Relação das situações que dão direito ao auxílio-acidente
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Acórdão Nº 0060599-07.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 29-09-2023
... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – SENTENÇA QUE JULGOU ... IMPROCEDENTE O ... sentença para que seja reconhecido o seu direito ao benefício ... do auxílio-acidente, em razão ... 3048/99, que trata da relação das situações que dão direito ao auxílio ...
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Acórdão Nº 0021107-71.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 14-04-2023
... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – SENTENÇA QUE JULGOU ... IMPROCEDENTE O ... sentença para que seja reconhecido o seu direito ao benefício ... do auxílio-acidente, em razão ... III, decreto 3048/99, que trata da relação das situações que dão ... direito ao auxílio ...
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Acórdãos nº 0021940-08.2013.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. Tendinopatia dos ombros e mal colunar ... Ressalte-se que a relação das situações que dão direito ao ...
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Acórdão Nº 0000366-46.2021.8.16.0175 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 20-10-2023
... PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – ... SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O ... direito ao benefício do auxílio-acidente, em razão da ... trata da relação das situações que dão direito ao auxílio ...
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Acórdão Nº 0022391-17.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-03-2023
... PEDIDO DE ... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA ... APELO: ... sequela definitiva que, a exemplo das situações discriminadas no ... Anexo III, implique ... relação com o trabalho desenvolvido ... Veja-se o que foi ... direito, não há elementos que sustentem a alegação de ...
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Acórdão Nº 0008195-51.2019.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 17-04-2023
... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-ACIDENTE ... CUJA CONCESSSÃO ESTÁ A DEPENDER DA ... assim relatada e decidida pela Juíza de Direito Substituta Leane Cristine do ... (ref. evento ... Afirma que em relação ao que se refere o grau de incapacitação ... situações que dão direito ao auxílio acidente ... 5) ...
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Acordao Nº 135283 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2020
... a Previdncia Social, o dano que enseja direito ao auxlio-acidente o que acarreta perda ou reduo ... NEWTON TRISOTTO, j. 19-02-2013).AUXILIO-ACIDENTE. REDUO MINIMA DA CAPACIDADE LABORATIVA ...
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Acordao Nº 135283 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2020
... a Previdncia Social, o dano que enseja direito ao auxlio-acidente o que acarreta perda ou reduo ... NEWTON TRISOTTO, j. 19-02-2013).AUXILIO-ACIDENTE. REDUO MINIMA DA CAPACIDADE LABORATIVA ...
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Acordao Nº 135283 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2020
... a Previdncia Social, o dano que enseja direito ao auxlio-acidente o que acarreta perda ou reduo ... NEWTON TRISOTTO, j. 19-02-2013).AUXILIO-ACIDENTE. REDUO MINIMA DA CAPACIDADE LABORATIVA ...
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Acordao Nº 135283 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2020
... a Previdncia Social, o dano que enseja direito ao auxlio-acidente o que acarreta perda ou reduo ... NEWTON TRISOTTO, j. 19-02-2013).AUXILIO-ACIDENTE. REDUO MINIMA DA CAPACIDADE LABORATIVA ...
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Acordao Nº 135283 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2020
... a Previdncia Social, o dano que enseja direito ao auxlio-acidente o que acarreta perda ou reduo ... NEWTON TRISOTTO, j. 19-02-2013).AUXILIO-ACIDENTE. REDUO MINIMA DA CAPACIDADE LABORATIVA ...
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Acórdão Nº 0015428-27.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 27-05-2022
... PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – ... SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O ... da autora foi ilegal e suprimiu seu direito de recebeu auxílio-acidente, ao qual faria jus ... III, decreto 3048/99, que trata da relação das situações que dão direito ao auxílio ...
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Acórdão Nº 0005249-45.2021.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 10-10-2022
... PLEITO DE CONCESSÃO DE ... AUXÍLIO-ACIDENTE. QUALIDADE DE SEGURADO E NEXO ... DE CAUSALIDADE ... para fundamentar a improcedência do direito ... documentação e o laudo médico juntados à ... 3048/99, que trata da relação das situações que dão direito ao auxílio ...
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Acórdãos nº 0040470-08.2012.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... laborativa configurada – Auxílio-acidente devido a partir do dia subsequente ao ... 1999, e conforme Anexo III Relação das situações que dão direito ao ...
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Acórdão Nº 0038492-66.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 19-09-2022
... para a concessão do auxílio-acidente, o qual será ... devido mesmo que mínima a ... sequela definitiva que, a exemplo das situações discriminadas no Anexo III, implique ... III, decreto 3048/99, que trata da relação das situações ... que dão direito ao auxílio ...
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Acórdão Nº 0052157-52.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 30-09-2022
... a concessão do benefício de auxílio-acidente ... muito embora o perito relate que seja uma ... do Decreto 3048/1999, os segurados têm direito a referido ... benefício nas seguintes ... 3048/99, que trata da relação das situações que dão direito ao auxílio ...
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Acórdão Nº 0038493-51.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 23-08-2022
... PLEITO DE CONCESSÃO DE ... AUXÍLIO-ACIDENTE. QUALIDADE DE SEGURADO E NEXO ... DE CAUSALIDADE ... /99, que trata da relação das situações que dão direito ao auxílio ...
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Acórdão Nº 0011147-91.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 14-04-2023
... a concessão do benefício de auxílio-acidente ... a natureza acidentária resta comprovada com ... de 6% referente a sequelas em ombro direito e de 2% referente a sequelas em obro esquerdo ... III, decreto 3048/99, que trata da relação das ... situações que dão direito ao auxílio ...
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Acórdão Nº 0025035-26.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 09-05-2022
... PLEITO DE CONCESSÃO DE ... AUXÍLIO-ACIDENTE. QUALIDADE DE SEGURADO E NEXO ... DE CAUSALIDADE ... -se que falta interesse ao apelante com relação ao pedido de ... concessão de gratuidade ... Por essa razão, não reconheceu ... o direito do ora apelante à percepção do benefício do ... quadros do anexo III da relação das situações que dão ... direito ao auxílio-acidente ...
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Acórdão Nº 0036956-20.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-01-2024
... CONDIÇÃO DE SEGURADO CONFIRMADO – DIREITO AO ... BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA: NÃO ... -se devida a concessão do auxílio-acidente", tendo em vista que sua situação se ... amolda \xC3" ... exemplo das situações discriminadas no Anexo III, implique redução ... 3048/99, que trata da relação das situações que dão direito ao ... auxílio ...
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Acórdão Nº 0011890-14.2018.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-06-2022
... PERICIAL CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE DIREITO" AO ... BENEFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO ... INSURG\xC3" ... auxílio-acidente é devido diante da sequela que não impede o ... /99, que trata da relação das situações que dão direito ao auxílio ...
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Acórdão Nº 0019813-18.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 10-10-2022
... PLEITO DE CONCESSÃO DE ... AUXÍLIO-ACIDENTE. QUALIDADE DE SEGURADO E NEXO ... DE CAUSALIDADE ... Por ... esta razão, não reconheceu o direito da demandante à percepção do benefício de ... ” (vide “3 ... da relação das situações que dão direito ao auxílio ...
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Acórdãos nº 0004413-30.2012.8.26.0101 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... capacidade laborativa Auxílio-acidente devido a partir da juntada do laudo ... relação aos juros de mora e à correção ... enquadra na relação das situações que dão direito ao auxílio-acidente ...
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Acórdão Nº 0068401-61.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 12-08-2022
... , sustenta que o benefício de auxílio-acidente se caracteriza pela ... existência de sequelas ... flexibilidade) em seu punho direito, no percentual de 10% (dez por cento). Assim, ... III, decreto 3048/99, que trata da relação das ... situações que dão direito ao auxílio ...
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Acórdão nº 1046454-17.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 15-08-2023
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-ACIDENTE – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA A ATIVIDADE QUE HABITUALMENTE EXERCIA – CONSTATADA – REQUISITOS DO ARTIGO 86, DA LEI N.° 8.213/91 PREENCHIDOS – IRRELEVÂNCIA DO GRAU DA LESÃO – PRECEDENTES DO STJ – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE DISCORRER SOBRE TODAS AS TESES E DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELAS PARTES –
... ÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Auxílio-Acidente (Art. 86), Incapacidade Laborativa Parcial] ... ção e desenvolvimento válido da relação processual, não há nos autos questões ... sequela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III, que implique: ...