reitegracao posse

1407 resultados para reitegracao posse

  • Acórdão nº 0000045-23.2004.8.05.0010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Enero de 2014

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO MAGISTRADO A QUO. AFASTADA. PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO ATIVO DA PRESENTE DEMANDA. SÓCIO MINORITÁRIO QUE BUSCA A REITEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM PERTENCENTE À SOCIEDADE LIMITADA E ONDE FUNCIONA NEGÓCIO DA MESMA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR VERIFICADA. VIA...

    ...RELATÓRIO. Trata-se de Ação de Reintegração de posse proposta por FRANCESCA. MARIA SOCORRO DE FREITAS, em desfavor de MÁRCIO ...
  • Acórdãos nº 0008168-39.2005.8.26.0576 de 6ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016

    AGENTE PÚBLICO TEMPORÁRIO – MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO REITEGRAÇÃO NA POSSE – PRESCRIÇÃO – Ocorrência – Autora que pretende o reconhecimento do vínculo estatutário, invocando, como causa de pedir, a inconstitucionalidade das normas municipais que, antes da EC 19/1998, dispuseram de modo contrário ao regime único dos servidores determinado pela redação original do art. 39 da CF – Prazo...

    ... MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO REITEGRAÇÃO NA POSSE PRESCRIÇÃO Ocorrência Autora que pretende o ...
  • Acórdão Nº 0007279-44.2014.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DISCUSSÃO DE DOMÍNIO NA PENDÊNCIA DE AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. VEDAÇÃO LEGAL. ARTIGO 557 DO CPC. extinção da ação. sentença mantida. recurso desprovido. Compulsando os autos, observa-se que os apelantes ajuizaram "ação de interdito proibitório" em desfavor dos apelados.Posteriormente, após o ajuizamento da ação possessória, os apelantes ajuizaram esta "ação...

    ...DISCUSSÃO DE DOMÍNIO. NA PENDÊNCIA DE AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. VEDAÇÃO. LEGAL. ARTIGO 557 DO CPC. EXTINÇÃO DA AÇÃO. SENTENÇA. ...
  • Acórdão nº 1.0710.12.001124-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE PARA RESTABELECIMENTO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. AUSENCIA DE PROCURAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 13 DO CPC. REGULARIZAÇÃO DO VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. RECEBIMENTO DO RECURSO. DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. AUSENCIA DE EMENDA OU ADITAMENTO DA INICIAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MANUTENÇAO DA DECISÃO.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE PARA RESTABELECIMENTO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. AUSENCIA DE PROCURAÇÃO. ...
  • Acórdãos nº 0006143-85.2011.8.26.0659 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016

    RESCISÃO CONTRATUAL E REITEGRAÇÃO DE POSSE – Descumprimento de cláusula constante do Contrato de Venda e Compra de Imóvel em loteamento popular realizado pela Municipalidade de Louveira – Vedação quanto à cessão, transferência, permuta de direitos da aquisição do lote constante do art. 5º, da Lei Municipal nº 1.223/96 – Sentença de procedência mantida – Possibilidade de o terceiro de boa fé...

    ... Feijó Liberatti RESCISÃO CONTRATUAL E REITEGRAÇÃO DE POSSE Descumprimento de cláusula constante do Contrato ...
  • Acordao Nº 107399 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2018

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - EXTERIORIZAÇÃO DO DOMÍNIO - ATOS DEVIDAMENTE PROVADOS PELO AUTOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - CONFIRMAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DE BANDOLAS DE MADEIRA POR CASAS DE ALVENARIA NO CURSO DA DEMANDA - MÁ-FÉ DA PARTE RÉ CONFIGURADA - DIREITOS DE RETENÇÃO PELO VALOR DAS BENFEITORIAS E DE INDENIZAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES - INEXISTÊNCIA - APELAÇÃO -...

    ... da Comarca de Macapá, nos autos da Ação de Reintegração de Posse ajuizada por FRANCINEI BRANCO SOUSA em desfavor de GENIVAL CARLOS DOS ...
  • Acordao Nº 107399 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2018

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - EXTERIORIZAÇÃO DO DOMÍNIO - ATOS DEVIDAMENTE PROVADOS PELO AUTOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - CONFIRMAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DE BANDOLAS DE MADEIRA POR CASAS DE ALVENARIA NO CURSO DA DEMANDA - MÁ-FÉ DA PARTE RÉ CONFIGURADA - DIREITOS DE RETENÇÃO PELO VALOR DAS BENFEITORIAS E DE INDENIZAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES - INEXISTÊNCIA - APELAÇÃO -...

    ... da Comarca de Macapá, nos autos da Ação de Reintegração de Posse ajuizada por FRANCINEI BRANCO SOUSA em desfavor de GENIVAL CARLOS DOS ...
  • Acordao Nº 107399 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2018

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - EXTERIORIZAÇÃO DO DOMÍNIO - ATOS DEVIDAMENTE PROVADOS PELO AUTOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - CONFIRMAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DE BANDOLAS DE MADEIRA POR CASAS DE ALVENARIA NO CURSO DA DEMANDA - MÁ-FÉ DA PARTE RÉ CONFIGURADA - DIREITOS DE RETENÇÃO PELO VALOR DAS BENFEITORIAS E DE INDENIZAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES - INEXISTÊNCIA - APELAÇÃO -...

    ... da Comarca de Macapá, nos autos da Ação de Reintegração de Posse ajuizada por FRANCINEI BRANCO SOUSA em desfavor de GENIVAL CARLOS DOS ...
  • Acordao Nº 107399 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2018

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - EXTERIORIZAÇÃO DO DOMÍNIO - ATOS DEVIDAMENTE PROVADOS PELO AUTOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - CONFIRMAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DE BANDOLAS DE MADEIRA POR CASAS DE ALVENARIA NO CURSO DA DEMANDA - MÁ-FÉ DA PARTE RÉ CONFIGURADA - DIREITOS DE RETENÇÃO PELO VALOR DAS BENFEITORIAS E DE INDENIZAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES - INEXISTÊNCIA - APELAÇÃO -...

    ... da Comarca de Macapá, nos autos da Ação de Reintegração de Posse ajuizada por FRANCINEI BRANCO SOUSA em desfavor de GENIVAL CARLOS DOS ...
  • Acordao Nº 107399 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2018

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - EXTERIORIZAÇÃO DO DOMÍNIO - ATOS DEVIDAMENTE PROVADOS PELO AUTOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - CONFIRMAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DE BANDOLAS DE MADEIRA POR CASAS DE ALVENARIA NO CURSO DA DEMANDA - MÁ-FÉ DA PARTE RÉ CONFIGURADA - DIREITOS DE RETENÇÃO PELO VALOR DAS BENFEITORIAS E DE INDENIZAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES - INEXISTÊNCIA - APELAÇÃO -...

    ... da Comarca de Macapá, nos autos da Ação de Reintegração de Posse ajuizada por FRANCINEI BRANCO SOUSA em desfavor de GENIVAL CARLOS DOS ...
  • Acordao N° 1236958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020

    Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Embargos de terceiro. Constatada a conexão com reitegração de posse. Esvaziamento da utilidade da tutela jurisdicional. Sentença cassada. 1. Apelações interpostas contra a sentença que, em sede de embargos de terceiro, julgou procedente a pretensão autoral, determinando a manutenção do demandante na posse do bem em questão. Em complemento,...

    ...EMBARGOS DE. TERCEIRO. CONSTATADA A CONEXÃO COM REITEGRAÇÃO DE POSSE. ESVAZIAMENTO DA UTILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL. SENTENÇA CASSADA. 1. ...
  • Acórdão nº 0000940-62.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Agosto de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REITEGRAÇÃO DE POSSE. TERMO FINAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA. PERMANÊNCIA ILEGÍTIMA NO LOCAL. COMPROVADA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. IMÓVEL PÚBLICO. OCUPAÇÃO IRREGULAR. MERA DETENÇÃO. INEXISTÊNCIA DE POSSE. INAPLICABILIDADE DO ART.  924, DO CPC. PRECEDENTES. NÃO CONFORMIDADES VERIFICADAS EM RELATÓRIO TÉCNICO DE VISTORIA. MANUTENÇÃO...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REITEGRAÇÃO. DE POSSE. TERMO FINAL DO CONTRATO DE. CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA. ...
  • Acórdão Nº 0057101-39.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 20-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REITEGRAÇÃO DE POSSE E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. JUÍZO A QUO QUE ENTENDEU PELA NECESSIDADE DE PRÉVIA INTERPELAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL PARA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. INSURGÊNCIA DA COHAB-LD. UNIDADE HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO SISTEMA...

    ...PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REITEGRAÇÃO DE POSSE E. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO POR. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdãos nº 0004482-64.2012.8.26.0456 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018

    REITEGRAÇÃO DE POSSE – Cessão de uso de área agrícola para atividade agropecuária – Sentença de improcedência – Cessionária, autora, que alega ter adimplido as obrigações contratuais assumidas, fazendo jus à prorrogação do uso da área administrada pela cedente nos termos do Estatuto da Terra – Descabimento – Decisão transitada em julgado, prolatada em ação de cobrança, ajuizada pela cedente, em...

    ...POSSE Cessão de uso de área agrícola para atividade ...
  • Acordao Nº 158632 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022

    CIVEL. PROCESSUAL CIVEL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos do artigo 1.210 do Código Civil, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. No mesmo sentido, preconiza o art. 560 do Código de Processo Civil que: o...

    ...# 111) que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse, ajuizada por JOSE DIMAS DE SOUZA COSTA, em seu desfavor, julgou ...
  • Acordao Nº 158632 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022

    CIVEL. PROCESSUAL CIVEL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos do artigo 1.210 do Código Civil, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. No mesmo sentido, preconiza o art. 560 do Código de Processo Civil que: o...

    ...# 111) que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse, ajuizada por JOSE DIMAS DE SOUZA COSTA, em seu desfavor, julgou ...
  • Acórdão nº 0082747-29.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Enero de 2015

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. LEASING. PERDAS E DANOS. APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Tratando-se de um contrato de adesão, com cláusulas estipuladas unilateralmente pelo recorrente, dada a sua posição de ampla hipersuficiência em relação à apelada, o que configura o desequilíbrio na relação contratual, é passível, portanto, de exame pelo Judiciário. "O Tribunal está...

    ...R E L A T Ó R I O. Cuida-se de ação de reintegração de posse proposta por Bb Leasing S/A. Arrendamento Mercantil contra Eriovaldo ...
  • Acórdão nº 0005184-11.2010.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Abril de 2015

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM REITEGRAÇÃO DE POSSE (VEÍCULO). EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO. ART. 267, III DO CPC. FALTA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. FEITO INICIADO HÁ MAIS DE TRES ANOS COM CHAMADO JUDICIAL PARA QUE O AUTOR PROMOVESSE O ANDAMENTO. DESOBEDIÊNCIA À DETERMINAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA. APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ( ...

    ...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM REITEGRAÇÃO DE POSSE (VEÍCULO). EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO. ...
  • Acórdão Nº 0000893-82.2017.8.16.01601 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 0004621-68.2016.8.16.0160. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0000893-82.2017.8.16.0160. JULGAMENTO EM CONJUNTO. ACÓRDÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA, DECLAROU A USUCAPIÃO DO IMÓVEL E JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0004621-68.2016.8.16.0160. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA....

    ...POSSE Nº 0000893-. 82.2017.8.16.0160. JULGAMENTO EM CONJUNTO. ACÓRDÃO. QUE ...
  • Acórdãos nº 1008708-08.2016.8.26.0084 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019

    VOTO Nº 28018 REITEGRAÇÃO DE POSSE. Ilegitimidade ativa ad causam. Propriedade do imóvel não provada pela autora. Irrelevância. Ação de natureza possessória, não petitória. Falta de interesse de agir. Ausência de prova da posse. Inocorrência. Ação instruída com documentos que atestam a posse anterior da autora. Inobstante, análise da prova da posse que diz respeito ao mérito. Inépcia da inicial....

    ...: FLORIPES VIEIRA GALVÃO VOTO Nº 28018 REITEGRAÇÃO DE POSSE. Ilegitimidade ativa ad causam. Propriedade do imóvel não provada ...
  • Acordao Nº 167694 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-08-2023

    CIVEL. PROCESSUAL CIVEL. APELAÇÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO C/C REITEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. AFASTADA. TURBAÇÃO E ESBULHO COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “ Ocorre a violação da coisa julgada quando se ajuíza ação idêntica a outra anteriormente julgada por sentença de mérito irrecorrível. A identidade entre as ações,...

    ... # 58) que, nos autos da Ação de Manutenção c/c Reintegração de Posse, ajuizada por AGROSOJA – COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA, julgou ...
  • Acórdãos nº 1027212-14.2015.8.26.0564 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016

    APELAÇÃO - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE – Sentença que extinguiu o feito, com fundamento no art.267, IV, do CPC/73 – Insurgência do autor, sustentando fazer jus ao benefício da gratuidade – Pedido de reforma da sentença, para determinação de remessa a origem, com prosseguimento do feito, ou julgamento de mérito pelo Tribunal – Existência de ação de imissão na posse, anteriormente ajuizada com...

    ... Faccio da Silveira APELAÇÃO - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE Sentença que extinguiu o feito, com fundamento no ...
  • Acordao N° 1348255 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021

    Apelação cível. Juntada de documentos novos com as razões recursais. Inexistência de força maior. Reitegração de posse. Nulidade de negócio jurídico. Simulação. Inisuficiência do acervo probatório. Pretensão amparada na própria torpeza. Recurso conhecido e desprovido. 1. Somente se admite o conhecimento de documento juntado em grau de apelação se devidamente comprovada a força maior, ou seja, que

    ...INEXISTÊNCIA DE FORÇA MAIOR. REITEGRAÇÃO DE POSSE. NULIDADE DE NEGÓCIO. JURÍDICO. SIMULAÇÃO. INISUFICIÊNCIA DO ACERVO ...
  • Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0090946-47.2022.8.19.0000 (Cível), 21-08-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE DETERMINOU O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SALVADOR-BA. DEMANDA ORIGINÁRIA QUE VISA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE EQUIPAMENTOS OBJETO DE LOCAÇÃO COMERCIAL, FUNDADA EM ALEGADA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO, TENDO O ILUSTRE JUÍZO A QUO DECLINADO DA COMPETÊNCIA COM BASE NA TESE DE QUE ¿EM QUE PESE O FORO...

    ...ACÓRDÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE. REITEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE. DETERMINOU O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. EM FAVOR DE UMA DAS ...
  • Acordao N° 1365029 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021

    Apelação cível. Recurso adesivo. Direito civil. Direito processual civil. Ação de reintegração de posse. Impugnação à gratuidade de justiça. Comprovação. Ausente. Rejeitada. Reitegração de posse. Posse. Esbulho. Não comprovados. Honorários. Revelia. Atuação. Apelo conhecido e não provido. Recurso adesivo conhecido e provido. Sentença parcialmente reformada. 1. No que se refere à concessão do...

    ...DIREITO PROCESSUAL. CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE. JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO. AUSENTE. ...

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