reintegração posse veiculo

37920 resultados para reintegração posse veiculo

  • Acórdãos nº 2196344-61.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 09 de Novembro de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – COMPRA E VENDA – VEÍCULO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DANOS MATERIAIS E MORAIS – Decisão agravada revogou parcialmente a tutela de urgência antecipada, quanto à reintegração do Autor na posse do veículo "I/Toyota Hilux", placas FUU-2764 – Inexistem elementos que evidenciem a probabilidade do direito – Não evidenciado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do...

    ... COMPRA E VENDA VEÍCULO REINTEGRAÇÃO DE POSSE ...
  • Acórdão nº 0800526-48.2015.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Novembro de 2016

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DESCUMPRIMENTO. ENVIO DE NOTIFICAÇÃO AO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DO DEVEDOR. INOCORRÊNCIA DE RECEBIMENTO DA COMUNICAÇÃO. MORA NÃO COMPROVADA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONDIÇÃO

    ...Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta pela. COMPANHIA DE ARRENDAMENTO ...DE POSSE. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO". DESCUMPRIMENTO. ENVIO DE NOTIFICAÇÃO AO ENDERE\xC3"...
  • Acórdãos nº 1002472-10.2016.8.26.0191 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Novembro de 2019

    Apelação. Ação de reintegração de posse, com pedido de indenização por danos morais. Compra e venda - Veículo financiado - Contrato verbal - Alegado inadimplemento - Revelia reconhecida - Sentença de parcial procedência, determinando a reintegração de posse do veículo em favor do autor - Apelo do réu - Cerceamento de defesa não caracterizado - A revelia não produz presunção de veracidade quando...

    ...reintegração de posse, com pedido de indenização ... Compra e venda - Veículo financiado - Contrato verbal - Alegado ...
  • Acórdãos nº 1000741-66.2016.8.26.0453 de 34ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junho de 2019

    Apelação cível. Ação de reintegração de posse - veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil celebrado entre o suplicado e instituição financeira. Cessão, pelo requerido, ao acionado, sem anuência da instituição financeira, dos direitos e obrigações sobre a coisa. Validade da avença apenas entre os contratantes. Resultado, na origem, de improcedência, com acolhimento parcial da...

    ... Ação de reintegração de posse - veículo objeto de contrato ...
  • Acórdãos nº 1065979-51.2016.8.26.0576 de 28ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junho de 2019

    Bem móvel. Veículo usado. Compra e venda. Obrigação de fazer c.c. cobrança. Parcial procedência para entrega do documento de transferência do veículo e pagamento das parcelas do financiamento. Pedido reconvencional consistente na nulidade contratual c.c. pedido de reparação por danos materiais e morais. Parcial procedência. Pedido de indenização por danos materiais e morais acolhidos. Ação...

    ... DODO RIO PRETO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - ME, é apelado/apelante ... Tentativa de reintegração na posse do veículo dado como parte de ...
  • Acórdãos nº 2135284-48.2020.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 01 de Agosto de 2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO. Indeferimento. Os requisitos expressos no art. 300 do CPC/2015 devem ser preenchidos para a concessão da tutela provisória de urgência. Ausência, in casu, dos requisitos autorizadores da medida. Hipótese dos autos na qual o deferimento da medida não se mostra razoável diante das...

    ... TUTELA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO. Indeferimento. ...
  • Acórdãos nº 1002407-81.2017.8.26.0481 de 7ª Câmara de Direito Público, 27 de Fevereiro de 2018

    REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Veículo que passou às mãos de entidade assistencial por força de convênio – Rescisão do convênio que obriga a restituição do bem – Exceptio non adimpleti contractus que não se ajusta à hipótese, haja vista que se está diante de ato administrativo unilateral e precário, que não constitui o particular em direitos – Alegado fato de terceiro não configurado, pois o veículo foi

    ... Epitácio Voto nº 14581 REINTEGRAÇÃO" DE POSSEVeículo que passou às m\xC3"...
  • Processo nº 0046529-82.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 31 de Agosto de 2017

    Ementa: Ação de Reintegração de Posse. Financiamento de Veículo. Inadimplemento Da Ré. Notificação Extrajudicial que Foi Realizada por Edital, Não Havendo, Nos Autos, Comprovação de que Tenha Se Esgotado a Possibilidade de Localização Do Devedor. para Efeitos de Constituição Do Devedor Em Mora É Exigível Ao Menos a Comprovação de que Houve Recebimento Da Notificação Em Seu Domicílio, O que Não...

    ... . Ação de Reintegração" de Posse. Financiamento de . veículo.   \xC2"...
  • Acórdãos nº 0014314-06.2010.8.26.0032 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 30 de Outubro de 2017

    AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Veículo apreendido e ausência de citação da ré, apesar de várias tentativas. Comparecimento espontâneo da ré, que apenas alegou a prescrição, sem contestar o mérito. Prescrição corretamente afastada e sentença de procedência confirmada, dada a não impugnação do seu alegado inadimplemento. Sentença mantida. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0014314-06.2010.8.26.00

    ...AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Veículo apreendido e ...
  • Acórdãos nº 0025363-12.2012.8.26.0602 de 36ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julho de 2018

    Ação de rescisão contratual com pleito cumulado de reintegração de posse. Veículo automotor doado ao primeiro réu. Segundo demandado que em boa fé veio a adquiri-lo de terceiro. Descumprimento de obrigação pessoal contraída pelo adquirente original junto ao autor inoponível ao terceiro de boa fé. Ação improcedente quanto a esse e procedente a reconvenção destinada a lhe assegurar a posse do bem....

    ... com pleito cumulado de reintegração de posse. Veículo automotor doado ao ...
  • Acórdãos nº 2087761-45.2017.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Outubro de 2017

    Agravo de instrumento – Ação de reintegração de posse – Veículo - Tutela antecipada - Indeferimento de liminar – Desistência do recurso. Requerida a desistência do recurso, de homologar-se. Homologada a desistência do recurso.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2087761-45.2017.8.26.0000; Relator (a): Lino Machado; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú - 2ª Vara Cível; Data do...

    ... de instrumento Ação de reintegração de posse Veículo - Tutela ...
  • Processo nº 0002805-36.2008.8.19.0067 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 28 de Novembro de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. O Autor foi intimado pessoalmente e por seu patrono para dar andamento ao feito, mas quedou-se inerte. Sentença terminativa após o cumprimento do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. RECURSO DESPROVIDO.

    ...AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.  . CONTRATO . DE . . MERCANTIL . DE . VEÍCULO . AUTOMOTOR. . ...
  • Processo nº 0001568-83.2012.8.19.0080 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Novembro de 2016

    Ementa: Processual civil. Ação de reintegração de posse de veículo objeto de arrendamento mercantil, com pedido liminar, julgada extinta, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC, vigente à época, por falta de interesse do Autor. Apelação do Autor. Ação de reintegração de posse que foi convertida em execução por quantia certa. Apelante que, ao ser intimado para dar...

    ...  civil.  Ação  de  reintegração  de . ...reintegração de posse que foi convertida em . ...veículo . ...
  • Acórdãos nº 0002091-25.2013.8.26.0223 de 35ª Câmara de Direito Privado, 21 de Novembro de 2016

    CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO DEIXADO POR "DE CUJUS". DESCABIMENTO DO PEDIDO REINTEGRATÓRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE POSSE ANTERIOR E DA OCORRÊNCIA DE ESBULHO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O apelante em momento algum demonstrou a efetiva ocorrência do comodato, apenas alegou-a, sendo que posse, ao contrário de propriedade, é situação de fato, e as provas dos autos não estão a...

    ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO DEIXADO POR “DE ...
  • Acórdãos nº 0102131-69.2008.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 09 de Novembro de 2016

    ARRENDAMENTO MERCANTIL – Automóvel – Ação de reintegração de posse – Veículo não localizado – Pedido de conversão em execução de título extrajudicial – Contrato sem a assinatura de duas testemunhas – Sentença de extinção sem resolução do mérito – Apelo do autor – Conversão anteriormente requerida e indeferida por decisão contra a qual não houve interposição de recurso – Matéria preclusa - Apelação

    ... Automóvel Ação de reintegração de posse Veículo não localizado ...
  • Acórdãos nº 1000676-22.2015.8.26.0028 de 35ª Câmara de Direito Privado, 18 de Janeiro de 2018

    Apelação Cível. Ação de reintegração de posse de veículo arrendado mercantilmente. Liminar. Procedência da ação. Ausência de ofensa ao princípio da função social do contrato. Inaplicabilidade, conforme entendimento recente do E. STJ, da teoria do adimplemento substancial aos contratos de arrendamento mercantil. Mesma disciplina legal para reaver o bem arrendado e o alienado fiduciariamente. Apelaç

    ... Ação de reintegração de posse de veículo arrendado ...
  • Acórdãos nº 1006240-98.2016.8.26.0269 de 31ª Câmara de Direito Privado, 14 de Novembro de 2017

    APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DOS APELANTES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. Não há falar em ilegitimidade passiva, pois a atitude que deu início à presente demanda foi realizada pelos réus, que se apropriaram do veículo com a utilização de chave reserva. São sócios da empresa que figurava administrativamente como...

    ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DOS APELANTES DE ... réus, que se apropriaram do veículo com a utilização de chave reserva. ...
  • Acórdãos nº 2163311-80.2016.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 01 de Dezembro de 2016

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DE VEÍCULO EM OFICINA DE AUTO ELÉTRICO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO SUPOSTAMENTE RETIDO, SEGUNDO A AUTORA POR FALTA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS. PRESTÍGIO AO CONTRADITÓRIO. NECESSÁRIO QUE SE APRECIE AS RAZÕES DA PARTE REQUERIDA. VERSÃO DA AUTORA QUE INDUZ À CONDUTA ABUSIVA E CONTRÁRIA À BOA-FÉ CONTRATUAL. A PARTE AGRAVADA, AO QUE CONSTA, JÁ EXECUTOU...

    ... MANUTENÇÃO DE VEÍCULO EM OFICINA DE AUTO ELÉTRICO. RAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO SUPOSTAMENTE RETIDO, SEGUNDO ... , indeferiu o pedido de reintegração de posse do veículo supostamente retido ...
  • Processo nº 0002066-32.2011.8.19.0205 de Décima Câmara Cível, 25 de Outubro de 2017

    Ementa: Agravo Interno. Decisão que Deu Provimento Ao Apelo Do Autor, para Condenar a Ré Ao Pagamento Das Custas Processuais e Honorários Advocatícios de Sucumbência, Com Base No Artigo 85, § 8º, Do Código de Processo Civil. Ação de Reintegração Na Posse de Veículo Automotor. Contrato de Arrendamento Mercantil. Alegado Inadimplemento Da Ré. Sentença Terminativa, Motivada No Fato de O Pedido Na...

    ...  Civil.  Ação  de  reintegração  na  posse  de  veículo  automotor. . ...
  • Acórdãos nº 0017024-76.2013.8.26.0037 de 34ª Câmara de Direito Privado, 16 de Outubro de 2017

    Reintegração de posse. Veículo dado em contrato estimatório. 1. Impossibilidade de apreciação das alegações de obrigação alternativa no contrato consignatório, haja vista que o escopo da demanda cingiu-se à devolução do bem. Observo que dentre os pedido da inicial não há o pagamento de qualquer valor, mas tão somente a reintegração de posse do bem. 2. A tese foi deduzida exclusivamente em sede de

    ... GRATUITA), é apelado VILLA VEICULOS ARARAQUARA LTDA . ACORDAM , em sessão ... Magano VOTO Nº 8804 EMENTA: Reintegração de posse. Veículo dado em ...
  • Acórdão nº 0000606-22.2012.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Novembro de 2018

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. POSSE. REINTEGRAÇÃO. INADIMPLÊNCIA. INEXISTÊNCIA. AÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. VEÍCULO. RESTITUIÇÃO. ARRENDATÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. VENDA EM LEILÃO. PERDAS E DANOS. CONVERSÃO. PARCELAS PAGAS. VRG. DEVOLUÇÃO. CABIMENTO. SUMULA 564 DO STJ. INAPLICABILIDADE. PARCELAS EM ABERTO. COMPENSAÇÃO. DESCABIMENTO. HONORÁRIOS. PERCENTUAL. RAZOABILIDADE. SENTENÇA....

    ...ARRENDAMENTO. MERCANTIL. POSSE". REINTEGRAÇÃO. INADIMPLÊNCIA. INEXISTÊNCIA. A\xC3"ÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. VEÍCULO. RESTITUIÇÃO. ARRENDATÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ...
  • Acórdãos nº 1012198-80.2017.8.26.0576 de 31ª Câmara de Direito Privado, 05 de Julho de 2018

    COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINARES – ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA E PENDÊNCIA DE AÇÃO COMINATÓRIA – DESCABIMENTO. As ações anteriormente travadas pelas partes (busca e apreensão e obrigação de fazer) não prejudicam o julgamento da presente demanda possessória. Isso porque, naquela demanda, de natureza cautelar, não se alcançou solução de...

    ...VEÍCULO REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. DANOS ...
  • Acórdão nº 1.0027.12.024081-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. VEÍCULO NÃO LOCALIZADO. IMPOSIÇÃO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO. MEDIDA APROPRIADA. DECISÃO MANTIDA. Para dar efetividade à liminar de reintegração de posse concedida, a imposição de restrição à circulação do veículo é medida apropriada, estando autorizada pela disposição do parágrafo 5º, do artigo 461, do Código de...

    ...ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. VEÍCULO NÃO LOCALIZADO. ...
  • Acórdão nº 1.0024.09.750501-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Maio de 2013

    EMBARGOS DE TERCEIRO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VEÍCULO AUTOMOTOR - COMPRA E VENDA - PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO ADQUIRENTE - PROCEDÊNCIA. - Os embargos de terceiro são cabíveis quando o indivíduo, que não é parte no processo, sofre esbulho ou turbação na posse de seus bens por ato de constrição judicial. - Aquele que adquire veículo automotor sem que sobre o seu certificado de registro conste qualquer

    EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VEÍCULO AUTOMOTOR - COMPRA E VENDA - ...
  • Acórdão nº 1.0024.09.750501-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Maio de 2013

    EMBARGOS DE TERCEIRO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VEÍCULO AUTOMOTOR - COMPRA E VENDA - PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO ADQUIRENTE - PROCEDÊNCIA. - Os embargos de terceiro são cabíveis quando o indivíduo, que não é parte no processo, sofre esbulho ou turbação na posse de seus bens por ato de constrição judicial. - Aquele que adquire veículo automotor sem que sobre o seu certificado de registro conste qualquer

    EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VEÍCULO AUTOMOTOR - COMPRA E VENDA - ...

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