Relações Internacionais
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... ou a imparcialidade necessárias aos inspetores nas suas relações com os empregadores ... 1 - Tanto quanto isso for compatível com a ... não metropolitano, o membro responsável pelas relações internacionais desse território em acordo com seu próprio governo, poderá comunicar ao ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... das armas da Republica e subscripta pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores ... Dada no Palacio da Presidencia, no Rio de Janeiro, aos ... ratione loci subordina-se, na ordem das relações internacionais, á lei do Estado contractante que a estabelece ... Art. 317. A ...
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Considerações finais
Considerações Finais ... importância dos princípios de relações internacionais se manifesta, prima facie, na decisão do legislador de ...
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Brics: xi prega ‘novo modelo de relações internacionais’
Num aquecimento para a cúpula anual do Brics, o presidente Xi Jinping, da China, propôs "um novo modelo de relações internacionais" e criticou o Ocidente pela aplicação de sanções unilaterais, advertindo que elas têm um "efeito bumerangue". Xi falou ...
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A Construção do Estado Plurinacional Boliviano: marxismo e indianismo
... medida foi o responsável por integrar mercados, expandir as relações industriais e também gerar empregos para a população mais pobre na ... refere às relações internacionais o texto proíbe a instalação de bases militares estrangeiras no ...
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A Aproximação Neoliberal dos Governos Latino-Americanos: a reforma trabalhista brasileira como estudo de caso
... ário global, a Onda Rosa buscou se descolar de organismos internacionais e aumentar sua relevância nas discussões a respeito da regulação ... ômico dos Estados Unidos, dando maior relevância para suas relações com a periferia e com a União Europeia (EUA). Estes governos deram mais ...
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O Patrocínio Privado como Ferramenta Complementar para o Reassentamento Privado de Refugiados no Canadá
... Luiz Felipy dos Santos Costa Leomil ... Bacharel em Relações Internacional (Unilasalle-RJ), pesquisador do projeto de pesquisa ...
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Decolonialidade, Dependência e Cooperação Sul-Sul: uma análise teórica a partir da periferia sistêmica
... relações tradicionais Norte-Sul ora pelas deficiências internas do próprio Sul, ... : a integração de empresas multinacionais, organismos internacionais para a integração política, integração militar e expansão do ...
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Os Desafios da Política Cubana: uma análise da reforma de 1992 através do 'bloco histórico
... No entanto, também ocorreram movimentos internacionais de ... solidariedade com a ilhaǡ além do Dzexplosivo re ... do ... pela Carta Magna cubana, mesmo que a lei ainda regule as relações entre Estado e religião. A questão voltou a ser abordada no artigo 55, ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ARTIGO 5 ... Na disciplina das relações econômicas no setor de telecomunicações observar-se-ão, em especial, ... II - representar o Brasil nos organismos internacionais de telecomunicações, sob a coordenação do Poder Executivo; ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... - propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente; ... XVI - elaborar ... relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a ... visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de ...
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Fruticultura do Vale do São Francisco no Contexto do Comércio Exterior e Contratos Internacionais
... Nesta linha, faremos uma breve exposição acerca das relações comerciais internacionais; em seguida, mencionamos sobre a importância do agronegócio para a economia brasileira e especificamente a fruticultura ...
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Recebimento Antecipado de Exportação
... instituiu o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), com a edição da Circular n. 3.280, de 9 de março de 2005; ...