relação de consumo direito do consumidor
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Processo nº 0031091-54.2015.8.19.0204 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação. Relação de Consumo. Direito Do Consumidor. Ação de Cobrança. Banco. Empréstimo Consignado Inadimplido. Parte Ré que Alega Não Ter Efetuado a Contratação, Porém Não Produziu Qualquer Prova Do Alegado, Ônus que Lhe Incumbia, a Teor Do Artigo 373, Inciso Ii, Do Código de Processo Civil. Sentença de Procedência. Parte Autora que Logrou Comprovar Minimamente O Seu Alegado Direito,...
... Apelação. Relação" de consumo. Direito do consumidor.\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.077633-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - CONSUMIDOR - SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO - CEMIG - ENERGIA ELÉTRICA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE - HIPOSSUFICIENCIA TECNICA NÃO DEMONSTRADA - PODERIO ECONÔMICO DA SEGURADORA - DECISÃO MANTIDA.1. A seguradora sub-roga-se nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano, nos limites do...
... deciso proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2 Vara da Fazenda Pblica e Autarquias da ... a aplicao do Cdigo de Defesa do Consumidor, pois pagou a indenizao aos segurados, havendo a ... -
Processo nº 0052140-31.2009.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Relação de Consumo. Direito Do Consumidor. Alegação de Cobrança Indevida. Laudo Pericial. Abusividade Na Lavratura Do Toi. Sentença de Procedência Parcial. Recurso Da Parte Ré Pelo Desprovimento Dos Pedidos Da Exordial. Recurso Do Autor Pretendendo a Condenação Do Demandado Ao Pagamento de Indenização por Danos Morais 1. a Cobrança Questionada Pela Autora É Decorrente Da
... Apelações Cíveis. Relação de Consumo. Direito do ... -
Acórdão Nº 0621741-10.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO FORO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO DO CONSUMIDOR OPTAR PELO AJUIZAMENTO DA DEMANDA PERANTE O FORO DE SEU DOMICÍLIO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE. PREJUÍZO À DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RELAÇÃO DE ... CONSUMO. DIREITO DO CONSUMIDOR OPTAR PELO ... -
Processo nº 0019235-55.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Contrato de Compra e Venda de Imóvel. Rescisão. Demanda Ajuizada por Consumidor Em Face de Incorporadora e Construtora. Relação de Consumo. Competência Absoluta Das Câmaras Especializadas Em Direito Do Consumidor. É de Consumo a Relação Jurídica Firmada Entre O Adquirente de Imóvel e a Incorporadora e Construtora. Competência Absoluta Em Razão Da Matéria Das Câmaras
... CONSUMIDOR EM FACE ... TORA. RELAÇÃO ... CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM DIREITO" DO ... CONSUMIDOR. É de consumo a rela\xC3" ... -
Acórdão nº 0526080-33.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
... APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR, ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC ... JUROS ...
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Acórdão nº 1.0439.15.002955-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: PROCESSO CIVIL. RELAÇÃO CONSUMO. CONTRATO MEDIANTE PROPAGANDA. DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL IN RE IPSA. CRITÉRIO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. FIXAÇÃO DE QUANTUM INDENIZATÓRIO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Tratando-se de relação de consumo, a responsabilidade civil decorrente da prática de ato ilícito é objetiva, art. 14, do CDC. Os danos extrapatrimoniais têm natureza in re ipsa e,
... 90/91, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 3 Vara Cvel da Comarca de Muria, que nos autos ... que a parte contrria se apresenta como consumidor final. Incidindo as regras do CDC ao caso ... , nos termos do artigo 14 da Lei de Consumo. Conforme orientao de referido artigo, "o ... -
Acórdão nº 1.0000.19.163854-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA - FIXAÇÃO DE PENALIDADE PELO PROCON - POSSIBILIDADE - CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO - OBSERVÂNCIA - ARTIGO 57 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1- O Procon tem competência administrativa para apurar as infrações contra o consumidor e aplicar a...
... deve conter os fundamentos de fato e de direito, bem como as razes e o pedido de uma nova deciso ... de infrao ao Cdigo de Defesa do Consumidor. Ressalto que, nos termos dos artigos 33, ... violao das regras atinentes s relaes de consumo (artigo 56, I), respeitado o devido processo ... -
Acórdão nº 1.0000.19.163854-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA - FIXAÇÃO DE PENALIDADE PELO PROCON - POSSIBILIDADE - CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO - OBSERVÂNCIA - ARTIGO 57 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1- O Procon tem competência administrativa para apurar as infrações contra o consumidor e aplicar a...
... deve conter os fundamentos de fato e de direito, bem como as razes e o pedido de uma nova deciso ... de infrao ao Cdigo de Defesa do Consumidor. Ressalto que, nos termos dos artigos 33, ... violao das regras atinentes s relaes de consumo (artigo 56, I), respeitado o devido processo ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035936-80.2016.8.19.0209 (Criminal), 25-06-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRIMEIRA AUTORA ADQUIRIU ATRAVÉS DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA O APARTAMENTO Nº 312, BLOCO 04-OLIVEIRA, GRUPAMENTO RESIDENCIAL "RESERVA DA PRIA II", NO DIA 25/03/2011, COM PRAZO DE ENTREGA EM JUNHO DE 2013, COM PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, OU SEJA, ATÉ 30.12.2013. HABITE-SE...
... APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO DO CONSUMIDOR ... PRIMEIRA ... -
Processo nº 0513266-67.2015.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO DO ... inscrição indevida de nome do consumidor em cadastro ...
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Acórdão Nº 0021642-76.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 27-05-2019
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PROFISSIONAL. DEMONSTRAÇÃO DE CULPA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO NOSOCÔMIO. PACIENTE QUE SOFREU AVC DURANTE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. TEORIA DINÂMICA DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. MÉDICO INTEGRANTE DO CORPO CLÍNICO DO NOSOCÔMIO. DEVER DE INDENIZAR. DANO
... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR ... DE CIVIL POR ERRO MÉDICO. RELAÇÃO DE ... RESPONSABILIDADE ... PROFISSIONAL ... -
Decisao Nº 0512824-62.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 11-03-2020
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATORIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIA FINALÍSTICA MITIGADA. PRELIMINARES DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CERCEAMENTO DA DEFESA E DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADAS. INTERRUPÇÃO DE ENERGIA. APARELHO COM DEFEITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Juízo de Direito da 15ª Vara de Relação de Consumo da Comarca ... APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATORIA. RELAÇÃO DE CONSUMO ... -
Acórdão Nº 0601168-70.2020.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 21-07-2022
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO ADQUIRIDO VIA APLICATIVO DE ENTREGAS. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVADO RESTAURANTE PELA PREPARAÇÃO DOS ALIMENTOS. EMPRESA DE APLICATIVO QUE APENAS ATUOU NA CONDIÇÃO DE INTERMEDIÁRIA ENTRE O RESTAURANTE E O CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO APLICATIVO DE ENTREGAS. CULPA EXCLUSIVA DE
... : 2ª Turma Recursal ... : Juiz de Direito Hugo Torquato ... : Ifood.com Agencia de ... RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO DO ... CONSUMIDOR. PRESENÇA ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008051-29.2018.8.19.0207 (Cível), 13-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATRASO NO VOO DE RETORNO PARA O RIO DE JANEIRO. PASSAGEIROS QUE AGUARDARAM QUASE 4 HORAS PARA EMBARCAR. COMPANHIA ÁEREA QUE NÃO PRESTOU ASSISTÊNCIA COM ALIMENTAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE ESPERA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFIGURADA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA DENTRO DOS...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... RELAÇÃO DE CONSUMO ... -
Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... pelos geradores ou pelos compradores, com direito de repasse às tarifas dos consumidores finais, ... ária, o repasse às tarifas para o consumidor final será função do custo de aquisição de ... ão e de distribuição, incidentes no consumo de energia elétrica, previstos nos §§ 1º, ... as necessidades do mercado nacional e a relação dos empreendimentos, novos e existentes, que ...
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Processo nº 0469810-72.2012.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 3 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Civel. Responsabilidade Civil de Profissional Liberal. Tratamento Odontológico Mal Sucedido. Dano Material e Moral. Relação de Consumo. Competencia Das Cãmaras Civeis Especializadas Em Direito Do Consumidor. Competencia Absoluta Em Razão Da Materia. Declinio Em Favor de Uma Das Camaras Especializadas. a Responsabilidade Civil de Profissional Liberal (art. 14, §4º Do Cdc) Atrai a...
... RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETENCIA ... ADAS ... CONSUMIDOR". ... COMPETENCIA ... ABSOLUTA EM RAZÃO\xC2" ... Especializadas em Direito do Consumidor, porquanto ... -
Processo nº 0005092-14.2013.8.19.0061 de Décima Terceira Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
... INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO ... ESPECIALIZADAS ... CONSUMIDOR". COMPETÊNCIA ABSOLUTA ... EM RAZÃO \xC2" ... CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM DIREITO ... DO CONSUMIDOR. ... Secretaria da ...
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Acórdão nº 0530450-55.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Febrero de 2019
... DIREITO DO CONSUMIDOR ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONSUMO ... INSCRIÇÃO NOME DA PARTE ÓRGÃOS DE ... relação jurídica supostamente firmada, incumbe ao réu a ...
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Processo nº 0021692-60.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer. Seguro Saúde. Recusa de Internação Em Cti. Relação de Consumo. Fato Do Serviço. Competência Das Câmaras Cíveis Especializadas Em Direito Do Consumidor. Precedentes Deste E. Tribunal. Declínio de Competência.
... DE INTERNAÇÃO EM CTI. RELAÇÃO DE CONSUMO. ... ESPECIALIZADAS ... CONSUMIDOR. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL. ... das Câmaras Cíveis Especializadas em Direito do Consumidor. ... Assim, decidem na ... -
Acórdão Nº 0704342-27.2022.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 06-12-2023
... : 1ª Turma Recursal ... : Juíza de Direito Evelin Campos Cerqueira Bueno ... : Neison ... : Bancários ... INOMINADO ... CONSUMIDOR ... EMPRÉSTIMO ... DESCONHECIMENTO DOS VALORES ...
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Acórdão Nº 0707193-73.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 04-10-2023
... : 1ª Turma Recursal ... : Juíza de Direito Evelin Campos Cerqueira Bueno ... : Antonio José ... INOMINADO ... CONSUMIDOR ... EMPRÉSTIMO ... DESCONHECIMENTO DOS VALORES ...
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Processo nº 0008150-10.2015.8.19.0205 de Décima Primeira Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... RELAÇÃO" ... DE CONSUMO. DECLÍNIO DE \xC2" ... ESPECIALIZADAS EM DIREITO DO CONSUMIDOR. ...
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Acórdão Nº 0805036-56.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO APRESENTADO PELO PERITO. AUSÊNCIA DO VALOR REFERENTE À COMPENSAÇÃO DAS COMPRAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO DO AGRAVANTE. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU, EM PARTE, O PEDIDO DO AGRAVANTE. CONFIRMAÇÃOA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DIREITO ... DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. RELAÇÃO DE ... CONSUMO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ... CUMPRIMENTO ... -
Processo nº 0014348-60.2015.8.19.0206 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ... consumo realizado através da divisão da conta ... Com relação" ao pedido de restabelecimento do \xC2" ...