Relações Domésticas
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Acórdão nº 0000200-25.2011.8.05.0028 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Febrero de 2014
... ABUSO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS DE HOSPITALIDADE ... ACOLHIMENTO PARCIAL. RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão nº 50725810220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
... fatos acima descritos foram perpetrados sob o prevalecimento de relações domésticas, no ambiente intrafamiliar, sendo que o denunciado V.F.R. se ...
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Acórdão Nº 0007597-50.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2022
... 129 do Código Penal, traz o crime descrito para as relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, sendo o elemento ...
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Acórdão nº 0557713-96.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 30 de Abril de 2019
... RELAÇÕES DOMÉSTICAS E FAMILIARES. PRECEDENTES DO ... STJ. CONDENAÇÃO ...
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Acórdão nº 0382046-04.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 2 de Enero de 2018
... MOTIVO FÚTIL CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE ... RELAÇÕES DOMÉSTICAS, DE COABITAÇÃO OU ... HOSPITALIDADE. VÍTIMA E RÉ QUE NÃO ...
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Acórdão nº 0505023-90.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Septiembre de 2018
... PERPETRADAS NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES ... DOMÉSTICAS E FAMILIARES ... II – DO DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA ...
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Acórdão Nº 0000135-10.2013.8.02.0039 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-08-2018
... RELAÇÕES DOMÉSTICAS. POSSIBILIDADE ... ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STJ. APELO ...
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Acórdão nº 50201783120218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
... ), nesta Cidade, o denunciado ROBERTO S., prevalecendo-se das relações domésticas, ameaçou a vítima Elisangela C.P, sua ex-companheira, de ...
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Acórdão nº 0024966-56.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Febrero de 2017
... FORMA TENTADA. LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO ... DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. GOLPES DE FACA ... TIPO PEIXEIRA DESFERIDOS CONTRA ...
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Acórdão nº 0001578-33.2015.822.0018 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 26-01-2017
Violência doméstica. Lesão corporal grave. Desclassificação para lesão leve. Inviabilidade. Pena-base. Erro material. Correção. Agravante do art. 61, II, alínea “f”, do Código Penal. Bis in idem. Afastamento. Inviável a desclassificação para lesão corporal de natureza leve, quando devidamente comprovado pelo laudo pericial e pelas provas testemunhais que as lesões praticadas pelo apelante geraram
... de lesão corporal praticados contra mulher no âmbito de relações domésticas, o reconhecimento da agravante prevista na alínea ¿f¿ do ... -
Acordao N° 1371457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Conflito negativo de jurisdição. Lesão corporal. Tio contra sobrinhos. Ausente o prevalecimento de relação doméstica ou de coabitação. Modalidade não qualificada. Competência do juizado especial criminal. I - o tipo penal descrito no § 9º do art. 129 do cp se configura quando a vítima for ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, tenha convivência, ou se o agente se prevalecer das...
... relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade ... II – No caso, não ... -
Acórdão nº 0963067-24.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Junio de 2019
... ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. INEXISTÊNCIA DE ... VEDAÇÃO LEGAL. JURISPRUDÊNCIA DO STJ ...
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Acórdão nº 0301526-49.2015.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Septiembre de 2017
... ART. 61, INCISO II, ALÍNEA 'F' ('PREVALECENDO-SE DE ... RELAÇÕES DOMÉSTICAS'). CORREÇÃO DA SANÇÃO QUE SE ... IMPÕE. OMISSÃO NA ...
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Acórdão nº 50032613020208210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... que o crime foi praticado prevalecendo-se o réu das relações domésticas e familiar contra a mulher, consoante artigo 61, inciso II, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0089266-90.2023.8.19.0000 (Criminal), 07-02-2024
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZES, DA VARA CRIMINAL COMUM E DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DELITO INSERTO NO ARTIGO 129, § 13, DO CÓDIGO PENAL, SUPOSTAMENTE PRATICADO CONTRA A CUNHADA. PROCEDIMENTO POLICIAL INVESTIGATÓRIO QUE EXPRESSAMENTE DESCREVEU A OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA BASEADA NO GÊNERO, NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES...
... BASEADA NO GÊNERO, NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES ... DOMÉSTICAS E FAMILIARES, EVIDENCIANDO A ... VULNERABILIDADE DA ... -
Acórdão nº 50482091820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... -base de 15 dias, aumentada em 5 dias pelo prevalecimento das relações domésticas, com violência contra a mulher ) , no regime inicial ABERTO ...
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Acórdão nº 50008493720188210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-08-2022
... Ressalta-se que neste tipo de delito, cometido no âmbito das relações domésticas, em que normalmente não há testemunhas, a palavra da ...
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Acórdão nº 0000454-45.2014.8.05.0237 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2016
... RELAÇÕES DOMÉSTICAS E FAMILIARES. PRINCÍPIO ... DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO ...
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Acórdão nº 0963300-21.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Abril de 2018
... COMETIDO COM VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DAS ... RELAÇÕES DOMÉSTICAS. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL ... JURISPRUDÊNCIA DO STJ ...
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Acórdão nº 0512189-47.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 12 de Noviembre de 2018
... que o agente praticou o delito prevalecendo-se de relações ... domésticas, não há como ser afastada a incidência da ...
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Acórdão nº 0300465-90.2014.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 18 de Diciembre de 2018
... QUE O ACUSADO PRATICOU O DELITO PREVALECENDO-SE ... DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS E DE HOSPITALIDADE ... MANTIDAS COM A FAMÍLIA DA VÍTIMA ...
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Acórdão nº 50003747320218210085 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... , n° XXX, em XXXXXXX/RS, o denunciado, prevalecendo-se das relações" domésticas e familiares que possui com E. S. S., sua ex-companheira, amea\xC3" ...
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Acórdão nº 50082828820218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO-CRIME. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Prova amplamente incriminatória. Firmes, coerentes e convincentes narrativas da vítima, em ambas as fases de ausculta, detalhando como foi agredida pelo réu, seu ex-companheiro, durante uma viagem, ocasião em que, iniciada uma discussão, o inculpado, sob efeito de álcool, segurou-a e forçadamente...
... relações domésticas, praticou vias de fato contra R. M. C., sua ex-companheira ... -
Acordao N° 1230329 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia. Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe e praticado em razão da condição do sexo feminino, em contexto de relações domésticas e de parentesco. Golpes de tesoura no abdomên e mãos da vítima. Recurso defensivo. Pedido de absolvição sumária. Excludente da legítima defesa. Ausência de prova inequívoca. Desclassificação ou...
... CONTEXTO DE RELAÇÕES DOMÉSTICAS E DE PARENTESCO. GOLPES DE ... TESOURA NO ABDOMÊN E MÃOS DA ... -
Acordao N° 1276420 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Embargos de declaração. Apelação criminal. Omissão. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito. Relações domésticas. Impossibilidade. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts. 619 e 620 do cpp) não se prestando o recurso para a mera reapreciação da lide. Ii - a...
... RELAÇÕES ... DOMÉSTICAS. IMPOSSIBILIDADE ... I – A viabilidade dos embargos ...