reivindicar direitos segundo rousseau
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Erros corrigem-se segundo o direito, não se coartando liberdades ... há de se acolher o balanceamento de direitos, conjugando-se o direito às liberdades com a ... Deve-se reivindicar sempre a responsabilidade ... defensor no Estado moderno, Jean-Jacques Rousseau: “ Um dos maiores expoentes d esse ...
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A desigualdade de gênero no pensamento de Rousseau
Este trabalho pretendeu analisar o discurso de Rousseau sobre a desigualdade de gênero, valendo-se, principalmente, de suas ideias expostas na obra "Emílio" de 1792. Além disso, objetivou-se identificar discursos filosóficos antagônicos aos de Rousseau, para que se possa refletir sobre o referencial polêmico acerca do tema em questão, no período anterior e posterior à Revolução Francesa. Buscou-se
... Doutora em Direitos Fundamentais pela Universidade Autônoma de Madri ... homens e das mulheres não é a mesma, segundo o pensamento rousseauniano, os dois sexos não ... , de forma isolada e/ou coletiva, para reivindicar seus direitos à educação, ao trabalho, ao voto ... -
Direitos individuais e coletivos
... Ademais, segundo a doutrina, há ainda direitos individuais de ... , essa concepção fora resgata por Rousseau e, atualmente, compreende, dentre outras ... úblicos pode, com o passar do tempo, reivindicar o direito ao esquecimento; a lembrança destes ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... -se de regras e fundamentos inamovíveis, direitos e garantias intransponíveis, a fim de que não ... funções e não pode mais ser estimado segundo os moldes do direito individualista dos séculos ... 365 QUINTANA, Fernando. Jean-Jacques Rousseau. In: BARRETO, Vicente de Paulo (coord.) ... que possa atuar no plano jurídico e reivindicar proteção jurídica elementar, reconhecida pelos ...
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Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
Esta pesquisa teve por finalidade compreender a importância dos princípios da igualdade e da diferença para a promoção do direito, mediante a oferta da educação enquanto um direito fundamental que impõe responsabilidades ao Estado, bem como entender a funcionalidade dos critérios formais a serem cumpridos para assegurar a exigibilidade do direito à educação. Por que os princípios da igualdade e...
... ções do Estado mediante a promoção de direitos? O que significa pensar a educação enquanto um ... ; Thomas Hobbes; John Locke; Jean Jacques Rousseau; Barão de Montesquieu; e Alex de Tocqueville ... pensamento político partia do princípio segundo o qual o direito natural do homem sobre a ... fiscalizar sua implementação e reivindicar a igualdade e diferença caso sejam omitidas, ... -
Uma ideia de justiça - análise das teorias da justiça
... como uma ordem axiológica de princípios segundo cada cultura. 1 Assim, a justiça revela-se sob ... que sejam injustamente privados de seus direitos devidos, ou seja, seu status social legal, seus ... , formarão proposições a fim de reivindicar correções. O sistema normativo que não ... 93 Junto com John Locke e Jean-Jacques Rousseau, Hobbes constitui a tríade clássica. Esses ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... relação dialógica secular entre os Direitos português e germânico se mostrou desafiadora, ... 15 Valentim (2007, p. 59) ... 16 Segundo Blázquez (2021, p. 414), a presença dos povos ... revoluções, podemos citar Jean Jacques Rousseau e sua obra ‘Do contrato social’ 101 ... dos sarracenos e nos quais não podem reivindicar direitos os vizinhos príncipes cristãos ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... 5.1 Uma reflexão sobre os direitos humanos ao longo do seu percurso histórico: ... ) do objetivo ( lex ), no capítulo XII do segundo discurso do seu Defensor pacis ... Seu mérito ... ção de que todos os homens podem reivindicar" direitos naturais e irrenunciáveis à conservaç\xC3" ... Dominique Rousseau 160 entende que os direitos fundamentais adquirem ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... Revolução Gloriosa e a Declaração de Direitos ( Bill of Rights ) em 1689, início da monarquia ... Rousseau. No final do capítulo anterior, lembrei que o ... O povo, segundo Böckenförde, é a origem e o detentor último ... democráticas e tentativas do povo de reivindicar seu poder ... Por isto, adverte o filósofo ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... , termo que designa a prescrição, para direitos individuais trabalhistas estadunidenses ... segundo grau, e no Tribunal Constitucional, que tem ... que a inércia do trabalhador em reivindicar os pedidos de remuneração pode ser determinada ... Recupera-se a ideia de Rousseau sobre o contrato social: o indivíduo cede sua ...
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Combate' à corrupção no Brasil: da necessidade de superação do direito penal simbólico
... 22). Segundo o criminólogo italiano, as funções simbólicas ... para, em uma perspectiva de conflito, reivindicar aquilo que crê que seja o papel de um ou de ... de Rousseau e Hume sobre a corrupção. Primeiramente, ... , cassação de mandatos, suspensão de direitos políticos e eliminação de garantias de ...
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O princípio da separação de poderes
... Entretanto, se o termo segundo o sentido técnico atual for substituído em cada ... no direito francês, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 398 , e pode-se dizer que, ... na vontade do ser humano (como defendeu Rousseau"), pois não consiste em fazer o que se quer, mas \xE2" ... Pedro Acuña e outros, ao reivindicar, ao Executivo, a remissão dos antecedentes da ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... W. SARLET (org.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado ... Porto Alegre: ... Segundo Kuhn, em épocas normais, mais ou menos longas, a ... vigor, durante a Reforma, assumindo com Rousseau e os socialistas utópicos dignidade filosófica, ... do princípio de que, em lugar de se reivindicar uma “identidade humana comum”, é preciso que ...
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Independência nacional
... pela Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. Embora não ... Segundo, o comando genérico para resguardar a autonomia ... 452 Em Locke e, sobretudo, em Rousseau, a soberania se identificava com a legitimidade ... , por canais diplomáticos, a fim de reivindicar, pacificamente, a soberania sobre a ilha. O ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... Rev. direitos fundam. democ., v. 23, n. 1, p. 156-185, ... nossa Carta magna é a soberania popular, segundo a qual perpetua que o povo é a fonte do poder, ... evidente nesta a influência direta de ROUSSEAU. (DALLARI, 2007, p. 147, grifo do autor) ... , cada um da sua maneira original de reivindicar. Novamente as ruas do país tornaram-se palco de ... -
Prolegômenos
... contexto que trabalhamos com a airmação segundo a qual a linguagem cria e constrói a realidade ... outro, a exigência de efetivação dos direitos e garantias fundamentais individuais e sociais ... Em assim não sendo, caberá ao povo reivindicar" um governo que atenda a esses direitos ditos pré\xC2" ... , impende apresentar o contratualismo de Rousseau. Se, diante das diiculdades de se conviver em um ...
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A autonomia privada e a autonomia pública no pensamento de jürgen habermas
Atendo-se às ideias de Habermas na obra Direito e democracia: entre facticidade e validade, constata-se que o sistema dos direitos contém os direitos que os cidadãos devem outorgar entre si como condição para uma regulação legítima da sua convivência. Na teoria discursiva de Habermas, a práxis de autonomia política não pode se desvincular a uma dimensão intersubjetiva, em que o processo...
REVISTA DIREITOS CULTURAIS - RDC ... v. 8, n. 17 ... segundo Habermas. In: Revista Internacional de Filosofia ... o status pelo qual podem reivindicar direitos e fazê-los respeitar uns frente aos ... : a crítica de Habermas a Kant e Rousseau. v. 36. Marília: UNESP, 2013, p. 103-120 ... -
Lei da Ação Civil Pública e o princípio da fraternidade: instrumentos de defesa, solução de conflitos e efetivação do direito
... à afirmação histórica dos direitos fundamentais e sua importância na construção ... , tendo em vista que se dedicará, num segundo momento, à fraternidade como o “princípio ... , com destaque para o Contrato Social de Rousseau, o que contribui para que mais tarde eles fossem ... , consciência de classe, passou a reivindicar alguns direitos econômicos e sociais frente aos ...
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Perversion of law (and democracy): six cases/Perversao do direito (e da democracia): seis casos.
... estes sejam fortes o suficiente para reivindicar sua participacao no gasto dos fundos publicos, ... uma democracia, na definicao classica de Rousseau (10), obedecemos apenas as normas em relacao as ... social, regulado pelo direito posto e, segundo, expressar a vontade cambiante da sociedade em ... por meio da constitucionalizacao de direitos politicos e da descentralizacao do exercicio do ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... ída de definição de Roberto Ruggiero, segundo o qual “Consenso é o encontro de duas ... sustentam Ejan Mackaay e Stéphane Rousseau 66 , a constatação da formação de um contrato ... arbitrário pelo direito (pelos vários direitos). Se essa determinada sequência de actos e ... ão, o titular do domínio não pode reivindicar o imóvel. Intelig ê ncia do art. 1391 do ...
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Estado, democracia e a necessidade de uma constituição política
O artigo se destina ao estudo da formação dos direitos fundamentais e a sua concretização pelo Estado. O objetivo geral da pesquisa é identificar as transformações do Estado e do constitucionalismo e o crescimento dos direitos fundamentais, bem como sua efetivação pelo Estado. As hipóteses construídas revelam as transformações do Estado e a sua aproximação com os fundamentos axiológicos do...
... Líder do Grupo de Pesquisa CNPq “Direitos Fundamentais, Cidadania e Inclusão Social”, ... No segundo momento, o trabalho relete sobre a necessidade de ... No mesmo sentido que Rousseau 7 e Locke, segundo a teoria de Hobbes 8 , a ... à sociedade a autonomia para reivindicar seus direitos, juntamente com o sindicalismo, ... -
O contrato natural como alternativa para a efetividade das utopias concretas sul-americana: o caso da Unasul
Esta pesquisa busca esclarecer os fundamentos de uma utopia concreta entre o Homem e a Natureza na qual ganha outro significado a partir da UNASUL: O Contrato Natural. O objetivo geral é investigar como o Contrato Natural se apresenta como instrumento apto a retratar o pacto entre seres humanos e a Terra, exemplificado, nesta pesquisa, pelo Tratado Constitutivo da União De Nações Sul-Americanas....
... linha de pensamento, a necessidade de direitos que assegurem o exercício e a reivindicação da ... apresentadas pelo Contrato Social de Rousseau ... O pacto entre todos que habitam a Terra ... Segundo o mencionado autor: “[ ... ] Técnica de ... a convivência entre as pessoas ao reivindicar a partilha desse vínculo comum denominado ... -
Um Estado regulador no Brasil?
... ão de poderes serviria de escudo aos direitos da propriedade e da liberdade ... No entanto, ... Rousseau, tomado por esse prisma, é mais um passo que a ... fundamental da economia de bem-estar segundo o qual, em deter-minadas condições, os mercados ... ao Brasil na década de 1990, pode reivindicar sua cota de vitórias – no mundo das ideias ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... “no instituto jurídico do tratado”, segundo o ius feciale ... 6 é interessante notar como o ... ou seja, numa constituição que declare direitos subjetivos, e imponha limites ao poder. isso é ... porque ele tem uma ação para reivindicar os direitos declarados na constituição do ... ção como Grotius, Spinoza, Locke, rousseau e voltaire, com as obras, de Finibus e De ...
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O desenho democrático em tríade: a relação condicional entre consciência democrática, accountability e democracia participativa
Analisa o processo relacional de pressuposição entre o surgimento de uma consciência democrática e posterior construção da accountability no contexto democrático, visando confirmar a relação de pressuposição entre ambos e uma democracia de fato participativa. Para tanto, apresenta breve escorço histórico do desenvolvimento da teoria democrática, desde a Antiguidade até suas atuais conformações...
... Segundo" o autor, na modernidade adota-se uma interpretaç\xC3" ... reivindicar participação nas decisões políticas. Devido ... dos contratualistas Jean Jacques Rousseau e Barão de Montesquieu, expostos nas obras ... liberal resumem-se à salvaguarda de direitos civis e políticos. E mesmo ... 11 Para ...