relação de consumo direito do consumidor
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Acórdão nº 0547312-67.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE TÊNCIA DE DÉBITO E ... INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO" DE CONSUMO ... INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE NOS \xC3" ...
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Processo nº 0002205-77.2012.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 20 de Julio de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Plano de Saúde. Negativa de Cobertura de Tratamento. Relação de Consumo. Instalação de Câmaras Cíveis Especializadas Em Direito Do Consumidor. Incompetência Absoluta Em Razão Da Matéria. 1. Ação Em que Objetiva O Autor Compelir a Empresa de Saúde Ré Na Liberação de Procedimento para O Tratamento de "leucemia Mieloide Aguda", Bem como Ao Pagamento de Indenização a Título...
... COBERTURA ... TRATAMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ... INSTALAÇÃO ... ALIZADAS ... CONSUMIDOR. ... INCOMPETÊNCIA ... Câmaras Cíveis especializadas em direito do ... -
Processo nº 0013449-92.2015.8.19.0002 de Segunda Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor e Direito Civil. Demanda de Regresso Ajuizada por Seguradora Em Face Do Causador Do Dano. Relação Original de Consumo Entre O Segurado e O Causador Do Dano. Seguradora que Se sub-roga Em Todos Os Direitos Do Segurado (art. 786 Do Cc), de Modo que Passa a Existir Relação de Consumo Também para a Seguradora, Incidindo O Código de Defesa Do Consumidor. Jurisprudência...
... Direito ... do causador do dano. Relação original de ... a existir relação de consumo também para a seguradora, ... o Código de Defesa do Consumidor. Jurisprudência ... -
Acórdão nº 0537756-12.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO" DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. INEXIST\xC3"ÊNCIA DE RELAÇÃO" ... JURÍDICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. FRAUDE. CART\xC3" ...
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Processo nº 0022661-34.2015.8.19.0004 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Contrato Bancário. Empréstimo Consignado. Pedido de Limitação Da Margem Consignável. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória. Matéria que Envolve Relação de Consumo. Criação de Câmaras Especializadas Em Direito Do Consumidor. Competência Absoluta Em Razão Da Matéria. Hipossuficiência Econômica e Técnica. Declínio de Competência para Uma Das Câmaras Cíveis...
... RELAÇÃO DE CONSUMO. CRIAÇÃO DE ... AS ESPECIALIZADAS EM DIREITO DO ... íveis especializadas em direito do consumidor". ... Rio de Janeiro, 25 de abril de 2017.\xC2" ... -
Acórdão Nº 0800719-15.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVERGÊNCIA NOS VALORES. PROCESSO DEVIDAMENTE ENCAMINHADO À CONTADORIA – ART. 524, § 2º DO CPC/2015. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE VALORES INCONTROVERSOS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AUSÊNCIA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DIREITO ... DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE ... CRÉDITO CONSIGNADO. RELAÇÃO DE CONSUMO ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... -
Processo nº 0018914-77.2014.8.19.0209 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Aquisição de Sala Comercial Destinada À Locação. Ausência de Relação de Consumo. Inaplicabilidade Das Normas Do Cdc. Teoria Finalista. Inteligência Da Súmula 307 Do Tjrj. Declínio de Competência para Uma Das Câmaras Cíveis Não Especializadas
... Apelação Cível. Direito do Consumidor. Aquisição de ... à locação. Ausência de relação de ... consumo". ... Art. 20 – Os Desembargadores são\xC2" ... -
Acórdão nº 0544200-90.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... DIREITO DO CONSUMIDOR ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE TÊNCIA DE ... RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO ... DE ... Juíza da 14ª Vara de Relação de Consumo da Comarca de ... Salvador que, nos autos da ...
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Processo nº 0079705-59.2011.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Demanda de Prestação de Contas de Sociedade, a Fim de Obter Extrato Detalhado de Sua Conta Corrente Mantida Perante Instituição Bancária. Existência de Relação de Consumo, Já que Se Está Diante de Atividade Final, Com Aplicação Do Código de Defesa Do Consumidor. Impossibilidade de Aplicação Do Enunciado Nº 307 Da Súmula Do Tjrj, que Vem Sendo Utilizado de Forma...
... Direito" do Consumidor. Demanda de prestaç\xC3" ... relação" de ... consumo, já que se está\xC2" ... -
Processo nº 0015638-79.2015.8.19.0087 de Décima Sétima Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. AMPLA. MEDIÇÃO IRREGULAR DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA REFERENTE À UNIDADE RESIDENCIAL DA AUTORA. RELAÇÃO DE CONSUMO. VÍCIO DO SERVIÇO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS CÍVEIS ESPECIALIZADAS EM DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLÍNIO DE
... MEDIÇÃO IRREGULAR DE CONSUMO DE ENERGIA ... AUTORA. RELAÇÃO" DE CONSUMO. VÍCIO DO ... SERVIÇO.\xC2" ... ESPECIALIZADAS EM DIREITO DO CONSUMIDOR. ... -
Processo nº 0027262-76.2012.8.19.0202 de Oitava Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... RELAÇÃO DE CONSUMO. INSTALAÇÃO ... RAS CÍVEIS ESPECIALIZADAS ... CONSUMIDOR". ... INCOMPETÊNCIA ... RAZÃO DA MATÉRIA.\xC2" ... direito do consumidor, encaminhando-se ...
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Acórdão Nº 0806857-95.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-01-2024
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DIREITO ... DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. RELAÇÃO E ... CONSUMO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE ... DECLINOU A ...
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Processo nº 0376271-81.2014.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... QUE SE ASSENTA NUMA RELAÇÃO ... MATÉRIA DE DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLÍNIO DE ... consumo, na ...
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Acórdão nº 1.0000.22.217016-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - SERVIÇOS AÉREOS - PRELIMINARES DE INAPLICABILDIADE DO CDC E ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS - DIREITO DO CONSUMIDOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDARIA DOS FORNECEDORES QUE INTEGRAM A CADEIA DA RELAÇÃO DE CONSUMO - IMPEDIMENTO DE EMBARQUE - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA E...
... ), em detrimento do Cdigo de Defesa do Consumidor. No mrito, aduz no haver ... , que haja intervindo nas relaes de consumo. Art. 3 Fornecedor toda pessoa fsica ou jurdica, ... Manual de Direito do Consumidor. 3. ed. So Paulo: RT, 2010. p. 85.) ... -
Acórdão nº 1.0000.22.217016-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - SERVIÇOS AÉREOS - PRELIMINARES DE INAPLICABILDIADE DO CDC E ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS - DIREITO DO CONSUMIDOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDARIA DOS FORNECEDORES QUE INTEGRAM A CADEIA DA RELAÇÃO DE CONSUMO - IMPEDIMENTO DE EMBARQUE - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA E...
... ), em detrimento do Cdigo de Defesa do Consumidor. No mrito, aduz no haver ... , que haja intervindo nas relaes de consumo. Art. 3 Fornecedor toda pessoa fsica ou jurdica, ... Manual de Direito do Consumidor. 3. ed. So Paulo: RT, 2010. p. 85.) ... -
Processo nº 0056544-47.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de tutela antecipada. Decisão que entendeu pelo seu deferimento. Irresignação da agravada. Prestação de serviço de tratamento de esgoto supostamente não prestado, ou inadequadamente prestado. Matéria envolvendo relação de consumo. Declínio da competência para uma das Câmaras...
... relação ... Câmaras especializadas em Direito do ... Consumidor. ... relação de consumo", onde se observa o destinatário fático e\xC2" ... -
Acórdão Nº 0807223-37.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ANEXAR AOS AUTOS O CONTRATO A SER DISCUTIDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. VERIFICADA A NECESSIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – ART. 6º, INCISO VIII DO CDC. OBRIGAÇÃO DO BANCO DE ANEXAR OAGRAVO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DIREITO ... DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. RELAÇÃO DE ... CONSUMO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ... DECISÃO DE ... -
Acórdão Nº 0805963-22.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ANEXAR AOS AUTOS O CONTRATO A SER DISCUTIDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. VERIFICADA A NECESSIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA –ART. 6º, INCISO VIII DO CDC. OBRIGAÇÃO DO BANCO DE ANEXAR OAGRAVO DE
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DIREITO ... DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. RELAÇÃO DE ... CONSUMO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ... DECISÃO DE ... -
Acórdão Nº 0806032-54.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ANEXAR AOS AUTOS O CONTRATO A SER DISCUTIDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. VERIFICADA A NECESSIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA –ART. 6º, INCISO VIII DO CDC. OBRIGAÇÃO DO BANCO DE ANEXAR OAGRAVO DE
... PROCESSO CIVIL ... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO ... RELAÇÃO DE CONSUMO. CARTÃO DE CRÉDITO ... CONSIGNADO. DECISÃO DE ... -
Acórdão Nº 0808302-51.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ANEXAR AOS AUTOS O CONTRATO A SER DISCUTIDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. VERIFICADA A NECESSIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – ART. 6º, INCISO VIII DO CDC. OBRIGAÇÃO DO BANCO DE ANEXAR OAGRAVO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DIREITO ... DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. RELAÇÃO DE ... CONSUMO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ... DECISÃO DE ... -
Acórdão Nº 0805368-23.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DIREITO ... DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. RELAÇÃO DE ... CONSUMO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ... DECISÃO DE ...
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Processo nº 0048275-19.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Octubre de 2016
... INSTRUMENTO. ... PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. ... questão trazida a Juízo encerra relação de consumo, na medida em ...
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Acórdão nº 0515683-46.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE TÊNCIA DE ... RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO ... DE ... Juiz de Direito da 6ª Vara de Consumo da Comarca de Salvador, nos autos da Ação ...
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Acórdão nº 0355025-53.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Enero de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE TÊNCIA DE ... RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO ... DE ... Consumo da Comarca de Salvador que, nos autos da Ação ...
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Acórdão nº 0568480-28.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE TÊNCIA DE ... RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO ... DE ... Juiz da 6ª Vara de Relação de Consumo da ... Comarca de Salvador que, nos autos da ...