relações culturais africa e brasil
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... VII - fortalecer as relações institucionais com os entes federados e as redes ... no âmbito da América Latina e da África, e a cooperação internacional; ... X - garantir ... ção, o acesso aos bens e serviços culturais e a participação nas decisões de política ... desportos e dos equipamentos de lazer no Brasil; ... II - a adoção de lei de incentivo fiscal ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... com as quais mantêm relações territoriais, ressaltando o compromisso dos ... que conferem a símbolos culturais e religiosos uma realidade medida em ... a Corte Constitucional da África do Sul no julgamento do caso Governo da ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ... e mais um gênero, assim como a relações íntimas e / ou sexuais com essas pessoas ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que observou que “os Estados devem ... ; ou de poemas como “Vozes d’África”, do vate Castro Alves; ou de ensaios ...
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DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... ções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores e remaneja e transforma cargos em ... , econômicas, financeiras, técnicas e culturais com Estados estrangeiros e com organizações ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil e a presidência do Conselho ... c) Secretaria de Oriente Médio, Europa e África: 1. Departamento de Europa; 2. Departamento de ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
Direitos Culturais Santo Ângelo v. 13 n. 30 p ... ção em Ciência Jurídica, Itajai, SC, Brasil. Doutor em Direito Público. E-mail: ... do não uso de força nas relações internacionais e da não intervenção, do ... Franco, que durou de 1936 até 1975; na África" do Sul depois do apartheid , regime de segregaç\xC3" ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... do Reino, e seja degradado para a Africa para sempre; e se tal não for, além do ... e a serem respeitados nas relações civis); c) a proibição genérica das ... , o pleno exercício dos direitos culturais ( art. 215, caput , da CF ) e em promover ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Conforme os princípios emoldurados na Carta das ... , quanto, segundo melhor doutrina, nas relações entre particulares (seja esta proteção ... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ... nas línguas zulu e xhosa, faladas na África do Sul, que exprime um conceito moral, uma ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... períodos para compreender a intermitência da PEB em relação à África: da abolição da escravatura até o governo Juscelino Kubitschek; os ... militar, ao mesmo tempo que utilizava as conexões raciais e culturais do Brasil com a África para construir parcerias econômicas e mercados de ... -
Política Internacional
... óricos e conceituais da disciplina de Relações Internacionais; (2) temas da história da ... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... de curto prazo: questões ambientais, culturais", de direitos humanos, comércio ou cooperação t\xC3" ... de América Latina, Ásia e África, em apoio ao cumprimento dos três pilares do ...
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Conceitos e desdobramentos
... e a população, já que patrimônios culturais e a cultura fazem parte da história da ... que permeia a realidade das relações", pois traduzem linguagens, conhecimentos, informa\xC3" ... PROTEÇÃO DO DIREITO À CULTURA NO BRASIL 53 ... O meio ambiente digital é ... nacionalidades provindas da Europa e da África, que, por sua vez, misturaram-se com os nativos ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma ... restrições ao comércio, atividades culturais, restrições à circulação de ... pessoas, ... África, Ásia e América Latina ... Em países com ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... publica) e um direito privado para as relações e assuntos dos indivíduos: [ ... ]” ... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... As referências históricas e culturais cristãs seriam preservadas nos Mosteiros, onde ... sua projeção de poder ao Norte da África, às rotas das Índias e para as Américas ...
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Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... ções prestadas pelo ex-presidente de relações Institucionais da empresa Cláudio Melo Filho ao ... Corrupção e aspectos culturais, sociais e históricos. É muito disseminada a ... África do Sul; 76º – Brasil e Índia; 83º - China ...
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As nações unidas
... de 1941, no contexto das difíceis relações que permeavam a Segunda Guerra Mundial. Foi ... ção de seus respectivos governos).O Brasil aderiu aos seus princípios em 6 de fevereiro de ... , Noruega, Panamá, Polônia, União da África do Sul, Iugoslávia ... Os aderentes ... os direitos econômicos, sociais e culturais (artigos 22-28) ... Em perspectiva ...
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História mundial da proteção do patrimônio cultural
... ória da proteção dos patrimônios culturais em nível mundial, percebe-se que os dispositivos ... do Oriente Médio (Iraque, Síria) e da África Ocidental (Mali) ... Similarmente esses ... PROTEÇÃO DO DIREITO À CULTURA NO BRASIL 9 ... Verifica-se com esta promulgação da ... si, devido às relações que a população estabelece com eles. Por ...
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Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
Revista Científica Direitos Culturais – RDC ... v. 9 – n. 18 – ... proteção aos indivíduos também nas relações privadas. 16 ... De acordo com Sarlet, 17 a ... , conforme Sarmento, 27 num país como o Brasil, em que a cultura da liberdade de expressão ... and Related Intolerance , realizada na África do Sul em 2001, a internet se afigura como um ... - Tributação na economia digital: limites e desafios
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... instâncias de poder que determinam as relações de definição. 1 Feito isso, espera-se que, no ... à Justiça, mas também, os sociais e culturais, mediante estratégia que abranja criação de ... Os pobres, cuja expectativa de vida na África subsaariana é cerca de trinta anos mais baixa ...
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Ordem social
... relações e à igualdade material, havendo, ainda, quem o ... de pedido de registro do medicamento no Brasil" (salvo no caso de medicamentos órfãos para doen\xC3" ... ão básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais ... Por ... grande parte dos países mulçumanos da África e da Ásia ... 86. DIAS, Maria Berenice ...
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Direito Humanos
... O Brasil é Estado Federal desde a Constituição Federal ... e sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais"; C: incorreta, pois os tratados que se referem \xC3" ... ê a prevalência do poder familiar nas relações familiares e, como a conduta do padrasto tem a ... África e da população negra no Brasil. Indagam a ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Tanto é que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu, como ... , especialmente no que concerne às relações privadas, a alteração de seu enfoque ao ... de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional de Direitos Civis e ... África do Sul, chegou-se à mesma conclusão quando ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... , mas a atual região do Mali, na África ocidental, conheceu no século 13 a adoção de ... ) Direitos econômicos, sociais, civis e culturais: alimentação, vestuário, habitação, ... ção pela constitucionalização das relações internacionais, a qual pressupõe a projeção ... 15 Brasil, Equador e Paraguai preenchem os requisitos desta ...
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Prevalência dos direitos humanos
... principais inovações em matéria de relações internacionais em nosso constitucionalismo, 360 o ... 113. Esse fenômeno não é exclusivo do Brasil, sendo comum em outras constituições preparadas ... , comerciais, políticos, ideológicos e culturais) ... 365 A primeira referência a um ... South West Africa Case , (Ethiopia. v. S. Africa; Liberia v. South ...