Relação agricultura-indústria
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Acórdão Nº 0021115-24.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA QUARTA RÉ (TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTAÇÃO S/A). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ARTIGO 5º-A, PARÁGRAFO 5º, DA LEI 6.019/74. Como reconhecido pelo STF na apreciação do RE 958.252 e da ADPF 324, devida a responsabilização subsidiária do tomador de serviços com fundamento no artigo 5º-A, parágrafo 5º, da Lei 6.019/74 [" A empresa contratante é
... de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada. 2. Na ... -
Acórdão Nº 0020930-03.2015.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-11-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo a ser considerada para o adicional de insalubridade é o salário mínimo nacional. Inteligência da Súmula nº 62 deste Tribunal. ACIDENTE DO TRABALHO NÃO COMPROVADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE. Não comprovada a ocorrência do acidente de trabalho, são improcedentes as pretensões nele fundamentadas. Recurso ordinário do reclamante...
...Sua observância tem lugar em relação" à valoração das provas existentes nos autos e não como fator de invers\xC3"... -
Breves reflexões sobre o padrão (neo)desenvolvimentista no brasil: expressões regionais, trabalho e produção
... Confrontando-se a relação dessas tendências com o modelo de industrialização de países da ...
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A Gestão dos Recursos Hídricos e a Cobrança pelo seu Uso
A água é um dos temas ambientais mais discutidos em âmbito mundial. O que se percebe é que o uso dos recursos hídricos está sendo feito de forma descontrolada por múltiplos setores, prejudicando sua qualidade e sua quantidade. A presente pesquisa tem como objetivo analisar os principais instrumentos de gestão dos recursos hídricos e, dentre eles, há a cobrança pelo uso da água, que existe na...
... realizados pela Agência Nacional das Águas (2005) avaliaram a relação entre disponibilidade e demanda em 12 regiões hidrográficas brasileiras, ... -
Influência das normas internacionais na produção leiteira brasileira: um olhar crítico sobre as boas práticas de produção para a agricultura familiar na Amazônia
As mudanças estruturais impostas à pecuária leiteira brasileira são influenciadas pelo mercado internacional que pressiona as indústrias e, em decorrência, os produtores. Uma das principais dificuldades do setor lácteo é a padronização do leite com base nos níveis internacionais de qualidade. Para atender a essas exigências, são estabelecidos padrões operacionais de procedimento para toda a...
... são imperativas no setor agrícola brasileiro e possuem forte relação com as políticas normativas e de financiamento (GEHLEN, 2001). Porém, a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000170-37.2014.5.07.0009), 2015-01-26
...) dias de antecedência à audiência inaugural do feito, em relação ao ato de notificação da reclamada, na forma estabelecida no art. 841, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010731-57.2013.5.07.0009), 2015-01-26
... despedido, e, até a presente data nada lhe foi pago com relação as suas verbas rescisórias; que não teve CTPS anotada e nem foram ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000258-44.2015.5.07.0008), 2016-09-26
...) dias de antecedência à audiência inaugural do feito, em relação ao ato de notificação da reclamada, na forma estabelecida no art. 841, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000533-19.2017.5.07.0009), 2019-03-08
.... No caso, a relação entre duas pessoas poderia ser entendida como a realizada entre o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001703-26.2017.5.07.0009), 2018-11-13
.... No caso, a relação entre duas pessoas poderia ser entendida como a realizada entre o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000164-59.2016.5.07.0009), 2016-09-05
...) dias de antecedência à audiência inaugural do feito, em relação ao ato de notificação da reclamada, na forma estabelecida no art. 841, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000911-72.2017.5.07.0009), 2018-06-25
.... Já com relação aos depósitos fundiários, salienta que a reclamada não recolhera seu ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001588-86.2014.5.07.0016), 2015-08-18
.... . No caso, a relação entre duas pessoas poderia ser entendida como a realizada entre o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000032-60.2020.5.07.0009), 2020-10-13
...No caso, a relação entre duas pessoas poderia ser entendida como a realizada entre o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000964-58.2014.5.07.0009), 2016-04-19
...) dias de antecedência à audiência inaugural do feito, em relação ao ato de notificação da reclamada, na forma estabelecida no art. 841, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000118-41.2014.5.07.0009), 2015-08-22
.... . No caso, a relação entre duas pessoas poderia ser entendida como a realizada entre o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001351-73.2014.5.07.0009), 2015-06-11
...) dias de antecedência à audiência inaugural do feito, em relação ao ato de notificação da reclamada, na forma estabelecida no art. 841, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000004-63.2018.5.07.0009), 2018-09-17
.... No caso, a relação entre duas pessoas poderia ser entendida como a realizada entre o ...
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NEM TODA PARTICIPAÇÃO É IGUAL: planejamento de recursos hídricos a partir dos níveis de empoderamento
Para avaliar a qualidade democrática dos processos participativos de planejamento de recursos hídricos (PRHs), especialmente “como se participa”, o artigo buscou as referências clássicas dos níveis de participação, em particular os níveis adotados pelas organizações multilaterais: Informação, Consulta e Envolvimento Ativo. Com base nesses níveis, classificou as informações sobre métodos/estratégia
...ção é igual e há formas crescentes de partilha de poder na relação governo-cidadão. A análise aponta a banalização do termo ... -
Sindicatos globais e a proteção dos direitos trabalhistas
...Com relação aos mecanismos internacionais de proteção dos direitos sociais, o ...
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Poder Judiciário Brasileiro
... Considerando que, dos primeiros 488 anos de história, apenas em relação" a 55 anos se poderia questionar ter havido algum vislumbre de democracia \xE2\x80"...
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Acórdão Nº 5044656-79.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. REJEIÇÃO.
... S/A Indústria Comércio e Agricultura manifestou dúvidas em relação a algum 'crédito' efetuado na conta corrente acima tratada, e que tenha ... -
A Capacidade do Indígena e seus Reflexos na Experiência Jurídica Brasileira: Pressupostos Ontológicos, Antropológicos e Políticos
Partindo de um breve estudo dos pressupostos ontológicos e antropológicos e tomando por base as relevantes transformações promovidas pela Constituição Federal de 1988 no direito indigenista brasileiro, o presente trabalho se debruça sobre a questão da capacidade civil indígena. Especialmente com a promulgação da Carta Cidadã de 1988 um novo sistema de reconhecimento e proteção à diversidade...
... em geral, deve ter por espeque um direito que se sustém em uma relação de bilateralidade atributiva a exigir, por um lado, que se esteja diante ... -
Acordão da Quarta Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. CERCEAMENTO DEDEFESA. RESPONSABILIDADE CIVIL. HONORÁRIOS. REEXAME.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 7 E 83 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.INCIDÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICAE IRREGULARIDADE NA COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CERTIDÃO OU CÓPIADO ACÓRDÃO PARADIGMA.
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Acórdão nº EDcl no REsp 1129435 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. VERIFICAÇÃO DE OMISSÃO OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL REJEITADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PARTICULAR PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Quanto aos aclaratórios interpostos pela Fazenda Nacional, inaplicável a multa prevista no parágrafo único do art. 538, do CPC, quando...
... MARQUESEMBARGANTE:F V DE ARAÚJO S⁄A MADEIRAS AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO :SÍLVIO LUIZ DE COSTA E OUTRO(S)EMBARGANTE:FAZENDA ...98 da Súmula do STJ). 2. Presença de omissão em relação aos aclaratórios interpostos pelo particular a fim de definir os ...