reintegração posse veiculo financiado
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Decisão monocrática nº 2017.03491314-32 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 24-08-2017
... A 64,58% DO VALOR TOTAL FINANCIADO" ... PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JUR\xC3" ... apreensão do veículo, em exercício regular de ... direito e (ii) ver ... APELAÇÃO. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TEORIA DO ADIMPLEMENTO ... SUBSTANCIAL ...
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Acórdão Nº 0712405-30.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 09-04-2019
APELAÇÕES. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A VENDA DE IMÓVEL RURAL SE DEU COM O PROPÓSITO DE OCULTAR PATRIMÔNIO DE DEVEDOR EM EXECUÇÃO JUDICIAL. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM O CONTRÁRIO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA FIRMADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO E DA INSCRIÇÃO DE SUA EXISTÊNCIA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM A BOA-FÉ
... do direito de posse em seu favor, viabilizandose, ... inclusive, ... veículo, bem como a falta de comprovação da má-fé do ... APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO ... COMPROVAÇÃO ... VEÍCULO ... FINANCIADO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE ... 1 ... -
Acórdãos nº 1064270-78.2016.8.26.0576 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... VENDA E COMPRA DE VEÍCULO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE ... , sucessivamente repassado e estaria na posse" do segundo corréu. Todavia, a autora n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0008952-49.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-11-2023
... MATERIAIS. VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO. “CONTRATO DE GAVETA” QUE ... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE E PERDAS E DANOS - "CONTRATO DE ...
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Acórdãos nº 0029165-67.2010.8.26.0576 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... ARRENDAMENTO MERCANTIL AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE 1ª Instância Nº : ... autor a reintegração de posse de veículo financiado pelo réu, liminarmente, por ...
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Negócios: cautelas e garantias
... alienado fiduciariamente (em caso de veículo) ou Escritura Pública (em caso de bens ... o cônjuge ou companheiro, quando defende a posse de bens próprios ou de sua meação, ressalvado ... 37 2.17 Cuidados na compra de imóvel financiado ... 2.17.1 Providências preliminares ... b) ingressar com ação de reintegração de posse ... 38 FONTE: Cartilha sobre Compra ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... APREENSÃO DE VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDICIONAR A SUA LIBERAÇÃO ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO ... pode permanecer na posse do bem financiado e não ter o seu nome inserido nos cadastros de ...
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Acórdãos nº 0011758-47.2011.8.26.0565 de 26ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
... Retomada do veículo em ação de Reintegração de Posse ... aproximadamente a 13% do valor financiado. Abusividade configurada. Devolução do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... segmentos produtivos, assegurando regime de posse e uso da terra que permita elevar a produtividade ... encargos financeiros, sendo o restante financiado no mercado interno através do aumento da ... rádio continua sendo o mais importante veículo de integração do homem com o resto da ... - a reintegração da universidade brasileira no processo de ...
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Contratos em Espécie
... Venda ad corpus , que legitima a posse dos demandados na integralidade da fração ... pela qual se compromete a vender-lhe o veículo de sua propriedade a seguir descrito e ... 1.9.7 Cuidados na compra de imóvel financiado ... 1.9.7.1 Providências preliminares ... para a redução da liberalidade e reintegração da parte exce dente ao acervo hereditário. Até ...
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Acórdãos nº 2193981-38.2015.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... de alienação fiduciária de veículo. Assistência judiciária. Pedido ... pelo fato de que o veiculo financiado" foi objeto de ação de reintegra\xC3"ção de posse" ajuizada pela instituição financeira. \xC3" ...
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Decisão monocrática nº 2014.04650873-19 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 24-11-2014
... manutenção da posse do veículo até o ... julgamento final ... veículo nos autos da Ação de Reintegração ... de Posse (nº 0047867-07.2014.8.14.0301), em ... o agravante permaneça na posse do bem financiado, enquanto ... permanecer a discussão da ...
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Acórdãos nº 0004597-59.2010.8.26.0358 de 26ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO – TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO ... financiado e terceiro. Diante do inadimplemento de ...
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Acórdão nº 1.0079.09.942948-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECRETO-LEI 911/69. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. MORA NÃO COMPROVADA. EXTINÇÃO DO FEITO. PRELIMINAR DE OFÍCIO.
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECRETO-LEI 911/69. NOTIFICAÇÃO ... ção de reintegração de posse de bem financiado por SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, sistente em um veículo VOLKSWAGEN GOL 1.0, fabricação/modelo ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... caso de locação de imóvel; avarias em veículo, em razão de vícios estruturais na vaga de ... pudesse permanecer em suas novas terras na posse do gado. Júlio, sem prévio aviso a Tufi, cedeu ... RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS ... sem autorização judicial, de bem financiado, prática que configura o exercício ...
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Acórdão nº 0005726-86.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Enero de 2014
... , sendo que tramita ainda Ação de Reintegração de Posse, perante o Juízo da Comarca de Santo ... referente ao financiamento do veículo, enquanto na Ação de Reintegração, movida em ... a consolidação da posse do veículo financiado, em razão da mora do devedor, mas ... PODER ...
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Acórdão nº 1001829-46.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 09-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO CC DANOS MORAIS – JULGAMENTO ANTECIPADO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – PROVAS SUFICIENTES – PRELIMINAR REJEITADA – “CONTRATO DE GAVETA” – FINACIMENTO DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA NAS PARCELAS RESTANTES DO FINANCIAMENTO - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DOS RÉUS – AÇÃO INTENTADA PELA CEF CONTRA O AUTOR – CONTAS BLOQUEADAS – DEVER DE RESSARCIMENTO
... 23/06/2015, e que o imóvel se encontra na posse dos requeridos, os quais não efetuaram o ... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - "CONTRATO DE GAVETA" - VALIDADE ENTRE AS PARTES - VEÍCULO FINANCIADO - INADIMPLÊNCIA NAS PARCELAS ... -
Decisão Monocrática nº 46434-6/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Agosto de 2009
Maria de Lourdes Pires Nascimento, Ré na Ação de Reintegração de Posse contra Si Movida por Dibens S/a - Arrendamento Mercantil, Interpõe Agravo de Instrumento contra a Decisão Pela Qual o MM Juiz da 7ª Vara dos Feitos de Rel. De Consumo, Cíveis e Comerciais Deferiu o Pleito Liminar de Imissão na Posse do Veículo Objeto da Lide, Postergando a Apreciação do Pedido de contra-Cautela Oferecido Pela...
... PIRES NASCIMENTO, ré na ação de reintegração de posse contra si movida por DIBENS S/A ... o pleito liminar de imissão na posse do veículo objeto da lide, postergando a apreciação do ... reintegrado na posse do veículo financiado ... É a síntese ... Depreende-se dos autos ... -
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que tenham como objetivo a reintegração social do egresso do sistema penitenciário e a ... ao estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, atentado ao pudor ... 80.000.000,00 ... veículo adquirido (unidade) ... 121.050.118,00 ... estudante financiado (unidade) ... 49.856.207,00 ... estudante ...
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Decisão Monocrática Nº 0013399-35.2012.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 10-11-2015
... III- Alega o autor que não financiou o veículo descrito no contrato, ou seja, um ESCORT GL ... IV- A ré ajuizou ação de reintegração de posse em desfavor do autor, julgada ... a alegação de que o requerente teria financiado um ... veículo de marca FORD, modelo ESCORT GL ...
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Da execução
... frutos. Posse de má-fé. Art. 1.216 do Código Civil ... o contrato de compra e venda de veículo celebrado entre o devedor fiduciá- ... rio e a ... jurídico, diz respeito à reintegração do dirigente sindical, fundada no art. 10 do ADCT ... industrial, permanecendo a posse com o financiado e alienante. Precedente do STF no sentido de que ...
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Dos contratos em espécie
... do imóvel, lembrando que a imissão na posse é uma causa impeditiva da decadência, já que, ... Cabe ação de reintegração de posse para retomar o bem imóvel após o ... o depósito para melhoramento da coisa (veículo entregue para guarda, limpeza e lubrificação); ... , pelo segurado, de mais de um imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação, situados ...