reintegração posse veiculo

37920 resultados para reintegração posse veiculo

  • Acórdãos nº 2199639-67.2020.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 16 de Janeiro de 2021

    Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Veículo de propriedade da Agravante em posse do ex-marido que não o devolveu no prazo da notificação. Tutela de urgência indeferida. Agravo interposto com a intenção de concessão de efeito ativo reintegração de posse do bem. Perda superveniente do objeto do agravo de instrumento ante o julgamento antecipado da demanda originária. RECURSO NÃO...

  • Acórdãos nº 1115155-69.2016.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Novembro de 2017

    Bem móvel. Ação de reintegração de posse de veículo. Citação postal com aviso de "recusada". Ausência de assinatura no Aviso de Recebimento. Citação não efetivada. Revelia afastada. Sentença anulada. Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 1115155-69.2016.8.26.0100; Relator (a): Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 25ª Vara Cível; Data do...

  • Acórdãos nº 1059557-70.2015.8.26.0002 de 27ª Câmara de Direito Privado, 08 de Novembro de 2016

    Processual. Ação reintegração de posse de veículo arrendado. Processo extinto com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil. Pretensão à anulação. A extinção do processo com fundamento no inciso III, do artigo 485, do Novo Código de Processo Civil (abandono processual) depende da intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito, a teor do respectivo § 1º, sendo...

  • Acórdãos nº 0070595-67.2013.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julho de 2018

    Ação de reintegração de posse – bem móvel (veiculo) – vícios inexistentes – caráter infringente – embargos de declaração rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 0070595-67.2013.8.26.0002; Relator (a): Eros Piceli; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2018; Data de Registro: 31/07/2018)

  • Acórdão nº 0138069-82.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Novembro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. VEÍCULO AUTOMOTOR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. VALIDADE. MORA. CARACTERIZAÇÃO. TABELIONATO. COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL. AJUIZAMENTO. IRRELEVÂNCIA. I - De acordo com a intelecção do Superior Tribunal de Justiça, manifestada no julgamento do Resp nº 1.184.570, pela sistemática do artigo 543-C do Código de Processo Civil, válida é a notificação extrajudicial

  • Acórdãos nº 2234589-78.2015.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Dezembro de 2015

    AÇÃO DE RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C. C. REINTEGRAÇÃO NA POSSE. Veículo alienado fiduciariamente transferido a terceiro. Pleito para reintegração na posse do bem ante o inadimplemento de obrigações. Deferimento da medida na forma liminar que se mostra viável, ante o acervo probatório suficiente para a convicção necessária. Corporificação da plausibilidade invocada em caráter de urgência....

  • Processo nº 0010431-62.2008.8.19.0211 de Oitava Câmara Cível, 17 de Abril de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Reintegração de Posse. Arrendamento Mercantil. Aquisição de Veículo. Pedido Contraposto Visando a Devolução Do Valor Residual Grantido - Vgr. Sentença de Procedência Do Pedido Autoral e de Parcial Procedência Do Pedido Contraposto. Apelo Da Autora. Apelação Cível Interposta Pela Autora Contra a Sentença de Parcial Procedência que Condenou a...

  • Acórdãos nº 2134962-33.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Outubro de 2017

    CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OPOSIÇÃO. PLEITO DE DEFERIMENTO DE MEDIDA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE BASE PROBATÓRIA PARA AUTORIZAR A SUA CONCESSÃO. INDEFERIMENTO QUE PREVALECE. AGRAVO IMPROVIDO. Pleiteia o opoente o deferimento de medida de urgência de reintegração na posse do veículo ou de realização de bloqueio em registro....

  • Acórdãos nº 4002087-55.2013.8.26.0663 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Novembro de 2016

    ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE. NECESSIDADE. MORA COMPROVADA. POSSIBILIDADE DE DECISÃO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO VRG, POSTO QUE SE CONSTITUI DE COROLÁRIO DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO, EM RAZÃO DA REINTEGRAÇÃO DO VEÍCULO NA POSSE DA ARRENDADORA. RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO A TÍTULO DE VRG. POSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO DO E. STJ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO, ACERCA DA...

  • Acórdão nº 1.0024.09.748597-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Fevereiro de 2013

    AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ENTREGA NO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO - MORA COMPROVADA - RECEBIMENTO PESSOAL - DESNECESSIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM MÉRITO - DESCABIMENTO.

    EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO - NOTIFICAÇÃO ...
  • Acórdãos nº 2101304-52.2016.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 09 de Setembro de 2016

    Agravo de Instrumento. Decisão que indeferiu a concessão da liminar, destinada a reintegração na posse de veículo, este em poder do Agravado. Esbulho possessório não comprovado. RECURSO NEGADO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2101304-52.2016.8.26.0000; Relator (a): Maria de Lourdes Lopez Gil; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível; Data do...

  • Acórdãos nº 2231110-09.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Dezembro de 2017

    COMPRA E VENDA – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – ALIENAÇÃO DE DIREITOS SOBRE VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM RAZÃO DA INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR – DEFERIMENTO DA LIMINAR QUE SE MOSTRA PREMATURO – MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO AGRAVADA, QUE INDEFERIU A REINTEGRAÇÃO DE POSSE PRETENDIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO....

  • Acórdãos nº 2257339-69.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 13 de Fevereiro de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO– Ação ordinária de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e pedido de tutela provisória. Alienação de veículo a particular. Pedido de tutela antecipada em face do Detran/SP, para fins de manutenção da CNH. Ausência de comunicação da transferência do veículo a órgão administrativo competente. Pedido de tutela antecipada para fim de reintegração de posse do...

  • Acórdãos nº 2244962-66.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 05 de Dezembro de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DANOS MATERIAIS – BEM MÓVEL – TUTELA DEFERIDA – DECISÃO QUE DETERMINA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO AUTOMÓVEL À PROPRIETÁRIA ORIGINAL – VEÍCULO TRANSFERIDO DE ESTADO E DE TITULARIDADE DE FORMA FRAUDULENTA – ART. 300 DO CPC – REQUISITOS PREENCHIDOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Considerando-se a presença dos...

  • Acórdãos nº 2038435-82.2018.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA ANTECIPADA – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – VEÍCULO – DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA PROPRIEDADE - As partes são ex-cônjuges e litigam pela posse do veículo; - Os documentos dos autos são suficientes para comprovar que o veículo foi adquirido pelo agravado, em seu nome, após a dissolução do casamento, de modo que não se trata de bem comum às partes; - Não há suporte...

  • Acórdãos nº 1076067-24.2016.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Novembro de 2017

    Ação de reintegração de posse de veículo c/c pedido de pagamento de multas. Sentença parcialmente procedente. Insurgência da Apelante contra a condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Recolhimento insuficiente do valor do preparo do recurso de apelação interposto. Determinação de recolhimento da complementação, nos termos do artigo 1.007, § 2º do CPC. Inércia da...

  • Processo nº 0177217-47.2008.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 01 de Novembro de 2017

    Ementa: Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Instituição Financeira. Ação de Reintegração de Posse. Contrato de Arrendamento Mercantil. Veículo. Inadimplência. Sentença de Procedência Consolidando a Posse e a Propriedade Do Bem Arrendado Ao Banco Autor. Improcedência Do Pedido Contraposto. Irresignação Da Ré, Com Pedido de Devolução Da Importância Paga a Título de Valor Residual Garantido (

  • Acórdãos nº 0018813-56.2010.8.26.0477 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Janeiro de 2019

    APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA – Compra e venda de bem móvel – Autor que celebrou com os réus contrato de cessão de direitos e obrigações sobre veículo objeto de contrato de alienação fiduciária celebrado com instituição financeira – Alegado inadimplemento – Sentença de improcedência – PEDIDO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MATERIAL – Não devolvido –

  • Acórdão nº 1.0672.09.405610-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Janeiro de 2013

    APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO - PRELIMINAR - NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS -DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE NOVO CÁLCULO DO DÉBITO - PRELIMINAR REJEITADA.

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO - PRELIMINAR - NULIDADE DE ...
  • Acordão Nº 8018037-26.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 24-11-2020

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Segunda Câmara Cível  Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8018037-26.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: ARLECIO DE SOUZA BARBOSA Advogado(s): PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA AGRAVADO: JAMILY GONCALVES NOGUEIRA Advogado(s):    ACORDÃO   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE...

    ...PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO IMÓVEL HABITADO PELO CASAL, BEM COMO BLOQUEIO E BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. AUSÊNCIA ...
  • Acórdãos nº 0010657-51.2013.8.26.0032 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Setembro de 2016

    REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Veículo apreendido em razão de apuração de crime de estelionato – Alegação de que o bem foi objeto de compra e venda, sem que sobre ele pendesse qualquer restrição, tendo sido tomadas todas as precauções cabíveis para a realização do negócio jurídico – Validade do negócio jurídico reconhecida no julgamento da AP 4003339-46.2013.8.26.0032, com trânsito em julgado em 10/09/20

  • Acórdão nº 0006780-82.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 01 de Novembro de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO POSTERIORMENTE AO PAGAMENTO DA PARCELA EM MORA. AGRAVO PROVIDO. Para o ajuizamento da ação de reintegração de posse de bem móvel é necessário o inadimplemento da obrigação assumida com a constituição do devedor em mora. A caracterização da mora do devedor está delineada no artigo 2º, §2º,...

  • Acórdãos nº 2163070-09.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 06 de Setembro de 2016

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – Ação de busca e apreensão com pedido liminar – Agravo de instrumento tirado contra decisão de Primeiro Grau que considerou necessária prévia manifestação do autor, antes de apreciar o pedido da ré, de imediata reintegração na posse do veículo apreendido - Decisão agravada que foi proferida com parcimônia e deve ser mantida, pois a própria agravante reconhece a existência de

  • Acórdãos nº 0714158-42.2012.8.26.0020 de 29ª Câmara de Direito Privado, 16 de Fevereiro de 2018

    Apelação. Ação revisional de contrato. Arrendamento mercantil - Sentença de improcedência do pedido de revisão do contrato - Recurso voltado a questionar a restituição do VRG e tarifa de cadastro e abertura de conta (TAC) - Cobrança de tarifa de abertura de cadastro permitida, conforme entendimento jurisprudencial consolidado - Recurso Especial nº 1.251.331 - Rescisão antecipada do contrato -...

  • Acórdãos nº 2092874-43.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junho de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA – Tutela provisória de urgência – Deferimento - Insurgência – Reintegração de posse – Veículo automóvel - Recurso protocolado a destempo – Intempestividade configurada - Recurso não conhecido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2092874-43.2018.8.26.0000; Relator (a): Claudio Hamilton; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito...

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