Relações Domésticas
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Acórdão nº 52606229720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
... aproximando-se do ambiente coletivo, tal a complexidade das relações. ... E, apesar do maior rigor no trato do assunto, apresenta ... se tratar de crimes praticados aproveitando-se das relações domésticas,onde já haviam sido estipuladas medidas protetivas, que foram ...
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Acórdão Nº 0801503-89.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 11-10-2019
... 1. Estando a autoria e a materialidade do crime de lesão ... domésticas, ... devidamente comprovadas, por meio da palavra da ... vítima, ... consciente, prevalecendo-se das relações domésticas e ... familiares, ofendeu a integridade física da vítima ...
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Acórdão Nº 0003343-83.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... RELAÇÕES DOMÉSTICAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ... POR FALTA DE PROVAS ...
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Acórdão Nº 0100093-74.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 04-05-2017
Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Relações domésticas. Prisão preventiva. Requisitos. Decisão. Fundamentação. Existência. Instrução criminal encerrada. Excesso de prazo não configurado. Inexistência de constrangimento ilegal.- Verificando-se comprovada a materialidade do crime, havendo indícios suficientes da sua autoria e presentes ainda os motivos autorizadores da
... Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver ... Relações domésticas. Prisão preventiva. Requisitos. Decisão ... -
Acórdão nº 50085546120208210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
... O tipo de delito em análise, cometido no âmbito das relações domésticas, normalmente não tem testemunhas, recebendo então a ...
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Acórdão nº 50051790820208210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
... , em Guaíba, o denunciado M. M. P., prevalecendo-se das relações domésticas, ameaçou a vítima D. C. N., sua companheira, de causar-lhe ...
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Acórdão nº 50137072420208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-05-2023
... , na Rua ( ... ), nesta Cidade, o denunciado, prevalecendo-se de relações domésticas, praticou vias de fato contra Ana Paula S.S. , sua ...
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Acórdão Nº 0000975-48.2018.8.24.0066 do Terceira Câmara Criminal, 22-04-2020
... CRIMINAL. RÉU SOLTO. AMEAÇA NO ÂMBITO DAS ... RELAÇÕES DOMÉSTICAS (ART. 147, CAPUT, ... DO CP, NA FORMA DOS ARTS. 5º, INC. III, ...
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Acórdão nº 0000394-30.2019.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-02-2024
Apelação criminal. Lesão corporal com prevalência das relações domésticas. Palavra da vítima. Laudo de Exame de Lesão Corporal. Provas coerentes e harmônicas. Legítima defesa não configurada. Recurso não provido. Não há como se identificar injusta agressão, tampouco relação de proporcionalidade entre a suposta ação da vítima e a agressão que o réu visava em tese repelir, tornando-se inviável o...
... B. D. C. J. contra D. D. J. F., prevalecendo-se das relações ... domésticas, não havendo que se falar em legítima defesa ou em ... -
Acórdão nº 1000003-52.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-02-2023
EMENTAHABEAS CORPUS – LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS – PRETENDIDA A DESCONSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DO REQUISITO DE CAUTELARIDADE – INSUBSISTÊNCIA – NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – REINCIDÊNCIA DELITIVA –DUAS CONDENAÇÕES ANTERIORES PELO CRIME DE HOMICIDIO – CIRCUNSTÂNCIAS QUE INDICAM A REAL...
... HABEAS CORPUS – LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS – PRETENDIDA A DESCONSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA POR ... -
Acórdão Nº 1001651-51.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-10-2020
Habeas Corpus. Ameaça no âmbito das relações domésticas. Descumprimento de medidas protetivas. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Constrangimento ilegal. Inexistência.- Verificando-se comprovada a materialidade do crime, havendo indícios suficientes da sua autoria e
... Habeas Corpus. Ameaça no âmbito das relações domésticas ... Descumprimento de medidas protetivas. Prisão preventiva ... -
Acórdão Nº 1001631-60.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-10-2020
Habeas Corpus. Descumprimento de medidas protetivas. Lesão corporal no âmbito das relações domésticas. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Constrangimento ilegal. Inexistência.- Verificando-se comprovada a materialidade do crime, havendo indícios suficientes da sua autoria e
... Lesão ... corporal no âmbito das relações domésticas. Prisão preventiva ... Existência dos pressupostos e ... -
Acordao N° 1265609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2020
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Contravenção penal de perturbação da tranquilidade. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada. Autoria e materialidade comprovadas. Relevância das declarações das vítimas ratificadas pelas demais provas testemunhais. Dosimetria da pena. Agravante prevista no artigo 61, ii, alínea ?f?, do código penal mantida. Crimes praticados
... CRIMES PRATICADOS EM RAZÃO DO RÉU ... TER SE APROVEITADO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS E DE HOSPITALIDADE ... CONTINUIDADE DELITIVA COMPROVADA ... -
Acórdão nº 50039346520188210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO CONTEXTO DOMÉSTICO E FAMILIAR CONTRA A MULHER. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 1. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO. Dos elementos prospectados em ambas as fases persecutórias, evidencia-se o temor sentido pela ofendida ante as ameaças proferidas pelo ex-companheiro consistentes na intenção de esfaqueá-la na frente da filha de dois anos. Em decorrência do medo sentido,...
... 40), ao tratarem sobre a complexidade das relações entre drogas, álcool e violência referem: ... Drogas e álcool tanto ... bis in idem , uma vez que o prevalecimento "de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na ... -
Acórdão nº 1.0569.10.001666-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - DESOBEDIÊNCIA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO - ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONFISSÃO - INSIGNIFICÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE - DESOBEDIÊNCIA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 330, DO CP - TIPICIDADE CONFIGURADA - RECURSO PROVIDO.
... - DESOBEDIÊNCIA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO - ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONFISSÃO - ... -
Acórdão nº 1.0569.10.001666-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - DESOBEDIÊNCIA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO - ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONFISSÃO - INSIGNIFICÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE - DESOBEDIÊNCIA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 330, DO CP - TIPICIDADE CONFIGURADA - RECURSO PROVIDO.
... - DESOBEDIÊNCIA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO - ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONFISSÃO - ... -
Acórdão nº 1.0569.10.001666-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - DESOBEDIÊNCIA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO - ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONFISSÃO - INSIGNIFICÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE - DESOBEDIÊNCIA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 330, DO CP - TIPICIDADE CONFIGURADA - RECURSO PROVIDO.
... - DESOBEDIÊNCIA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO - ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONFISSÃO - ... -
Acórdão nº 1.0569.10.001666-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - DESOBEDIÊNCIA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO - ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONFISSÃO - INSIGNIFICÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE - DESOBEDIÊNCIA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 330, DO CP - TIPICIDADE CONFIGURADA - RECURSO PROVIDO.
... - DESOBEDIÊNCIA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO - ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONFISSÃO - ... -
Acórdão Nº 1001600-40.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-09-2020
Habeas Corpus. Descumprimento de medidas protetivas de urgência. Ameaça no âmbito das relações domésticas. Furto simples. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Constrangimento ilegal. Inexistência.- Verificando-se comprovada a materialidade do crime, havendo indícios
... urgência. Ameaça no âmbito das relações domésticas. Furto ... simples. Prisão preventiva. Existência dos ... -
Acórdão nº 1.0000.13.020576-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
AMEAÇA E LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. CRIME COM PENA MÁXIMA COMINADA IGUAL A 04 ANOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO.
EMENTA: AMEAÇA E LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. CRIME COM PENA MÁXIMA COMINADA IGUAL A 04 ANOS ... -
Acórdão nº 1.0000.13.020576-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
AMEAÇA E LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. CRIME COM PENA MÁXIMA COMINADA IGUAL A 04 ANOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO.
EMENTA: AMEAÇA E LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. CRIME COM PENA MÁXIMA COMINADA IGUAL A 04 ANOS ... -
Acórdão nº 1.0000.13.020576-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
AMEAÇA E LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. CRIME COM PENA MÁXIMA COMINADA IGUAL A 04 ANOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO.
EMENTA: AMEAÇA E LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. CRIME COM PENA MÁXIMA COMINADA IGUAL A 04 ANOS ... -
Acórdão nº 1.0569.10.001666-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - DESOBEDIÊNCIA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO - ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONFISSÃO - INSIGNIFICÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE - DESOBEDIÊNCIA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 330, DO CP - TIPICIDADE CONFIGURADA - RECURSO PROVIDO.
... - DESOBEDIÊNCIA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO - ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONFISSÃO - ... -
Acórdão nº 1000011-19.2022.8.11.0047 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 25-04-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – CONDENAÇÃO – RECURSO DEFENSIVO – 1. PRELIMINAR: NULIDADE DESTE PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA CONSISTENTE NO INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA – INEXISTÊNCIA – TERATOLOGIA NÃO CONSTATADA NA DECISÃO – JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA, PODE INDEFERIR AQUELAS QUE JULGAR IMPERTINENTES – REJEIÇÃO – 2
... – CRIME PERPETRADO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÕES DOMÉSTICAS ENTRE AGRESSOR E VÍTIMA – INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM COM ... -
Acordao N° 1408809 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Apelação criminal. Penal e processual penal. Estupro de vulnerável. Recurso da defesa. Nulidade por deficiência de defesa. Inocorrência. Absolvição por insuficiência de provas. Inadmissibilidade. Depoimento das vítimas em harmonia com as provas dos autos. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Conseqüências do crime. Valoração negativa mantida. Agravante do artigo 61, inciso ii, alínea "
... "F", DO CÓDIGO PENAL. RELAÇÕES DOMÉSTICAS E DE HOSPITALIDADE. CAUSA ... DE AUMENTO DO ARTIGO 226, INCISO ...