relação de consumo direito do consumidor

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Defesa do Consumidor

    ...TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor. CAPÍTULO I Disposições Gerais. ARTIGO 1. O ... indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. ARTIGO 3. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, ... por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o ...

  • Em vigor Código Penal

    ... de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território ...TÍTULO II Do crime. Relação de causalidade. #Redação dada pela Lei nº ...I- do dia em que o crime se consumou;. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... atividade comercial, o adquirente ou consumidor:. I- vendendo, como verdadeira ou perfeita, ...

  • Os Limites da Incidência do Código de Defesa do Consumidor nos Serviços Públicos

    Este artigo pretende tecer algumas considerações sobre o Código de Defesa do Consumidor e os serviços públicos, ambos como direito fundamental, expondo o que se entende sobre relação de consumo, de natureza privada, e serviço público como atividade vinculada à lei, analisando-se os limites da aplicação do CDC nas relações entre usuários e o Poder Público sob o aspecto do interesse coletivo, em...

    ... públicas ou privadas, ensejando regras protetivas de consumo em contrapartida às regras de mercado cuja sistemática ...Sob essa perspectiva, a aplicação do direito do consumidor aos serviços públicos é indissociável dos ... sugerem, por si só, a sua aplicação ilimitada a toda relação jurídica envolvendo prestação de serviço público e usuário ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Segurança Alimentar no Direito do Consumidor Brasileiro e da União Europeia (parte final)

    “O princípio da transparência se trata de uma relação contratual mais sincera e menos danosa entre consumidor e fornecedor” “O fornecedor tem a obrigação de informar ao consumidor tanto as características do produto/serviço, bem como sobre o conteúdo do contrato, sendo que desta maneira evita-se qualquer tipo de lesão ao consumidor” “É justamente o princípio da segurança que gera a obrigação de...

    ... "Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, ... em razão da própria necessidade da proteção do consumidor face o fornecedor em uma relação jurídica consumerista, sendo que este acontecimento é uma das razões pelas quais se criou a ...

  • Acórdão nº 0002027-87.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Dezembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. SENTENÇA ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMITES. CIRCUNSCRIÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO ERGA OMNES. POSICIONAMENTO DO STJ. RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO DE ESCOLHA DO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA DO TJ/BA RECONHECIDA. ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ DA SENTENÇA.

  • Decisão Monocrática nº 1.0000.15.102460-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Janeiro de 2016

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - DOMICÍLIO DO RÉU OU DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE - ESCOLHA PELO AUTOR

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA - RELAÇÃO DE NSUMO - FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. - A competência é fixada conforme regras e ...- Tratando-se de relação consumerista, o foro do domicílio do consumidor ...No caso de haver relação de consumo, como no caso dos autos, aplica-se o CDC, podendo ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0000.15.029183-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Junho de 2015

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - DOMICÍLIO DO RÉU OU DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE - ESCOLHA PELO AUTOR

    ... REVISIONAL - COMPETÊNCIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. I - A ...II - Tratando-se de relação consumerista, o foro do domicílio do consumidor ... da celeridade processual, que norteiam direito processual moderno. (Resp. 00156311-BA - 2ª ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0079.14.076784-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Fevereiro de 2015

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - DOMICÍLIO DO RÉU OU DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE - ESCOLHA PELO AUTOR

    ... CIVIL - COMPETÊNCIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. - A ...- No presente caso, como se trata de relação consumerista, o foro do domicílio do consumidor ... 5º, LXXVIII, CF), o que configura no direito público subjetivo do cidadão em se obter uma ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0000.15.022635-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Março de 2015

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - DOMICÍLIO DO RÉU OU DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE - ESCOLHA PELO AUTOR

    ... CIVIL - COMPETÊNCIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. - A ...- Tratando-se de relação consumerista, o foro do domicílio do consumidor ... 5º, LXXVIII, CF), o que configura no direito público subjetivo do cidadão em se obter uma ...

  • Acórdão nº 1.0000.13.016522-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Maio de 2013

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - DOMICÍLIO DO RÉU OU DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE - ESCOLHA PELO AUTOR - VOTO VENCIDO.

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA - RELAÇÃO DE NSUMO - DOMICÍLIO DO RÉU OU DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE - ESCOLHA PELO AUTOR - VOTO ... sendo o autor da ação consumidor na relação contratual, objeto do feito originário, deve ser ... a tutela jurisdicional nas relações de consumo, aquele considerado hipossuficiente, ou seja, o ...

  • Acórdão nº 1.0000.13.016522-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Maio de 2013

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - DOMICÍLIO DO RÉU OU DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE - ESCOLHA PELO AUTOR - VOTO VENCIDO.

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA - RELAÇÃO DE NSUMO - DOMICÍLIO DO RÉU OU DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE - ESCOLHA PELO AUTOR - VOTO ... sendo o autor da ação consumidor na relação contratual, objeto do feito originário, deve ser ... a tutela jurisdicional nas relações de consumo, aquele considerado hipossuficiente, ou seja, o ...

  • Acórdão nº 2010/0188000-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 15 de Fevereiro de 2011

    RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE SEGURO DE VIDA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. EMBRIAGUEZ. CLÁUSULA LIMITATIVA DE COBERTURA DA QUAL NÃO FOI DADO O PERFEITO CONHECIMENTO AO SEGURADO. ABUSIVIDADE. INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 54, § 4º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. Por se tratar de relação de consumo, a eventual limitação de direito do segurado deve constar, de...

    ... 54, § 4º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Por se tratar de lação de consumo, a eventual limitação de direito do segurado ...1. Por se tratar de relação de consumo, a eventual limitação de direito do ...

  • Acórdão nº 761886 de 2ª Turma, 14 de Outubro de 2013

    Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito Processual Civil e do Consumidor. Seguro saúde. Controvérsia sobre a relação de consumo. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Enunciado 279 da Súmula do STF. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

  • Acórdão nº REsp 1276311 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 20 de Setembro de 2011

    DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. RELAÇÃO ENTRE BANCO E CLIENTE. CONSUMO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO EXTINGUINDO O DÉBITO ANTERIOR. DÍVIDA DEVIDAMENTE QUITADA PELO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO POSTERIOR NO SPC, DANDO CONTA DO DÉBITO QUE FORA EXTINTO POR NOVAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. INAPLICABILIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ARTIGO 206, § 3º, V, DO CÓDIGO

    ...EMENTA. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. O ENTRE BANCO E CLIENTE. CONSUMO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ... por banco, sobretudo quando decorre de relação contratual. A sentença consignou:. In casu, como ...

  • Acórdão nº 1.0024.12.105626-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROPOSITURA DA AÇÃO NO DOMICÍLIO DO RÉU. RENÚNCIA AO FORO PRIVILEGIADO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE ... para responder o recurso, uma vez que a relação processual ainda não se completou. . Presentes ... de ação que envolva relação de consumo em foro diverso do domicílio do consumidor e do ...

  • A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e as cláusulas abusivas nos contratos de consumo

    “Um dos maiores avanços do Código de Defesa do Consumidor é o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo” “O Código de Defesa do Consumidor tem por premissa fundamental proteger o consumidor, geralmente parte hipossuficiente nas relações de consumo” “A onerosidade excessiva deve ser apurada no caso concreto, com base no desequilíbrio do contrato ou na desproporção das...

  • Direito do Consumo e Direito do Consumidor: reflexões oportunas

    A proteção do consumidor no Brasil encontra seu fundamento jurídico na Constituição Federal de 1988 com vistas ao desenvolvimento do país e à proteção da dignidade do cidadão. Portanto, quando se trata da proteção outorgada pela Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) quer-se garantir que o cidadão, reconhecidamente vulnerável, seja efetivamente protegido e tenha suas garantias de preservaçã

    ...Tratando-se a relação entre fornecedor e consumidor de um fenômeno de massa, não se pode admitir a adoção de soluções individualistas que contrariam a conexão da sociedade de consumo com o direito. Merecem os ...

  • Consumidor-cidadão: o Estado e os direitos dos consumidores

    Os direitos do consumidor estão constitucionalmente consagrados como direitos fundamentais do cidadão português, que ao Estado cabe garantir e efetivar. Para além de um dever geral de proteção, à administração central, regional e local são atribuídas responsabilidades concretas nos domínios da educação e formação, informação dos consumidores e acesso a uma justiça acessível e pronta, cujo...

  • Acórdão nº 1.0024.12.263058-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - FORO COMPETENTE - DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. Tratando-se de ação coletiva, em que se discute eventual direito decorrente de relação de consumo, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, o qual consagra no art. 6º, inciso VIII, o princípio da facilitação da defesa do consumidor em Juízo. Assim, pode o consumidor escolher pelo foro...

    ... - FORO COMPETENTE - DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. Tratando-se de ação coletiva, em que se e eventual direito decorrente de relação de consumo, aplica-se o ...

  • Acórdão nº 1.0105.11.027231-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIQUIDAÇÃO/EXECUÇÃO INDIVIDUAL - FORO COMPETENTE - DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. Tratando-se de ação coletiva, em que se discute eventual direito decorrente de relação de consumo, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, o qual consagra no art. 6º, inciso VIII, o princípio da facilitação da defesa do consumidor em Juízo. Assim, pode o consumidor escolher pelo foro do

    ... - FORO COMPETENTE - DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. Tratando-se de ação coletiva, em que se e eventual direito decorrente de relação de consumo, aplica-se o ...

  • Acórdão nº 1.0024.11.273580-8/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROPOSITURA DA AÇÃO NO DOMICÍLIO DO RÉU. RENÚNCIA AO FORO PRIVILEGIADO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE ... para responder o recurso, uma vez que a relação processual ainda não se completou. . Presentes ... de ação que envolva relação de consumo em foro diverso do domicílio do consumidor e do ...

  • Processo nº 201600154795 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Vigesima Terceira Camara Civel Consumidor, 31 de Agosto de 2016

    RECURSO DE APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONSUMO DE ENERGIA. TOI. Não requerida a produção de prova pericial no medidor por parte da demandante. TOI que se afigura como legítimo. Autor que não se desincumbiu do ônus que lhe impõe o artigo 373, I do Novo CPC, regra que permanece rígida mesmo diante de uma relação de consumo. Cabe ao autor comprovar o fato constitutivo de seu direito. ¿Os...

  • Processo nº 201600159905 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Vigesima Terceira Camara Civel Consumidor, 14 de Setembro de 2016

    RECURSO DE APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONSUMO DE ENERGIA. Inclusão do nome do Autor nos cadastros de proteção ao crédito por débito em aberto. Não comprovada a quitação da dívida. Autor que não se desincumbiu do ônus que lhe impõe o artigo 373, I do Novo CPC, regra que permanece rígida mesmo diante de uma relação de consumo. Cabe ao autor comprovar o fato constitutivo de seu direito. ¿Os...

  • Acórdão nº 482614 de Primeira Turma, 18 de Novembro de 2013

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO DE TELEFONIA. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. MOLDURA FÁTICA DELINEADA NO TRIBUNAL DE ORIGEM. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 04.6. As razões do agravo não são aptas a infirmar os fundamentos...