rejeição silicone

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRÓTESES DE SILICONE MAMÁRIAS. ALEGAÇÃO DE DEFEITO. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. DATA DO CONHECIMENTO INEQUÍVOCO DO DANO, DO DEFEITO E DA AUTORIA. ART. 27 DO CDC. 1. Ação ajuizada em 27/11/2001. Recurso especial interposto em 15/09/2014 e atribuído a esta...

AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE REDIRECIONOU O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO AO ENTE PÚBLICO ESTADUAL – INSURGÊNCIA – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DO PROCEDIMENTO DE VITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSÃO DE PERFLUOCARBONO/ÓLEO DE SILICONE/ENDOLASER OLHO ESQUERDO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO – REJEIÇÃO – DEVER DO ESTADO (LATO SENSU) – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – INTELIGÊNCIA DO ART. 196 DA CF –...

Apelação cível. Indenização. Dano material, moral e estético. Preliminar. Inépcia da petição recursal. Rejeição. Relação de consumo. Cirurgia plástica estética. Mamoplastia de aumento com prótese de silicone. Perícia médica. Resultado satisfatório. Complicação pós-operatória. Seroma tardio. Responsabilidade subjetiva. Culpa do profissional. Imperícia ou negligência. Inocorrência. Prótese de...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. PRÓTESES DE SILICONE. ALLERGAN. RECALL

Apelação. Direito processual civil e do consumidor. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Prova pericial desnecessária. Próteses de silicone. Allergan. Recall de alguns modelos. Maior incidência de linfoma anaplásico de grandes células. Bia - alcl. Cirurgia para retirada dos implantes mamários e colocação de próteses de outra marca. Ausência de laudo médico. Biópsia. Exame negativo para...

• Revista Bonijuris

Cirurgia plástica estética eletiva. Preliminar de não conhecimento. Embargos. Ausência de ratificação. Rejeição. Intercorrência pós-operatória. Infecção relacionada à assistência à saúde (iras) seroma. Seroma encapsulado. Consultas de retorno. Ausência. Desídia da paciente. Exclusão de responsabilidade. Culpa exclusiva da consumidora. Dano moral. Inexistência. Dano estético. Inexistência. Ausência

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PLEITO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA NA ESFERA RECURSAL. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM A VERBA ATINENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE RATIFICAM AS ALEGAÇÕES. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA. PRESUNÇÃO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇAO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPEUTICOS OU MEDICINAIS (ARTIGO 273, §1º, §1º-A e §1º-B, DO CP). RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO FORO. REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A MODALIDADE CULPOSA (ARTIGO 273, §2º, DO CP). ACOLHIMENTO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO CONFIGURADO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Sabe-se que a responsabilidade civil, mesmo objetiva, não pode existir sem a presença do nexo de causalidade e, apontando a reclamada uma excludente para sua responsabilidade e, portanto, fato extintivo do direito autoral (art. 8

Direito civil. Responsabilidade civil. Cirurgias estéticas. Implante mamário e lipoaspiração abdominal. Obrigação de resultado. Ônus da prova. Perícia. Conclusão pela inexistência de erro médico. Dever de indenizar não reconhecido. Sentença mantida. I. De acordo com a inteligência do artigo 14, § 4º, do código de defesa do consumidor, a responsabilidade civil médica é de natureza subjetiva e por...

Apelação – Ação monitória – Cheques – Títulos representando remuneração por serviços médicos referentes a cirurgia plástica – Sentença de rejeição dos embargos. Alegação de má execução dos serviços médicos prestados pelo autor, haja vista que, na cirurgia de gluteoplastia por ele realizada, as próteses de silicone teriam sido posicionadas de forma incorreta, ocasionando atrofia muscular na...

Apelação cível. Processual civil. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Desnecessidade ou falta de impertinência. Indeferimento justificado. Preliminar rejeitada. Nulidade da perícia. Não verificada. Honoraríos advocatícios. Art. 85, § 2º e incisos, do cpc. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Não se evidencia qualquer vício na decisão que indefere a dilação probatória, se era...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Consumidor. Civil. Processual civil. Apelação. Ação indenizatória. Inovação recursal. Não configuração. Falta de impugnação específica da sentença. Rejeição. Próteses mamárias. Recall voluntário mundial. Segurança. Incidência incomum de linfoma. Fato do produto. Responsabilidade civil objetiva. Pressupostos presentes. Dano material. Despesas inerentes à substituição dos implantes. Cabimento. Dano

• Gênero, sexualidade e direito: uma introdução

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES.INTERVENÇÃO CIRÚRGICA PARA COLOCAÇÃO DE PRÓTESES MAMÁRIAS EXPANSORAS. SUSTENTADO DEFEITO DO PRODUTO. PRÓTESE DESCARTADA IMEDIATAMENTE APÓS A CIRURGIA DE RETIRADA. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NO PRODUTO PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA OU AUSÊNCIA DA FISSURA....

• Direito Civil - Parte Geral 5ª Edição

CONSUMIDOR E DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. NATUREZA ESTÉTICA. IMPLANTE DE PRÓTESES MAMÁRIAS. SUBSTITUIÇÃO. NATUREZA ESTÉTICA. IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO OU URGENTE. COBERTURA EXCLUÍDA. CLÁUSULA

RESPONSABILIDADE POR NEGLIGÊNCIA MÉDICA - Erro médico - Displasia mamária bilateral - Cirurgia de mastectomia subcutânea e implante de próteses de silicone - Improcedência da demanda - Inconformismo - Inadmissibilidade - Cirurgia realizada com sucesso - Falta de biópsia posterior ao ato cirúrgico não suficiente para responsabilização do réu - Nexo de causalidade não demonstrado - Prótese de...

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. MÉDICO CREDENCIADO NO INAMPS. LEGITIMIDADE DA UNIÃO. - Existente o dano e comprovado o nexo de causalidade entre a cirurgia e a lesão, é de ser concedida a reparação pretendida. - Relevância do dano estético a ensejar a reparação.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Plano de saúde – Solicitação médica para cobertura de microcirurgia em tumor cerebral – Cobertura concedida para o procedimento cirúrgico, excluída a dos materiais indicados pelo médico – Recusa fundada na alegação de que nem todos os materiais indicados eram necessários, e de que alguns poderiam ser substituídos por equivalentes – Perícia médica comprovando que todos