relação de consumo direito do consumidor
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Processo nº 0027021-10.2009.8.19.0008 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 3 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE OCORRIDO NO PARQUE INDUSTRIAL DA EMPRESA FARMACÊUTICA RÉ. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA POR VIZINHOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELOS AUTORES. RECURSO DISTRIBUÍDO PARA CÂMARA ESPECIALIZADA EM DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. INEXISTÊNCIA DE...
... DISTRIBUÍDO ... ESPECIALIZADA EM DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA ... RELAÇÃO DE CONSUMO, BEM ... -
Acórdão nº 0537002-02.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Mayo de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE TÊNCIA DE RELAÇÃO ... JURÍDICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARTÃO DE ...
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Acórdão nº 0523083-43.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Mayo de 2019
... DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE TÊNCIA DE RELAÇÃO ... JURÍDICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 0504797-36.2017.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Abril de 2019
... APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... FINANCIAMENTO ... BANCÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC. JUROS ...
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Acórdão nº 0564826-67.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Mayo de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... AÇÃO ORDINÁRIA COM TUTELA NTECIPADA ... PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO ... PACIENTE IDOSA. PRELIMINAR ...
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Acórdão nº 0005434-96.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Enero de 2017
... DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. RATO DE SEGURO. RELAÇÃO DE ... CONSUMO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL ...
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Acórdão nº 1.0000.23.019812-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DIREITO DO CONSUMIDOR. Existindo relação de consumo, é possível a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, desde que verificada a verossimilhança de suas alegações e a hipossuficiência, conforme autoriza o art. 6º, VIII, CDC.
... 6, VIII, do Cdigo de Defesa do Consumidor, que a estabelece como direito bsico do ... Estando caracterizada a relao de consumo, deve-se considerar que a Agravante a parte ... -
Acórdão nº 1.0000.23.019812-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DIREITO DO CONSUMIDOR. Existindo relação de consumo, é possível a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, desde que verificada a verossimilhança de suas alegações e a hipossuficiência, conforme autoriza o art. 6º, VIII, CDC.
... 6, VIII, do Cdigo de Defesa do Consumidor, que a estabelece como direito bsico do ... Estando caracterizada a relao de consumo, deve-se considerar que a Agravante a parte ... -
Processo nº 0056041-26.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 23 de Enero de 2017
Ementa: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CÂMARA CÍVEL E CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM DIREITO DO CONSUMIDOR. DEPÓSITO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO."
... CONSUMIDOR. DEPÓSITO JUDICIAL. AUSÊNCIA ... ELAÇÃO DE CONSUMO. IMPROCEDÊNCIA ... DO CONFLITO.” ... e o autor qualquer relação de ... verdade, relação de direito público ... -
Processo nº 0093087-14.2014.8.19.0002 de Terceira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... Consumidor – IDEC em face do Banco ... prevenção. ... inflacionários. Relação" de consumo. ... Competência da Câmara\xC2" Especializada em ... Direito do Consumidor. Súmula n.º 306, ...
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Acórdão Nº 0803432-36.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. HOME CARE. EXCLUSÃO DO CONTRATO. ABUSIVIDADE. PREVALÊNCIA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE ... SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. HOME CARE. EXCLUSÃO DO CONTRATO ... -
Acórdão nº 8000406-60.2015.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO ... DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. APELO ... DO RÉU. PESSOA JURÍDICA NA RELAÇÃO DE ... CONSUMO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ...
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Processo nº 0066108-16.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
... AGIR INEXISTENTE APENAS EM RELAÇÃO ... DO RESP Nº 1.293.558/PR. DIREITO ... CONSUMO. ... Código de Defesa do Consumidor. O ...
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Decisao Nº 0558469-71.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 09-07-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. CANCELAMENTO DO DÉBITO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. ANOTAÇÕES PREEXISTENTES. SÚMULA 385 STJ. APLICABILIDADE. APELO DA AUTORA NÃO PROVIDO. PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO DA RÉ. Havendo impugnação...
... APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE EM ... -
Relatório e Voto com número 5338853-06.2021.8.09.0050 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-03-2023
... POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO DO CONSUMIDOR ...
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Processo nº 0434263-29.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 5 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Empreendimento Imobiliário. Relação de Consumo. Competência Das Câmaras Cíveis Especializadas Em Direito Do Consumidor. Demanda Relativa À Promessa de Compra e Venda de Imóvel Celebrado Entre Pessoa Física e Sociedade Empresária que Atua No Ramo de Construção Civil. Evidenciada Relação de Consumo, Nos Moldes Dos Artigos 2º e 3º Do Cdc, a Apreciação Do Feito Deve Ser...
... IMOBILIÁRIO. ... RELAÇÃO ... CÍVEIS ESPECIALIZADAS EM DIREITO DO CONSUMIDOR. ... Evidenciada relação de consumo, nos ... -
Acórdão Nº 0707130-48.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 04-10-2023
... : 1ª Turma Recursal ... : Juíza de Direito Evelin Campos Cerqueira Bueno ... : Jéssica ... INOMINADO ... CONSUMIDOR. DEFEITO NO PRODUTO APRESENTADO POUCOS DIAS APÓS ...
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Acórdão nº 0017539-71.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO ... CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO ...
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Processo nº 0022873-77.2014.8.19.0202 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Indenizatória. Relação Jurídica de Consumo. Leader S/a Administradora de Cartões de Crédito. Autor que Após Contratar Cartão Com a Ré, Percebeu a Cobrança de Serviços Não Contratados, Denominados ¿plano Dental Light¿ e ¿aq. Super Premiada¿. Sentença de Improcedência. Inconformismo Autoral. Empresa Ré que Apresentou Os Contratos Referentes Às...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. ... -
Acordao N° 1693024 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Contrato particular de crédito educativo. Incidência do código de defesa do consumidor. Relação de consumo. Declínio da competência de ofício. Foro do consumidor. Irdr 17 do tjdft. Decisão mantida. 1. No contrato particular de crédito educativo, em que há como objeto o custeio parcial de mensalidades de curso superior em favor do aluno, a...
... CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA ... se tratando de relação de consumo, é direito do consumidor se defender no foro do seu ... -
Acórdão nº 0000477-78.2015.8.05.0035 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... DIREITO DO CONSUMIDOR ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMO ... EQUÍVOCO NO RESULTADO DO EXAME DE TIPO ... espontâneo e a ausência de relação do resultado laboratorial com o evento, o erro do ...
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Acórdão Nº 0050316-72.2021.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-02-2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... ANULATÓRIA DE RELAÇÃO DE ... consumo/negócio jurídico c/c reparação por danos ...
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Acórdão nº 0547312-67.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE TÊNCIA DE DÉBITO E ... INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO" DE CONSUMO ... INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE NOS \xC3" ...
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Processo nº 0002205-77.2012.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 20 de Julio de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Plano de Saúde. Negativa de Cobertura de Tratamento. Relação de Consumo. Instalação de Câmaras Cíveis Especializadas Em Direito Do Consumidor. Incompetência Absoluta Em Razão Da Matéria. 1. Ação Em que Objetiva O Autor Compelir a Empresa de Saúde Ré Na Liberação de Procedimento para O Tratamento de "leucemia Mieloide Aguda", Bem como Ao Pagamento de Indenização a Título...
... COBERTURA ... TRATAMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ... INSTALAÇÃO ... ALIZADAS ... CONSUMIDOR. ... INCOMPETÊNCIA ... Câmaras Cíveis especializadas em direito do ... -
Processo nº 0013449-92.2015.8.19.0002 de Segunda Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor e Direito Civil. Demanda de Regresso Ajuizada por Seguradora Em Face Do Causador Do Dano. Relação Original de Consumo Entre O Segurado e O Causador Do Dano. Seguradora que Se sub-roga Em Todos Os Direitos Do Segurado (art. 786 Do Cc), de Modo que Passa a Existir Relação de Consumo Também para a Seguradora, Incidindo O Código de Defesa Do Consumidor. Jurisprudência...
... Direito ... do causador do dano. Relação original de ... a existir relação de consumo também para a seguradora, ... o Código de Defesa do Consumidor. Jurisprudência ...