Veículo. Extinção Do Processo, Sem Resolução Do Mérito, Na Forma Do Art. 485, Iii Cpc. Pessoa Jurídica. Intimação Do Patrono Da Parte Autora, Através de Publicação Na Imprensa Oficial e Intimação Via Postal, para Dar Andamento Ao Feito. Inércia. Sentença que Não Merece Reforma. Desprovimento Do Recurso.

    ...ÇÃO  CÍVEL.  AÇÃO  DE  REINTEGRAÇÃO  DE . ...  ação  de  reintegração  de  posse  proposta  por  BANCO . ...
  • Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051129-88.2014.8.19.0021 (Criminal), 17-12-2019

    Ementa: Apelação cível. Ação de reintegração de posse c/c declaratória de responsabilidade por infrações de trânsito e indenizatória. Apelante que se insurge contra a improcedência dos pedidos em que pretendia a reintegração de posse de veículo em poder do primeiro apelado e a atribuição ao mesmo das multas constantes de seu prontuário junto ao Detran, e ainda indenização por danos morais....

    ...veículo ao mesmo; que o alegado delito não restou ...posse e/ou propriedade do bem, tendo se limitado a ...Ação de reintegração de posse c/c declaratória de. responsabilidade ...
  • Acórdãos nº 1002920-08.2017.8.26.0624 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Dezembro de 2017

    REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Veículo - Revelia – Comprovada a propriedade do veículo pela autora – Comodato – Veículo não devolvido – Posse injusta - Não comprovado fato desconstitutivo do direito da autora – Ônus do requerido – Sentença mantida. Apelação não provida.  (TJSP;  Apelação 1002920-08.2017.8.26.0624; Relator (a): Sá Moreira de Oliveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro...

    ... Privado (Voto nº SMO 28109) REINTEGRAÇÃO DE POSSE Veículo - Revelia ...
  • Acórdão nº 1.0338.11.011311-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE VELHA - VEÍCULO ROUBADO - VEROSSIMILHANÇA - AUSÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE VELHA - VEÍCULO ROUBADO - ...
  • Processo nº 0001832-28.2012.8.19.0007 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 05 de Outubro de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). DEVOLUÇÃO DO BEM À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE VALOR RESIDUAL GARANTIDO - VRG. - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.099.212-RJ, submetido ao regime dos recursos repetitivos previsto no art. 543-C do CPC, firmou o...

    ... . APELAÇÃO  CÍVEL.  REINTEGRAÇÃO  DE  POSSE  DE . ...  em  realizar  a  venda  do  veículo",  posto  que  já . havia sido realizado\xC2"...
  • Processo nº 0072621-97.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 19 de Dezembro de 2017

    Ementa: Ementa. Agravo de Instrumento ¿ Ação de Busca e Apreensão ¿ Alienação Fiduciária. Insurgência Do Agravante Conta a Decisão que Indeferiu Medida Liminar Em Ação de Busca e Apreensão de Veículo Objeto de Alienação Fiduciária Em Garantia. Ainda, Quanto À Observância Ao Decreto Lei Nº 11/69, considerando-se a Jurisprudência Emanada Do Supremo Tribunal Federal e Dos Tribunais Pátrios, Entendo...

    ... ação de busca e apreensão de veículo . ...posse...reintegração" . na  posse  de  veículo  de  pequeno\xC2"...
  • Processo nº 0026843-70.2018.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 22 de Maio de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento ¿ Ação de Busca e Apreensão ¿ Alienação Fiduciária. Insurgência Do Agravante Contra a Decisão que Indeferiu Medida Liminar Em Ação de Busca e Apreensão de Veículo Objeto de Alienação Fiduciária Em Garantia. Entendimento Do Juízo a Quo Que: ¿(...) Entendo que Não Cabe a Concessão de Liminar Com Base Apenas Na Mora Do Devedor, Antes Mesmo de Ser Formada a Relação...

    ...busca  e  apreensão  de  veículo  objeto  de  alienação . ...  e  o  devedor  fiduciante  a  posse . ...urgente  a  reintegração"  na  posse  de  veículo  de . pequeno\xC2"...
  • Acórdãos nº 2227704-43.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 10 de Dezembro de 2018

    Ação de reintegração de posse. Arrendamento mercantil. Decisão que indeferiu a reintegração de posse do veículo descrito nos autos, tendo em vista o objetivo da recuperação judicial para garantia da tentativa de preservação da empresa e manutenção dos bens de capital essenciais à atividade, determinada a provocação do juízo recuperacional para análise e informações a respeito da essencialidade do

    .../A V O T O Nº 36983 Ação de reintegração de posse. Arrendamento mercantil. ... reintegração de posse do veículo descrito nos autos, tendo em vista ...
  • Processo nº 0006831-65.2016.8.19.0045 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 17 de Maio de 2017

    Ementa: Direito Processual Civil e Direito Do Consumidor. Contrato de Arrendamento Mercantil. Ação de Reintegração de Posse Com Pedido Liminar. Veículo Em Nome de Terceiro e Sem Restrição. Sentença que Julgou Extinto O Processo, Sem Apreciação de Mérito, Na Forma Do Art.485, Inciso Iv, Do Código de Processo Civil. Inconformismo Do Autor. Arrendante que Não Demonstrou que O Veículo Descrito Na...

    ...REINTEGRAÇÃO"  DE  POSSE COM PEDIDO LIMINAR.  VEÍCULO\xC2"...
  • Acórdãos nº 2178069-30.2017.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 18 de Dezembro de 2017

    Agravo de Instrumento. Arrendamento mercantil. Reintegração de posse. Veículo retomado pela financeira. Leilão. Despesas administrativas incidentes sobre o veículo e relativas a remoção e estadia em pátio contratado pela arrendante. Atribuição destas despesas ao arrendatário. Impossibilidade. Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2178069-30.2017.8.26.0000; Relator (a): Pedro Baccarat;

    ... Arrendamento mercantil. Reintegração de posse. Veículo retomado pela ...
  • Acórdão nº 0015258-84.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Outubro de 2013

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais. ART. 113 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O cerne da questão gira em torno da competência para processar e julgar a Ação de Reintegração de Posse proposta pelo...

    ...Assunto: Ação de Reintegração de Posse de Veículo. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. ...
  • Processo nº 0005555-83.2011.8.19.0203 de Décima Câmara Cível, 08 de Junho de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração Na Posse. Contrato de Arrendamento Mercantil de Veículo Automotor. Mora Comprovada. Sentença de Parcial Procedência, que Declara a Rescisão Do Contrato e Consolida a Propriedade e Posse Do Veículo Em Mãos Da Autora. Apelação Da Ré. Preliminar de Nulidade Da Sentença que Se Afasta, por Inexistência de Julgamento Extra Petita. Prescrição Decenal, Nos...

    ...ÇÃO  CÍVEL.  Ação  de  reintegração"  na  posse.  Contrato . de  arrendamento\xC2"  mercantil  de  veículo"  automotor.  Mora . comprovada.  Sentença\xC2"...
  • Processo nº 0015659-47.2014.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Outubro de 2016

    Ementa: Ação de indenização por danos material e moral que o Autor teria sofrido com a reintegração de posse de veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes que havia sido declarado integralmente quitado em ação judicial anterior. Sentença que julga procedente, em parte, o pedido inicial, condenando o Réu ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de indenização por...

    ...reintegração...  ação  de  reintegração  de  posse", . cumprindo a liminar deferida, não tendo\xC2"...Réu  para  aquisição  de  veículo...
  • Acórdãos nº 2064836-21.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junho de 2018

    RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VEÍCULO – REVOGAÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. Insurgência contra decisão que deferiu a liminar de reintegração de posse de veículo e de pertences pessoais da requerente (agravada). Alegação de carência de ação não conhecida, pois tal matéria não está inserida no rol taxativo de hipóteses previstas do artigo 1.015 do CPC, como sendo passível de

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VEÍCULO REVOGAÇÃO DE ...
  • Processo nº 0012843-36.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Novembro de 2016

    Ementa: Recurso analisado com fulcro no CPC/73. Relação de consumo. Direito Processual Civil. Ação de reintegração de posse, posteriormente emendada para apreensão e depósito de coisa vendida, com reserva de domínio, visando reintegração de posse de veículo cujo valor não foi pago pelo autor. Liminar deferida e veículo apreendido. Parte autora que não cumpre diligência do juízo e tem o feito...

    ... Processual Civil. Ação de reintegração . ...posse de  veículo cujo  valor  não . ...
  • Processo nº 0100341-09.2012.8.19.0002 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 22 de Março de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RELAÇÃO DE CONSUMO. ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA PROLATADA COM FUNDAMENTO NO DECRETO-LEI N° 911/96 QUE, NO MÉRITO, DEFERIU A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. DISTINÇÃO ENTRE OS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E ARRENDAMENTO MERCANTIL. NULIDADE DA SENTENÇA. FUNDAMENTO LEGAL

    ...ÇÃO  CÍVEL.  AÇÃO  DE  REINTEGRAÇÃO  DE . ...PARA . AQUISIÇÃO . DE . VEÍCULO" . AUTOMOTOR.  AÇÃO  DE  REINTEGRAÇÃO \xC2" DE  POSSE". . SENTENÇA  PROLATADA  COM  FUNDAMENTO \xC2"...
  • Processo nº 0036742-29.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julho de 2017

    Ementa: Questão de Ordem Submetida Ao Colegiado. Agravo de Instrumento. Decisão que Indeferiu O Pedido de Aditamento Da Petição Inicial Em Ação de Reintegração de Posse Do Veículo Objeto de Contrato de Arrendamento Mercantil Celebrado Entre Partes. Matéria Trazida À Baila que Não Diz Respeito À Relação Jurídica Regida Pela Lei N.º 8.078, de 11 de Setembro de 1990, Uma Vez que a Aquisição Do...

    ... . AGRAVADA: DENAN VEÍCULOS LTDA. .  .  . ...ação de reintegração de posse do veículo objeto . de . ...
  • Acórdãos nº 0003256-35.2011.8.26.0011 de 25ª Câmara de Direito Privado, 01 de Dezembro de 2016

    APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – Descumprimento de contrato de venda em consignação de veículo – Conexão com ação de reintegração de posse movida pela arrendante em face do arrendatário em virtude do não pagamento das parcelas do financiamento incidente sobre o mesmo automóvel – Sentença de procedência para rescindir o contrato de

    ... DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR ... de venda em consignação de veículo Conexão com ação de reintegração ...
  • Acórdão nº 1.0479.11.008916-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Setembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - LIMINAR DEFERIDA - BEM NÃO ENCONTRADO - CITAÇÃO DO RÉU SOMENTE APÓS A EFETIVAÇÃO DA LIMINAR.

    ...: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - ...
  • Processo nº 0070308-46.2006.8.19.0002 de Terceira Câmara Cível, 07 de Dezembro de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EIS QUE, INTIMADO PESSOALMENTE, O AUTOR NÃO DEU ANDAMENTO AO FEITO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DEVIDA VERBA HONORÁRIA NOS CASOS DE EXTINÇÃO DO FEITO...

    ... APELAÇÃO CÍVEL.  AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. . VEÍCULO.  SENTENÇA . ...
  • Processo nº 0017662-24.2009.8.19.0206 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 08 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação. Ação de Rescisão Contratual, Cujo Pedido É Cumulado Com O de Reintegração de Posse e Indenização por Danos Morais. Prevensão Da 10ª Câmara Cível. Existência de Precedente Ação de Busca e Apreensão Do Veículo Cuja Reintegração de Posse É Pleiteada Pelo Autor Da Presente Ação. Anterior Julgamento de Apelação Interposta Nos Autos Do Processo de Busca e Apreensão, Pela Colenda 10ª Câ

    ...É  CUMULADO  COM  O  DE  REINTEGRAÇÃO  DE  POSSE  E . ... de  busca  e  apreensão  do  veículo . cuja reintegração de posse é pleiteada ...

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