relações internacionais curitiba
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... III - representar o Tribunal em suas relações com outros poderes e autoridades; ... IV - ... em tratados e convenções internacionais ... Parágrafo único. O agente é ... de Fora (MG); a da Quinta, a Cidade de Curitiba ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... ódios ainda mais íntimos envolvendo relações familiares e de amizades mais próximas”. 26 ... da Escola de Direito e Relações Internacionais , Curitiba, n. 9, p. 1433, 2008 ... 44 ...
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Relação médico-paciente
... normativo estadunidense, que trata das relações médico-paciente – The Patient ... Códigos internacionais não definem as possíveis exceções, deixando a ... de Direito e Relações Internacionais , Curitiba, v. 1, n. 17, p. 139-157, 2012, p. 143 ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... , os homens estabelecem determinadas relações de produção que correspondem a uma determinada ... Curitiba: Juruá, 2002. Coautor da obra: Política ... , política externa e relações internacionais ... Curitiba: Juruá, 2003 ... Wolkman10ed.indb ...
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Proteção de dados pessoais e os prontuários médicos de crianças e adolescentes
... Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais ... Curitiba, v. 1, n. 17, 2012. p ...
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O Dano Existencial da Pessoa-que-trabalha: Um Repensar à Luz do Direito Fundamental ao Trabalho e da Psicodinâmica do Trabalho
... existencial, trazida para o campo das relações de trabalho, pretende dar sentido para aspectos ... da Escola de Direito e Relações Internacionais. Curitiba, UNIBRASIL, V. 1, n. 20 (2014), p ...
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Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... normativo estadunidense, que trata das relações médico-paciente – The Patient ... Códigos internacionais não definem as possíveis exceções, deixando a ... de Direito e Relações Internacionais , Curitiba", v. 1, n. 17, p. 139-157, 2012, p. 143 ... BIO\xC3" ...
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A proibição do burkini na frança: o secularismo francês e a liberdade religiosa na Europa
... ANÁLISES DE ATUALIDADES INTERNACIONAIS ... A PROIBIÇÃO DO BURKINI NA FRANÇA: ... O ... Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil. Curitiba, I, n ...
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Reconhecimento formal do direito à educação nos principais sistemas de proteção dos direitos humanos, em nível internacional e nacional
O presente artigo visa traçar um panorama do reconhecimento formal do Direito à Educação nos principais sistemas de proteção dos Direitos Humanos em nível internacional e nacional. O método utilizado na fase de investigação foi o Indutivo; na fase de tratamento dos dados foi utilizado o método Cartesiano, foram utilizadas como técnicas de pesquisa o referente, a categoria, os conceitos...
... constitucional e de tratados internacionais, o reconhecimento formal do Direito à ... Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais ... b , ... 13. V. 1 ... 3 58 ... Curitiba, n. 13. V. 1. P. 32-58. ISSN: 1678-2933 ... -
Limites objetivos da arbitragem no direito de família
A presente pesquisa busca examinar quais conflitos originados das relações familiares podem ser submetidos à arbitragem, ou seja, quais os limites objetivos da arbitragem no direito de família, a partir de um juízo de adequação e pertinência da técnica à tutela desses direitos. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, a partir de revisão da doutrina e legislaç
... examinar quais con#itos originados das relações familiares podem ser submetidos à arbitragem, ou ... da Escola de Direito e Relações Internacionais , Curitiba, v. 1, n. 14, pp. 251-267, jun. 2017 ... -
Proteção de Dados Sensíveis na Contratação do Empregado
Analisando o fenômeno poder, suas principais facetas e o poder no âmbito das relações de emprego, o presente artigo científico busca estabelecer quais os limites para o empregador nas exigências durante o processo seletivo e contratação, perpassando pela compreensão da sociedade informacional e seus problemas, a autodeterminação informativa e os dados pessoais sensíveis, avaliando ainda os...
... facetas e o poder no âmbito das relações de emprego, o presente artigo cientíico busca ... e Cidadania no Centro Universitário Curitiba — UNICURITIBA. Cursou Especialização MBA ... Revista Relações Internacionais do Mundo Atual. Curitiba, v. 03, n. 53, p ... -
Breves considerações sobre o wrongful conception e sua incidência na jurisprudência brasileira
... espaço nos tribunais internacionais e levantando importantes questões relacionadas ... Cadernos da Escola de Direito e RelaçõesCuritiba ...
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História dos direitos da criança no mundo e em Moçambique: um estudo sobre a sua evolução
O presente trabalho de pesquisa analisa a evolução da história dos direitos da criança no mundo e em Moçambique. O artigo evidência o longo e tortuoso caminho percorrido para que no mundo, no geral e em Moçambique, em particular, se adotasse um quadro legal favorável à promoção e proteção dos direitos da criança
... com a adoção de normas internacionais que, por sua vez, tornaram a criança, um sujeito ... uma alteração nos sentimentos e nas relações frente à infância (carVaLHo, 2003, p. 47) ... curitiba: secretaria de Estado da criança e da Juventude, ... -
A reforma processual trabalhista de 2017: um retorno ao estado liberal clássico
... em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (2010). Professora Colaboradora das Faculdades ... ções fáticas que se apresentam nas relações que chegam ao ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO ... da Escola de Direito e Relações Internacionais da Unibrasil , Curitiba, p. 305, jan./dez. 2006 ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... -a de acordo com o avanço das relações pessoais e sociais ocorridas na Europa. Ver mais ... da Escola de Direito e Relações Internacionais, 13: 32-58 vol.1, Curitiba, 2010 ... 259 A ...
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A relativização de princípios clássicos de direito internacional no mundo globalizado: apontamentos sobre soberania, não-intervenção em assuntos internos e Conselho de Segurança da ONU, no caso líbio.
A eclosão do conflito na Líbia, em meados de 2011, trouxe à baila discussões sobre aspectos tradicionais do direito internacional, uma vez que diante da opressão e violência realizadas pelo ditador Muammar Al-Kadhafi, as noções de soberania e não intervenção nos assuntos internos dos países tiveram que ser sopesadas com outros princípios do direito internacional, quais sejam os direitos humanos,...
... Federal do Paraná, em 2011, e em Relações Internacionais pelo Centro Universitário ... de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 96-112, julho/dezembro de 2013 ... -
As obrigações no campo dos direitos humanos a partir das mudanças climáticas: as consequências humanas da injustiça ambiental
O presente trabalho tem como objetivo discutir o impacto sofrido pelos Direitos Humanos no âmbito das mudanças climáticas e quais são as consequências humanas de uma injustiça ambiental. Para tanto, analisou-se de que maneira as mudanças climáticas afetam diretamente a questão dos Direitos Humanos e exigem medidas urgentes para combater o problema. Nesse sentido, foi demonstrado quais os...
... (PPGD) e do Departamento de Economia e Relações Internacionais (DERI) da Universidade Federal de ... ícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba-PR, Brasil). Graduada em Relações ... -
A Era da Globalização e a Conciliação Ética no Novo Paradigma Profissional do Magistrado do Trabalho
... As alterações nas relações sociais, políticas, jurídicas e econômicas nas ... ______ ... Relações Internacionais e seus atores na era da globalização ... Curitiba: Juruá, 2003. p. 137-42, notas 558, 568, 572 e ...
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A Inteligência Artificial no Processo do Trabalho: Uma Análise da Aplicabilidade do PL n. 21/2020
Este trabalho tem como objetivo analisar o conteúdo do PL n. 21/2020 e a sua aplicabili- dade ao processo do trabalho, a partir da compreensão inicial da inteligência artificial. A principal contribuição da pesquisa consiste em identificar as potencialidades e limitações do uso da inteligência artificial no âmbito do processo do trabalho, sugerindo em quais atividades processuais é possível e...
... Revista de Relações Internacionais do Mundo Atual, Curitiba, v. 26, ... -
Conservadorismo como instrumento capitalista em tempos de barbárie
As discussões apresentadas no presente artigo visam oferecer apontamentos críticos para o debate das particularidades da barbárie social em nossa atual conjuntura. O objetivo do estudo tem como pano de fundo as implicações provocadas socialmente com a implantação do capitalismo na busca pela manutenção da ordem vigente hegemônica. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa....
... econômicos que exigiram mudanças nas relações de produção, criando uma época europeia que ... da Escola de Direito e Relações Internacionais , Curitiba, v. 21, p. 95-105. Disponível em: ... -
Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... período de 01 a 02 de junho de 1989, em Curitiba – PR ... Participação no IV Congresso ... sobre o tema “Tratados Internacionais em Matéria Tributária – artigo 98 do CTN” ... Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas Internacionais, realizado na ...
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Referências bibliográficas
... Curitiba: Juruá, 2009, p. 163-180. CASSANO, Giuseppe. Le ... Bioética : um panorama da ética e as relações do ser humano com os animais e plantas ... da criança e seus sucedâneos internacionais: tentativa de sistematização. Coimbra: ...
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Referências bibliográficas
... Curitiba: Juruá, 2009, p. 163-180. CASSANO, Giuseppe. Le ... Bioética : um panorama da ética e as relações do ser humano com os animais e plantas ... da criança e seus sucedâneos internacionais: tentativa de sistematização. Coimbra: ...
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... Curitiba: Juruá, 2016, pp. 233-239 ... CAPÍTULO I - ... É ele que disciplina as relações entre Administração e administrados, e só ... e implícitos, e das convenções internacionais de direitos humanos. Ao lado da legalidade ...
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Aplicação direta de princípios constitucionais: justificação das decisões judiciais
... In: Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais das Faculdades do Brasil ... Curitiba: Edição do IBEJ, 2001 ... La ...