Relação das situações que dão direito ao auxílio-acidente

4083 resultados para Relação das situações que dão direito ao auxílio-acidente

  • Acórdão Nº 0022391-17.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.APELO: ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO PODEM LEVAR A CONCLUSÃO DIVERSA DA APONTADA NA PERÍCIA. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. ACIDENTE DO TRABALHO NÃO COMPROVADO – NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. CAPACIDADE LABORATIVA –...

    ...PEDIDO DE. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE. IMPROCEDÊNCIA. APELO: ELEMENTOS ... sequela definitiva que, a exemplo das situações discriminadas no. Anexo III, implique redução ...relação com o trabalho desenvolvido. Veja-se o que foi ...direito, não há elementos que sustentem a alegação de ...
  • Acórdão Nº 0008195-51.2019.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 17-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NOMINADA DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO CUJA CONCESSSÃO ESTÁ A DEPENDER DA COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE ESPECÍFICA DA AUTORA PARA A SUA ATIVIDADE LABORATIVA HABITUAL. LAUDO PERICIAL QUE APESAR DE CONSTATAR ALGUMAS SEQUELAS DEFINITIVAS (FRATURA NO TORNOZELO), CONCLUIU QUE ELAS SÃO GENÉRICAS E NÃO GERAM REDUÇÃ

    ...AUXÍLIO-ACIDENTE. CUJA CONCESSSÃO ESTÁ A DEPENDER DA ... assim relatada e decidida pela Juíza de Direito Substituta Leane Cristine do. (ref. evento ...Afirma que em relação ao que se refere o grau de incapacitação ...situações que dão direito ao auxílio acidente. 5) Queira ...
  • Acordao Nº 135283 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2020

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, AINDA QUE MÍNIMA A LESÃO. COMPROVAÇÃO. PRECEDENTE QUALIFICADO DO STJ. RECURSO PROVIDO. 1) Quatro são os requisitos para a concessão do benefício em tela: (a) qualidade de segurado; (b) a superveniência de acidente de qualquer natureza; (c) a redução parcial da capacidade para o trabalho habitual, e (d) o nexo causal...

    ...ária para concessão de auxílio-acidente ajuizada por DINALDO DOS SANTOS SOUZA contra o ... a Previdência Social, o dano que enseja direito ao auxílio-acidente é o que acarreta perda ou ...3. A relação das situações que dão direito ao ...
  • Acordao Nº 135283 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2020

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, AINDA QUE MÍNIMA A LESÃO. COMPROVAÇÃO. PRECEDENTE QUALIFICADO DO STJ. RECURSO PROVIDO. 1) Quatro são os requisitos para a concessão do benefício em tela: (a) qualidade de segurado; (b) a superveniência de acidente de qualquer natureza; (c) a redução parcial da capacidade para o trabalho habitual, e (d) o nexo causal...

    ...ária para concessão de auxílio-acidente ajuizada por DINALDO DOS SANTOS SOUZA contra o ... a Previdência Social, o dano que enseja direito ao auxílio-acidente é o que acarreta perda ou ...3. A relação das situações que dão direito ao ...
  • Acordao Nº 135283 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2020

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, AINDA QUE MÍNIMA A LESÃO. COMPROVAÇÃO. PRECEDENTE QUALIFICADO DO STJ. RECURSO PROVIDO. 1) Quatro são os requisitos para a concessão do benefício em tela: (a) qualidade de segurado; (b) a superveniência de acidente de qualquer natureza; (c) a redução parcial da capacidade para o trabalho habitual, e (d) o nexo causal...

    ...ária para concessão de auxílio-acidente ajuizada por DINALDO DOS SANTOS SOUZA contra o ... a Previdência Social, o dano que enseja direito ao auxílio-acidente é o que acarreta perda ou ...3. A relação das situações que dão direito ao ...
  • Acordao Nº 135283 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2020

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, AINDA QUE MÍNIMA A LESÃO. COMPROVAÇÃO. PRECEDENTE QUALIFICADO DO STJ. RECURSO PROVIDO. 1) Quatro são os requisitos para a concessão do benefício em tela: (a) qualidade de segurado; (b) a superveniência de acidente de qualquer natureza; (c) a redução parcial da capacidade para o trabalho habitual, e (d) o nexo causal...

    ...ária para concessão de auxílio-acidente ajuizada por DINALDO DOS SANTOS SOUZA contra o ... a Previdência Social, o dano que enseja direito ao auxílio-acidente é o que acarreta perda ou ...3. A relação das situações que dão direito ao ...
  • Acordao Nº 135283 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2020

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, AINDA QUE MÍNIMA A LESÃO. COMPROVAÇÃO. PRECEDENTE QUALIFICADO DO STJ. RECURSO PROVIDO. 1) Quatro são os requisitos para a concessão do benefício em tela: (a) qualidade de segurado; (b) a superveniência de acidente de qualquer natureza; (c) a redução parcial da capacidade para o trabalho habitual, e (d) o nexo causal...

    ...ária para concessão de auxílio-acidente ajuizada por DINALDO DOS SANTOS SOUZA contra o ... a Previdência Social, o dano que enseja direito ao auxílio-acidente é o que acarreta perda ou ...3. A relação das situações que dão direito ao ...
  • Acórdão Nº 0015428-27.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 27-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR – LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL – UTILIZAÇÃO DO ANEXO III, DO DECRETO Nº 3.048/99 PARA EM CONJUNTO AO DUPLO CÁLCULO DE PERCENTAGEM DO DPVAT, EMBASAR A CONCLUSÃO – CRITÉRIOS OBJETIVOS QUE CONTAMINAM A CONCLUSÃO PERICIAL EXCLUDENTE

    ...PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE –. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO ...da autora foi ilegal e suprimiu seu direito de recebeu auxílio-acidente, ao qual faria jus. ... III, decreto 3048/99, que trata da relação das situações que dão direito ao auxílio ...
  • Acórdão Nº 0005249-45.2021.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 10-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. QUALIDADE DE SEGURADO E NEXO DE CAUSALIDADE CARACTERIZADOS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À INOCORRÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE OU DE INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE HABITUAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A CONCLUSÃO PERICIAL. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO...

    ...PLEITO DE CONCESSÃO DE. AUXÍLIO-ACIDENTE. QUALIDADE DE SEGURADO E NEXO. DE CAUSALIDADE ... para fundamentar a improcedência do direito. documentação e o laudo médico juntados à ...”. 3048/99, que trata da relação das situações que dão direito ao auxílio ...
  • Acórdãos nº 0040470-08.2012.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016

    ACIDENTÁRIA. – Conferente. – Males colunares (LER/DORT) – Liame ocupacional reconhecido – Redução parcial e permanente da capacidade laborativa configurada – Auxílio-acidente devido a partir do dia subsequente ao da cessação do benefício de auxílio-doença acidentário concedido administrativamente / última alta médica – Cerceamento de defesa não configurado – Laudo não criticado por nenhum outro...

    ... laborativa configurada – Auxílio-acidente devido a partir do dia subsequente ao ... 1999, e conforme Anexo III Relação das situações que dão direito ao ...
  • Acórdão Nº 0038492-66.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 19-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO PEDINDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. LAUDO PERICIAL QUE NÃO ATESTA A REDUÇÃO DA CAPACIDADE E/OU INCAPACIDADE LABORAL DO SEGURADO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - 0038492-66.2021.8.16.0014 - Londrina - Rel.: CLAUDIO SMIRNE DINIZ - J.

    ... para a concessão do auxílio-acidente, o qual será. devido mesmo que mínima a lesão. ... sequela definitiva que, a exemplo das situações discriminadas no Anexo III, implique. redução ... III, decreto 3048/99, que trata da relação das situações. que dão direito ao auxílio ...
  • Acórdão Nº 0052157-52.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 30-09-2022

    RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INSURGÊNCIA. ALEGADA INCAPACIDADE. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL PARA O TRABALHO. SEM SEQUELAS INCAPACITANTES PARA EXERCER SUA PROFISSÃO. NÃO HÁ EXIGÊNCIA

    ... a concessão do benefício de auxílio-acidente". muito embora o perito relate que seja uma reduç\xC3"... do Decreto 3048/1999, os segurados têm direito a referido. ”. benefício nas seguintes ...3048/99, que trata da relação das situações que dão direito ao auxílio ...
  • Acórdão Nº 0038493-51.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 23-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. QUALIDADE DE SEGURADO E NEXO DE CAUSALIDADE CARACTERIZADOS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À INOCORRÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE OU DE INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE HABITUAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A CONCLUSÃO PERICIAL. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO...

    ...PLEITO DE CONCESSÃO DE. AUXÍLIO-ACIDENTE. QUALIDADE DE SEGURADO E NEXO. DE CAUSALIDADE .../99, que trata da relação das situações que dão direito ao auxílio ...
  • Acórdão Nº 0025035-26.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 09-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CONHECIMENTO PARCIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL DE ISENÇÃO DAS CUSTAS E SUCUMBÊNCIA EM PROL DO SEGURADO. ART. 129, § ÚNICO DA LEI 8213/91. OUTROSSIM, VERIFICADA FALTA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO À ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE

    ...MÉRITO. AUXÍLIO-ACIDENTE. QUALIDADE DE SEGURADO E NEXO. DE CAUSALIDADE COM ...-se que falta interesse ao apelante com relação ao pedido de. concessão de gratuidade. Isso ...Por essa razão, não reconheceu. o direito do ora apelante à percepção do benefício do ... quadros do anexo III da relação das situações que dão. direito ao auxílio-acidente presente ...
  • Acórdão Nº 0011147-91.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 14-04-2023

    RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INSURGÊNCIA. ALEGADA INCAPACIDADE. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL PARA O TRABALHO. SEM SEQUELAS INCAPACITANTES PARA EXERCER SUA PROFISSÃO. NÃO HÁ EXIGÊNCIA

    ... a concessão do benefício de auxílio-acidente. a natureza acidentária resta comprovada com a ... de 6% referente a sequelas em ombro direito" e de 2% referente a sequelas em obro esquerdo. Al\xC3"... III, decreto 3048/99, que trata da relação das. situações que dão direito ao auxílio ...
  • Acórdão Nº 0011890-14.2018.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. DEMONSTRAÇÃO DE LESÃO. ENFERMIDADE QUE REPERCUTE MINIMAMENTE NO LABOR. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU MESMO DE NECESSIDADE DE MAIOR ESForço PARA REALIZAR AS ATIVIDADES. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE DIREITO AO BENEFÍCIO....

    ...LAUDO. PERICIAL CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE DIREITO AO. BENEFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. INSURGÊNCIA ...auxílio-acidente é devido diante da sequela que não impede o .../99, que trata da relação das situações que dão direito ao auxílio ...
  • Acórdãos nº 0004413-30.2012.8.26.0101 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016

    ACIDENTÁRIA – Auxiliar de produção – Lesões nos membros superiores – Nexo causal reconhecido – Redução parcial e permanente da capacidade laborativa – Auxílio-acidente devido a partir da juntada do laudo pericial, compensando-se os valores pagos por força da antecipação dos efeitos da tutela – Valores em atraso que devem ser atualizados mês a mês – Incidência do IPCA-E a partir da elaboração da...

    ... capacidade laborativa Auxílio-acidente devido a partir da juntada do laudo ...relação aos juros de mora e à correção ... enquadra na relação das situações que dão direito ao auxílio-acidente ...
  • Acórdão Nº 0019813-18.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 10-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. QUALIDADE DE SEGURADO E NEXO DE CAUSALIDADE COM O ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADOS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE OU DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE DA AUTORA PARA O TRABALHO HABITUALMENTE EXERCIDO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A...

    ...PLEITO DE CONCESSÃO DE. AUXÍLIO-ACIDENTE. QUALIDADE DE SEGURADO E NEXO. DE CAUSALIDADE COM ...Por. esta razão, não reconheceu o direito da demandante à percepção do benefício de. ...” (vide “3. da relação das situações que dão direito ao auxílio ...
  • Acórdão Nº 0068401-61.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 12-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA. INCAPACIDADE EM GRAU MÍNIMO. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A CONCLUSÃO PERICIAL. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A INEXISTÊNCIA DA INCAPACIDADE LABORAL. PARTE AUTORA QUE ESTÁ APTA PARA O OFÍCIO HABITUAL, PODENDO EXERCÊ-LO NORMALMENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇ

    ..., sustenta que o benefício de auxílio-acidente se caracteriza pela. existência de sequelas ...flexibilidade) em seu punho direito, no percentual de 10% (dez por cento). Assim, ... III, decreto 3048/99, que trata da relação das. situações que dão direito ao auxílio ...
  • Acórdãos nº 4015531-47.2013.8.26.0602 de 17ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL – Acidentária – Acidente típico - Concessão de "auxílio-acidente" – Admissibilidade – Presença de incapacidade e nexo concausal a ensejar a indenização pretendida – Ação julgada procedente – Sentença mantida, nesta parte – Apelo do réu e reexame necessário – Termo inicial do benefício – Inteligência do artigo 86, § 2.º, da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 9.528/97 -- Juros...

    ... típico - Concessão de “auxílio-acidente” Admissibilidade Presença de ... 5 do Decreto n.,º 3.048 da relação das situações que dão direito ao ...
  • Acórdão Nº 0051196-82.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 26-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO,

    ...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE. NATUREZA ...AUXÍLIO-ACIDENTE. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA. DE ...1º). Veja-se que a relação a que se refere o artigo 20, inciso I, da Lei nº ...das situações que dão direito ao auxílio acidente. [..] f) ...
  • Acórdão Nº 0009583-77.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 14-04-2023

    apelaçÃO cíveL. e AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRETENSÃO DE Concessão do benefício de auxílio-acidente. SENTENÇA DE imPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. correta apreciação do feito pelo juízo de origem. laudo conclusivo. inexistência de incapacidade laboral. SENTENÇA mantida.RECURSO desPROVIDO (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0009583-77.2022.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO

    ...auxílio-acidente é irrelevante; requereu o prequestionamento da. ... que a parte autora tenha reconhecido o direito à concessão. do benefício do auxílio-doença ... III, decreto 3048/99, que trata da relação das situações que dão. direito ao auxílio ...
  • Capital - Vara de acidentes de trabalho
    ...: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Auxílio-Acidente (Art. 86), Auxílio-Doença Acidentário, ...Por fim, em relação ao pedido de conversão do s benefício s de ... Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito  . body { font-size: 12pt; ... sequela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III, que implique: […] ...
  • Acórdãos nº 1024388-82.2015.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL – Acidentária – Artrose degenerativa da coluna cervical e lombar do obreiro e protusões discais mínimas naqueles segmentos – Concessão de "auxílio-acidente" – Inadmissibilidade – Perícia médica – Ausência de incapacidade laborativa e de nexo causal a impedir a reparação pretendida – Ação julgada improcedente – Apelo do segurado – Sentença mantida – Recurso não provido.  (TJSP; ...

    ... Concessão de “auxílio-acidente“ Inadmissibilidade Perícia ... e lombar , que são males sem relação com as suas atividades ocupacionais, de ... 3048/99 (Relação das situações que dão direito ao Auxílio ...
  • Acórdãos nº 4010252-97.2013.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016

    Apelação – Ação de indenização por acidente de trabalho – LER - Pleito para realização de nova perícia com vistoria e prova oral - Desnecessidade – Preliminar rejeitada. O mero inconformismo com o laudo pericial não é o bastante para amparar a pretensão de realização de segunda perícia , nova vistoria ou mesmo prova oral, ante o fato de que tal providência processual reclama a observância de...

    ... acidente de trabalho Auxílio-acidente Alegação de LER em membros ... laborativa, nem tiveram relação" de causalidade com o labor, de modo que n\xC3"... Decreto 3048/99 - Relação das situações que dão direito ao Auxílio Acidente) ” ...

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