reitegracao posse
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Acórdãos nº 1002140-20.2016.8.26.0037 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REITEGRAÇÃO DE POSSE. Sentença de extinção do processo, sem resolução ...
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Acordao N° 1609186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Civil. Processual civil. Ação indenizatória. Preliminares. Ilegitimidade ad causam. Ilegitimidade passiva. Ilegitimidade ativa. Pertinência subjetiva constatada. Preliminares rejeitadas. Reparação por danos materiais e morais. Permissão de uso bem público anulada. Reitegração de posse do espaço público. Alegação de extravio de objetos particulares. Danos não comprovados. Art. 373, i e ii, do cpc.
... PERMISSÃO DE USO BEM ... PÚBLICO ANULADA. REITEGRAÇÃO DE POSSE DO ESPAÇO PÚBLICO. ALEGAÇÃO ... DE EXTRAVIO DE OBJETOS PARTICULARES ... -
Acordao N° 1750490 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de rescisão de contrato de cessão de direitos, c/c, reitegração de posse. Gratuidade. Indeferimento. Desistência parcial do recurso. Homologação. Preliminar de inexistência de interesse recursal. Suscitada de ofício. Recurso parcialmente prejudicado. Mérito. (1) gratuidade de justiça. Critérios objetivos e cumulativos. Art. 1º, § 1º, da resoluç
... de cessão de direitos, c/c, reitegração de posse. gratuidade. indeferimento. desistência parcial do ... recurso ... -
Acórdão nº 1.0024.12.203203-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE ATIVA, POR INOBSERVÂNCIA DO ART. 268 DO CPC E POR INÉPCIA DA INICIAL REJEITADAS - NULIDADE DA DECISÃO POR INDETERMINAÇÃO DO POLO PASSIVO - INTELIGÊNCIA DO ART. 231, INCISO I, DO CPC - PRELIMINAR ACOLHIDA. Não há que se falar em ilegitimidade ativa do espólio na ação de imissão na posse,...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE ATIVA, POR ... -
Acórdão nº 1.0024.12.203203-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE ATIVA, POR INOBSERVÂNCIA DO ART. 268 DO CPC E POR INÉPCIA DA INICIAL REJEITADAS - NULIDADE DA DECISÃO POR INDETERMINAÇÃO DO POLO PASSIVO - INTELIGÊNCIA DO ART. 231, INCISO I, DO CPC - PRELIMINAR ACOLHIDA. Não há que se falar em ilegitimidade ativa do espólio na ação de imissão na posse,...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE ATIVA, POR ... -
Processo nº 0389112-21.2008.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Possessório. Ação Reintegração de Posse Com Pedido de Tutela Antecipada. Alegação Autoral de Propriedade Do Imóvel Ocupado Pelos Reus Mediante Posse Injusta e Precária. Sentença que Julgou Procedente O Pedido Determinado a Reitegração. Recurso de Apelação Interposto Pelos Reus Postulando a Improcedência Do Pedido Repisando Os Argumentos Constantes Da Peça de...
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE" COM PEDIDO DE TUTELA ... ANTECIPADA. ... PROPRIEDADE DO\xC2" ... -
Decisão Monocrática Nº 4004223-89.2017.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 31-01-2019
... da Comarca de Blumenau que, nos autos da Ação de Reitegração de Posse nº 0303047-46.2017.8.24.0008, deferiu o pedido liminar de reintegração ...
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Decisão Monocrática Nº 4006709-13.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 31-01-2019
... da Comarca de Blumenau que, nos autos da Ação de Reitegração de Posse nº 0303047-46.2017.8.24.0008, deferiu o pedido de colocação de tapumes ...
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Acórdão nº 1.0231.11.033554-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. ORDEM DE EMENDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DESCONEXA DOS FUNDAMENTOS DA ORDEM DE EMENDA. DESCABIMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS. CONSTITUIÇÃO EM MORA. 1. Descabida a extinção do feito por descumprimento da ordem de emenda quando os fundamentos da sentença proferida não guardam qualquer relação com a exigência de emenda. 2
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS. CONSTITUIÇÃO EM MORA. 1. Descabida a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5010459-94.2018.4.04.0000), 18-03-2018
... com pedido de cobrança e, alternativamente, reintegração de posse n. 5030001-03.2016.4.04.7200 em face de Clarice Alves ... Informa que a ...
- Acórdãos nº 1009920-41.2017.8.26.0048 de 35ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0194728-72.2019.8.19.0001 (Criminal), 21-04-2021
Processo n.º 0194728-72.2019.8.19.0001 Origem: Juizado Especial Cível da Fazenda Pública da Comarca da Capital RECORRENTE: PEDRO ALEX SANTA RITA DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUIZA RELATORA: Rose Marie Pimentel Martins EMENTA: POLICIAL MILITAR LICENCIADO EX OFFICIO POR RESPONDER NO CED (CONSELHO DE ESCOLA DISCIPLINAR) APÓS CONCLUIR O CURSO DE FORMAÇÃO, PORÉM ANTES DA...
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Acordão da Segunda Turma, 29-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TAXA DE OCUPAÇÃO. REITEGRAÇÃO DEPOSSE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 838 DO CC/2002. PRETENSÃO DEREEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DOSTJ. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA.I - Na origem, trata-se de ação objetivando a condenação dosrequeridos ao pagamento do montante de R$ 445.359,52 (quatrocentos equarenta e cinco
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Acordao N° 1692662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação. Civil e processual civil. Reitegraçao de posse. Indenização de benfeitorias úteis. Boa-fé. Demonstração. Indenização devida. Honorários. Sucumbência recíproca e proporcional. Distribuição igualitária. 1. De acordo com o artigo art. 1. 255 do código civil, aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se...
... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REITEGRAÇAO DE POSSE. INDENIZAÇÃO DE ... BENFEITORIAS ÚTEIS. BOA-FÉ. DEMONSTRAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0004677-21.2011.8.26.0218 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2015
... APELADO: JUSCELINO SOARES COMARCA: GUARARAPES REITEGRAÇÃO DE POSSE. Incapacidade processual e postulatória evidenciadas. Oficial ...
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nº 2000.01.00.001463-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Octubre de 2003
ROCESSUAL CIVIL. REITEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL INVADIDO POR SEM-TERRA. ASSITÊNCIA DO INCRA. FALTA DE INTERESSE. 1. Não tem o INCRA interesse juridicamente tutelado para justificar a sua inserção, na condição de assistente dos réus, em ação de reintegração de posse travada entre proprietário de imóvel rural e famílias de "sem- terras" que o invadem, mormente se o procedimento administrativo...
... na 12ª Vara Federal de Minas Gerais, em ação de reintegração de posse movida por Zilmar Franco e Bandeira de Mello contra Valdir Alves Ferreira ... -
Acordao Nº 55565 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-05-2014
... Pblica da Comarca de Macap/AP, nos autos da AO DE REINTEGRAO DE POSSE COM PEDIDO DE ANTECIPAO DE TUTELA N 0049028-22.2013.8.03.0001, medida ...
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Acordao Nº 55565 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-05-2014
... Pblica da Comarca de Macap/AP, nos autos da AO DE REINTEGRAO DE POSSE COM PEDIDO DE ANTECIPAO DE TUTELA N 0049028-22.2013.8.03.0001, medida ...
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Acordao Nº 55565 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-05-2014
... Pblica da Comarca de Macap/AP, nos autos da AO DE REINTEGRAO DE POSSE COM PEDIDO DE ANTECIPAO DE TUTELA N 0049028-22.2013.8.03.0001, medida ...
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Acordao Nº 55565 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-05-2014
... Pblica da Comarca de Macap/AP, nos autos da AO DE REINTEGRAO DE POSSE COM PEDIDO DE ANTECIPAO DE TUTELA N 0049028-22.2013.8.03.0001, medida ...
- Acórdão nº 45127 de 2ª Turma, 30 de Agosto de 1960
- Acórdãos nº 0002403-06.2006.8.26.0042 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
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Acórdão nº 1.0110.07.017390-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2007
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE REQUISITO LEGAL - POSSE ANTERIOR - LIMINAR POSSESSÓRIA INDEFERIDA. Não se pode deferir liminarmente o pedido de reintegração de posse, sem a convicção da comprovação dos requisitos da espécie, mormente a posse anterior ao esbulho supostamente praticado, consoante comando do art. 927, do CPC.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE REQUISITO LEGAL - POSSE ANTERIOR - LIMINAR POSSESSÓRIA ... -
Acordao Nº 60530 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-09-2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REITEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE PRETÉRITA PELA AGRAVADA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. 1) Restou comprovada pela agravada a posse pretérita do imóvel objeto da lide, ante documentação apresentada e processo de regularização do imóvel junto à Municipalidade. 2) A posse precária alegada pela agravante é baseada em documentação aparentemente...
... de Macap/AP que reintegrou provisoriamente ANA RITA COELHO PENHA na posse do imvel situada na Av. Me Luzia, s/n, bairro Julio Ramos, com 40m de ... -
Acordao Nº 60530 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-09-2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REITEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE PRETÉRITA PELA AGRAVADA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. 1) Restou comprovada pela agravada a posse pretérita do imóvel objeto da lide, ante documentação apresentada e processo de regularização do imóvel junto à Municipalidade. 2) A posse precária alegada pela agravante é baseada em documentação aparentemente...
... de Macap/AP que reintegrou provisoriamente ANA RITA COELHO PENHA na posse do imvel situada na Av. Me Luzia, s/n, bairro Julio Ramos, com 40m de ...