reintegração posse veiculo financiado

2071 resultados para reintegração posse veiculo financiado

  • Acórdão nº 0523212-87.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Junho de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE SUA ENTREGA AO DEVEDOR. INCONSISTÊNCIA DA PROVA DA MORA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O STJ firmou entendimento de que a comprovação da constituição do devedor em mora é indispensável para o prosseguimento da Ação de Reintegração de Posse de veículo

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM GARANTIA ... de Reintegração de Posse de veículo financiado. 2. Para a comprovação da mora é suficiente a ...
  • Acórdão nº 1.0024.09.632474-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COBRANÇA DE DÍVIDA JÁ PAGA - MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONFIGURADA - APLICAÇÃO DA PENA DO ART. 940 DO CC - RESTITUIÇÃO DO VALOR EFETIVAMENTE EXIGIDO - DIREITO RECONHECIDO - CONDENAÇÃO DA PARTE VENCIDA NOS ONUS SUCUMBENCIAIS - CABIMENTO. Comprovado que quando do ajuizamento da ação a apelada já tinha liquidado a dívida que então possuía para com a...

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COBRANÇA DE DÍVIDA JÁ PAGA - ... pretender a reintegração da posse do veículo financiado, com base em dívida já paga e ...
  • Acórdão nº 1.0024.09.632474-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COBRANÇA DE DÍVIDA JÁ PAGA - MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONFIGURADA - APLICAÇÃO DA PENA DO ART. 940 DO CC - RESTITUIÇÃO DO VALOR EFETIVAMENTE EXIGIDO - DIREITO RECONHECIDO - CONDENAÇÃO DA PARTE VENCIDA NOS ONUS SUCUMBENCIAIS - CABIMENTO. Comprovado que quando do ajuizamento da ação a apelada já tinha liquidado a dívida que então possuía para com a...

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COBRANÇA DE DÍVIDA JÁ PAGA - ... pretender a reintegração da posse do veículo financiado, com base em dívida já paga e ...
  • Acórdão nº 1.0024.09.632474-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COBRANÇA DE DÍVIDA JÁ PAGA - MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONFIGURADA - APLICAÇÃO DA PENA DO ART. 940 DO CC - RESTITUIÇÃO DO VALOR EFETIVAMENTE EXIGIDO - DIREITO RECONHECIDO - CONDENAÇÃO DA PARTE VENCIDA NOS ONUS SUCUMBENCIAIS - CABIMENTO. Comprovado que quando do ajuizamento da ação a apelada já tinha liquidado a dívida que então possuía para com a...

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COBRANÇA DE DÍVIDA JÁ PAGA - ... pretender a reintegração da posse do veículo financiado, com base em dívida já paga e ...
  • Processo nº 0021833-34.2012.8.19.0007 de Décima Sexta Câmara Cível, 11 de Outubro de 2016

    Ementa: DIREITO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO. CONTRATO VÁLIDO ENTRE AS PARTES CONTRATANTES. PRINCÍPIO DA BOA FÉ OBJETIVA. ATRASO NO PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MORAL. VERBA FIXADA EM VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. As...

    ... . DIREITO CIVIL.  . REINTEGRAÇÃODANOS  MORAIS. . COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO. CONTRATO VÁLIDO ENTRE . ..., objetivando a reintegração de posse do veículo alienado a ré, . ...
  • Em vigor Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.
    ... ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, ... A alienação fiduciária em garantia do veículo automotor, deverá, para fins probatóros, ...üenta por cento do valor originalmente financiado, devidamente atualizado, caso o bem já tenha ... deste artigo aplicam-se no caso de reintegração de posse de veículos referente às operações ...
  • Acórdãos nº 2244267-49.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 07 de Fevereiro de 2018

    BEM MÓVEL – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO – RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO. Decisão de Primeiro Grau que indeferiu o pedido de liminar para retomada do veículo objeto do contrato - Posicionamento acertado, porquanto descabe o deferimento da tutela de urgência quando inocorrer situação fática e jurídica que, de plano, convença o julgador da quase certeza de que

    ...VEÍCULO FINANCIADO RESCISÃO CONTRATUAL C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO. Decisão de ...
  • Acórdãos nº 2180063-64.2015.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Outubro de 2015

    Valor da causa. Ação de reintegração de posse. Veículo financiado. Objeto da demanda que possui valor econômico. Valor da causa atrelado às parcelas vencidas e inadimplidas. Decisão acertada. Agravo improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2180063-64.2015.8.26.0000; Relator (a): Nestor Duarte; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível; Data do...

  • Acórdãos nº 1002472-10.2016.8.26.0191 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Novembro de 2019

    Apelação. Ação de reintegração de posse, com pedido de indenização por danos morais. Compra e venda - Veículo financiado - Contrato verbal - Alegado inadimplemento - Revelia reconhecida - Sentença de parcial procedência, determinando a reintegração de posse do veículo em favor do autor - Apelo do réu - Cerceamento de defesa não caracterizado - A revelia não produz presunção de veracidade quando...

    ...reintegração de posse, com pedido de indenização ... Compra e venda - Veículo financiado - Contrato verbal - Alegado ...
  • Acórdãos nº 1002922-71.2017.8.26.0302 de 32ª Câmara de Direito Privado, 11 de Fevereiro de 2019

    Ação de reintegração de posse. Reconvenção. Compra e venda de automóvel financiado. Veículo apreendido pela falta de pagamento de IPVA. Réus que pagaram os valores para liberação do bem e mantiveram-se na posse dele. Alienação posterior do bem a terceiros. Reintegração de posse prejudicada, convertida em perdas e danos. Reconvenção procedente. Danos materiais bem arbitrados. O pagamento das...

    ... nº 40.666 EMENTA Ação de reintegração de posse. Reconvenção. Compra e venda de automóvel financiado. Veículo apreendido pela falta de ...
  • Acórdãos nº 2020264-43.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 13 de Março de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação rescisória c.c. reintegração de posse. Contrato particular de compra e venda de veículo financiado. Insurgência contra a r. decisão que indeferiu o pedido de concessão de tutela de urgência. Não preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC, notadamente o perigo de dano irreparável e a probabilidade do direito invocado. Agravante que transferiu irregularmente em...

    ... Ação rescisória c.c. reintegração de posse. Contrato particular de ompra e venda de veículo financiado. Insurgência contra a r. ...
  • Acórdãos nº 0000847-98.2010.8.26.0374 de 32ª Câmara de Direito Privado, 12 de Dezembro de 2013

    REINTEGRAÇÃO DE POSSE Veículo financiado Alienações sucessivas Caracterização de cessão da posição contratual do adquirente originário com a aquiescência do autor Presunção de veracidade estabelecida em relação ao inadimplemento contratual imputado Esbulho caracterizado Rescisão contratual a integrar, por corolário de interpretação lógico-sistemática, a pretensão deduzida, para a qual figura como

    ... Trajano de Freitas Barão REINTEGRAÇÃO DE POSSE Veículo financiado ...
  • Acórdãos nº 0003304-90.2013.8.26.0506 de 29ª Câmara de Direito Privado, 02 de Março de 2018

    Apelação. Ação de Reintegração de posse. Bem móvel - Veículo - Contrato verbal de alienação de veículo, financiado através de arrendamento mercantil em nome da alienante junto à instituição financeira arrendante - Alegação de inadimplemento do comprador no tocante a prestações do contrato de arrendamento mercantil, multas e IPVA - Informação de negativação do nome da vendedora no SCPC e CADIN -...

    ...Ação de Reintegração de posse. Bem móvel - Veículo - Contrato ... de alienação de veículo, financiado através de arrendamento mercantil em ...
  • Acórdãos nº 1000442-03.2017.8.26.0438 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Novembro de 2018

    RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL- BEM MÓVEL – COMPRA E VENDA - VEÍCULO AUTOMOTOR USADO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Contrato de venda e compra de veículo usado e financiado. Assunção do financiamento pelo adquirente (autor). Vendedor ( requerido ) que, valendo-se da chave reserva do bem, apossou-se dele em autotutela ao fundamento de falta de pagamento do financiamento pelo adquirente. Sentença de...

    ... MÓVEL COMPRA E VENDA - VEÍCULO AUTOMOTOR USADO AÇÃO DE AÇÃO DE POSSE. Contrato de venda e compra de veículo usado e financiado. Assunção do financiamento pelo ... improcedência do pedido de reintegração de posse, ao fundamento de que ...
  • Acórdão nº 14654-2/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Maio de 2010

    Reintegração de Posse. Veículo Automotor Financiado. Apelação Cível Interposta contra Sentença que Julgou Extinta a Ação sem Resolução de Mérito em Razão da Nulidade da Notificação Extrajudicial que Constituiria o Devedor em Mora. Notificação Realizada por Tabelião de Cartório Situado na Cidade de Taguatinga- Brasília/Df (Comarca Distinta do Domicílio do Devedor). Vulnera o Devido Processo Legal...

    ...EMENTA. Reintegração de posse. Veículo automotor financiado. ...
  • Acórdãos nº 0051932-21.2012.8.26.0547 de 28ª Câmara de Direito Privado, 20 de Outubro de 2015

    "APELAÇÃO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – INDENIZAÇÃO – DANO MATERIAL - Veículo adquirido pela autora e financiado em seu nome – Automóvel emprestado para o requerido na constância de relacionamento entre as partes - Posse demonstrada - Presença dos requisitos legais para a reintegração de posse – Pedido contraposto – Requerido deu entrada para a compra do veículo, tendo outros gastos com o mesmo –

    ... Nº 3134 “APELAÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE INDENIZAÇÃO DANO ERIAL - Veículo adquirido pela autora e financiado em ...
  • Acórdãos nº 2010747-24.2013.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 12 de Dezembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Insurgência contra liminar em ação de desconstituição de contrato c.c. reintegração de posse Bem móvel Veículo financiado Contrato verbal Presumível assunção das parcelas do financiamento pelo adquirente Inadimplemento a consubstanciar esbulho possessório Comprovada quitação do financiamento pela autora Requisitos autorizadores da liminar caracterizados. Recurso desprovido.  

    ... reintegração de posse Bem móvel Veículo ...
  • Acórdãos nº 2120833-91.2015.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 08 de Outubro de 2015

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPROVAÇÃO DE QUE A AUTORA ADQUIRIU VEÍCULO, FINANCIADO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – POSSE DO VEÍCULO COM O RÉU – FATO INCONTROVERSO – PRESENÇA DE REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR A FAVOR DA AUTORA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PELO RÉU, DOS FATOS NARRADOS NO AGRAVO – DECISÃO MANTIDA. Agravo de instrumento improvido.  (TJSP; ...

  • Acórdãos nº 2189146-41.2014.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 02 de Dezembro de 2014

    AGRAVO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MEDIDA LIMINAR REVOGADA PELO JUIZ MONOCRÁTICO DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTOS DAS PARCELAS E ALEGAÇÃO DE FALSIDADE COM RELAÇÃO AO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO. CASO PECULIAR. SOLUÇÃO PROVISÓRIA ADEQUADA. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. As peculiaridades do caso apontam para o acerto da r. decisão que revogou a liminar de...

  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... in concreto - com o pedido como veículo de uma pretensão material - o mérito da ... terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará ...Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro ... (Porsche Carrera, modelo 911), financiado por instituição financeira mediante contrato de ...
  • Acórdãos nº 0003877-20.2014.8.26.0466 de 29ª Câmara de Direito Privado, 13 de Dezembro de 2017

    Apelação. Ação de Reintegração de posse. Arrendamento mercantil - Veículo localizado - Réu não citado porque falecido - Extinção do feito com fundamento no artigo 485, III do CPC (art. 267, III, do CPC/73) - Ausência de intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito - Sentença anulada. Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 0003877-20.2014.8.26.0466; Relator (a): Maria Cristina de Almeida...

    ...Ação de Reintegração de posse. Arrendamento mercantil - Veículo ...ção de posse de veículo financiado por meio de contrato de arrendamento ...
  • Acórdãos nº 1023088-17.2017.8.26.0564 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018

    APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E FINANCIAMENTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. HIPÓTESE DE CONTRATOS COLIGADOS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E REPETIÇÃO DE VALORES PAGOS ENDEREÇADA AO BANCO. POSSIBILIDADE. HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO E DETERMINAÇÃO. 1.- No caso, foram celebrados contratos coligados: compra e venda e financiamento, com...

    ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E FINANCIAMENTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO ... a tradição do veículo ao financiado. Ante a exigência de pagamento de um ... julgamento de ação de reintegração de posse, determinado que o veículo ...
  • Acórdãos nº 0001268-33.2010.8.26.0069 de 29ª Câmara de Direito Privado, 06 de Dezembro de 2017

    Apelação. Ação de Reintegração de posse convertida em perdas e danos. Arrendamento mercantil - Veículo não localizado - Conversão da ação em perdas e danos - Réu não localizado para citação - Intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção - Advogado do autor que também foi intimado - Inteligência do artigo 267, III, do CPC/73 - Sentença de extinção mantida. Recurso...

    ...Ação de Reintegração de posse convertida em perdas e danos. ndamento mercantil - Veículo" não localizado - Conversão da aç\xC3"...ção de posse de veículo financiado por meio de contrato de arrendamento ...
  • Acórdão nº 0021174-67.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Janeiro de 2018

    DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PRINCIPAL, ACOLHENDO, DE OUTRA QUADRA, O PLEITO DA RECONVENÇÃO. AÇÃO MOVIDA EM RAZÃO DE DÉBITO QUITADO ANTERIOMENTE EM ACORDO JUDICIAL DEVIDAMENTE HOMOLOGADO E QUITADO. NEGATIVAÇÃO DOS DADOS DO CONSUMIDOR. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS...

    ...SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. RECONVENÇÃO. SENTENÇA ...Posse, visando a retomada de veículo financiado pela Ré/Reconvinte, sob o fundamento. de que ...
  • Acórdãos nº 1005099-76.2015.8.26.0011 de 29ª Câmara de Direito Privado, 08 de Fevereiro de 2018

    Apelação. Ação de Reintegração de posse. Arrendamento mercantil - Veículo - Liminar de reintegração de posse concedida - Réu revel - Inadimplência confessa - Discussão de cobranças indevidas e onerosidade excessiva do contrato em ação de revisão contratual - Pagamento não comprovado - Mora caracterizada - Sentença mantida. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 1005099-76.2015.8.26.0011; Relator (a

    ...Ação de Reintegração de posse. Arrendamento mercantil - ...ção de posse de bem móvel (veículo) objeto de contrato de arrendamento ...ção de posse de veículo financiado por meio de contrato de arrendamento ...

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