reintegração posse veiculo financiado
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... VI - exibição ou posse de documento ou coisa; ... VII - exclusão de ... reintegração da assistência prestada à Agravante e à sua ... o pagamento do licenciamento anual do veículo, com expedição do CRLV, independentemente do ... édito e a manutenção da posse do bem financiado ... Pois bem. Cumpre esclarecer que a ...
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Acórdão nº 1.0000.20.048594-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - IMPOSSIBILIDADE - ART. 561, DO CPC - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INSTRUÇÃO DO FEITO - NECESSIDADE. Nos termos do art. 300, do NCPC, a tutela de urgência somente será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de...
... , proferida nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada em face de ERIVNIA DE FREITAS NUNES, por ... considerando-se que o veculo est financiado e no poder ser transferido sem a anuncia do ... -
Decisao Nº 8026947-76.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 16-06-2020
... Relata que ajuizou a Ação de Reintegração de Posse perante o Juízo a quo, pois o Agravado ... diversas tentativas, não foi o bem financiado localizado ... Que se valendo de ... que tenha sido frustrada a apreensão do veículo alienado fiduciariamente, até porque até o ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Frutos. Posse de má-fé. Art. 1.216 do Código Civil ... o contrato de compra e venda de veículo celebrado entre o devedor fiduciário e a ... jurídico, diz respeito à reintegração do dirigente sindical, fundada no art. 10 do ADCT ... industrial, permanecendo a posse com o financiado e alienante. Precedente do STF no sentido de que ...
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Legislação
... de noventa dias da data prevista para a posse dos membros do Conanda. (Redação dada pelo ... reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda; ... II — a ... direitos ou para a reintegração a sua família de origem, ou a quem necessite de ... benefício previsto neste artigo será financiado com os recursos provenientes da contribuição de ...
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Legislação Complementar
... — ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado, quando devidamente comprovadas; ... em cartório; II — comprovante de posse da diretoria e duração do mandato; ... III ... de seus direitos ou para a reintegração a sua família de origem, ou a quem necessite de ... benefício previsto neste artigo será financiado com os recursos provenientes da contribuição de ...
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Acórdão, Processo nº 5006253-04.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 11-04-2022
... e manteve a indisponibilidade sobre o veículo Ford Ranger XLS, placas PRR-3550, RENAVAN n ... de propriedade diversa, cuja propriedade e posse é absolutamente estranha aos demandados na ... do seu respectivo domínio, e a reintegração definitiva do bem à sua proprietária, nos ... de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e financiado, em 06.03.18, o valor de R$ 63.352,61 (sessenta e ...
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Acórdão nº 0500409-85.2013.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL ... a ação de reintegração de posse do veículo ... RECURSO NÃO PROVIDO ... PODER JUDICIÁRIO ... bem financiado ou tê-lo restituído, haverá de pagar a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5011193-45.2018.4.04.0000), 26-04-2018
... Diante da venda do imóvel financiado pela CEF, cabe-lhe indenizar a parte autora posse e fruição ... Para tanto, entendo deva ser ... veículo), o valor médio do imóvel seria de R$ ... DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS ...
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Acórdão nº 1.0528.14.001805-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO. FATO NOVO. APREENSÃO VEÍCULO. CONTRATO DE GAVETA. VALIDADE ENTRE AS PARTES. EXTINÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA. DECISÃO CASSADA. O interesse processual deve ser aquilatado, sempre, em observância a satisfação do binômio utilidade/necessidade. A utilidade se traduz no fato de ser, o processo
... Tratam-se os autos de "Ao de Reintegrao de Posse c/c Resciso de Contrato e Perdas e Danos" ... Hd, ano e modelo 2007/2008, que havia financiado com Banco Panamericano, S.A (contrato fs. 17/22), ... -
Dos Embargos de Terceiro
... processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em ... determine a busca e apreensão em bem (veículo) transferido após determinação de arresto e ... , bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver ... um veículo com garantia fiduciária financiado em 40 meses. A cada mês 1/40 avos passa a fazer ...
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Decisao Nº 8026033-12.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
... Sendo suficientemente comprovada a posse nos embargos de terceiros, o julgador ... , bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver ... oito garantias, dentre elas, o veículo objeto dos Embargos de Terceiros ... Assevera ... Transportes LTDA EPP, na condição de financiado ... Ademais, em consulta à situação do ...
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Decisao Nº 0807002-05.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 02-07-2020
... A AÇÃO E DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO. IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DO ... ção financeira em indenizar o financiado no valor de mercado do bem, a ser apurado com ... apreendido não mais se encontra sob sua posse, tendo sido alienado por meio de leilão, ... -se desproporcional a pretendida reintegração de posse e contraria princípios basilares do ...
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Acórdão Nº 00059400420068200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 30-06-2020
... AÇÃO ORDINÁRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. RELAÇÃO DE CONSUMO PROTEGIDA PELO CÓDIGO DE ... da juntada da cópia dos autos de reintegração de posse, bem como o conhecimento e desprovimento ... à AUTOLINE AUTOMÓVEIS – ME e ‘financiado’ através da CIA ITAULEASING DE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.464223-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR - DEVOLUÇÃO SOB A JUSTIFICATIVA DE "MUDANÇA" - MORA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - MANTER EXTINÇÃO DO PROCESSO POR OUTRO FUNDAMENTO- Optando o credor fiduciário pela notificação...
... , que, nos autos da ao de reintegrao de posse de coisa mvel proposta pelo ora apelante em ... de posse; b) quando da inadimplncia do financiado, houve o rompimento das obrigaes assumidas entre ... -
Acórdão nº 1.0000.20.464223-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR - DEVOLUÇÃO SOB A JUSTIFICATIVA DE "MUDANÇA" - MORA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - MANTER EXTINÇÃO DO PROCESSO POR OUTRO FUNDAMENTO- Optando o credor fiduciário pela notificação...
... , que, nos autos da ao de reintegrao de posse de coisa mvel proposta pelo ora apelante em ... de posse; b) quando da inadimplncia do financiado, houve o rompimento das obrigaes assumidas entre ... -
Decisao Nº 8011765-79.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-08-2021
... ção de b usca e a preensão de veículo, com fundamento nas dificuldades encontradas pelo ... de busca e apreensão do veículo financiado – constituição em mora e inadimplemento do ... ão, assim como nas ações de reintegração de posse, de bem móvel, a validação da mora ...
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Acórdão nº 1.0518.13.011782-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - AUSÊNCIA DE PREPARO - PRAZO PARA SANAR VÍCIO - ART. 1.007, §4º DO CPC - INOBSERVÂNCIA - DESERÇÃO CARACTERIZADA - PRIMEIRO RECURSO NÃO CONHECIDO - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA - VÍCIO EXTRA PETITA - REJEIÇÃO - DEVOLUÇÃO DE VRG ARRENDAMENTO MERCANTIL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PACTA SUNT SERVANDA - VRG ANTECIPADO - POSSIBILIDADE - AÇÃO DE...
... , proferida nos autos da Ao de Reintegrao de Posse proposta pelo segundo apelante, que julgou ... dada ao arrendador de reaver o valor financiado, motivo pelo qual no se pode falar em devoluo da ... -
Acórdão nº 1.0352.14.000264-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - AFASTADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO POLO PROCESSUAL - AFASTADA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO DO PREPARO - ATO INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO - DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - INADIMPLEMENTO - RESOLUÇÃO DO
... compra e venda, cumulada com reintegrao de posse", proposta por RITIELLY PEREIRA LANDIM em face ... particular de compra e venda de imvel financiado com garantia hipotecria, mesmo sem a interveno do ... -
Acórdão nº 1.0352.14.000264-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - AFASTADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO POLO PROCESSUAL - AFASTADA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO DO PREPARO - ATO INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO - DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - INADIMPLEMENTO - RESOLUÇÃO DO
... compra e venda, cumulada com reintegrao de posse", proposta por RITIELLY PEREIRA LANDIM em face ... particular de compra e venda de imvel financiado com garantia hipotecria, mesmo sem a interveno do ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... sobre a posse do Campo de Marte. Monitoramento diário dos ... Federal. O kit de 2022, além do veículo caminhonete 4x4, veículo tipo pick-up 4x2, kit ... Reintegração Social e Cidadania - Programa de Penas e Medidas ... financiado pelo SPRINT FAPESP e pela LaserNetUS, do ...
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Imobiliário
... a coexistência de prova inequívoca da posse ... Civil e processual civil. Agravo de nto. Ação de reintegração de posse. Liminar. Concessão. Requisitos ... Imóvel financiado ainda no ano de 2007, com quitação em outubro ... de restituição neste momento – Veículo apreendido ... que interessa para o processo – ...
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Legislação Complementar
... — ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado, quando devidamente comprovadas; ... em cartório; II — comprovante de posse" da diretoria e duração do mandato; ... III \xE2\x80" ... benefício previsto neste artigo será financiado com os recursos provenientes da contribuição de ... I — a reintegração com ressarcimento integral de todo o período de ...