reivindicatória paternidade
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Acórdão Nº 5035000-35.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... Sabrina Menegatti Pitsica que, nos autos da ação reivindicatória cumulada com perdas e danos n. 5034551-08.2020.8.24.0023, da 2ª Vara ... consubstanciado no ajuizamento de ação de reconhecimento de paternidade e maternidade n. 5012535-50.2020.8.24.0091 por parte do Recorrido (evento ...
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Direito de família
... ção avançada de afetividade com esta; g) princípio da paternidade responsável: estabelece que o estado de filiação é personalíssimo, ... , acerca desses bens ou direitos ; por exemplo, na ação reivindicatória será necessária a presença de ambos os cônjuges, diferente do que ...
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Nazaré - Vara cível
... NAZARÉ INTIMAÇÃO 8000846-27.2017.8.05.0176 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Nazaré Requerente: J. R. D. S. Advogado: Elaine Dos Santos ... SENTENÇA ... Trata-se de ação reivindicatória de paternidade ajuizada por JOSENILSON DA SILVA em face de EVERTON DA HORA ...
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... gerou, ainda, a edição da Tese nº 622, a qual definiu que a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento do vínculo de filiação ... considerado, não se confundindo essa ação com a reivindicatória. 298 ... Diante dessa característica, o artigo 1.825 do CC/02 299 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E TUTELA DO DIREITO À ... CIVIL – MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA – EFEITOS – EXTENSÃO ATÉ O SEU RESPECTIVO TRÂNSITO EM JULGADO ...
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Do Direito de Ação
... de que entre ambos não existe relação jurídica de paternidade. Trata-se de uma “ação declaratória negativa de paternidade” ... A propõe contra R demanda reivindicatória da fazenda F, pleiteando a entrega do principal e de todos os acessórios ...
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Decisão Monocrática nº 1.0517.12.000473-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2013
... Juiz da Comarca de Poço Fundo, que, nos autos da "Ação Reivindicatória de Paternidade c/c Pedido de Exame de DNA", deferiu o pedido de alimentos ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... Requer, entre outros pedidos, que seja declarada a paternidade socioafetiva da menor em relação ao autor, com a destituição do pai ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PATERNIDADE AFETIVA CUMULADA COM EXCLUSÃO DE PATERNIDADE BIOLÓGICA ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... do CC); e a confissão materna não é bastante para excluir a paternidade (art. 1.602, do CC) ... 183. Actio ad exhibendum : real necessidade? ... , tais como a imissão na posse ( petitória ), a reivindicatória ( petitória ), os embargos de terceiro ( desconstitutivo-mandamental ) ...
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Direito Civil
... após uma sentença favorável ao pedido de Elisabeth, na reivindicatória, é que seus argumentos poderiam ser considerados verdadeiros, o que ... (B) Não há presunção legal de paternidade no caso de filho nascido na constância da união estável ... (C) ...
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Direito Civil
... (E) A imprescritibilidade da ação de investigação de paternidade é estendida aos direitos patrimoniais que decorrem da filiação ... a coisa fora objeto de esbulho, a ação adequada é a reivindicatória, em que se discutirá o domínio ... (E) ordem judicial: acolhendo o ...
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Direito Processual Civil
... ajuizou equivocadamente, em abril de 2017, demanda reivindicatória em face de Gilberto, caseiro do sítio Campos Verdes, porque Gilberto ... á ser acolhido se o primeiro for (exemplo de investigação de paternidade" cumulada com alimentos) ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado \xE2\x80" ...
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Parte geral
... houver: a) modificação no estado de filiação ou de paternidade : em virtude da procedência de ação negatória de filiação; ... direitos reais sobre imóveis , tal como a ação reivindicatória; iii) o direito à sucessão aberta , ou seja, o direito de herança, ...
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Acórdão nº 0003595-37.2013.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-04-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Paulo Kiyochi Processo: 0003595-37.2013.8.22.0010 - APELAÇÃO (198) Relator: PAULO KIYOCHI MORI Data distribuição: 20/09/2018 09:36:16 Data julgamento: 17/04/2019 Polo Ativo: MARIA APARECIDA COUTINHO e outros Advogado do(a) APELANTE: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA - RO5988Advogado do(a) APELANTE: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA - RO5988 Polo Passivo: PATRICIA
... Silva recorrem da sentença prolatada nos autos da ação reivindicatória, cuja parte dispositiva possui os seguintes termos: Diante do exposto, ... Valéria de Souza, filha deste, segundo reconhecimento de paternidade feito nos Autos n. 0010326-58.213.8.22.0007, passou a ser a inventariante ... -
Capital - 10� vara de fam�lia
... SALVADOR SENTENÇA 8038475-65.2023.8.05.0001 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: R. Q. D. S ... S. e outros Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Ação Reivindicatória de Paternidade, promovida por JOSÉ ROQUE DE SOUZA FILHO, em face de ...
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Direito do Trabalho
... surgimento de uma consciência social coletiva de índole reivindicatória, como resultado da expansão do sistema econômico, pode ser apontado como ... , aumentou o período de licença maternidade e o de licença paternidade de seus empregados ... Marcondes, empregado da referida empresa, que ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... um imóvel de sua propriedade e ingressou com ação reivindicatória. Citado o réu, a coisa torna-se litigiosa. Se o réu vender este imóvel, ... inventário como, por exemplo, na ação de investigação de paternidade ... Não havendo habilitação do espólio ou dos herdeiros o juiz ...
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COVID. Legislação correlata
... reivindicatória não registrada em ata — causa de extinção — OJ-SDC n. 8 — TST ... paternidade — art. 7º, XIX e art. 39, § 3º — CF — remunerada — CSN — ...
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Decisão monocrática Nº 1354970 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2021
... o feito de nº 406-74.2003.8.19.0078 se trata de demanda REIVINDICATÓRIA C/C ANULATÓRIA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA, proposta por ESPÓLIO DE ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE LEGISLAÇÃO ...
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Direito Civil
... a coisa fora objeto de esbulho, a ação adequada é a reivindicatória, em que se discutirá o domínio ... (E) ordem judicial: acolhendo o ... I. O Código Civil admite o reconhecimento voluntário de paternidade por declaração direta e expressa perante o juiz, desde que manifestada ...
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Acórdãos nº 0009163-56.2012.8.26.0269 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... ÇÃO (RECURSO DOS RÉUS) - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DIREITO DE POSSE INEXISTÊNCIA SOBRESTAMENTO ... esta ação petitória e outras declaratórias de paternidade que venham a ser ajuizadas, não cabe o pretendido ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ü CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E TUTELA DO DIREITO À ... CIVIL – MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA – EFEITOS – EXTENSÃO ATÉ O SEU RESPECTIVO TRÂNSITO EM ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... paternidade “é absorvida nas férias. A morte da criança atribui dois dias de ... é cinco dias após a arrematação ou, depois, por ação reivindicatória (Enrico Tullio Liebman); b) transfere ao arrematante direito aos frutos ...
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Acórdão Nº 1415317 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE CUMULADA COM NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. PRODUÇÃO DE PROVA. OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo interno não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE ... POSSE CUMULADA COM NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO ... PRODUÇÃO ... ARE 1415317 AGR / RJ ... RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... POST MORTEM. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA ... DE LEGISLAÇÃO ... -
Decisão monocrática Nº 1353371 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... IMISSÃO NA POSSE - Ação de natureza reivindicatória, em que se pleiteia a posse com base na propriedade imóvel - Artigo 1228, ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE LEGISLAÇÃO ...