Reivindicação
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
@1. Introdução As manifestações contra o aumento das tarifas de ônibus e metrô convocadas pelo MPL ? Movimento Passe Livre, em junho de 2013, alcançaram protagonismo dos jovens na participação na vida pública, quando milhares de pessoas tomara...
- Qual nossa única reivindicação?' - representatividade e cruzamentos políticos para a construção de uma 'criminologia 2.0'
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O Direito Internacional dos Direitos Humanos: espaço transnacional para reivindicação de injustiças?
O presente trabalho analisará a relação entre direitos humanos e a reivindicação contra injustiças através de uma questão: o Direito Internacional dos Direitos Humanos contribui para uma nova teoria da justiça que seja capaz de enfrentar os desafios da globalização? Para responder essa questão, estudaremos, em um primeiro momento, o conceito de justiça para Nancy Fraser e, em seguida,...
@Introdução Nancy Fraser, em Scales of Justice, parte de duas imagens para repensar a questão da justiça num mundo globalizado: a balança e o mapa. A primeira se refere à balança moral através da qual reivindicações distintas devem ser anali... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... IV - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido; ... V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor ...
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França: cautela sobre reivindicação jihadista
Paris Dois dias após um tunisiano atropelar e matar 84 pessoas e ferir 202 com um caminhão de 19 toneladas na celebração do Dia da Bastilha, em Nice, na França, o Estado Islâmico (EI) reivindicou ontem a autoria do ataque. Por sua vez, o governo fra...
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Estátua romana exposta em museu dos EUA é apreendida após reivindicação da Turquia
Com suas vestes esvoaçantes e postura estoica, a gigantesca estátua de bronze que se acredita representar o imperador romano Marco Aurélio ocupava, desde 1986, um lugar de destaque nas galerias grega e romana do Museu de Arte de Cleveland, nos Estado...
- Em vigor Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
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Eleição direta para o quinto constitucional é reivindicação da advocacia
José Trad: Eleição direta para o quinto é reivindicação da advocacia
É sabido que, nos termos do artigo 58, inciso XIV, do Estatuto da Advocacia, compete aos Conselhos Seccionais eleger as listas, constitucionalmente previstas, para preenchimento dos cargos nos tribunais judiciários, no âmbito de sua competência e ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... 2. A distinção entre demarcação e reivindicação, segundo o ... entendimento doutrinário, reside na circunstância de que, na ...
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Acórdão nº 2012/0059158-7 de T4 - QUARTA TURMA
... doação, além de se ter constatado que o imóvel objeto de ... reivindicação" não era o único bem daquela natureza a inventariar ... 6. Recurso especial não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0183173-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA ÁREA REIVINDICANDA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem concluiu que os lotes reivindicados não estão perfeitamente individualizados de molde a permitir sua reivindicação. Acórdão proferido...
... individualizados de molde a permitir sua reivindicação. Acórdão proferido em consonância com ... a jurisprudência desta Corte. Precedentes. ... 2. Agravo regimental improvido. ... -
Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... a obrigação de contratação pelo Ministério da Educação ou pelas suas autarquias e não confere aos participantes direito de reivindicação, indenização ou ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... Os bens desapropriados por sentença definitiva, uma vez incorporados ao patrimônio público, não podem ser objeto de reivindicação", ainda que fundada em nulidade do processo de desapropriação. Qualquer ação julgada procedente, resolver-se-á em perdas e danos ... Parágrafo \xC3" ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... VII- na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do imposto ... ARTIGO 260 ... Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em ...
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Acórdão nº 2016/0045305-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. CÁLCULO DO VALOR DEVIDO. HOMOLOGADO. COISA JULGADA. ALTERAÇÃO EM FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. SÚMULA 83/STJ. 1. Defendem os agravantes a existência de valor remanescente devido pelo
... integral cumprimento do julgado ... 2. No caso dos autos o Tribunal de origem entendeu ... que a reivindicação de complementação de pagamento devido está ... preclusa, porquanto não se trata de erro de cálculo que é passível de ... -
Acórdão nº 2014/0266449-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO QUE NÃO INIBE A ... REIVINDICAÇÃO DE DANOS MORAIS PELO ANISTIADO NA ... VIA JUDICIAL. ...
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Acórdão nº 2016/0085426-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... aposentadoria em manutenção proporcional em integral, não sendo a ... hipótese de reivindicação do chamado direito adquirido ao melhor ... benefício ... 3. Agravo interno desprovido ...
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Acórdão nº 2016/0227227-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... índios, pois não havia posse indígena, nem reivindicação pelos índios ... e, muito menos, esbulho por parte de não índios ao tempo da ...
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Acórdão nº 2015/0117876-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. INDEFERIMENTO LIMINAR. RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. 1. Apenas em situações excepcionais, é possível ao Superior Tribunal de Justiça conceder efeito suspensivo a recurso especial que não foi admitido na origem, mesmo quando interposto agravo em recurso...
... 2. No caso dos autos, o acórdão atacado concluiu que a posse das ... agravantes, para fins de reivindicação, é injusta, notadamente em ... face da improcedência, por sentença definitiva, do pedido formulado ... -
Acórdão nº 2012/0088314-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CIVIL. AÇÃO DEMARCATÓRIA PARCIAL. CITAÇÃO DOS CONFINANTES DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA FINS DE REIVINDICAÇÃO DO BEM OBJETO DE ESBULHO. ILEGIMIDADE ATIVA DO CONFINANTE CITADO PARA ALEGAR NULIDADE DA SENTENÇA ANTE A...
... REIVINDICAÇÃO DO BEM OBJETO DE ESBULHO. ILEGIMIDADE ATIVA ... -
Acórdão nº 2014/0215546-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... não permitir a dilação probatória, é inadequada processualmente ... como veículo para a presente reivindicação judicial ... Documento: 60611577 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: ... Página 1 de 2 ... 09/05/2016 ... Superior ...
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Acórdão nº 2012/0156819-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... reivindicação ...
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Acórdão nº 2016/0069918-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... feito, causando, no seu sentir, excesso na execução ... 2. O Tribunal de origem entendeu que a ... reivindicação quanto ao excesso de execução está preclusa, ... porquanto não impugnados os cálculos no momento oportuno, bem ...
- Acórdão nº 2014/0258381-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA