Relação das situações que dão direito ao auxílio-acidente
-
Acórdão, Processo nº 5051410-94.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-09-2022
... benefício previdenciário de auxílio-acidente.A r. sentença (ID 257564931) julgou procedente o ... Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a ...RELAÇÃO DAS SITUAÇÕES QUE DÃO DIREITO AO ...
-
Acórdão, Processo nº 5164675-11.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-09-2022
... benefício previdenciário de auxílio-acidente.A r. sentença (ID 199486088) julgou o pedido ... Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a ...RELAÇÃO DAS SITUAÇÕES QUE DÃO DIREITO AO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5002605-81.2017.4.04.7114),07-02-2018
...ício de auxílio-doença ou auxílio-acidente.Em suas razões, preliminarmente, alega ..., ainda que mínimas. Destaco que a relação das situações que dão direito ao ...
-
Acórdão, Processo nº 0001499-41.2021.4.03.6312, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-08-2022
..., não ocorre a prescrição do fundo de direito. Reconheço a prescrição, todavia, das parcelas .... E o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado ... pelo autor não se enquadram na relação das situações que dão direito ao auxilio ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5014298-07.2017.4.04.7100),07-02-2018
..., que determinou a concessão de auxílio-acidente, a partir de 18/11/2016.Alega a ausência dos ..., ainda que mínimas. Destaco que a relação das situações que dão direito ao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5000242-73.2017.4.04.7130),07-02-2018
... à concessão de benefício de auxílio-acidente. Em suas razões, alega preencher todos os ..., ainda que mínimas.Destaco que a relação das situações que dão direito ao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5000433-70.2016.4.04.7125),07-02-2018
... à concessão do benefício de auxílio-acidente.Decido como segue. Dos requisitos para a ..., ainda que mínimas. Destaco que a relação das situações que dão direito ao ...
-
Acórdão, Processo nº 0003491-10.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente, desde o requerimento administrativo (24/3/2010). ...173573381, p. 82-86). Com relação ao benefício de auxílio-acidente, cumpre ... seqüela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III, que implique: I - ... a “relação das situações que dão direito ao auxílio-acidente”, dentre as ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5075156-38.2016.4.04.7100),07-02-2018
... que faz jus ao beneficio de auxílio-acidente. Alega cerceamento de defesa, uma vez que não ...86, Lei 8.213/91). Destaco que a relação das situações que dão direito ao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5001552-71.2017.4.04.7112),07-02-2018
..., determinando a concessão de auxílio-acidente a contar do dia seguinte ao da cessação do ...86, Lei 8.213/91). Destaco que a relação das situações que dão direito ao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5014261-53.2017.4.04.7108),07-02-2018
...-doença e/ou, a concessão de auxílio-acidente. Sustenta que os documentos médicos acostados ...86 da Lei 8213/91). Destaco que a relação das situações que dão direito ao ...
-
Acórdão, Processo nº 0000320-57.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-07-2022
...Já o auxÍlio-acidente, benefício de natureza indenizatória, previsto ... – INSS são previstos apenas as situações listadas no Anexo III do Decreto Nº 3048/1999, ...ANEXO III . RELAÇÃO DAS SITUAÇÕES QUE DÃO DIREITO AO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5004460-29.2016.4.04.7115),07-02-2018
... pedido de concessão de auxílio-acidente. O recorrente sustenta que possui redução na ...86, Lei 8.213/91). Destaco que a relação das situações que dão direito ao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5044874-17.2016.4.04.7100),07-02-2018
... que julgou procedente pedido de auxílio-acidente. Sustenta que não há redução da capacidade ...86, Lei 8.213/91). Destaco que a relação das situações que dão direito ao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5043342-71.2017.4.04.7100),07-02-2018
... pedido de concessão de auxílio-acidente. Sustenta que os documentos médicos acostados ...86 da Lei 8213/91). Destaco que a relação das situações que dão direito ao ...
-
Acórdão, Processo nº 5103059-35.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-04-2022
...ário de auxílio-doença ou auxílio-acidente. A r. sentença (ID 160916912) julgou o pedido ... Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a ...Diante do exposto conclui-se que em relação ao referido acidente. 1) Caracterizadas ... períodos, trabalho em altura e situações desfavoráveis. . 2) Prognóstico favorável a ...
-
Anexos
...Subseção VIII. Do Auxílio-Acidente. Art. 255. O Auxílio-Acidente será concedido ...direito ao benefício, se a DII do auxílio-doença foi ... . @Anexo III. Relação das situações que dão direito ao ...
-
Acórdão, Processo nº 5091074-69.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-12-2022
...A ementa:. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. REDUÇÃO DA ... Em resposta ao quesito ‘E’, em relação à redução da capacidade laborativa, informa o ...“ANEXO III. RELAÇÃO DAS SITUAÇÕES QUE DÃO DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE. (..). ...
-
Acórdão, Processo nº 5049619-27.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-12-2022
... por invalidez ou, ainda, em auxílio-acidente.A r. sentença, integrada por decisão proferida ...º do CPC/73), "ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado ...86. RPS, ART. 104. SITUAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO III DO REGULAMENTO DA ...2. A relação das situações que dão direito ao ...
-
Acórdão, Processo nº 0000734-67.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-09-2022
... benefício previdenciário de auxílio-acidente.A r. sentença (fls. 28/31, ID 239468101) julgou ... Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a ...RELAÇÃO DAS SITUAÇÕES QUE DÃO DIREITO AO ...
-
Ações indenizatórias e ações de reintegração
...árias, consideradas sistêmicas fazendo relação das mesmas com as atividades laborativas de seus ... a culpa do empregador, a vítima tem direito a reparações dos danos que veio a sofrer, ...Subseção VIII. Do Auxílio-Acidente. Art. 255. O auxílio-acidente será concedido ... ANEXO III. RELAÇÃO DAS SITUAÇÕES QUE DÃO DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE. QUADRO N. ...
-
Acórdão, Processo nº 5795116-91.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... formulado, reconhecendo à parte autora o direito ao benefício de auxílio-doença, a partir da ... gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente; (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019). ... o intuito de amparar o Trabalhador em situações excepcionais, quando, por eventos cujas ... III, por sua vez, dispõe sobre a “relação das situações que dão direito ao ...
-
Acórdão, Processo nº 5645024-04.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
...ílio-doença previdenciário ou auxílio-acidente, desde o requerimento administrativo ... formulado, reconhecendo à parte autora o direito ao benefício de auxílio-acidente, a partir do ... o intuito de amparar o Trabalhador em situações excepcionais, quando, por eventos cujas ... III, por sua vez, dispõe sobre a “relação das situações que dão direito ao ...
-
Decisao Nº 8006531-21.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... . . . . APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIARIO. SENTENÇA QUE CONCEDEU O IO AUXÍLIO-ACIDENTE (B94). REFORMA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... comprovação de que o gravame tem relação direta com o labor habitual. . Asseverou que a ... . ANEXO III . RELAÇÃO DAS SITUAÇÕES" QUE DÃO DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE . QUADRO N\xC2"...
-
Acórdão nº 1.0043.18.000015-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - FALTA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.- Na causa em que se postula a concessão de benefício previdenciário acidentário, a prova científica, direta que é, quando os seus resultados se mostram categoricamente afirmativos ou...
... que faz jus ao recebimento do auxílio-acidente, em razão do sinistro sofrido pelo Autor ...ânio e fratura de osso parietal no braço direito. Alega que houve a redução da sua ... os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma ... e não enquadram no Anexo III, relação das situações que dão direito ao ...