reitegracao posse
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Acórdão nº 0024009-21.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... decisão copiada à fl.58, nos autos da ação de reintegração de posse nº ... 0501857-47.2017.8.05.0088, ajuizada por Almir Rogério Cezário ...
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Acórdão Nº 0013104-51.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE COM FULCRO NOS ARTIGOS 561 E 562, DO ...
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Acórdão nº 0003443-51.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse, de nº ... 0526092-18.2015.8.05.0001, proposta por Luiz Pinto Ribeiro ...
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Processo nº 0000363-06.2010.8.19.0204 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE ... POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ... CONFIGURADO. ...
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Acórdão nº 1.0000.20.602548-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 CPC/15. REQUISITOS DEMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA. I. Para a concessão da tutela de urgência, necessário que a parte comprove a probabilidade do direito reclamado, aliado ao perigo de dano, requisitos exigidos pelo artigo 300, CPC/15. II. Especificamente nas ações de reintegração e manutenção de posse, a...
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Acórdão nº 1.0000.22.287813-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS C/C REITEGRAÇÃO DE POSSE E PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS DO ART.561 DO CPC/15 AUSENTES - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDISPENSABILIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MANTIDA. I - Segundo dispõe o artigo 561 do Código de Processo Civil/2015, o requerente em açõe
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Processo nº 0000145-05.2009.8.19.0077 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 4 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Reitegração de Posse. Contrato de Arrendamento Mercantil. Efetivada a Busca e Apreensão Do Veículo. Pretensão Da Ré de Devolução Da Quantia Despendida À Título de Vgr (valor Residual Garantido), Bem como a Inexigibilidade Das Parcelas Vincendas Do Contrato. Com Razão a Ré. Devolução Do Valor Residual Garantido que Deve Ser Analisada de Acordo
... DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.123933-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 CPC/15. REQUISITOS DEMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA. I. Para a concessão da tutela de urgência, necessário que a parte comprove a probabilidade do direito reclamado, aliado ao perigo de dano, requisitos exigidos pelo artigo 300, CPC/15. II. Especificamente nas ações de reintegração e manutenção de posse, a...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000856-75.2018.8.19.0018 (Criminal), 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO. DESCUMPRIMENTO PELO CONCESSIONÁRIO, ORA APELANTE. FRACIONAMENTO PELO MESMO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, PERMITINDO A UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS SEM CONSENTIMENTO DO APELADO, SENDO O APELANTE, INCLUSIVE DESCONHECIDO NO LOCAL, CONSOANTE CERTDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA DE QUE O IMÓVEL...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERMO ... DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO ... DESCUMPRIMENTO ... -
Acórdão Nº 5010322-19.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-06-2021
... Vara da Comarca de Imbituba nos autos da "ação de reitegração de posse c/c interdito proibitório c/c ação demolitória" n ...
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Acórdão nº 1.0000.21.141980-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AÇÃO DE GUARDA - AVENTAMENTO DE EVENTUAL POSSIBILIDADE DE ACORDO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL OBJETO A REITEGRAÇÃO DE POSSE E NO QUAL RESIDE O FILHO DAS PARTES - AUSÊNCIA DE CONEXÃO. As ações que versam sobre relações jurídicas distintas, sem não há qualquer risco de decisões conflitantes, não necessitam ser julgadas pelo mesmo...
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Acórdão nº 1.0000.21.141980-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AÇÃO DE GUARDA - AVENTAMENTO DE EVENTUAL POSSIBILIDADE DE ACORDO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL OBJETO A REITEGRAÇÃO DE POSSE E NO QUAL RESIDE O FILHO DAS PARTES - AUSÊNCIA DE CONEXÃO. As ações que versam sobre relações jurídicas distintas, sem não há qualquer risco de decisões conflitantes, não necessitam ser julgadas pelo mesmo...
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Acórdão nº 1.0400.08.034460-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOVO JULGAMENTO. AUTOS DEVOLVIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OMISSÃO RECONHECIDA. REITEGRAÇÃO DE POSSE. CONSTRUÇÃO DE PASSARELA. FAIXA DE DOMÍNIO PÚBLICO. LEGALIDADE DA CONSTRUÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS.Se o acórdão embargado apresenta omissão, consoante o art. 535 do CPC/73 (art. 1.022 CPC/15), devem ser acolhidos os embargos de declaração. Restando...
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Acórdão nº 1.0476.16.001175-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C REITEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COMUM, FIRMADO POR UM DOS CONDÔMINOS, SEM ANUÊNCIA DO OUTRO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. DIREITO DE PREFERÊNCIA NÃO OBSERVADO. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO. NECESSIDADE. USUCAPIÃO. REQUISITOS AUSENTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- A venda de imóvel comum, sem...
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Acórdão nº 1.0000.22.126953-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇAO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - RECURSO CONHECIDO EM PARTE - DANOS MORAIS - ESBULHO DEMONSTRADO - PRIVAÇÃO DO RECEBIMENTO DE ALUGUÉIS - INDENIZAÇÃO DEVIDA, PELO PREÇO DE MERCARDO COMPROVADO PELA AUTORA E NÃO IMPUGNADO PELO RÉU - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - QUANTUM.- Ofende
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Acórdão nº 1.0000.22.126953-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇAO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - RECURSO CONHECIDO EM PARTE - DANOS MORAIS - ESBULHO DEMONSTRADO - PRIVAÇÃO DO RECEBIMENTO DE ALUGUÉIS - INDENIZAÇÃO DEVIDA, PELO PREÇO DE MERCARDO COMPROVADO PELA AUTORA E NÃO IMPUGNADO PELO RÉU - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - QUANTUM.- Ofende
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Acórdão nº 1.0569.12.003035-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REITEGRAÇÃO POSSE - IMÓVEL - VALOR DA CAUSA. Tratando-se de ação de reintegração de posse, que tem por finalidade a retomada de imóvel arrematado, o valor da causa deve corresponder ao valor da arrematação.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REITEGRAÇÃO POSSE - IMÓVEL - VALOR DA CAUSA. Tratando-se de ação de reintegração de ... -
Decisão Monocrática nº 50043921920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 04-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÁREA DE SERVIDÃO DE ELETRODUTO. COMPETÊNCIA DOS 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS, CONSOANTE O ART. 19, X, DO RITJRS. HAJA VISTA A CAUSA DE PEDIR RELATIVA À REITEGRAÇÃO DE POSSE DE ÁREA DE SERVIDÃO DE ELETRODUTO, EVIDENCIADA A COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS PARA O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 19, X,
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÁREA DE SERVIDÃO DE ELETRODUTO. COMPETÊNCIA DOS 9º ... - Acórdão Nº 0000256-75.1997.8.24.0010 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
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Acórdão nº 1.0508.15.000234-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2021
APELAÇÃO - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - BENFEITORIAS - DIREITO À INDENIZAÇÃO AFASTADO - ALUGUÉIS - INTERPRETAÇÃO LÓGICA E SISTEMÁTICA DE TODOS OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELAS PARTES -NOTIFICAÇÃO - IMÓVEL NÃO DESOCUPADO - PAGAMENTO DEVIDO. Além de ter que conservar a coisa como se sua fosse, o comodatário não pode pretender receber eventuais despesas incorridas com o uso e fruição
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Acórdão nº 1.0508.15.000234-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2021
APELAÇÃO - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - BENFEITORIAS - DIREITO À INDENIZAÇÃO AFASTADO - ALUGUÉIS - INTERPRETAÇÃO LÓGICA E SISTEMÁTICA DE TODOS OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELAS PARTES -NOTIFICAÇÃO - IMÓVEL NÃO DESOCUPADO - PAGAMENTO DEVIDO. Além de ter que conservar a coisa como se sua fosse, o comodatário não pode pretender receber eventuais despesas incorridas com o uso e fruição
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Processo nº 0044332-91.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 9 de Marzo de 2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO OBJETIVANDO A DESOCUPAÇÃO IMEDIATA DO BEM. POSTERIOR NOTÍCIA DE QUE O IMÓVEL, OBJETO DA LIDE, FOI DESOCUPADO PELOS AGRAVADOS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO QUE RESTA PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO DO...
... O que os autos nos revela é que a posse" da ... parte ré encontra respaldo no contrato de \xC2" ... -
Acórdão nº 0025246-27.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. PERMISSÃO ... DE USO DE BEM PÚBLICO. SENTENÇA DE MÉRITO ... NO ...
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Acórdão nº 1.0079.14.022002-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - REITEGRAÇÃO DE POSSE - REVISÃO DE CONTRATO - DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - QUANTUM.O ajuizamento de revisão contratual não impede o processamento da ação de reintegração de posse de bem objeto de arrendamento mercantil, em que sequer há previsão legal do direito de purga da mora para evitar a resolução do contrato, pois a lei
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Acórdão nº 1.0079.14.022002-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - REITEGRAÇÃO DE POSSE - REVISÃO DE CONTRATO - DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - QUANTUM.O ajuizamento de revisão contratual não impede o processamento da ação de reintegração de posse de bem objeto de arrendamento mercantil, em que sequer há previsão legal do direito de purga da mora para evitar a resolução do contrato, pois a lei