relação de consumo banco
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... Monetário Nacional e fiscalizados pelo Banco Central da República do Brasil ... ARTIGO ... s, espécie das garantias recebidas; relação entre o valor das garantias e o valor dos Título ... ARTIGO 70 ... O impôsto de consumo, relativo a produto industrializado saído do ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... de Financiamento do Nordeste - FNE, do Banco do Brasil S. A. e do Banco do Nordeste do Brasil ... ção ou renegociação, exceto em relação às operações repactuadas à luz da Lei nº ... e escoamento até as regiões de consumo ... ARTIGO 38 ... Os arts. 1º e 4.da ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... nos setores e a proteção destes em relação a práticas desleais e a riscos de doenças e ... II - um do Banco do Brasil S. A. ; ... III - dois da ... consumo, bem-estar e preservação do meio ambiente ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... III - fiscalizar as relações de consumo; ... IV - funcionar, no processo ... ça Pública manterá e regulamentará banco de dados, garantido o acesso dos demais órgãos ... ao bem jurídico tutelado, inclusive em relação aos custos de persecução, a autoridade ...
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Em vigor
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
... que se destina a propiciar o acesso ao consumo de bens e serviços, constituído por ... 3.O grupo de consórcio é autônomo em relação aos demais e possui patrimônio próprio, que ... de consórcios serão realizados pelo Banco Central do Brasil ... ARTIGO 7 ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... II do § 7º serão considerados em relação ao total dos créditos, por operação, com o ... e compostos líquidos prontos para o consumo que contenham como ingrediente principal ... em depositário central autorizado pelo Banco Central do Brasil, com as seguintes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... á subvenção econômica por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - ... ou que contribuam para a redução do consumo de água em moradias ... Parágrafo único. No ... § 8º Havendo impugnação apenas em relação à parcela da área objeto do auto de ...
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Acórdão nº 2006/0250448-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... :ROBSON MARCOS BALTAZAR E OUTROAGRAVADO:BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS :MAGDA MONTENEGRO E ... ÇA PENAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - NÃO OCORRÊNCIA ... I - ...
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Acórdão nº 2013/0359917-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PETER ERIK KUMMER E OUTRO(S) ... BANCO SAFRA S A ... RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA. ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... Interligado, proporcionalmente ao consumo individual verificado, mediante adicional ... § 1º O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - ... árias ou permissionárias, em relação à principal concessionária de distribuição ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... fiscal da pessoa jurídica em relação aos tributos e contribuições administrados pela ... pó, integral ou desnatado, destinados ao consumo humano; ... XII - queijos tipo mussarela, ... ARTIGO 90 ... Compete ao Banco" Central do Brasil, à Comissão de Valores Mobili\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportao de bens, servios e contedos ... sociais, com o objetivo de formao de um banco de registros da memria operria nacional ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... de contas, nos termos de resoluções do Banco" Central do Brasil: ... I – conta do tipo poupan\xC3" ... incentivo à produção, à doação e ao consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores ... Art. 27. Será de acesso público a relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... de vida do indivíduo e na sua relação com a comunidade à qual pertence; ... II - ... , transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo ... estejam custodiados nas dependências do Banco Central do Brasil devem ser transferidos à Caixa ...
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Em vigor
Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
... 25 da Constituio Federal; ... IX - Consumo Prprio: volume de gs natural consumido ... II - manter banco de informaes relativo ao sistema de movimentao de ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... , na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da ... 833, de 29 de dezembro de 2003, e as de consumo; ... #Redação dada pela Lei nº 10.865, de ... , regularmente autorizadas a funcionar pelo Banco Central; ... b) com prazo superior a 1 (um) ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... I - ser geral em relação à orla marítima ou à faixa de fronteira, ou ... consumo de sua tripulação e dos passageiros ... governamental estrangeira ou, ainda, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 13.576 de 26/12/2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
... II - contribuir com a adequada relação de eficiência energética e de redução de ... VIII - escriturador: banco ou instituição financeira contratada pelo ... V - a evolução do consumo nacional de combustíveis e das importações; ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... § 9o O CGSN poderá determinar, com relação à microempresa e à empresa de pequeno porte ... sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo; ... VII - que participe do capital de outra ... VIII - que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... fiscal da pessoa jurídica em relação aos impostos e as contribuições administradas ... de registro do contrato no Banco Central do Brasil ... § 2º Aplica-se o ... Dispositivo de medição de excesso de consumo de energia ... Ensaios adicionais em ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... , na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da ... entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, instituições autorizadas a ... ou quando for proibida sua importação, consumo ou circulação no território nacional." ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRENTE ... : BANCO CITIBANK S A ... RECORRENTE ... CAUSAM . GRUPO ECONÔMICO. RELAÇÃO" DE CONSUMO. CONTRATO ... FIRMADO NO\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0081255-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO. VEÍCULO NOVO DEFEITUOSO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO "BANCO DA MONTADORA" INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO ART. 18 DO CDC. VOTOS VENCIDOS. 1 - Demanda movida por consumidor postulando a rescisão de contrato de compra e venda de um automóvel (Golf) em razão...
... EMBARGANTE : BANCO VOLKSWAGEN S.A ... ADVOGADOS ... " INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO. ...