Relações Domésticas
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Acordao Nº 157638 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. Lesão corporal. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVAS. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA REDIMENSIONADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO 1) Nos delitos de violência doméstica contra a mulher a palavra da vítima é de fundamental importância e constitui elemento hábil a fundamentar uma sentença condenatória, quando firme e coerente com as
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Acordao Nº 157638 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. Lesão corporal. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVAS. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA REDIMENSIONADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO 1) Nos delitos de violência doméstica contra a mulher a palavra da vítima é de fundamental importância e constitui elemento hábil a fundamentar uma sentença condenatória, quando firme e coerente com as
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Acordao Nº 157638 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. Lesão corporal. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVAS. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA REDIMENSIONADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO 1) Nos delitos de violência doméstica contra a mulher a palavra da vítima é de fundamental importância e constitui elemento hábil a fundamentar uma sentença condenatória, quando firme e coerente com as
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Acórdão Nº 0800839-34.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 01-06-2017
... das relações domésticas, devidamente comprovadas, por meio da ... palavra da vítima, ...
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Acordao Nº 157638 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. Lesão corporal. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVAS. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA REDIMENSIONADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO 1) Nos delitos de violência doméstica contra a mulher a palavra da vítima é de fundamental importância e constitui elemento hábil a fundamentar uma sentença condenatória, quando firme e coerente com as
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Acordao Nº 157638 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. Lesão corporal. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVAS. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA REDIMENSIONADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO 1) Nos delitos de violência doméstica contra a mulher a palavra da vítima é de fundamental importância e constitui elemento hábil a fundamentar uma sentença condenatória, quando firme e coerente com as
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Acordao Nº 157638 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. Lesão corporal. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVAS. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA REDIMENSIONADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO 1) Nos delitos de violência doméstica contra a mulher a palavra da vítima é de fundamental importância e constitui elemento hábil a fundamentar uma sentença condenatória, quando firme e coerente com as
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Acordao N° 1632986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Importunação sexual. Provas. Agravante. Violência doméstica. 1 - as declarações da vítima, firmes e coerentes, na delegacia e em juízo, corroboradas pelo depoimento dos pais e de psicóloga e amigas da vítima, não deixando dúvidas de que o réu tocou em suas partes íntimas, introduziu o pênis em sua boca e mostrou-lhe vídeos com conteúdo pornográfico, contra a sua vontade, para satisfazer a...
... ô paterno - não equivale à circunstância de prevalecer-se de relações" domésticas, que ... facilitou a prática dos abusos ... 4 - Apelação n\xC3" ... -
Acordao N° 1659618 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Vias de fato. Violência doméstica e familiar. Absolvição. Impossibilidade. Prova satisfatória da materialidade e autoria. Palavra da vítima. Especial relevo. Redução da pena. Inbiabilidade. Mínimo legal observado. Sentença mantida 1. Nos delitos de violência doméstica a palavra da vítima há de ser considerada com maior relevância, porquanto envolve...
... relações domésticas não pode ser banalizado, pois, geralmente as agressões se ... -
Acórdão nº 50005270520218210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
... Ressalta-se que neste tipo de delito, cometido no âmbito das relações domésticas, em que normalmente não há testemunhas, a palavra da ...
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Acórdão nº 50199602820208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 25-11-2022
... L.Z., nº 319, nesta Cidade, o denunciado, prevalecendo-se de relações domésticas, descumpriu decisão judicial que deferia medidas protetivas ...
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Acórdão nº 50084442420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
... aproximando-se do ambiente coletivo, tal a complexidade das relações. ... E, apesar do maior rigor no trato do assunto, apresenta ... se tratar de crimes praticados aproveitando-se das relações domésticas,onde já haviam sido estipuladas medidas protetivas, que foram ...
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Acórdão Nº 5009767-31.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 13-04-2023
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA, PRATICADAS CONTRA MULHER, NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS, E DESACATO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ADUZIDA A CARÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUANTO AO PERICULUM LIBERTATIS. VÍTIMA QUE JÁ HAVIA COMUNICADO A PRÁTICA DE CRIMES SIMILARES. FIXAÇÃO PRÉVIA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. RETORNO DA OFENDIDA AO LAR....
... relações domésticas, em geral, apresentam uma escalada em sua gravidade, tendo ... -
Acórdão nº 51293342620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-08-2022
... gravosas por se tratar de crimes praticados aproveitando-se das relações domésticas e que o andamento processual está regular, inviável a ...
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Acórdão Nº 0002523-04.2012.8.24.0104 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 25-06-2018
... CRIME DE AMEAÇA CONTRA MULHER NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS E FAMILIARES. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA ...
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Acórdão Nº 0000539-10.2016.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 06-06-2023
... a testemunhar um crime de lesão corporal no âmbito das relações domésticas, ousou contradizer, pasmem, perante o Judiciário, as ...
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Acórdão Nº 0013691-22.2013.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-04-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE RELAÇÕES DOMÉSTICAS. AMEAÇA. RESISTÊNCIA. INVASÃO DE DOMICÍLIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS ROBUSTAMENTE COMPROVADAS. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECONHECIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO - IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA PARA A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE
... LESÃO CORPORAL NO ... CONTEXTO DE RELAÇÕES DOMÉSTICAS. AMEAÇA ... RESISTÊNCIA. INVASÃO DE DOMICÍLIO. PORTE ... -
Acordao Nº 147541 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
PENAL E PROCESSO PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA NO AMBITO DOMÉSTICO - RETRATAÇÃO APÓS RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - MANUTENÇÃO DO VOTO MAJORITÁRIO. 1) A teor da previsão contida nos artigos 25, do Código de Processo Penal, e 102 do Código Penal, é irretratável a representação após oferecida a denúncia. 2) Não há que...
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Acórdão Nº 0005210-07.2017.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO NO ÂMBITO ... DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. PLEITO DE ... ABSOLVIÇÃO POR ...
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Acordao Nº 147541 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
PENAL E PROCESSO PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA NO AMBITO DOMÉSTICO - RETRATAÇÃO APÓS RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - MANUTENÇÃO DO VOTO MAJORITÁRIO. 1) A teor da previsão contida nos artigos 25, do Código de Processo Penal, e 102 do Código Penal, é irretratável a representação após oferecida a denúncia. 2) Não há que...
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Acordao Nº 147541 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
PENAL E PROCESSO PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA NO AMBITO DOMÉSTICO - RETRATAÇÃO APÓS RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - MANUTENÇÃO DO VOTO MAJORITÁRIO. 1) A teor da previsão contida nos artigos 25, do Código de Processo Penal, e 102 do Código Penal, é irretratável a representação após oferecida a denúncia. 2) Não há que...
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Acordao Nº 147541 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
PENAL E PROCESSO PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA NO AMBITO DOMÉSTICO - RETRATAÇÃO APÓS RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - MANUTENÇÃO DO VOTO MAJORITÁRIO. 1) A teor da previsão contida nos artigos 25, do Código de Processo Penal, e 102 do Código Penal, é irretratável a representação após oferecida a denúncia. 2) Não há que...
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Acórdão Nº 0001124-79.2019.8.24.0043 do Terceira Câmara Criminal, 18-04-2023
... de sua companheira Leila Soares dos Santos, prevalecendo-se das relações domésticas que mantinham. Na ocasião, após discussão, o denunciado ...
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Acórdão nº 0002535-34.2019.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 15-04-2020
Violência doméstica. Ameaça. Lesão corporal grave. Autoria. Negativa. Palavra da vítima. Credibilidade. Desclassificação. Lesão leve. Deformidade permanente. Impossibilidade. Dosimetria. Pena acima do mínimo legal. Circunstâncias judiciais negativas. Pena. Regime de cumprimento. Manutenção. Reincidência específica. Nos crimes praticados prevalecendo-se o agente das relações domésticas, a palavra...
... Nos crimes praticados prevalecendo-se o agente das relações domésticas, a palavra da vítima tem relevante valor probatório para ... -
Acórdão Nº 0802612-80.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-07-2017
... comprovadas, ... domésticas, ... devidamente ... corroborada pelos demais elementos probatórios, não ... Oliveira, de forma livre o consciente, prevalecendo-se de ... relações domésticas e familiares, praticou vias de fato ... contra a vítima ...