reintegração posse veiculo financiado

12439 resultados para reintegração posse veiculo financiado

  • Decisão monocrática Nº 1348542 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
    ...ção da propriedade nas mãos do financiado - Inteligência do art. 6º, XI, da LE 13.296/08 ... pessoa diversa do proprietário do veículo para fins de recolhimento do tributo. ..., e a consequente consolidação de sua posse". Não se olvida que a jurisprudência majorit\xC3"...ão de propriedade decorrente de reintegração de posse ou busca e apreensão, o que corrobora a ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5015780-13.2018.4.04.0000), 20-04-2018
    ...ção de tutela, para determinar a reintegração da Caixa Econômica Federal na posse do imóvel ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO AUTOMOTOR. ANOTAÇÃO NO CERTIFICADO DE REGISTRO ... e Suelen, após mudarem-se do imóvel financiado levando todos seus pertences, passaram inclusive ...
  • Acórdão, Processo nº 0002644-19.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
    ...reintegração na posse do imóvel sob a alegação de ser ...ão de direitos em relação ao imóvel financiado:Art. 6º-A. As operações realizadas com ...1. A transferência a terceiro de veículo gravado como propriedade fiduciária, à revelia ...
  • Acordão da , 27-06-2022

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VENDA ANTECIPADA. PREQUESTIONAMENTO FICTO NÃO CARACTERIZADO. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA. NECESSIDADE. HONORÁRIOS. NOVO ARBITRAMENTO. DECISÃO MANTIDA.1. Para a admissão do prequestionamento ficto previsto no art. 1.025 do CPC/2015, exige-se que, no recurso especial,...

  • Acórdão nº 0083657-0/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Marzo de 2010

    Apelação. Arrendamento Mercantil. Ação de Reintegração de Posse. Mora. Constituição. Inadimplemento da Obrigação. Comprovação. Entrega da Notificação no Endereço do Devedor. Notificação Efetivada por Cartório Diverso do Domicílio do Devedor. Validade. Ausência de Prejuízos. Prosseguimento da Ação. 1. Consabido que no Contrato de Arrendamento Mercantil, o Domínio e a Posse Indireta do Bem...

    ... que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse com pedido de medida liminar, proposta ...Posse do Veículo. 1. Recebida a sentença no duplo efeito e tendo ... de recebimento pelo próprio financiado. Precedente. Revisional de contrato ainda ...
  • Acordao Nº 18804 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-05-2011

    PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FUNÇÃO JURISDICIONAL INTEGRATIVA DOS EMBARGOS - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1) Os embargos de declaração cumprem função jurisdicional pura e estritamente integrativa à decisão ou julgado embargado; 2) não havendo obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado, nega-se provimento aos...

    ... constante da exordial da ação de reintegração de posse do bem arrendado, condenando a ... de reintegração de posse do veículo financiado pela embargada - à luz, inclusive, da ...
  • Acordao Nº 18804 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-05-2011

    PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FUNÇÃO JURISDICIONAL INTEGRATIVA DOS EMBARGOS - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1) Os embargos de declaração cumprem função jurisdicional pura e estritamente integrativa à decisão ou julgado embargado; 2) não havendo obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado, nega-se provimento aos...

    ... constante da exordial da ação de reintegração de posse do bem arrendado, condenando a ... de reintegração de posse do veículo financiado pela embargada - à luz, inclusive, da ...
  • Acordao Nº 18804 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-05-2011

    PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FUNÇÃO JURISDICIONAL INTEGRATIVA DOS EMBARGOS - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1) Os embargos de declaração cumprem função jurisdicional pura e estritamente integrativa à decisão ou julgado embargado; 2) não havendo obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado, nega-se provimento aos...

    ... constante da exordial da ação de reintegração de posse do bem arrendado, condenando a ... de reintegração de posse do veículo financiado pela embargada - à luz, inclusive, da ...
  • Acordao Nº 18804 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-05-2011

    PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FUNÇÃO JURISDICIONAL INTEGRATIVA DOS EMBARGOS - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1) Os embargos de declaração cumprem função jurisdicional pura e estritamente integrativa à decisão ou julgado embargado; 2) não havendo obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado, nega-se provimento aos...

    ... constante da exordial da ação de reintegração de posse do bem arrendado, condenando a ... de reintegração de posse do veículo financiado pela embargada - à luz, inclusive, da ...
  • Modelo de ação de devolução do VRG
    ... A DEVOLUÇÃO DO VRG À VENDA DO VEÍCULO E À DEDUÇÃO DAS DESPESAS DELA DECORRENTES SE ... vincendas posteriores à recuperação de posse do bem arrendado e prometido a venda pela ...ência do arrendatário, após a reintegração daquela na posse do bem, objeto do negócio ... valor de mercado do veículo e o valor financiado , que pode ser retido pelo DEMANDADO a título de ...
  • Acórdão nº 1.0035.16.011161-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - VEÍCULO APREENDIDO - ALIENAÇÃO - PROCESSO - EXTINÇÃO - RESTITUIÇÃO - MULTA DIÁRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER SUPERVENIENTE IMPOSSÍVEL.Na ação de reintegração de posse de veículo objeto de arrendamento mercantil, deferida e cumprida a liminar de reintegração de posse, com subsequente alienação extrajudicial do veículo apreendido,...

    ... Chagas, nos autos de ação de reintegração de posse, ajuizada por Banco Bradesco ... determinar ao embargado que restitua o veículo objeto de busca e apreensão ao embargante, no ... a 50% do valor originalmente financiado, devidamente atualizado. A pretensão ...
  • Acórdãos nº 0242624-03.2011.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA CAMINHÃO BEM VENDIDO AO AGRAVANTE QUE SE COMPROMETE A SALDAR O SALDO RESTANTE DO FINANCIAMENTO MEDIANTE CESSÃO DE DIREITOS E INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COM EMISSÃO DE CHEQUE - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR POSSIBILIDADE RECONHECIMENTO DA AVENÇA FIRMADA...

    ...ÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONCESSÃO DA MEDIDA ... do Certificado de Registro de Veículo a posse do bem em nome do agravante, ... Embora tenha financiado o veículo com cláusula de ...
  • Acordao Nº 25072 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2012

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO DECRETO-LEI N. 911/1969. CONSTITUIÇÃO EM MORA NÃO COMPROVADA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EMITIDA POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. EMENDA À INICIAL. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 1) Às ações de reintegração de posse fundadas nos contratos de arrendamento...

    ..., que nos autos da ação de reintegração de posse movida em desfavor de MARIA DO SOCORRO ... contrato de arrendamento mercantil do veículo descrito na inicial, para pagamento em 60 ...ÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM FINANCIADO - IMPRESCINDIBILIDADE DA COMPROVAÇÃO DA ...
  • Acordao Nº 25072 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2012

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO DECRETO-LEI N. 911/1969. CONSTITUIÇÃO EM MORA NÃO COMPROVADA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EMITIDA POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. EMENDA À INICIAL. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 1) Às ações de reintegração de posse fundadas nos contratos de arrendamento...

    ..., que nos autos da ação de reintegração de posse movida em desfavor de MARIA DO SOCORRO ... contrato de arrendamento mercantil do veículo descrito na inicial, para pagamento em 60 ...ÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM FINANCIADO - IMPRESCINDIBILIDADE DA COMPROVAÇÃO DA ...
  • Acordao Nº 25072 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2012

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO DECRETO-LEI N. 911/1969. CONSTITUIÇÃO EM MORA NÃO COMPROVADA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EMITIDA POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. EMENDA À INICIAL. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 1) Às ações de reintegração de posse fundadas nos contratos de arrendamento...

    ..., que nos autos da ação de reintegração de posse movida em desfavor de MARIA DO SOCORRO ... contrato de arrendamento mercantil do veículo descrito na inicial, para pagamento em 60 ...ÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM FINANCIADO - IMPRESCINDIBILIDADE DA COMPROVAÇÃO DA ...
  • Acordao Nº 25072 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2012

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO DECRETO-LEI N. 911/1969. CONSTITUIÇÃO EM MORA NÃO COMPROVADA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EMITIDA POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. EMENDA À INICIAL. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 1) Às ações de reintegração de posse fundadas nos contratos de arrendamento...

    ..., que nos autos da ação de reintegração de posse movida em desfavor de MARIA DO SOCORRO ... contrato de arrendamento mercantil do veículo descrito na inicial, para pagamento em 60 ...ÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM FINANCIADO - IMPRESCINDIBILIDADE DA COMPROVAÇÃO DA ...
  • Direitos Sobre Imóveis
    ...ção de containers, colocação de veículo para venda de lanches e outros. . Convencionada ... pelo usufrutuário, garantindo-lhe a posse, o uso, a administração e a percepção dos ... a garantia de hipoteca sobre o imóvel financiado. . 3.2 Objeto da hipoteca . Segundo o art. ... a propor a competente ação de reintegração de posse (art. 9º). . Trata-se, em síntese, ...
  • Acórdão nº 2.0000.00.339563-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2002

    EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 339.563-3/01 BETIM - 30.04.2002 EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - PAGAMENTO ANTECIPADO DO QUANTUM REFERENTE AO VALOR RESIDUAL GA-RANTIDO - DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA À PRESTAÇÃO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOS-SÍVEL - INÉPCIA DA...

    ...: EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - ...ção de posse ajuizada em face do financiado. 3. Tratando-se de pedido juridicamente ...ção de posse, com pedido de liminar, de veículo que fora objeto de arrendamento mercantil, em ...
  • Acórdão nº 2.0000.00.350924-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2002

    LEASING - VALOR RESIDUAL GARANTIDO - COBRANÇA ANTECIPADA - DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE LEASING - IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. A antecipação do pagamento do valor residual garantido, mesmo que parceladamente, descaracteriza o contrato de leasing, passando o contrato a constituir compra e venda a prazo.

    ... DE LEASING - IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. A antecipação do pagamento do valor ... ao réu, pelo sistema de leasing, o veículo descrito nos autos, pactuando-se o prazo de 24 ... autora a reintegração liminar do bem financiado e posterior citação do réu, pugnando, no ...
  • Negócios: cautelas e garantias
    ... alienado fiduciariamente (em caso de veículo) ou Escritura Pública (em caso de bens ... o cônjuge ou companheiro, quando defende a posse de bens próprios ou de sua meação, ressalvado ... 37 2.17 Cuidados na compra de imóvel financiado . 2.17.1 Providências preliminares . Antes ... b) ingressar com ação de reintegração de posse. . 38 FONTE: Cartilha sobre Compra da ...
  • Acordão da , 27-06-2022

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ADEQUADA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXERCÍCIO DE OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA. SÚMULA N. 284/STF. ENTREGA DO VEÍCULO EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. PERMANÊNCIA DO SALDO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste...

  • Análise jurisprudencial da teoria do adimplemento substancial: relações civis e consumeristas
    ... apreensão, com pedido liminar de reintegração de posse. Recurso não conhecido. (REsp ... já recebidos e, ainda, obter a posse do veículo, para ser revendido nas condições que todos ..., solução evidentemente danosa ao financiado”. (REsp 272.739/MG, Rel. Ministro Rui Rosado de ...
  • Enfoques Especiais
    ...@16.2. Da reintegração de estabilitário. Com o advento da Lei do Fundo ...ílcar de Castro, "o depositário não tem posse sobre os bens penhorados: o que tem é poder ...veículo automotor. - Súmula n. 245 do STJ - A ... 40% (quarenta por cento) do valor financiado. - Alienação fiduciária. Possibilidade de se ...
  • Direito civil
    ... do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação. Data: 12/05/1999. O STJ criou a ..., pelo segurado, de mais de um imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação, situados ..., excepcional, em que ocorreu a reintegração da posse após a entrega da unidade aos ...

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