relações internacionais faculdade
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
..., nos usos e costumes e nas regras internacionais de comércio. § 3o A arbitragem que envolva a ... que lhes for submetido, algumas das relações que caracterizam os casos de impedimento ou ...édio de advogado, respeitada, sempre, a faculdade de designar quem as represente ou assista no ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... anos, fixado pelo Ministério das Relações Exteriores, dentro de critérios de ... II, alínea b, da Constituição, é faculdade exclusiva do Poder Executivo e far-se-á mediante ... fica autorizado a firmar acordos internacionais pelos quais, observado o princípio da ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... em tratados ou convenções internacionais. Equiparação a militar da ativa. ARTIGO 12. O ...ção irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade;. Obediência ... a quem está ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
..., devidamente registrado, diploma de faculdade ou escola superior de engenharia, arquitetura ou ... exercício amparado por convênios internacionais de intercâmbio;. c) aos estrangeiros contratados ... ou agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
...§ 4º Para os pedidos internacionais depositados em virtude de tratado em vigor no ... aplica-se, no que couber, às relações entre o trabalhador autônomo ou o estagiário e ... depositantes não tenham exercido a faculdade prevista nos arts. 230 e 231 desta Lei, os quais ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...§ 1º A faculdade prevista neste artigo deverá ser exercida pelos ... em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados ...érios utilizados para determinar as relações de substituição;. II- os elementos ativos e ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados ...§ 3º A faculdade conferida pelo § 2º deste artigo estará ..., optando-se pelas medidas que promovam relações íntegras e confiáveis, com segurança jurídica ...
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Em vigor
Código Penal
... de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ...faculdade prevista no § 3o deste artigo não se aplica aos ... ou em organizações públicas internacionais". #Incluído pela Lei nº 10467, de 11.6.2002. CAP\xC3"...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ções estrangeiras e de organismos internacionais. ARTIGO 22. Estão isentos do imposto os ... único, Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas - Decreto nº 56.435, de 8 de junho ...faculdade prevista no artigo anterior, as empresas ...
- DECRETO Nº 91729, DE 02 DE OUTUBRO DE 1985. Autoriza o Funcionamento do Curso de Relações Internacionais da Faculdade de Economia e Administração das Faculdades Integradas Estacio de Sa.
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... de ensino e pesquisa - universidade, faculdade, faculdade integrada, escola superior ou centro ...Seção II. Do aprendiz. Art. 43. Nas relações jurídicas pertinentes à contratação de ... e não governamentais, nacionais e internacionais, a identificação de sistemas de indicadores, ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... tratados, acordos e convenções internacionais específicas conflitarem com esta Lei, quando os ...ções desta Lei, no que couber, às relações da administração pública com entidades ...XVI - a faculdade dos partícipes rescindirem o instrumento, a ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada ...X - faculdade aos partícipes para denunciar ou rescindir, a ...á inclusão ou exclusão de nomes nas relações...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... pelas representações de órgãos internacionais ou regionais de que o Brasil seja membro, e pelos ...ção se fizer em substituição da faculdade de importar o produto com idêntico favor ... requisição do Ministério das Relações Exteriores, observadas as normas expedidas pelo ...
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Segunda faculdade
... de 24 anos, desiludiu-se com a carreira, ao fim da faculdade de Relações Internacionais. Cursa agora Jornalismo, na esperança de trabalhar no ...
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Aluno de Relações Internacionais ganha bolsa de estudos em Seattle
O Globo. RIO - Gerson Felipe Santanna de Araújo, de 22 anos, faz faculdade de Relações Internacionais, mas nunca viajou para fora do país. Ele fala inglês, mas ainda não "conviveu" com o idioma. Seu sonho é passar uns ...
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Racismo e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseções
A imputação da responsabilidade do impacto racialmente desproporcional do vírus COVID-19 à entidade "racismo estrutural" lança um véu que torna difícil a constatação das práticas racistas e silencia as vítimas ao mesmo tempo em que impossibilita identificar em quais âmbitos devem ocorrer às políticas públicas de promoção da igualdade. A definição jurídica do racismo estrutural da ONU nos permite...
... desigualdade que permeia as relações, sociais, raciais, de gênero, dentre outras, no ... em relatórios de organizações internacionais, destacadamente das Nações Unidas, a categoria ...Tese (Doutorado em Direito do Estado) Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. São ... -
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... maior eficácia as transferências internacionais de ativos adquiridos ilicitamente e a fortalecer ... comerciais entre as empresas e as relações contratuais das empresas com o Estado;. ..., sem menosprezo de qualquer outra faculdade" de embargo preventivo ou apreensão. \xC2"...
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STAVROS KATSIOS
... Katsios, professor assistente da faculdade de Relações Econômicas Internacionais da ...
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Ocupação do espaço urbano pela arte e cultura LGBTQIA+ como mecanismo de luta na garantia de direitos
O trabalho tem como objetivo analisar movimentos artísticos e culturais idealizados e organizados por sujeitos coletivos Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Queer, Intersexo, Assexual e demais orientações sexuais e identidades de gênero (LGBTQIA+) como forma de garantir o direito fundamental e humano à cidade. Tomou como base na construção metodológica uma pesquisa de...
... pela dominação sistêmica e as relações de poder, características da cidade, existentes ...ógicos, jurídicos de tratados internacionais de direitos humanos e da legislação brasileira ... e Relações Internacionais) - Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, Lisboa, 2018 ... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... Regular Habilitados para Viagens Internacionais;. III - Diretrizes no: . a) 32/08, que dispõe ...a faculdade de exigir a apresentação de documentos ... para sua elaboração, cujas relações estabelecerá cada Estado Parte;. e) Mercadorias ...
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Saturação Teórica em Pesquisas Qualitativas: Relato de uma Experiência de Aplicação em Estudo na Área de Administração
A transparência e a clareza dos relatórios de pesquisa, destacando a etapa de coleta de dados, são consideradas parâmetros importantes de avaliação do rigor científico em estudos qualitativos. Por essa razão, quanto mais explicitados forem os procedimentos de coleta e análise, mais qualidade poderá ser aferida ao estudo. Um roteiro de saturação teórica empregado na análise dos dados pode...
... se aprofundar nas relações e nas diferentes representações que um problema ...êmicas foi um representante da unidade Faculdade de Educação, e correspondeu à segunda ... Instituto de Relações Internacionais (IREL) . Faculdade de Direito (FD) . Faculdade ... -
O impacto da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça em cortes de direitos humanos: diálogo judicial ou monólogo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos?
Esta contribuição avalia particularmente o uso da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça (CIJ) pela jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtIDH). Busca identificar se, com que finalidade e em que medida a CtIDH leva em consideração a jurisprudência da CIJ e aplica métodos quantitativos e qualitativos. O artigo está dividido em duas partes. A primeira seção avalia...
...ção Getulio Vargas e do Mestrado em Relações Internacionais da Faculdade de Ciências Sociais ... -
Uma segunda e última chance para o governo grego
... Katsios, professor assistente da faculdade de Relações Econô micas Internacionais da ...
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Ponderações sobre a franquia de bagagens no transporte aéreo
Ponderações sobre a franquia de bagagens no transporte aéreo
... e de até 30 quilos em voos internacionais [1]. A redação da MP aprovada pela Câmara, ...Monografia (Bacharelado em Relações" Internacionais). 102p. Faculdade de Ciências Jur\xC3"...