reintegração posse veiculo financiado
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Acórdão Nº 0004178-50.2019.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 01-09-2023
... propriedade. Imissão na posse da casa que aconteceu na assinatura do ... tal como deveria estar acaso fosse financiado ... E essa regularização, mediante abertura de ... RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... FINAL DAS INDENIZAÇÕES PELO USO DO VEÍCULO E DANO ... MATERIAL. DATA DA VENDA DO VEÍCULO A ...
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Processo nº 0073700-14.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... DE CONSUMO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... , REQUER LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO DO JUÍZO ... veículo ... facilmente ocultada pelo financiado e sofrer danos, ...
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Processo nº 0022935-13.2011.8.19.0206 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... Concessionária de veículo. Aquisição de veículo novo. ... bem através de ação de reintegração" de posse pela ... financeira, de forma\xC2" ... financiado pela Instituição Financeira 2ª ré (BV ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... de ação de busca e apreensão de veículo em que o magistrado de origem identificou a ... , o Autor, ora Agravante, pode permanecer na posse do bem aludido e não ter o seu nome inserido nos ... , que deferiu a medida liminar de reintegração de posse, requerida por PATRIMONIAL ATLÂNTIDA ... contrato é abusiva, pois o montante financiado aumentou em quatro vezes mais o valor contratado, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0021905-13.2015.8.19.0202 (Cível), 13-03-2019
(RECURSO ESPECIAL) JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, II DO NCPC. APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. RECURSO MANEJADO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO ITAUCARD, MANTENDO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REMESSA DOS AUTOS PELA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA PARA ANÁLISE SOBRE O CABIMENTO DO JUÍZO DE RETRATAÇ
... RELAÇÃO DE CONSUMO ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO ... MERCANTIL. TEORIA DO ... de veículo automotor arrendado, a entrega de toda a ... forçada do automóvel adquirido pelo financiado ... Digno de registro, no ponto, que o Novo ... -
Índice remissivo
... , pelo segurado, de mais de um imóvel financiado pelo sistema financeiro da habitação, situados ... são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da ... ão anotada no Certificado de Registro do veículo automotor. p. 160 ... Súmula 93: A ... processar e julgar o pedido de reintegração em cargo público federal, ainda que o servidor ...
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Acórdão nº 0023346-72.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... AÇÃO ... REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MANUTENÇÃO DA ... manutenção do bem financiado ao depósito judicial das prestações ... ção ao crédito, e de manutenção da posse do veículo pela parte ... 2. Ademais, anote-se, ... Quarta Câmara Cível ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS ... REEXAME DE ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... posse ou restrição do porte de armas, com ... , que determinou a busca e apreensão do veículo objeto da lide ... O agravante interpôs o ... , em que a apelante requer a reintegração de posse concedida no acórdão de ID 33424979, ... pode permanecer na posse do bem financiado e não ter o seu nome inserido nos cadastros de ...
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Acórdão nº 0009143-08.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... AÇÃO ... REVISIONAL. CONSÓRCIO DE VEÍCULO. ANTECIPAÇÃO ... DE TUTELA. MANUTENÇÃO DA ... manutenção do bem financiado ao depósito judicial das prestações ... ão ao crédito, bem como de manutenção da posse do veículo ... pela parte Autora ... 2 ... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS ... REEXAME DE ...
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Acórdão nº 1.0529.14.003824-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESTRADA DE ACESSO A IMÓVEL RURAL - UTILIZAÇÃO, POR VÁRIOS ANOS, SEM OBJEÇÃO - SERVIDÃO DE PASSAGEM COM CARÁTER APARENTE E PERMANENTE - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO DE SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA N.º 415 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - OBSTRUÇÃO DE PASSAGEM - ESBULHO CARACTERIZADO
... de Pratpolis que, em Ao de Reintegrao de Posse ajuizada por Maria Neuza Rosa, julgou procedente ... invalidez/morte, danos fsicos ao imvel financiado, e responsabilidade do construtor e que o credor ... -
Acórdão, Processo nº 0003347-12.2015.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
... rescisão contratual com pedido de reintegração de posse ajuizada pela Companhia de Habitação ... , bem como a ficha de informação do financiado, emitida de acordo com as normas e rotinas de ... MERCANTIL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (LEASING). PAGAMENTO DE TRINTA E UMA DAS TRINTA E ...
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Acórdão Nº 0301133-59.2018.8.24.0024 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
... habilitados, ajuizou "ao de reintegrao de posse, cumulada com perdas e danos e transferncia de ... desse Gol; que tinha um Fox financiado pela loja e um Gol 96 ou 97 tambm financiado pela ...
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Acórdão Nº 5034175-91.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... bancário contratado para a compra de veículo. Para melhor elucidação da matéria debatida ... futura; o saldo do preço foi financiado com a terceira ré; na manhã seguinte à ... e não pode ser antecipada, e a reintegração de posse é consequência daquela. (TJSC, Agravo ...
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Decisao Nº 0808092-48.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 02-07-2020
... ção financeira de indenizar o financiado n o valor de mercado do bem, ou seja, aquele ... , melhor reflete o preço médio do veículo, objetivando o ressarcimento por perdas e danos, ... -se desproporcional a pretendida reintegração de posse e contraria princípios basilares do ...
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Acórdão nº 1.0024.10.238195-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO EXISTENTE - VALOR OFERTADO EM CONSIGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA CONTADOS A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR DA AUTORA - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. - "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de...
... sido deferida a liminar de reintegrao de posse, quando do ajuizamento da ao. Pondera que a ... firmado foi que referido valor seria financiado, por meio de instituio bancria, sendo necessrio, ... -
Acórdão nº 1.0024.10.238195-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO EXISTENTE - VALOR OFERTADO EM CONSIGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA CONTADOS A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR DA AUTORA - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. - "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de...
... sido deferida a liminar de reintegrao de posse, quando do ajuizamento da ao. Pondera que a ... firmado foi que referido valor seria financiado, por meio de instituio bancria, sendo necessrio, ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; d) no percurso da ... ção de uma tutela antecipada de reintegração no emprego, com a condenação no pagamento das ... benefício previsto neste artigo será financiado com os recursos provenientes da contribuição de ... De posse das conclusões da perícia, terá diante de si ...
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Acórdão nº 1.0000.18.089332-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - PRESTAÇÕES QUITADAS - OPÇÃO PELA DEVOLUÇÃO DO BEM - RECEBIMENTO DE CRÉDITO - DIREITO RECONHECIMENTO - OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS - NECESSIDADE - DIREITO DO ARRENDATÁRIO À RESTITUIÇÃO DO VRG, DESCONTANDOS OS ENCARGOS CONTRATUAIS - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.- Quando se firma contrato de arrendamento...
... pela parte r em receber de volta o veiculo arrendado e em proceder a restituio monetria ... financeiro adquire o bem, repassando sua posse ao arrendatrio por determinado perodo, mediante o ... em favor do arrendador pelo produto financiado, a servir-lhe de garantia (da o nome: valor ... -
Decisao Nº 8020194-69.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 15-04-2021
... nº 911/69 para busca e apreensão do veículo foram cumpridos: a mora da devedora e a ... a busca e apreensão liminar do bem financiado somente é obstada pelo pagamento da ... caput, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor ... ação de busca e apreensão ou de reintegração de posse - pode ser feita mediante protesto, por ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... de expedição do mandado de imissão na posse. CIência da expedição da Carta de ... mediante alienação fiduciária do veículo Citroen C3 90M Tendance, cor branca, placa ... que o curso de medicina não será financiado ... Pugna pela improcedência dos pedidos e ... -se a procedência da ação de reintegração de posse do bem arrendado. 4. RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 0501645-63.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Agosto de 2018
... ção do mérito, a ação de reintegração de posse proposta por Santander ... Leasing S/A ... ção de mandado de busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente, para ... que o Apelante ... se mantenha na posse do veículo financiado. Nesse ... particular, destaca que o Apelado ...
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Acórdão nº 1.0378.16.003587-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MULTAS DE TRÂNSITO E DPVAT - RESPONSABILIDADE CIVIL - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. As multas de trânsito, impostos, taxas e demais despesas oriundas da aquisição do veículo são de inteira responsabilidade do proprietário/titular do automóvel, conforme preceitua o art. 1º, da Resolução nº 108, do CONTRAN e artigo 131, inciso I, do CTN.
... de Lambari, que, na ao de reintegrao de posse, movida por MARIA ADRIANA DA SILVA em face de ... das multas e dbitos do veculo financiado, julgou improcedente o pedido por ... -
Acórdão nº 1.0378.16.003587-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MULTAS DE TRÂNSITO E DPVAT - RESPONSABILIDADE CIVIL - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. As multas de trânsito, impostos, taxas e demais despesas oriundas da aquisição do veículo são de inteira responsabilidade do proprietário/titular do automóvel, conforme preceitua o art. 1º, da Resolução nº 108, do CONTRAN e artigo 131, inciso I, do CTN.
... de Lambari, que, na ao de reintegrao de posse, movida por MARIA ADRIANA DA SILVA em face de ... das multas e dbitos do veculo financiado, julgou improcedente o pedido por ... -
Acórdão nº 1.0000.19.160994-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM MÓVEL - NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO SEM O CONSENTIMENTO DO PROPRIETÁRIO/POSSUIDOR - ESBULHO - CARACTERIZADO. 1. A posse é o exercício fático dos poderes inerentes ao domínio, motivo pelo qual o fundamento principal no juízo possessionis se resume à posse e não à discussão de propriedade. 2. Nas pretensões possessórias de reintegração de posse...
... que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse, julgou procedentes os pedidos iniciais, nos ... posse dos bens mveis a seguir descritos:Veiculo 1 - AUTOMOVEL FIAT/WEEKEND ADVENTURE, ANO ... sendo que um deles est financiado junto ao banco Bradesco, cuja parcelas, so pagas ...