Relação das situações que dão direito ao auxílio-acidente
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -RGPS garante a cobertura de todas as situações expressas no art. 1º, exceto a de desemprego ... eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; ... b) aquele que exerce, por ... das classes deste artigo exclui do direito" às prestações os das classes seguintes ... \xC2" ... auxílio-acidente; ... II - quando ao dependente: ... a) ...