reintegração posse veiculo financiado

12439 resultados para reintegração posse veiculo financiado

  • Acordao N° 1241362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020

    Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Bloqueio de valor depositado em conta-poupança. Utilização da conta bancária como conta-corrente. Possibilidade de penhora. Recurso conhecido e desprovido. 1. Em caso de utilização da conta poupança como conta corrente, admite-se a mitigação da regra de impenhorabilidade prevista no art. 833, x, do cpc, de modo que se mantém...

    ...c/c danos morais e reintegração de posse ajuizada por Veronilde Silva Gonçalves, ... o contrato de compra e venda do veículo. Fiat/Siena, placa JIJ 1347, celebrado entre as ...Cessão de direitos sobre veículo financiado. Cessionária inadimplente. Processo extinto. sem ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
    ... segmentos produtivos, assegurando regime de posse e uso da terra que permita elevar a produtividade ... encargos financeiros, sendo o restante financiado no mercado interno através do aumento da ... rádio continua sendo o mais importante veículo de integração do homem com o resto da ...- a reintegração da universidade brasileira no processo de ...
  • Acórdão Nº 5008347-67.2019.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-12-2020

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AJUIZADA INDEVIDAMENTE PELO RÉU EM FACE DA AUTORA. BUSCA E APREENSÃO DO BEM MÓVEL. POSTERIOR RESTITUIÇÃO DO AUTOMÓVEL À AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO RÉU. PRETENSA REFORMA DA SENTENÇA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE...

    ...ção financeira ré para a compra de um veículo Fiat/Punto, tendo financiado a quantia de R$ ...INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO ...
  • Acórdãos nº 0007433-09.2009.8.26.0271 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INDENIZAÇÃO. 1. Se o autor não faz prova boa e cabal do fato constitutivo do seu direito a ação improcede. Inteligência do art. 333, I, do CPC/73. 2. Na fixação da verba honorária deverá o juiz garantir condigna e justa remuneração do advogado da parte vencedora. Recurso do autor desprovido, provido o recurso da ré.  (TJSP;  Apelação 0007433-09.2009.8.26.0271; Relator (a):...

    ... pelos danos decorrentes da reintegração de posse de seu veículo financiado, ...
  • Decisão Monocrática Nº 5029156-07.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-12-2020
    ... a recorrida quitasse o financiamento do veículo objeto da avença; b) vem cumprindo todas as ....No tocante ao pleito de reaquisição da posse do ônibus Mercedes-Benz (placa IDS-9173), ... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO. RÉ QUE NÃO TRANSFERE O FINANCIAMENTO PARA SEU ...
  • Acórdão nº 1041710-42.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-07-2023

    E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – PENDÊNCIAS DE IMPOSTOS (IPVA) – MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – INSURGÊNCIA QUANTO AO DANO MORAL – INEXISTÊNCIA – MERO DISSABOR – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Não sendo provado que o...

    ...ÊNCIA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – PENDÊNCIAS DE IMPOSTOS (IPVA) – MERO ... . “REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - "CONTRATO DE GAVETA" - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO" ENTRE PARTICULARES - GRAVAME - ALIENAÇÃO FIDUCI\xC3"...
  • Acordao Nº 150900 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-04-2021

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS.AUTONOMIA VONTADE. PACTA SUNT SERVANDA. RECURSO PROVIDO. 1. A liberdade contratual, ainda que não seja absoluta, porquanto deve submeter-se à supremacia da ordem pública, rege-se pela autonomia da vontade, cabendo às partes contratantes estipular as cláusulas contratuais. Daí se...

    ... ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse, danos morais e perdas e danos. Em ...financiado pela CEF e aprovado pela mesma, seria suficiente ...,00), for acordada a aquisição de um veículo JEEP/Compass; Trailhawk Diesel, ano 2017/2017, ...
  • Acordao Nº 150900 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-04-2021

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS.AUTONOMIA VONTADE. PACTA SUNT SERVANDA. RECURSO PROVIDO. 1. A liberdade contratual, ainda que não seja absoluta, porquanto deve submeter-se à supremacia da ordem pública, rege-se pela autonomia da vontade, cabendo às partes contratantes estipular as cláusulas contratuais. Daí se...

    ... ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse, danos morais e perdas e danos. Em ...financiado pela CEF e aprovado pela mesma, seria suficiente ...,00), for acordada a aquisição de um veículo JEEP/Compass; Trailhawk Diesel, ano 2017/2017, ...
  • Acordao Nº 150900 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-04-2021

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS.AUTONOMIA VONTADE. PACTA SUNT SERVANDA. RECURSO PROVIDO. 1. A liberdade contratual, ainda que não seja absoluta, porquanto deve submeter-se à supremacia da ordem pública, rege-se pela autonomia da vontade, cabendo às partes contratantes estipular as cláusulas contratuais. Daí se...

    ... ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse, danos morais e perdas e danos. Em ...financiado pela CEF e aprovado pela mesma, seria suficiente ...,00), for acordada a aquisição de um veículo JEEP/Compass; Trailhawk Diesel, ano 2017/2017, ...
  • Acordao Nº 150900 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-04-2021

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS.AUTONOMIA VONTADE. PACTA SUNT SERVANDA. RECURSO PROVIDO. 1. A liberdade contratual, ainda que não seja absoluta, porquanto deve submeter-se à supremacia da ordem pública, rege-se pela autonomia da vontade, cabendo às partes contratantes estipular as cláusulas contratuais. Daí se...

    ... ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse, danos morais e perdas e danos. Em ...financiado pela CEF e aprovado pela mesma, seria suficiente ...,00), for acordada a aquisição de um veículo JEEP/Compass; Trailhawk Diesel, ano 2017/2017, ...
  • Contratos em Espécie
    ...Venda ad corpus , que legitima a posse dos demandados na integralidade da fração ... pela qual se compromete a vender-lhe o veículo de sua propriedade a seguir descrito e ... 1.9.7 Cuidados na compra de imóvel financiado . 1.9.7.1 Providências preliminares . Antes ... para a redução da liberalidade e reintegração da parte exce dente ao acervo hereditário. Até ...
  • Acórdão Nº 0300487-66.2016.8.24.0041 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. INADIMPLÊNCIA PELO RÉU COMPRADOR. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. EXISTÊNCIA DE RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS INICIAIS E DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA RECONVENCIONAL. RECURSO DO ACIONADO. PRELIMINARES. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA

    ...:     Trata-se de ação de reintegração de posse aforada por Cleberson Giese em face de ... um contrato de compra e venda do veículo Volvo FH380, ano/modelo 2004/2005, placa ...ÃO DE DIREITOS DE VEÍCULO AUTOMOTOR FINANCIADO. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS POR ...
  • Acórdãos nº 0013033-71.2011.8.26.0099 de 35ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016

    COMPRA E VENDA – VEÍCULO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DANOS MORAIS – Inadimplido o contrato (pela Requerida) – Autor assumiu o risco de multa por infração de trânsito (impossível a transferência de veículo financiado) – Não comprovados os danos materiais e morais – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para rescindir o contrato e consolidar a posse do veículo "Yamaha XT 660 R, placa FLA-1570, para o...

    ...COMPRA E VENDA VEÍCULO REINTEGRAÇÃO DE POSSE DANOS ... a transferência de veículo financiado) Não comprovados os danos materiais ...
  • Acórdãos nº 1000142-70.2014.8.26.0236 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2015

    BANCÁRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NO ROL DE INADIMPLENTES. DEVIDA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR FIXADO NA SENTENÇA, QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DO TRIBUNAL. RECURSOS NÃO PROVIDOS.  (TJSP;  Apelação 1000142-70.2014.8.26.0236; Relator (a): Alfredo Attié; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento:

    ... O banco promoveu ação de reintegração de posse, retomando o veículo financiado. ...
  • Acordao Nº 66970 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015

    PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). INADIMPLEMENTO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. COMPROVAÇÃO DE 75% DO VALOR FINANCIADO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1) O direito buscado pelo agravante encontra-se previsto no ordenamento jurídico (artigo 3º do Decreto-Lei n. 911/1969), de modo que a revogação da medida liminar,...

    ... de Macapá, nos autos da ação de reintegração de posse n. 0047416-49.2013.8.03.0001, interposta ..., buscando ver-se reintegrado na posse do veículo automotor, marca AUDI A 2.0, chassi n. ...
  • Acordao Nº 66970 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015

    PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). INADIMPLEMENTO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. COMPROVAÇÃO DE 75% DO VALOR FINANCIADO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1) O direito buscado pelo agravante encontra-se previsto no ordenamento jurídico (artigo 3º do Decreto-Lei n. 911/1969), de modo que a revogação da medida liminar,...

    ... de Macapá, nos autos da ação de reintegração de posse n. 0047416-49.2013.8.03.0001, interposta ..., buscando ver-se reintegrado na posse do veículo automotor, marca AUDI A 2.0, chassi n. ...
  • Acordao Nº 66970 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015

    PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). INADIMPLEMENTO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. COMPROVAÇÃO DE 75% DO VALOR FINANCIADO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1) O direito buscado pelo agravante encontra-se previsto no ordenamento jurídico (artigo 3º do Decreto-Lei n. 911/1969), de modo que a revogação da medida liminar,...

    ... de Macapá, nos autos da ação de reintegração de posse n. 0047416-49.2013.8.03.0001, interposta ..., buscando ver-se reintegrado na posse do veículo automotor, marca AUDI A 2.0, chassi n. ...
  • Acordao Nº 66970 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015

    PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). INADIMPLEMENTO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. COMPROVAÇÃO DE 75% DO VALOR FINANCIADO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1) O direito buscado pelo agravante encontra-se previsto no ordenamento jurídico (artigo 3º do Decreto-Lei n. 911/1969), de modo que a revogação da medida liminar,...

    ... de Macapá, nos autos da ação de reintegração de posse n. 0047416-49.2013.8.03.0001, interposta ..., buscando ver-se reintegrado na posse do veículo automotor, marca AUDI A 2.0, chassi n. ...
  • Acórdãos nº 1000261-41.2015.8.26.0480 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c. ENTREGA DE COISA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ARRENDAMENTO MERCANTIL DE CAMINHÃO – CONTRATO RESOLVIDO EM PRECEDENTE AÇÃO POSSESSÓRIA – VEÍCULO RETIRADO DA POSSE DO ARRENDATÁRIO – PRETENSÃO DESTE À DEVOLUÇÃO DE PERTENCES QUE NÃO INTEGRAVAM O BEM ARRENDADO – POSSIBILIDADE PARCIAL – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.  (TJSP;  Apelação 1000261-41.2015.8.26.0480; Relator (

    ... AÇÃO POSSESSÓRIA – VEÍCULO RETIRADO DA POSSE DO ARRENDATÁRIO – ... No auto de reintegração de posse fls. 29 constam ... nos autos que o veículo financiado" foi apreendido em ação de reintegraç\xC3"...
  • Acórdão Nº 0036153-45.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-03-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - DECISÃO SINGULAR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ANTERIORMENTE CONCEDIDA - IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO - IMPERTINÊNCIA IN CASU – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA EM CASO DE INADIMPLÊNCIA, COM RETOMADA IMEDIATA DO IMÓVEL - AUSÊNCI

    ...REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - DECISÃO SINGULAR ...CONTRATO DE COMPRA E. VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO (CONTRATO DE GAVETA). CLÁUSULA ...
  • Decisão monocrática nº 2017.03491314-32 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 24-08-2017

    ACÓRDÃO Nº 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002009.96.2013.814.0006 APELANTE: BRUNO FIGUEIREDO PONTES APELADO:BANCO HONDA S/A RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI 911/69. TEORIADO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. PARCELAS PAGAS CORRESPONDENTESA 64,58% DO VALOR TOTAL...

    ... A 64,58% DO VALOR TOTAL FINANCIADO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA ...apreensão do veículo, em exercício regular de. direito e (ii) ver ...APELAÇÃO. AÇÃO DE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TEORIA DO ADIMPLEMENTO. SUBSTANCIAL. ...
  • Acórdãos nº 2145358-06.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016

    Agravo de instrumento – Ação declaratória de rescisão contratual c/c reparação de danos e busca e apreensão. Mora não comprovada. Decisão que indeferiu a concessão da liminar. Insurgência. Veículo alienado fiduciariamente. Cessão de direitos. Não se trata a presente ação de busca e apreensão do veículo, mas, sim, de ação de reintegração de posse com pedido liminar. Adquirente que não pagou as...

    ... Insurgência. Veículo alienado fiduciariamente. Cessão de ..., sim, de ação de reintegração de posse com pedido liminar. ... envolvendo a venda de veículo financiado por Instituição Financeira Validade ...
  • Acórdãos nº 1064270-78.2016.8.26.0576 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018

    APELAÇÃO. VENDA E COMPRA DE VEÍCULO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO PARCIAL DO CONTRATO PERPETRADO PELO RÉU, O QUAL DEIXOU DE EFETUAR A QUITAÇÃO DE PARCELAS REMANESCENTES DO FINANCIAMENTO QUE RECAÍA SOBRE O BEM E A TRANSFERÊNCIA DA SUA TITULARIDADE PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO. DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS, IPVA E LICENCIAMENTO EM NOME DA AUTORA APÓS A REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO....

    ... VENDA E COMPRA DE VEÍCULO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ... E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE ..., sucessivamente repassado e estaria na posse" do segundo corréu. Todavia, a autora n\xC3"...
  • Acórdãos nº 0029165-67.2010.8.26.0576 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013

    Arrendamento mercantil. Inadimplemento contratual. Ação reintegratória de posse, julgada procedente em Primeiro Grau. 1. A mora está bem evidenciada, não só com a entrega da notificação no endereço indicado no contrato, como também pelo manejo de ação de revisão contratual, na qual admite a inadimplência. 2. Incontroverso o inadimplemento do réu, que, embora tenha sido constituído regularmente em

    ... ARRENDAMENTO MERCANTIL AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE 1ª Instância Nº : ... autor a reintegração de posse de veículo financiado pelo réu, liminarmente, por ...
  • Acórdãos nº 0011758-47.2011.8.26.0565 de 26ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013

    Arrendamento Mercantil. Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual c.c. Restituição de Valores. Retomada do veículo em ação de Reintegração de Posse. Restituição ou Compensação do VRG pago antecipadamente. Possibilidade, desde que o produto da soma do VRG quitado com o valor da venda do bem seja maior que o total pactuado como VRG na contratação. Matéria apreciada pelo C. STJ em sede de

    ... Retomada do veículo em ação de Reintegração de Posse. ... aproximadamente a 13% do valor financiado. Abusividade configurada. Devolução do ...

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