reitegracao posse

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 CPC/15. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA. I. Para a concessão da tutela de urgência, necessário que a parte comprove a probabilidade do direito reclamado, aliado ao perigo de dano, requisitos exigidos pelo artigo 300, CPC/15. II. Especificamente nas ações de reintegração e manutenção de posse, a...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 CPC/15. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA. I. Para a concessão da tutela de urgência, necessário que a parte comprove a probabilidade do direito reclamado, aliado ao perigo de dano, requisitos exigidos pelo artigo 300, CPC/15. II. Especificamente nas ações de reintegração e manutenção de posse, a...

APELAÇÃO CÍVEL. REITEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE COMODATO VERBAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. APELO NÃO PROVIDO. 1. Nenhuma das testemunhas arroladas pela Autora assegurou a existência do comodato verbal, ou afirmou conhecer o caráter supostamente temporário e precário da posse concedida à Ré. 2. Os elementos dos autos não evidenciam, portanto, sem margem para duvidas, a existência do alegado...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA. SUSTAÇÃO DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL A QUO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561, DO CPC. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE APROFUNDAMENTO DAS PROVAS. DECISÃO ANULADA. AGRAVO PROVIDO. Imperiosa maior dilação probatória visando a colheita de elementos aptos à elucidação da questão atinente à posse do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DA AÇÃO POSSESSÓRIA - ART. 561, CPC - POSSE E ESBULHO COMPROVADOS - PROVA TESTEMUNHAL - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - OCUPAÇÃO DO IMÓVEL - EMPREGADO DA FAZENDA - DETENÇÃO - NÃO IMPEDIMENTO À REITEGRAÇÃO DE POSSE.- A Ação de Reintegração de Posse "é o remédio processual adequado à restituição da posse àquele que a tenha...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DA AÇÃO POSSESSÓRIA - ART. 561, CPC - POSSE E ESBULHO COMPROVADOS - PROVA TESTEMUNHAL - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - OCUPAÇÃO DO IMÓVEL - EMPREGADO DA FAZENDA - DETENÇÃO - NÃO IMPEDIMENTO À REITEGRAÇÃO DE POSSE.- A Ação de Reintegração de Posse "é o remédio processual adequado à restituição da posse àquele que a tenha...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. PARTE AUTORA QUE NÃO PROMOVEU OS ATOS QUE LHE COMPETIA. FEITO EXTINTO NA FORMA DO ART.485, III, CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. AINDA QUE SEJA POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PESSOA JURÍDICA PELO PORTAL ELETRÔNICO, MEDIANTE CADASTRO PRÉVIO NO SISTEMA DE CADASTRO DE PESSOAS JURÍDICAS PÚBLICAS OUPRIVADAS (SISTCADPJ), A REFERIDA INTIMAÇÃO NÃ

Ementa: Apelação Cível. Ação de Reitegração de Posse de Automóvel. Liminar de Reintegração Deferida e Não Cumprida, Tendo Em Vista O Réu Não Se Encontrar Na Posse Do Automóvel. Pedido de Conversão Da Reitegração Em Perdas e Danos. Sentença Extinguindo O Feito por Entender que O Pedido de Conversão Deveria Ser Veiculado por Meio de Emenda a Inicial e Não por Petição No Decorrer Do Processo....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE- COMBUSTÍVEL - EXISTÊNCIA DE AÇÃO QUE NOMEOU DEPOSITÁRIO DO COMBUSTÍVEL EXISTENTE NO TANQUE- PREVENÇÃO EXISTÊNCIA. Os feitos não deixam de ser conexos pelo só fato de um deles já ter sido julgado, apenas não são reunidos para julgamento quando um deles já se encontra sentenciado. A hipotética extinção do efeito prático da conexão (reunião dos

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REITEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO DE VASILHAMES DE GÁS, INDEFERIMENTO DE LIMINAR PELO JUÍZO DE PISO. DESACERTO. AUTOR/AGRAVANTE QUECUMPRIU OS REQUISITOS DO ART. 561 DO NCPC.Tendo o autor preenchido todos os requisitos do art. 561, do NCPC, a liminar de reintegração de posse deve ser concedida.RECURSO CONHECIDO EPROVIDO

EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ANTENCIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - APREENSÃO DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO AUTOR - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - DISCUSSÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORARIOS ADVOCATICIOS - MAJORAÇÃO. Não estando efetivamente comprovado o dano material, a

EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ANTENCIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - APREENSÃO DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO AUTOR - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - DISCUSSÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORARIOS ADVOCATICIOS - MAJORAÇÃO. Não estando efetivamente comprovado o dano material, a

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REINTEGRAÇÃO DA EXEQUENTE NA POSSE DO IMÓVEL. CABIMENTO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SE, NO ACÓRDÃO EXECUTADO, RESTOU DETERMINADA A REITEGRAÇÃO DA EXEQUENTE NA POSSE DO IMÓVEL, INDEPENDENTEMENTE DA PRÉVIA INDENIZAÇÃO DO EXECUTADO PELAS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO DO IMÓVEL QUE ELE EVENTUALMENTE TENHA PAGO APÓS A SEPARAÇÃO FÁTICA, QUE DEVERÃO SER...

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C TUTELA DE URGÊNCIA DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO QUE ALMEJA, DE FATO, A REINTEGRAÇÃO DA AUTORA NA POSSE DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. HIPÓTESE QUE ATRAI A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA 29ª VARA CÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO RASTREADOR ACOPLADO AO BEM APREENDIDO EM SEDE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO À LEILOEIRA E AO DEPOSITÁRIO. MANUTENÇÃO. ASTREINTES. DECISÃO MANTIDA, POR ORA. A DECISÃO RECORRIDA NÃO MERECE REPARO, NA MEDIDA EM QUE A LEILOEIRA E O...

• Tribunal de Justiça de Roraima

Agravo de Instrumento. Embargos de Terceiro. Preliminar de Não Conhecimento Do Recurso. Violação Do Princípio Da Dialeticidade. Recurso Que Apresenta Os Motivos Do Pedido de Reforma. Precedentes Do Stj E Do Tjrr. Rejeição. Pedido Liminar de Reintegração de Posse. Direito À Posse Da Agravada Sob O Manto Da Coisa Julgada Material. Tutela de Urgência. Probabilidade Do Direito. Não Verificação....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. ARTIGO 1.015 DO CPC. MITIGAÇÃO DO ROL. INAPLICABILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. HIPÓTESE EM QUE A DECISÃO AGRAVADA SE LIMITOU A INTIMAR OS AUTORES PARA QUE EMENDASSEM À INICIAL, CORRIGINDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, RAZÃO PELA QUAL NÃO SE ENQUADRA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC, IMPONDO-SE O NÃO CONHECIMENTO DO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO REALIZADA - NECESSIDADE - ART. 562 DO CPC - DECISÃO ANULADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 562 do CPC, se não encontrar nos autos elementos para subsidiar a expedição de mando de proteção possessória, o juízo deve determinar a realização de audiência de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVEL. PROCESSUAL CIVEL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO COMPROVADO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Nos termos do artigo 1.210 do Código Civil, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. No mesmo sentido, preconiza o art. 560 do Código de Processo Civil que: o...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVEL. PROCESSUAL CIVEL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO COMPROVADO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Nos termos do artigo 1.210 do Código Civil, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. No mesmo sentido, preconiza o art. 560 do Código de Processo Civil que: o...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVEL. PROCESSUAL CIVEL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO COMPROVADO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Nos termos do artigo 1.210 do Código Civil, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. No mesmo sentido, preconiza o art. 560 do Código de Processo Civil que: o...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE, EMBARGOS DE TERCEIRO E INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ENVOLVENDO DOIS ÔNIBUS. SENTENÇA UNA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO, CONDENANDO, AINDA, EM RAZÃO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE, A ARRENDATÁRIA AO PAGAMENTO DAS PERDAS E DANOS EM FAVOR DA...

APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE RESSARCIMENTO DE PAGAMENTO DE IPTU. AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE A RESPECTIVA AÇÃO E AÇÕES DE USUCAPIÃO E REITEGRAÇÃO DE POSSE EM TRÂMITE. PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR DISTINTAS. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO COM AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. UMA AÇÃO JÁ FOI JULGADA. SÚMULA DE Nº 235 DO STJ E AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA. AFASTADA. PROMOVENTE

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. RECLAMO CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR.PRETENDIDA PERMANÊNCIA EM IMÓVEIS OBJETO DE CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO. INVIABILIDADE. ALEGADA OCORRÊNCIA DE DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO CONTRATUAL FRENTE À CRISE SANITÁRIA INSTAURADA PELA PANDEMIA DA COVID-19. SITUAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. RESCISÃO PRECEDIDA POR REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, QUE...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO. AUSENTE....